TCE julga contratações ilegais, multa ex-prefeita Rose Clea e recomenda concurso em Mirandiba
Por Nill Júnior
Ex-prefeita foi multada no valor de R$ 9.099,00. Tribunal recomendou afastamento dos servidores e realização de concurso público no prazo de 180 dias.
Por Juliana Lima
O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE) julgou ilegais contratações temporárias realizadas na gestão da ex-prefeita Rose Clea Máximo, na cidade de Mirandiba, no Sertão Central.
Os conselheiros da Primeira Câmara, à unanimidade, votaram pela ilegalidade das contratações considerando as análises e conclusões do Relatório de Auditoria e o fato da ex-prefeita não ter apresentado defesa, apesar de devidamente notificada. Foi aplicada multa à Rose Clea no valor de R$ 9.099,00 e recomendado o afastamento dos servidores no prazo de sessenta dias.
O tribunal recomendou ainda à prefeitura o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal quanto às despesas de pessoal, a regularização dos profissionais que acumulam funções indevidamente, a realização de seleção simplificada, o levantamento da necessidade de pessoal para execução dos serviços ordinariamente oferecidos pela prefeitura e, após o período defeso da Lei Complementar n° 173/2020, realizar no prazo de 180 (cento e oitenta dias) concurso público para a solução definitiva do problema de pessoal do município; Cumprir o disposto na Resolução TC nº 01/2015.
Rose Clea Máximo não disputou a reeleição em Mirandiba nas últimas eleições de 2022. Seu candidato, Natinho, foi derrotado pelo oposicionista Dr Evaldo Bezerra, que obteve 54,72% dos votos válidos.
O Governo Municipal de Itapetim, através da Secretaria de Cultura, Esportes e Turismo, divulgou a programação da festa em homenagem ao padroeiro São Vicente Férrer, no Distrito de São Vicente. As comemorações acontecem de 5 a 9 de abril, com celebração da Santa Missa todas as noites, às 19h, na capela do distrito, além de […]
O Governo Municipal de Itapetim, através da Secretaria de Cultura, Esportes e Turismo, divulgou a programação da festa em homenagem ao padroeiro São Vicente Férrer, no Distrito de São Vicente.
As comemorações acontecem de 5 a 9 de abril, com celebração da Santa Missa todas as noites, às 19h, na capela do distrito, além de quermesse e barracas com comidas típicas.
No sábado (9), logo após a celebração, a festa contará com grande show de Adriano Silva e Doutorzin em praça pública.
Em nome do Governo Municipal, o secretário de Cultura Ailson Alves, agradece a toda juventude e os representantes de São Vicente pelo apoio na realização de mais uma festa do padroeiro.
Do Congresso em Foco O presidente Michel Temer (MDB) decidiu extraditar nesta sexta-feira (14) o ex-ativista italiano Cesare Battisti, condenado à prisão perpétua em seu país de origem pelo assassinato de quatro pessoas nos anos 1970. A decisão de Temer se segue à determinação de prisão preventiva, para fins de extradição (veja a íntegra), assinada […]
O presidente Michel Temer (MDB) decidiu extraditar nesta sexta-feira (14) o ex-ativista italiano Cesare Battisti, condenado à prisão perpétua em seu país de origem pelo assassinato de quatro pessoas nos anos 1970. A decisão de Temer se segue à determinação de prisão preventiva, para fins de extradição (veja a íntegra), assinada ontem (quinta, 14) pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux.
A Polícia Federal já iniciou as buscas por Battisti, que estava morando em Cananéia, localidade litorânea a cerca de 260 quilômetros da capital paulista. Como ainda não foi localizado quase 24 horas depois da ordem de prisão, ele é considerado formalmente foragido.
Temer poderia ter repassado a responsabilidade pela extradição de Battisti ao seu sucessor, Jair Bolsonaro (PSL). Pelo presidente eleito, o ex-ativista já pode se considerar extraditado. Em troca de mensagens pelo Twitter com o ministro do Interior da Itália, Matteo Salvini, Bolsonaro disse que, no que depender dele, o italiano voltará a cumprir pena na Europa.
