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TCE imputa débito de quase meio milhão a Zeca Cavalcanti

Por Nill Júnior

Auditoria especial realizada pelo TCE na prefeitura de Arcoverde identificou uma série de irregularidades na gestão do ex-prefeito José Cavalcanti Alves Júnior, Zeca Cavalcanti, do PTB, relativas ao ano de 2009, entre elas a contratação, sem o devido processo licitatório, do escritório de advocacia “Bernardo Vidal e Associados” para a recuperação de créditos previdenciários.

O voto do relator do processo (nº 1102419-7), conselheiro substituto Ricardo Rios, foi pela irregularidade da contratação e pela imputação de um débito ao ex-prefeito no valor de R$ 468.484,89, solidariamente com o ex-secretário de Finanças, Geovane Freitas Leite e a empresa “Bernardo Vidal Consultoria Ltda”.

Feita a análise dos argumentos oferecidos pela equipe técnica do TCE e pela defesa dos interessados, o Ministério Público de Contas (MPCO) opinou pelo afastamento de duas irregularidades e pela manutenção de outras, dentre elas, cálculo incorreto dos valores a compensar, compensação indevida do FAT (Seguro de Acidente de Trabalho), não comprovação de retificação da GFIP (Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social) e pagamento indevido de honorários advocatícios.

Após o TCE ter emitido parecer prévio, o município de Arcoverde, através de sua prefeita Madalena Britto, protocolou no TCE uma representação contra o ex-prefeito José Cavalcanti Alves Júnior, o então secretário de Finanças, Eduardo Geovane Freitas Leite a empresa Bernardo Vidal Consultoria Ltda. O MPCO elaborou um parecer complementar, porém, mantendo todos os termos do parecer anterior.

A origem – De acordo com os autos do processo, em 02/12/2009 o então secretário Eduardo Geovane enviou oficio ao prefeito dando conta da existência de créditos junto ao INSS que teriam sido recolhidos indevidamente. Esses créditos diziam respeito a salários e subsídios pagos a agentes políticos, contribuições pagas sobre parcelas de natureza indenizatória (férias, licenças, auxílio-doença, etc). No mesmo dia, segundo os autos, o então prefeito autorizou a contratação, com inexigibilidade, do escritório de advocacia Bernardo Vidal, com “cláusula de êxito”, ou seja, 20% do valor dos créditos recuperados.
Na análise da documentação da prefeitura, ficou comprovado que ela pagou indevidamente R$ 1.518.245,91 (contribuições de agentes políticos), R$ 3.067.006,21 (verbas de natureza indenizatória) e R$ 49.587.47 (pagamento a maior de riscos de acidentes do trabalho e de seguro de acidentes do trabalho). No período compreendido entre dezembro de 2009 a janeiro de 2011, foram compensados créditos da ordem de 1.234.718,92 e pagos ao escritório a título de honorários R$ 246.864,45.
Em seu voto, o conselheiro relator afirma que o município de Arcoverde procedeu à compensação de supostos créditos previdenciários junto à Receita Federal do Brasil sem a devida comprovação de pagamentos das contribuições que lhe serviram de base, salientando também que as compensações feitas não foram homologadas por quem de direito e que foi “indevido” o pagamento feito pela prefeitura ao escritório Bernardo Vidal Associados.
O relator deixou de aplicar multa ao ex-prefeito em face da preclusão do prazo previsto da Lei Orgânica da TCE para a aplicação desse tipo de penalidade. Os interessados ainda podem recorrer da decisão.

Outras Notícias

Afogados: comunidade rural de Carnaibinha tem noite de Cineclube

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira promoveu na noite de ontem (04), mais uma edição do projeto Cineclube, na comunidade rural da Carnaibinha. A magia do cinema reuniu mais de sessenta pessoas para curtir a sétima arte. O filme exibido foi a comédia, “Shaolin do Sertão”. O filme conta a história de Aluízio Li, um […]

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira promoveu na noite de ontem (04), mais uma edição do projeto Cineclube, na comunidade rural da Carnaibinha. A magia do cinema reuniu mais de sessenta pessoas para curtir a sétima arte. O filme exibido foi a comédia, “Shaolin do Sertão”.

