Coluna do Domingão

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça de Tabira, recomendou à Prefeitura de Solidão a apreensão imediata de animais abandonados ou transportados de forma inadequada no território do município. A informação é do Blog Juliana Lima. 

A recomendação foi expedida no âmbito da Notícia de Fato nº 01715.000.067/2025, instaurada

a partir da representação do Presidente da Câmara de Vereadores do município de Solidão, relatando a presença de animais soltos nas estradas, especialmente no trecho entre os municípios de Tabira e Solidão (PE-309), situação que coloca em risco a segurança viária e a integridade física de condutores e pedestres.

O Promotor de Justiça, Rennan Fernandes de Souza, apontou que a circulação descontrolada de animais soltos em vias públicas representa risco iminente à segurança do trânsito, podendo ocasionar acidentes com danos materiais e físicos, inclusive fatais, sendo dever do Poder Público Municipal adotar medidas eficazes para coibir essa prática, conforme preconiza o Código de Trânsito Brasileiro.

Apontou, ainda. a ausência de manutenção da rodovia, associada à falta de capinagem da vegetação pelo Departamento de Estradas e Rodagens de Pernambuco (DER/PE), tornando mais grave a situação de risco mencionada; e os recentes registros de acidentes de trânsito na referida rodovia, decorrentes da presença de animais soltos, evidenciando o perigo à vida e à integridade física da população local.

Pela Recomendação, a Prefeitura de Solidão deverá comunicar à Polícia Civil, de imediato, todas as apreensões de animais, mediante relatório circunstanciado contendo dados que auxiliem na identificação do proprietário, para apuração das responsabilidades administrativas e penais cabíveis; e notificar o DER-PE sobre a apreensão de animais na Rodovia PE309, viabilizando a aplicação das sanções cabíveis e medidas adicionais de segurança viária.

O município também deverá disponibilizar local adequado para o depósito dos animais apreendidos, garantindo condições adequadas de alimentação e cuidados, respeitando-se o bem-estar animal; e divulgar amplamente a apreensão de animais, por meio de rádio, redes sociais e outros meios de comunicação adequados, informando aos proprietários a possibilidade de resgate do animal mediante pagamento das despesas de manutenção, no prazo máximo de 10 (dez) dias. Findo o prazo de 10 (dez) dias sem resgate, promover o leilão dos animais apreendidos, publicando data, hora e local do evento, assegurando a inclusão no valor do leilão das despesas suportadas pelo Município com a manutenção dos animais durante a apreensão.

“Revertam os valores arrecadados no leilão para a estruturação e manutenção do depósito municipal de apreensão de animais, garantindo sua continuidade operacional; 8. Na ausência de interessados na compra dos animais não resgatados pelos proprietários, avaliem sua destinação para serviços municipais, e, caso não seja viável, promovam sua doação a pessoas responsáveis, garantindo que os animais permaneçam em áreas rurais, afastadas de ambientes urbanos; 9. Implementem campanhas educativas sobre os riscos e as consequências legais da permanência de animais soltos nas vias públicas, incentivando a população a comunicar às autoridades competentes a presença de animais abandonados ou transportados de forma irregular”.

A prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado, enviou à Câmara Municipal, nesta segunda-feira (6), vários projetos de lei em caráter de urgência, dentre os quais se destacam: a) o reajuste do piso salarial de professores e profissionais da educação, b) o aumento do adicional de insalubridade para os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e a c) regulamentação do piso salarial para os Agentes de Controle de Endemias (ACE) e Agentes Comunitários de Saúde (ACS). Além disso, todos os salários mínimos pagos pela Prefeitura serão corrigidos ainda neste mês de janeiro.

Reajuste para profissionais da educação

Entre os projetos, destaca-se o reajuste de 6,27% nos vencimentos de professores efetivos e contratados, auxiliares de creche, auxiliares de serviços gerais, agentes administrativos e motoristas. O aumento atende ao Piso Nacional do Magistério e ajusta as tabelas salariais conforme a formação e carga horária. Segundo Márcia Conrado, a medida visa resolver de forma definitiva uma pauta recorrente. “Um gesto importante para manter a valorização profissional àqueles que diariamente formam os profissionais do futuro. Nosso compromisso é garantir o ajuste para todos da educação e valorizar esses profissionais tão importantes”, afirmou.