“Obrigado pela consideração de sempre, senhor ministro do Interior da Itália. Que tudo seja normalizado brevemente no caso deste terrorista assassino defendido pelos companheiros de ideais brasileiros. Conte conosco”, publicou o presidente eleito, em resposta ao ministro italiano.
A defesa de Battisti já ajuizou no STF um pedido de liminar para evitar a prisão e a extradição. Entre as razões para o pedido, os advogados Igor Sant’Anna Tamasaukas e Otávio Ribeiro Lima Mazieiro alegam que o italiano tem filho economicamente dependente nascido no Brasil e não responde a processo criminal por lavagem de dinheiro ou tem condenação criminal, “sequer em primeira instância” (veja a íntegra do documento aqui).
Histórico
O italiano de 63 anos fazia parte do grupo Proletários Armados para o Comunismo (PAC) e foi condenado à prisão perpétua na Itália em 1993. Em 2004, mudou-se para o Brasil e em 2007 foi preso. O governo italiano pediu a extradição de Battisti, mas o então ministro da Justiça Tarso Genro concedeu refúgio político a ele.
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu então que a palavra final deveria ficar a cargo do então presidente Lula. Mas, nas mesma decisão, não declarou a irreversibilidade da decisão presidencial.
No último dia de seu governo, em 31 de dezembro de 2010, Lula negou a extradição do italiano. Na campanha presidencial, Bolsonaro afirmou que era favorável à extradição de Battisti.
“Reafirmo aqui meu compromisso de extraditar o terrorista Cesare Battisti, amado pela esquerda brasileira, imediatamente em caso de vitória nas eleições”, escreveu no Twitter.
Do blog Cenário A Justiça Eleitoral de Pesqueira julgou parcialmente procedente uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) e cassou o mandato do prefeito Marcos Luidson de Araújo, o Cacique Marcos (Republicanos), e de sua vice, Cilene Martins de Lima, eleitos no pleito de 2024. A sentença também tornou a dupla inelegível por oito anos, […]
A Justiça Eleitoral de Pesqueira julgou parcialmente procedente uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) e cassou o mandato do prefeito Marcos Luidson de Araújo, o Cacique Marcos (Republicanos), e de sua vice, Cilene Martins de Lima, eleitos no pleito de 2024. A sentença também tornou a dupla inelegível por oito anos, ou seja, até 2032.
A decisão foi assinada pelo juiz Rodrigo Flávio Alves de Oliveira, que entendeu que houve abuso de poder político e econômico durante a campanha. Além deles, o ex-prefeito Bal de Mimoso (Sebastião Leite da Silva Neto), também foi declarado inelegível pelo mesmo período.
O curioso do processo é que a ação foi proposta por Rossine Cordeiro (Delegado Rossine), principal adversário político de Marcos e candidato derrotado na eleição municipal, mas ele também foi condenado pelo TRE. O ex-candidato foi alvo de outra ação semelhante e acabou sendo condenado, e foi declarado inelegível durante 8 anos pela Justiça Eleitoral. As acusações são de que ele montou uma rede de desinformação e uso indevido dos meios de comunicação. Em todos os casos acima, cabe recurso.
Em abril deste ano, o prefeito Cacique Marcos foi afastado do cargo por 30 dias durante a operação “Pactum Amicis”, deflagrada pela Polícia Civil e o MPPE, para investigar um suposto esquema de fraudes em licitações, corrupção e lavagem de dinheiro na Prefeitura de Pesqueira. A operação apurava prejuízo de R$ 15,7 milhões aos cofres públicos. Apesar do afastamento temporário, Marcos voltou ao cargo no início do mês passado, após decisão do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), que entendeu não haver necessidade de prorrogar a medida cautelar.
Mesmo com a decisão de hoje, o prefeito afirmou que continuará exercendo o cargo enquanto o processo não for finalizado nas instâncias superiores. Ele divulgou uma nota nas redes sociais negando qualquer irregularidade. Confira:
Diante da decisão em primeira instância da Justiça Eleitoral sobre a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), quero dizer que recebo essa notícia com serenidade. Continuo como prefeito de Pesqueira, trabalhando diariamente por nossa cidade.
