TCE imputa débito de quase meio milhão a Zeca Cavalcanti
Por Nill Júnior
Auditoria especial realizada pelo TCE na prefeitura de Arcoverde identificou uma série de irregularidades na gestão do ex-prefeito José Cavalcanti Alves Júnior, Zeca Cavalcanti, do PTB, relativas ao ano de 2009, entre elas a contratação, sem o devido processo licitatório, do escritório de advocacia “Bernardo Vidal e Associados” para a recuperação de créditos previdenciários.
O voto do relator do processo (nº 1102419-7), conselheiro substituto Ricardo Rios, foi pela irregularidade da contratação e pela imputação de um débito ao ex-prefeito no valor de R$ 468.484,89, solidariamente com o ex-secretário de Finanças, Geovane Freitas Leite e a empresa “Bernardo Vidal Consultoria Ltda”.
Feita a análise dos argumentos oferecidos pela equipe técnica do TCE e pela defesa dos interessados, o Ministério Público de Contas (MPCO) opinou pelo afastamento de duas irregularidades e pela manutenção de outras, dentre elas, cálculo incorreto dos valores a compensar, compensação indevida do FAT (Seguro de Acidente de Trabalho), não comprovação de retificação da GFIP (Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social) e pagamento indevido de honorários advocatícios.
Após o TCE ter emitido parecer prévio, o município de Arcoverde, através de sua prefeita Madalena Britto, protocolou no TCE uma representação contra o ex-prefeito José Cavalcanti Alves Júnior, o então secretário de Finanças, Eduardo Geovane Freitas Leite a empresa Bernardo Vidal Consultoria Ltda. O MPCO elaborou um parecer complementar, porém, mantendo todos os termos do parecer anterior.
A origem – De acordo com os autos do processo, em 02/12/2009 o então secretário Eduardo Geovane enviou oficio ao prefeito dando conta da existência de créditos junto ao INSS que teriam sido recolhidos indevidamente. Esses créditos diziam respeito a salários e subsídios pagos a agentes políticos, contribuições pagas sobre parcelas de natureza indenizatória (férias, licenças, auxílio-doença, etc). No mesmo dia, segundo os autos, o então prefeito autorizou a contratação, com inexigibilidade, do escritório de advocacia Bernardo Vidal, com “cláusula de êxito”, ou seja, 20% do valor dos créditos recuperados.
Na análise da documentação da prefeitura, ficou comprovado que ela pagou indevidamente R$ 1.518.245,91 (contribuições de agentes políticos), R$ 3.067.006,21 (verbas de natureza indenizatória) e R$ 49.587.47 (pagamento a maior de riscos de acidentes do trabalho e de seguro de acidentes do trabalho). No período compreendido entre dezembro de 2009 a janeiro de 2011, foram compensados créditos da ordem de 1.234.718,92 e pagos ao escritório a título de honorários R$ 246.864,45.
Em seu voto, o conselheiro relator afirma que o município de Arcoverde procedeu à compensação de supostos créditos previdenciários junto à Receita Federal do Brasil sem a devida comprovação de pagamentos das contribuições que lhe serviram de base, salientando também que as compensações feitas não foram homologadas por quem de direito e que foi “indevido” o pagamento feito pela prefeitura ao escritório Bernardo Vidal Associados.
O relator deixou de aplicar multa ao ex-prefeito em face da preclusão do prazo previsto da Lei Orgânica da TCE para a aplicação desse tipo de penalidade. Os interessados ainda podem recorrer da decisão.
Essa merece um “tá com a molesta”: o PSB de São José do Egito ingressou com a 3ª Ação de Representação Eleitoral em menos de 24 horas contra o pré-candidato do PT, Romério Guimarães. Desta vez a ação é por suposto abuso de poder. Além de cassação de registro, punição mais extrema, a multa de […]
Logo usada na reta final do governo Romério é questionada pelo PSB. Gestão diz não haver propaganda antecipada
Essa merece um “tá com a molesta”: o PSB de São José do Egito ingressou com a 3ª Ação de Representação Eleitoral em menos de 24 horas contra o pré-candidato do PT, Romério Guimarães.
Desta vez a ação é por suposto abuso de poder. Além de cassação de registro, punição mais extrema, a multa de até R$ 106.410,00 reais.
A origem da ação é a utilização da nova logo “Avante São José” , que a oposição diz que é propaganda antecipada em fardamento (camisas, bones e bolsas), obras públicas e veículos oficiais, fato este que configura crime eleitoral gravissimo, segundo a denúncia.