O filme conta a história de Aluízio Li, um aficionado por filmes de artes marciais no interior do Ceará nos anos 80, vê seu mundo lúdico e inocente em xeque quando um lutador profissional aposentado resolve desafiar todos os valentões da cidade. No elenco, o ator Marcos Veras e os humoristas Falcão e Dedé Santana.

O Projeto Cineclube é coordenado pela Secretaria Municipal de Cultura, Esportes e Turismo. O Secretário Adjunto, César Tenório, elogiou e agradeceu a boa recepção da comunidade. “Estamos muito felizes em poder trazer para a zona rural todo o encanto do cinema, para pessoas que, muitas vezes, não teriam oportunidade para isso. Essa é uma ação integrada, que envolve também as Secretarias de Saúde e de Educação e as comunidades participantes,” destacou César.

A próxima edição do “Cineclube” será no Conjunto Residencial Dom Francisco, na quarta (11), a partir das 19h, véspera do dia das crianças.

Ex-prefeita de Pombos é condenada por desvio de R$ 1,2 milhão destinados a construção de creche

Valor foi pago por obra que nunca foi finalizada, tendo sido paralisada por conta do risco de desabamento Acatando pedido do Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal condenou a ex-prefeita de Pombos (PE), Cleide Jane Sudário, a seis anos de reclusão pelo desvio de R$ 1,2 milhão de verbas federais destinadas à construção de […]

Valor foi pago por obra que nunca foi finalizada, tendo sido paralisada por conta do risco de desabamento

Acatando pedido do Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal condenou a ex-prefeita de Pombos (PE), Cleide Jane Sudário, a seis anos de reclusão pelo desvio de R$ 1,2 milhão de verbas federais destinadas à construção de uma creche-escola no município. Além dela, foram condenados servidores públicos municipais e empresários participantes do esquema. O crime de peculato foi praticado entre 2010 e 2012, no âmbito do programa Proinfância, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

O esquema criminoso contou com o direcionamento da licitação para construção da creche em favor da empresa de engenharia Elipse Construção, por meio de um conjunto de exigências técnicas indevidas e de falta de transparência do procedimento, que sequer foi publicado no Diário Oficial da União e do Estado de Pernambuco. Desse modo, empresa e prefeitura entraram em conluio para superfaturar a obra, por meio do uso de materiais de baixa qualidade e metodologias inadequadas, desviando recursos do convênio em benefício de empresários e de agentes públicos envolvidos no esquema.

Relatórios da Controladoria-Geral da União (CGU) obtidos pelo MPF mostraram que a empresa vencedora foi constituída apenas sete meses antes do anúncio do procedimento licitatório, e não detinha sequer capacidade técnica para executar o projeto nos termos do edital. As investigações apontaram que os sócios da empresa eram laranjas, pai e tio de Maria Salete de Santana, uma das condenadas no processo.

As obras foram executadas em total descumprimento das normas técnicas e especificações do projeto padrão fornecido pelo FNDE, com vícios estruturais que comprometiam a segurança do empreendimento, gerando inclusive riscos de desabamento. O local escolhido pela prefeitura não comportava a construção de uma creche-escola, estando a cinco metros do leito do rio Tapacurá, em área de proteção permanente e sujeita a inundações.

Por conta das irregularidades, a obra foi paralisada em 2012, não tendo cumprido sua finalidade pública, causando o prejuízo de R$ 1,2 milhão. Apesar de o empreendimento ter sido concluído em apenas 85% de sua estrutura, o pagamento foi realizado como se a obra tivesse sido totalmente finalizada. Os recursos foram liberados com base em relatórios técnicos alterados pela Elipse e atestados em sua integralidade pela Secretaria de Obras do município, orientados pela então prefeita.