Essa é decisão não é definitiva, pois ainda cabe recurso e tenho confiança que a situação será revertida nas instâncias superiores. Casos semelhantes já foram corrigidos pelo TRE, como no caso de Taquaritinga do Norte, e estou certo que o mesmo acontecerá no nosso caso.
Nosso mandato foi conquistado com o apoio de mais de 19 mil pesqueirenses. O respeito à vontade popular é o que nos motiva a seguir em frente, com o compromisso de continuar trabalhando com seriedade, responsabilidade e com a cabeça erguida. Da nossa parte, não houve nenhum abuso, não houve nenhuma irregularidade. Houve, sim, muito trabalho e muita luta.
Seguimos firmes, com a cabeça erguida e o coração em paz, porque sei que estou do lado certo: o lado do povo de Pesqueira.
Imagens de câmeras de segurança revelaram como foi a ação em plena luz do dia na Rua Sete de Setembro, bairro São Francisco, em Afogados da Ingazeira, onde foi assaltado a mão armada o mercadinho São Francisco. A ação chamou a atenção pela ousadia. Dois elementos armados levaram aproximadamente R$ 1.200 e fugiram em uma moto Honda Bros de […]
Imagens de câmeras de segurança revelaram como foi a ação em plena luz do dia na Rua Sete de Setembro, bairro São Francisco, em Afogados da Ingazeira, onde foi assaltado a mão armada o mercadinho São Francisco.
A ação chamou a atenção pela ousadia. Dois elementos armados levaram aproximadamente R$ 1.200 e fugiram em uma moto Honda Bros de cor preta, placa PEC 8862.
A PM continua em diligências e com apoio do serviço de inteligência acredita que logo vai localizar os acusados.
“CEDOCA foi entregue melhor do que recebemos há 4 anos”, disse em nota Cícero Paulo Segue nota: O ex-presidente do Centro de Excelência em Derivados de Carne e Leite da cidade de Sertânia, no Sertão do Moxotó, CEDOCA, Cícero Paulo, vem através desse conceituado Blog, desmentir as mentiras levianas e desmedidas do atual prefeito de […]
“CEDOCA foi entregue melhor do que recebemos há 4 anos”, disse em nota Cícero Paulo
Segue nota:
O ex-presidente do Centro de Excelência em Derivados de Carne e Leite da cidade de Sertânia, no Sertão do Moxotó, CEDOCA, Cícero Paulo, vem através desse conceituado Blog, desmentir as mentiras levianas e desmedidas do atual prefeito de Sertânia, que até agora nada fez a não ser achar que ainda está em campanha política e busca a todo custo denegrir a imagem do gestor anterior, fantasiando e criando todos os dias mentiras para justificar sua incompetência. E na ânsia de atingir o ex-prefeito Guga Lins, busca distorcer e mascarar a verdade mais uma vez de uma entidade que lutamos muito para reerguê-la.
SOBRE OS FATOS:
Nunca existiu herança maldita, a herança maldita que conhecemos mesmo, foi a que foi deixada pela esposa do atual prefeito há quatro anos, a senhora Cleide Ferreira, quando não tínhamos sequer como pagar salários aos servidores e nem aos prestadores de serviços. Não é demais lembrar que a senhora Cleide Ferreira deixou dívidas, muitas dívidas, tendo hoje bens penhorados e processos na justiça devido a esses desmandos administrativos.
O CEDOCA quando assumimos, encontramos uma situação caótica. Quase nada funcionava. Câmaras frias em estado precário o que ocasionava frequentes perdas de leite, o que nos custou muito para consertar,mas fizemos; O Banco de frio, que é o coração da indústria, funcionava precariamente e precisava ser consertada desde a gestão da ex-prefeito Cleide Ferreira, ou seja do governo anterior; Recebemos uma vistoria da ADAGRO Recife notificação sobre a precariedade do prédio, o qual estava fora do padrão exigido, obrigando-nos a fazer adequações e assim foi feito;
Outro fato de estarrecer é que naquela oportunidade constatamos que o CEDOCA não tinha registro de funcionamento numa total demonstração de irresponsabilidade da gestão da esposa do atual prefeito; Encontramos débitos no comércio, ninguém em Sertânia vendia mais ao CEDOCA, fizemos tudo para limpar o nome da autarquia suja por eles;
Quando assumimos o CEDOCA a folha de pagamento estava com três meses de atraso, ou seja, os funcionários estavam todo esse tempo sem receber, sem contar que os produtores de leite estavam com pagamentos atrasados. Ainda a pedido da ADAGRO, construímos de uma sala isolada para lavar as caixas de transporte de leite; Construímos e isolamos uma sala pra receber os materiais de consumo, como: embalagens do leite, material de limpeza, etc.
