Ousadia: revelado vídeo de assalto a mão armado em Afogados da Ingazeira

O Ministério Público Federal (MPF), através do Procurador da República, Luciano Sampaio Gomes Rolim, informou que  irá instaurar procedimento próprio para apuração mais aprofundada dos elementos trazidos na ação  popular que acusa a gestão Márcia Conrado, através da Educação, de desvio de finalidade da aplicação de recursos do Fundeb.

A investigação trata da utilização de mais de R$ 9 milhões dos recursos do Fundeb e do Salário Educação do município de Serra Talhada no exercício de 2024, sob a gestão da prefeita Márcia Conrado (PT) para despesas de combustível e merenda. São réus no processo o município de Serra Talhada, a União, a prefeita Márcia Conrado, o secretário de Educação, José Edmar Bezerra, e o ex-secretário de Educação, Erivonaldo Alves da Silva.

Ao analisar a Ação Popular n° 0800522-95.2024.4.05.8303, apresentada à Justiça Federal, através da 18ª Vara Federal de Pernambuco, o MPF opinou favoravelmente ao pedido de tutela inibitória, a fim de que seja determinado aos réus que se abstenham de utilizar recursos do Fundeb e do Salário Educação irregularmente, sob pena de multa diária estabelecida com fulcro no artigo 179, I, do Código de Processo Civil, e no artigo 6º, §4º, da Lei nº 4.717/1965. Essa decisão já foi tomada e agora, será julgado o mérito.

No parecer encaminhado à Justiça Federal, o MPF cita a confissão de culpa assinada pelo próprio secretário de Educação, Edmar Júnior, durante reunião do Conselho do FUNDEB. “Foi acostada nos autos a ata de reunião do conselho do Fundeb em Serra Talhada, realizada em 24 de abril de 2024, na qual restou registrada pelo Secretário de Educação do Município fala que denota violação a essa norma da limitação temporal de emprego dos recursos no exercício em que são creditados, pois faz referência à utilização dos valores de 2024 para suprir despesas de 2023. Não bastasse isso as dívidas se referiam a gastos com merenda escolar, que, como visto acima, não podem ser custeados com recursos do Fundeb”, afirma o procurador da República.

Ainda na manifestação, o MPF informou ao Poder Judiciário que também instaurará investigação própria para aprofundar a apuração dos fatos e adotar as medidas cabíveis contra os respectivos réus. “Por fim, informa que será instaurado procedimento próprio no MPF para apuração mais aprofundada dos elementos trazidos pela parte autora e eventual adoção de medidas de responsabilização, em especial no tocante ao uso de verbas do Fundeb do exercício de 2024 para cobrir despesas do exercício anterior e, além disso, não passíveis de custeio pelo referido fundo, por se referirem a gastos com merenda escolar”, informou o MPF.

O que diz a prefeitura: a prefeitura de Serra Talhada emitiu nota afirmando que não existe um centavo da educação que não tenha sido investido na educação do nosso município. Todo o dinheiro da educação é investido na educação, e até a própria Justiça reconhece isso.

“O ponto em questão foi o uso de recursos do Fundeb para aquisição de merendas e custeio de combustível para transporte escolar, o que a justiça recomenda ajuste. Usamos todo recurso da educação na educação. Por causa disso, Serra Talhada alcançou o 1º lugar em alfabetização na idade certa em Pernambuco, entre os municípios acima de 40 mil habitantes. Conseguimos manter nossas escolas funcionando no padrão das melhores redes de Pernambuco, incluindo pagamento em dia aos professores, fardamento, merenda, avanço na estrutura física e pedagógica de qualidade”.

“O desvio que há, portanto, é o da verdade por parte dos nossos adversários. Lamentamos que, por interesses eleitorais, estejam querendo ludibriar a sociedade e a imprensa séria de Pernambuco”, concluiu.

A CGU (Controladoria-Geral da União) confirmou hoje a investigação para a possibilidade de inserção de dados falsos no cartão de vacinação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) nos sistemas do Ministério da Saúde.

Segundo o órgão, a apuração é sigilosa e não está concluída.