Além de Cleide Jane, a Justiça condenou José Roberto da Silva e Maria Salete de Santana, os verdadeiros responsáveis pela empresa Elipse, José Euzébio Gomes Filho, responsável pela logística da construção, Wayne Fontenelle de Magalhães Cardoni, operador financeiro da empresa que utilizou um posto de gasolina para recebimento de parte dos pagamentos, bem como José Mário Barreto Coimbra, responsável técnico da obra, e Andrea Carla Bezerra de Araujo, secretária de infraestrutura do município. Eles obtiveram penas que variam de três a seis anos de reclusão, além da inabilitação para assumir cargos públicos pelo período de 5 anos. Cabe recurso da decisão.

Zé Raimundo confirma que não segue com Augusto, mas não crava apoio a Novaes

O  vereador Zé Raimundo deu claros sinais de que não segue o prefeito Luciano Duque (PT) no apoio ao estadual Augusto César (PTB). Falando ao radialista Anderson Tennens, na Cultura FM, Zé reclamou que seja o alvo de questionamentos sobre seu voto, quando outros colegas já se decidiram quanto ao Estadual diferente do prefeito para […]

O  vereador Zé Raimundo deu claros sinais de que não segue o prefeito Luciano Duque (PT) no apoio ao estadual Augusto César (PTB).

Falando ao radialista Anderson Tennens, na Cultura FM, Zé reclamou que seja o alvo de questionamentos sobre seu voto, quando outros colegas já se decidiram quanto ao Estadual diferente do prefeito para as eleições deste ano.

Zé disse ainda não ter se decidido sobre o apoio cantado ao Deputado Rodrigo Novaes, mas praticamente confirmou não votar no petebista. Ele destacou ter apoiado Augusto por vinte anos e que não deve seguir com o parlamentar. Em 2014, ele votou em Manoel Santos, sob orientação de Duque. “Na eleição passada segui o prefeito com a custo zero”.

“Devo satisfação à minha família, aos 1.900 eleitores de Serra Talhada como um todo, disse. Ele acrescentou  que ouviu e achou a entrevista de Duque “áspero”. Também   que não é papel só de Luciano Duque, mas de Augusto também em buscar apoio.

Ele citou como possíveis donos do seu voto, além de Rodrigo Novaes, Tereza Leitão, Sinézio Rodrigues e Antonio Coelho, filho de FBC.

Sobre a eventual insatisfação de Luciano Duque com a decisão, Zé Raimundo afirmou que há tentativa de polemizar, inclusive por parte de aliados, no chamado fogo amigo. “Não há clima com o prefeito, ele não tem motivos pra ficar uma arara”.   Zé disse ainda que não ter falado com o prefeito sobre o tema. “Tá faltando o prefeito me receber e marcar (a conversa). Não tive sucesso em falar com ele”.

Zeca e Júlio agradecem votação e dizem estar prontos para enfrentar Madalena em 2016

Zeca descartou ser o candidato, mas diz que terá nome forte na próxima eleição Participando do Debate das Dez da Rádio Pajeú, os deputados eleitos Zeca e Júlio Cavalcanti avaliaram a votação obtida no primeiro turno das eleições. Zeca conquistou seu primeiro mandato Federal com 97.057 votos. Júlio foi reeleito com 47.685 votos. O Federal eleito […]

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Zeca descartou ser o candidato, mas diz que terá nome forte na próxima eleição

Participando do Debate das Dez da Rádio Pajeú, os deputados eleitos Zeca e Júlio Cavalcanti avaliaram a votação obtida no primeiro turno das eleições. Zeca conquistou seu primeiro mandato Federal com 97.057 votos. Júlio foi reeleito com 47.685 votos.

O Federal eleito afirmou que toda votação em se tratando de projeção é muito subjetiva. “Toda previsão é subjetiva. Mas fomos reconhecidos no Sertão do Moxotó e Pajeú, por cidades como Serra, Afogados, Itapetim, Solidão, Quixaba”, disse. Júlio prometeu projetos nas áreas de desenvolvimento hídrico, saúde, apoio à população.