Buscamos construir um prédio que onde os funcionários pudessem lavar as notas para poder entrar no laticínio; Construímos uma a área de recepção do leite; Trocamos todas as luminárias internas do laticínio por outras adequadas e exigidas pelas normas da Adagro. Conseguimos o registro provisório de funcionamento do Cedoca, que antes, na gestão deles funcionava de forma irregular; Construímos um novo prédio, compramos e instalamos novos equipamentos para funcionamento de um novo Banco de frios;
Hoje, ao contrário do que pregam, mentido para população, coisa que sabem fazer bem, todos os equipamentos do Banco de frios e das duas Câmara frias são novos; O caminhão baú encontrava-se com o baú sem refrigerar, levamos para Recife onde consertamos a refrigeração e levamos para a ADAGRO Para inspeção e liberação. Todos esses consertos foram feitos por exigência da Adagro, que só depois disso, liberou o certificado de funcionamento do CEDOCA, se não fizéssemos a Adagro fecharia aquela autarquia. Quanto ao caminhão, mandamos fazer o Motor e quando nos foi repassado pela administração de Cleide Ferreira o referido estava seriamente depreciado, com bateria sem funcionar e o moto batido, ao contrário deles, o entregamos em perfeito estado de conservação, melhor, só se for zero.
Todos sabem que a seca e os constantes atrasos nos pagamentos aos produtores de leite por parte do Governo do Estado foi e vem sendo o responsável pela queda de produção de leite em Sertânia. Vale salientar que esses atrasos só aconteciam em Sertânia (Jabitacá, distrito de Iguaracy, por exemplo, o governo sempre pagava em dia ou atrasava poucos dias), o que nos leva a crer que tudo isso acontecia a pedido do então Deputado de Sertânia que certamente pedia a liberação para aquela localidade e solicitava que segurasse o de Sertânia, tendo inclusive dificultado a liberação recentemente pedindo para liberara somente quando ele assumisse a prefeitura de Sertânia. Isso é fato!
Quanto ao débito da previdência, já o encontramos da administração da então prefeita Cleide, esposa do atual prefeito. Mas mesmo assim, fizemos o parcelamento e vínhamos pagando em dias, fizemos o parcelamento para tirar as certidões e participar de licitações. E participamos, vencemos a licitação da prefeitura de Sertânia para o fornecimento de produtos derivados do leite para a merenda escolar, coisa que nunca conseguiram fazer.
O CEDOCA tem muita a receber financeiramente. Faltam receber do governo do Estado as últimas três quinzenas de 2016 que cobrirá possíveis débitos, pois o valor é de R$ 68.197,14. Sem contar que ainda ficou dinheiro em caixa na conta do Banco do Brasil.
Está claro que esse negócio de fechar temporariamente o CEDOCA é para prejudicar a atual associação que tinha contrato com o Estado e é responsável por receber o dinheiro do leite pelo Estado, a ASVASERE, associação que é presidida por um sertaniense, e talvez por ser amigo do ex-prefeito Guga Lins esta ânsia toda de prejudica-lo, pois esta é responsável pelo recebimento por parte do Estado e com esse fechamento eles, quando reabrirem colocarão uma outra associação, que pelo que estou sabendo, não pertence a nenhum sertaniense.
Esta é a verdade sobre o CEDOCA, não existe e nunca existiu nenhuma maquiagem, o governo Guga Lins, bem como a nossa administração a frente daquela autarquia foi sempre pautada na transparência, não precisamos de mentiras, pois entendemos que para que haja harmonia em uma sociedade e para que o bem seja realmente compartilhado por todos, precisa-se apenas de homens honrados exercendo o poder.
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