TCE julga acúmulo de vínculos públicos de médico junto à Prefeitura de Custódia

A governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSDB), entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7937) no Supremo Tribunal Federal para barrar mudanças na Constituição Estadual que turbinam os salários da elite do funcionalismo público. A medida, articulada pela Assembleia Legislativa (Alepe), tenta burlar o teto salarial e liberar o pagamento em dinheiro de benefícios não utilizados, o que pode gerar um rombo milionário nos cofres públicos.

A emenda aprovada pelos deputados estaduais em dezembro de 2023 removeu a trava que limitava os salários a 90,25% do subsídio dos ministros do STF. Na prática, a mudança abre brecha para que o teto em Pernambuco salte para 100% do valor recebido pela cúpula do Judiciário brasileiro.

Para a governadora, a manobra fere a Constituição Federal, que reserva exclusivamente ao Poder Executivo a iniciativa de legislar sobre o regime jurídico dos servidores.

Além da questão do teto, a “bondade” legislativa institui o pagamento em pecúnia (dinheiro vivo) de férias e licenças-prêmio não gozadas, transformando direitos trabalhistas em bônus financeiros imediatos para quem já ganha os maiores salários do estado.

“O novo texto pode levar à interpretação de que o limite remuneratório passou a corresponder a 100% do subsídio dos ministros do STF”, argumenta a governadora na peça enviada à Corte.

Os números da conta que o povo paga:

• R$ 7,9 milhões: Impacto mensal estimado nas finanças estaduais.
• R$ 105,2 milhões: O custo total previsto para o ano de 2026 caso a liminar não seja concedida.

A ação foi distribuída para o ministro André Mendonça. O governo de Pernambuco aguarda uma decisão urgente para suspender os efeitos da emenda e evitar que recursos que deveriam ir para saúde, educação e segurança sejam drenados por privilégios corporativistas.

O Bispo Dom Egídio Bisol preside hoje a celebração onde cinco diáconos serão ordenados padres na Diocese de Afogados da Ingazeira. A celebração da missa acontecerá no Centro Desportivo Municipal de Afogados da Ingazeira às 18h.

Segundo a organização, o local foi escolhido pois havia o receio de que pudesse ser registrada chuva na hora da celebração. A ordenação presbiteral aconteceu em missa campal na Catedral.

Na oportunidade serão ordenados padres Wellington Luiz (Afogados da Ingazeira), Daniel Gomes (Serra Talhada), Juacir Delmiro (São José do Belmonte), Clodoaldo Fernando (Itapetim) e Wanderson Moraes (São José do Egito).

O bispo de Roraima, Diocese parceira da sertaneja, Dom Roque Paloschi também estará presente.

Em visita ao Recife nesta sexta-feira (9), o novo ministro da Educação, Cid Gomes, buscou conhecer  o modelo de gestão implantado no Estado. O prefeito Geraldo Júlio acompanhou visita ao Centro Municipal de Educação Infantil (Cmei) Darcy Ribeiro, no Cordeiro, na Zona Oeste da Capital. O ex-governador do Ceará também visitou escolas municipais e estaduais, teve encontro com o governador Paulo Câmara e passou por instituições como a Universidade Federal (UFPE) e o Instituto Federal de Pernambuco (IFPE).

O Presidente da Amupe, José Patriota, o Senador Fernando Bezerra Coelho e o Secretário de Educação de Pernambuco, Fred Amâncio acompanharam a agenda.

Durante o dia de atividades, Gomes e Geraldo autorizaram o início da construção de uma Escola de Referência na Mangabeira, na Zona Norte do Recife. Com investimento de R$ 5,5 milhões, o equipamento será erguido na Rua do Cinema. O ministro também  conheceu o Programa Robótica na Escola e a entrega dos tablets aos alunos e o ProLer, que visa a alfabetizar crianças com até seis anos.

Na  visita ao Palácio do Campo das Princesas,  almoçou com o governador. No local, o Secretário Estadual de Educação, Fred Amancio, fez uma apresentação sobre as estratégias do ensino médio em Pernambuco.

Já na UFPE, a visita ocorreu acompanhada do reitor Anísio Brasileiro. Foram conhecidas as obras dos prédios para o curso de Medicina e do Departamento de Engenharia de Produção, e do Laboratório Integrado de Tecnologia em Petróleo, Gás e Biocombustíveis (Litpeg). Na ocasião, Gomes também  visitou laboratórios do Departamento de Física.

Encontro será o primeiro após as eleições e o primeiro comandado pelo governador da Paraíba

A governadora Raquel Lyra (PSDB)  participa nesta sexta-feira da reunião do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste, às 10h, no Centro de Convenções, em João Pessoa, na Paraíba.

Será o primeiro encontro do Consórcio Nordeste após as eleições de outubro e também o primeiro comandado pelo governador da Paraíba, João Azevêdo, eleito em dezembro para presidir a entidade.

Os gestores vão definir pautas conjuntas para apresentar ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no próximo dia 27, em Brasília. “A reunião será uma oportunidade de discutirmos as prioridades regionais e dos Estados, que serão levadas ao presidente Lula, fortalecendo as relações republicanas, construindo, de forma conjunta, ações positivas para o desenvolvimento regional”, avaliou João Azevêdo.

São esperados, além de João Azevêdo e Raquel Lyra; a governadora reeleita Fátima Bezerra (Rio Grande do Norte); os também reeleitos Paulo Dantas (Alagoas); e Carlos Brandão (Maranhão) e os governadores Jerônimo Rodrigues (Bahia); Elmano de Freitas (Ceará); Rafael Fonteles (Piauí); e Fábio Mitidieri (Sergipe).

O Consórcio Nordeste foi criado em 2019 para promover o desenvolvimento sustentável e propiciar trocas de experiências entre os Estados, encaminhar as necessidades e agendas políticas regionais, ganhos de escala na contratação de serviços e bens e nas ações em geral realizadas em conjunto pelos consorciados, permitindo a superação de preconceitos e desigualdades, assegurando a consolidação de valores de respeito a todas as pessoas e à biodiversidade do Nordeste e do Brasil.

A entidade também tem buscado e compartilhado investimentos para projetos integradores nas áreas de desenvolvimento econômico, infraestrutura, meio ambiente, articulação política e jurídico-institucional, desenvolvimento social, ciência, tecnologia e inovação, segurança pública e administração penitenciária, desenvolvimento da gestão e comunicação pública e estatal. As informações são do Blog da Folha.