Valorização dos ACS e ACE

Os Agentes de Controle de Endemias (ACE) e Agentes Comunitários de Saúde (ACS) também serão beneficiados. A prefeita assegurou o pagamento do piso salarial de R$ 3.036,00, equivalente a dois salários mínimos, conforme determina a Emenda Constitucional nº 120/2022. Ademais, os ACS receberão um aumento no adicional de insalubridade, que passará a 20% sobre o salário base, reconhecendo os riscos inerentes à função.

“Sempre foi um compromisso da nossa gestão sentar com nossa equipe, vereadores e representantes das categorias para implementar o piso dos ACE e ACS. Agora estamos também garantindo os 20% de insalubridade aos ACS, valorizando ainda mais esses profissionais. Aplicamos 10% no primeiro momento, e agora, estamos concedendo mais 10%, cumprindo nosso objetivo.”, destacou a prefeita.

Ajuste do salário mínimo municipal

Outro ponto de destaque é a adequação do salário mínimo municipal como menor remuneração a ser paga pelo município. A partir de janeiro, todos os servidores que recebiam remuneração menor ao valor mínimo terão seus vencimentos ajustados para R$ 1.518,00. De acordo com a prefeita, a medida corrige desigualdades salariais que persistiam há anos. “O salário base de alguns funcionários era de pouco mais de R$ 800. Agora, garantimos a equiparação ao novo mínimo, reconhecendo o valor do trabalho de cada servidor”, explicou. As despesas decorrentes dessas medidas serão cobertas pelas dotações orçamentárias do município, preservando também o equilíbrio financeiro da gestão.

Compromisso com os servidores

Para Márcia Conrado, os projetos representam um marco na valorização dos servidores públicos municipais. “Essas iniciativas refletem nosso compromisso com o desenvolvimento de Serra Talhada e com a garantia de direitos, dignidade e justiça para os trabalhadores que movem a nossa cidade”, concluiu a prefeita. Agora, cabe à Câmara Municipal a análise e votação dos projetos que, se aprovados, beneficiarão diversas categorias e corrigirão distorções históricas nos vencimentos.

Serra Talhada alcançou mais uma etapa importante para alavancar o turismo no município. O Ministério do Turismo, através do Programa de Regionalização do Turismo e dos Interlocutores Estaduais do PRT, concedeu a Serra Talhada o certificado de participação no Mapa do Turismo Brasileiro, registrado no Sistema de Informações do Mapa do Turismo Brasileiro.

Além do certificado de integração no Mapa do Turismo, Serra Talhada também teve o seu Conselho Municipal de Turismo reconhecido pelo Ministério do Turismo e pela Secretaria de Sustentabilidade, Desenvolvimento Territorial e Infraestrutura em Turismo. 

Criado recentemente a partir da iniciativa da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo, o Conselho Municipal foi registrado no Sistema de Informações do Mapa do Turismo Brasileiro.

O secretário de Desenvolvimento Econômico e Turismo, Elyzandro Nogueira, explica a importância dos certificados para o crescimento do turismo na Capital do Xaxado. “É fundamental para o município a inclusão no Mapa do Turismo Brasileiro, onde estamos na categoria B, o que representa um importante indicativo do crescimento turístico no estado de Pernambuco, uma vez que saímos da categoria C e avançamos para a B”, detalhou.

“Esse certificado é fruto de uma ação coletiva da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo junto aos meios de hospedagem, bares, restaurantes, segmentos culturais, atrativos turísticos, entidades da sociedade civil, associações de classe e comunidade em geral, fortalecendo nosso potencial turístico e econômico, principalmente porque Serra Talhada faz parte das oito cidades do estado com potencial para o turismo de aventura, sendo um município indutor do turismo em toda a região do Pajeú e municípios no entorno”, completou Elyzandro. . 