“A CGU informa que há, de fato, uma investigação preliminar sumária em curso no âmbito da Corregedoria-Geral da União (CRG), iniciada nos últimos dias do governo anterior, envolvendo denúncia de adulteração do cartão de vacinação do ex-presidente Jair Bolsonaro”, diz trecho da nota.

“Considerando que a investigação é sigilosa e não está concluída, a CGU submeteu a matéria à avaliação de sua Consultoria Jurídica para emitir parecer quanto à viabilidade de divulgação da decisão sobre o sigilo relacionado a esse tema, por estar em curso a apuração correcional”, concluiu.

Segundo o jornal O Estado de São Paulo, a CGU pede informações sobre registros de vacinação contra covid-19 de Bolsonaro “constantes nos sistemas” da Saúde e “a disponibilização dos registros constantes dos mesmos sistemas sobre o dia e a hora em que foi registrada a aplicação da vacina ministrada no ex-presidente da República no dia 19/7/2021, na UBS Parque Peruche-SP”.

Não há indicação se tais dados seriam verdadeiros ou falsos.

Bolsonaro disse não ter se vacinado e impôs sigilo de um século sobre a carteira, que deve ser divulgada hoje. Procurado, o Ministério da Saúde disse que “presta informações aos órgãos de controle quando instado pelos mesmos” e que “informações pessoais são de caráter reservado”.

O TCE divulgou na última segunda-feira (21) o ranking de transparência das câmaras e prefeituras de Pernambuco. 

O levantamento foi feito pela ATRICON (Associação dos membros dos Tribunais de Contas do Brasil).  

Das 185 câmaras, a Câmara Municipal de Afogados da Ingazeira se destacou ficando em nono lugar, entre as 10 mais transparentes do estado. 

O Presidente Rubinho do São João (PSD) comemora: “Recebi com muita alegria o resultado oficial do TCE, em saber que estamos na TOP 10 do estado, já esperava esse resultado como fruto de um trabalho conjunto de todos que fazem nossa câmara. Agradeço a Deus, aos vereadores e a vereadora e a toda nossa equipe administrativa que incansavelmente se esforça para que resultados como este sejam conquistados. Continuaremos nos esforçando para dar o melhor de nós pela nossa cidade e o nosso querido povo afogadense”, destacou Rubinho.

A Câmara de Vereadores de Camaragibe aprovou a denúncia que pede o impeachment do prefeito Demóstenes Meira (PTB), protocolado nesta última segunda-feira (25) por vereadores de oposição.

A votação foi realizada na manhã desta terça-feira (26) e contou com todos os vereadores. Inicialmente houve quatro votos a favor do impeachment, quatro contra e quatro abstenções. A aprovação se deu após o presidente da Câmara, Toninho Rodrigues, encontrar, em conjunto com a procuradoria do município, um artigo da Constituição que dá plausibilidade para que o presidente da Casa pudesse votar. Com cinco votos a favor da denúncia, quatro contra e quatro abstenções.

Após a aprovação, os vereadores Roberto da Loteria, Delio Junior e Léo Família farão parte de uma comissão, que em breve irão recomendar um parecer a favor ou contra o impeachment. Caso seja aprovado, o prefeito Demóstenes Meira terá 15 dias para se defender.

A iniciativa de cassar o mandato do petebista ocorreu após um aúdio vazado em que o gestor da cidade exigiu que os cargos comissionados participassem de um bloco carnavalesco em que sua noiva, a secretária de Assistência Social do município, Taty Dantas, foi uma das atrações.

O Governo Municipal de Itapetim apresentou uma perspectiva do projeto de finalização do pátio da feira livre.

O espaço contará com praça de alimentação, bancas modernas e padronizadas, identificação visual, sinalização informando os setores de zoneamento e acesso gratuito à internet, atendendo as expectativas dos feirantes e consumidores.

Também houve o início da preparação dos feirantes que atuarão no pátio. Eles serão organizados em associação e todos usarão uniformes e sacolas biodegradáveis.

A ação é coordenada pela Agência de Empreendedorismo em parceria com a Secretaria de Agricultura, SEBRAE e a D&A Consult.