Duplicação de BR até Arcoverde: Zeca falou também de sua principal bandeira em campanha, a duplicação da BR 232 até Arcoverde. Ele defendeu que ela vá até Cruzeiro do Nordeste. “No legislativo, vamos fiscalizar e cobrar. Vamos pegar o fio da meada. Saber se existe projeto junto à Câmara. A duplicação desenvolveu a região por onde passou. Somarei forças na base da presidenta Dilma”.

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Ele afirmou também que tem tido contato permanente com Armando. Afirmou ser um grande quadro para um Ministério, mesmo admitindo desafios na montagem da equipe. “Ele tem envergadura política para isso. Mas a decisão é da Presidenta Dilma”.

Júlio Cavalcanti cobrou promessas de campanha de Paulo Câmara na política de valorização do servidor. “Ele tinha as contas do Estado nas mãos e prometeu muito para

Zeca foi perguntado sobre a decisão de  Madalena Brito em apoiar “Desde o início não concordamos com a posição que a prefeita tomou, mas respeitamos. Foi uma decisão unilateral de apoiar Câmara. Antes, tínhamos compromisso firmado com Armando e ela participou disso. Na eleição dela o Senador se empenhou. Fomos pegou de surpresa. Respeitamos, mas não mudamos de lado ou de caminho”.

Perguntado sobre o corpo mole de Madalena em pedir votos para eles com a “fadiga de material político”, Zeca foi direto. “Pensei que só a gente tinha notado isso. Vocês acertaram. Isso aconteceu, mas ainda saímos vitoriosos”, afirmou.

Apoio do grupo em 2016 em Arcoverde: Zeca foi perguntado sobre que nome o grupo deve apoiar contra Madalena daqui a dois anos, entre nomes como o dele, Luciano Pacheco, Júlio  ou Eduíno, Zeca disse ser muito cedo. Essas coisas tem que ser pensadas com muita calma e tranquilidade. Pode ser qualquer nome menos o meu. Temos nomes como Luciano Pacheco, que é muito leal e vários outros nomes”. Questionado se a eleição contra Madalena seria um clássico como Rosa Barros x Israel, Zeca brincou. “Estou pronto pra clássico, pra pelada, pra o que vier”.

Ouça declaração de Zeca sobre decisão de Madalena e análise do grupo sobre sucessão em 2016:

Em nota, DETRAN diz que greve de servidores foi decreta ilegal pelo TJPE

O movimento paredista (greve), iniciado na última segunda-feira, 13, pelo Sindicato dos Servidores do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – SINDTERAN-PE, que está ocasionando a paralisação dos serviços prestados pelo Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN-PE em todo o Estado, foi decretado ilegal, em decisão arbitrada pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco […]

O movimento paredista (greve), iniciado na última segunda-feira, 13, pelo Sindicato dos Servidores do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – SINDTERAN-PE, que está ocasionando a paralisação dos serviços prestados pelo Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN-PE em todo o Estado, foi decretado ilegal, em decisão arbitrada pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco – TJPE, através de liminar concedida nos autos da ação judicial de n° 0000677-89.2017.8.17.0000, publicada na manhã desta quinta-feira, 16.

Na decisão do desembargador Eduardo Augusto de Paurá Peres, relator do processo, foi deferido o pedido de tutela de urgência para determinar que os grevistas, no prazo de 24 horas, retornem imediatamente às suas atividades regulares, abstendo-se de embaraçar a prestação do serviço público, sob pena de multa diária de 30 mil reais.

De acordo com o exposto no processo, não se deve negar o direito de greve assegurado expressivamente pela Constituição aos servidores públicos (CF, art 37, VII), regulamentado pela Lei nº 7.783/89, no entanto, consta nessa mesma Lei procedimentos que devem ser observado pelo movimento, entre eles, a frustação da negociação ou a impossibilidade de recurso via arbitral, e esgotando essas questões, caso seja decretada greve,  a entidade deverá ser notificada com antecedência mínima de 48 horas da paralisação, porém, a notificação deu-se no mesmo dia de início da paralisação, em 13/02.