Tendo como um dos principais atrativos a Rota Cangaço e Lampião, o turismo de Serra Talhada tem ainda pontos para visitação que incluem o turismo rural, turismo criativo, turismo religioso, além do turismo de eventos, como a Festa de Nossa Senhora da Penha, a Emancipação Política da cidade, o Massacre de Angico – A Morte de Lampião, que é o segundo maior espetáculo de teatro ao ar livre de Pernambuco, e o Encontro Nordestino de Xaxado, que já fazem parte do calendário estadual da Empetur. 

Entre os atrativos do município estão praças e casarios históricos; as três primeiras mudas de algarobas plantadas no Brasil; o Parque Estadual da Mata da Pimenteira, que é uma reserva ambiental com trilhas, paredões de rapel e escalada, possibilitando a prática de esportes radicais; e o Museu do Cangaço, com o maior acervo da temática do cangaço no Brasil. A cidade também oferece uma rede hoteleira considerável, bons restaurantes e guias turísticos qualificados e reconhecidos pelo Ministério do Turismo.

PRIMEIRA MÃO

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco publicou, no Diário da Justiça Eleitoral desta segunda-feira (2), intimação no âmbito da Prestação de Contas Anual nº 0600378-84.2024.6.17.0000, referente ao exercício do órgão estadual do Partido Social Democrático em Pernambuco.

O processo tramita sob relatoria do desembargador Breno Duarte Ribeiro de Oliveira e tem como interessados o PSD estadual e seus responsáveis, entre eles o ministro da Pesca e Aquicultura, André de Paula, a governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, além de Rodrigo Antunes Lira e Francisco Antonio Souza Papaleo.

De acordo com a intimação, expedida nos termos do artigo 40 da Resolução TSE nº 23.604/2019, o órgão partidário e os responsáveis foram notificados a apresentar razões finais no prazo de cinco dias.

O documento traz ainda advertência de que não será admitida a juntada de novos documentos após a emissão do parecer conclusivo da unidade técnica do Tribunal, salvo na hipótese de documento novo, conforme previsto no artigo 435 do Código de Processo Civil.

A publicação é assinada por Adalberto Paes Miranda Filho, da Coordenadoria de Registros e Informações Processuais do TRE-PE. O processo segue em tramitação na Corte Eleitoral.

É certo que Marília Arraes não vai ao debate promovido pela TV Nova e Rádio Cultura do Nordeste nesta quinta a noite. O debate será transmitido pela Rádio Pajeú a partir das 21h.

O card de divulgação já está sendo divulgado sem a participação de Marília, que também não compareceu ao encontro semana passada no Shopping Difusora.

Estão confirmados Anderson Ferreira (PL), Danilo Cabral (PSB), Raquel Lyra (PSDB), João Arnaldo (PSOL), Miguel Coelho (União Brasil) e Pastor Wellington (PTB).

O debate acontecerá no Centro de Convenções Empresário Djalma Farias, com mediação de Rhaldney Santos.

Marília já havia adiantado essa semana à Cidade FM a intenção e estratégia de não ir, tida como normal para quem lidera pesquisas. “Só aí em Caruaru foram quatro convites para debates e seis sabatinas e estamos com muito cuidado com essa agenda de debates e sabatinas. Agora eu pergunto a vocês: foi um debate de ideias? Vi trechos e só troca de farpas e agressões”.

Danilo Cabral cutucou: “Eu não consigo entender como algumas candidaturas ainda fogem do debate e privam a população da oportunidade de conhecer as suas ideias. Ou será justamente esse o problema, revelar um lado que prefere manter secreto?”, escreveu o perfil de Danilo no Twitter.

Na sua rede social, a candidata Raquel Lyra também questionou a ausência. “Vamos fazer um debate sobre o futuro de Pernambuco.  Fiquei surpresa com a sua ausência no debate de Caruaru.  E fiquei sabendo que você não deve ir para os outros. Espero que em um momento tão importante para Pernambuco,  você não fuja dos debates”.