O governo diz ter base para afirmar que não há propaganda antecipada. A palavra final será do Judiciário.
A nota do PE Notícias sobre a queixa de um Secretário sobre a super-exposição de Flávio Marques na mídia, fruto de notas enviadas pela Secretaria de Administração para a imprensa, foi rebatida hoje por Secretários do Governo Sebastião Dias. Tendo em vista comentários difamatórios nas redes sociais sobre matéria postada no blog, repudiam veementemente, todo […]
A nota do PE Notícias sobre a queixa de um Secretário sobre a super-exposição de Flávio Marques na mídia, fruto de notas enviadas pela Secretaria de Administração para a imprensa, foi rebatida hoje por Secretários do Governo Sebastião Dias.
Tendo em vista comentários difamatórios nas redes sociais sobre matéria postada no blog, repudiam veementemente, todo o conteúdo e declaram a inverdade dos fatos, desmentindo o “secretário fonte” que confidenciou o ciúme.
“Afirmamos, no entanto, que entre o secretariado tabirense existe respeito e compromisso pelo município, o zelo pelo público e a grande preocupação de seguir a cartilha da mudança, do trabalho coletivo, da busca incansável pelas melhorias e conquistas para a população de Tabira. Nossa postura não permite esse tipo de comportamento”, diz em suma.
Até aí tudo bem, apesar de que bastava um desmentido do próprio Flávio. Mas ao final, o texto fala que os Secretários “estão tomando todas e quaisquer medidas judiciais cabíveis em relação ao Blog que fez tal postagem”. Um exagero, afronta à liberdade de expressão e sobre um fato que não gera arranhão algum à municipalidade, por se tratar de tema menor, questiúncula da política local absolutamente natural. Uma nota de duas linhas desmentindo resolveria.
Assinam a nota Adeval Soares, Aderval José dos Santos, Afonso Amaral, Alan Dias, Aracelis Batista, Arilson Soares, Iêda Maria Guedes, Flávio Marques, Maria das Graças Pereira, José Barnabé dos Santos, José Carlos, Tadeu Sampaio, Klênio Pires e Jandson Meneses Barbosa.
O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) realizou nesta quinta-feira, 23, a solenidade de posse do presidente Antônio Carlos Alves da Silva e do vice-presidente Alberto Nogueira Virgínio. O pleno lotado e a emoção dos aplausos deram o tom do evento. A cerimônia foi prestigiada por diversas autoridades pernambucanas. Estiveram presentes o governador Paulo Câmara; […]
O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) realizou nesta quinta-feira, 23, a solenidade de posse do presidente Antônio Carlos Alves da Silva e do vice-presidente Alberto Nogueira Virgínio. O pleno lotado e a emoção dos aplausos deram o tom do evento.
A cerimônia foi prestigiada por diversas autoridades pernambucanas. Estiveram presentes o governador Paulo Câmara; o prefeito do Recife, Geraldo Júlio; o presidente do TJPE, Frederico Ricardo de Almeida Neves; o presidente em exercício do TRF-5, Francisco Roberto Machado; a presidente do TRT-6, Gisane Barbosa de Araújo; o desembargador convocado do STJ, Leopoldo Raposo; e o deputado estadual Toni Gel, representando a Assembleia Legislativa. Também compareceu o presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba – e governador em exercício – Marcos Cavalcanti de Albuquerque.
A saudação aos empossados em nome do TRE-PE foi feita pelo corregedor eleitoral Alfredo Hermes Neto. O discurso destacou o currículo do novo presidente, que ingressou no serviço público como auxiliar de portaria do fórum do TJPE, graduando-se mais tarde em Relações Públicas e só então em Direito. Hermes o definiu como uma “Alma caridosa, mas sincero e firme, um apaixonado por tudo o que faz e, por isso, apaixonado pela magistratura”. Disse ainda que o desembargador saberá ser magnânimo na condução da Corte eleitoral.
Em seguida, o procurador regional eleitoral João Bosco Araújo fez a saudação em nome do Ministério Público Eleitoral. Bosco exaltou que os desembargadores Antônio Carlos e Alberto alcançaram merecidamente uma grande meta em suas carreiras. Pediu ainda a união de todos em torno do objetivo maior da justiça, citando o importante momento de combate à corrupção no Brasil.
Em seu discurso, o vice-presidente Alberto Virgínio definiu a Corte eleitoral pernambucana como um cenário de lutas pela democracia. Relembrou sua nomeação como juiz da totalização de votos em 1990, além de outros trabalhos na justiça eleitoral e também na justiça comum. Se emocionou ao falar de sua trajetória e de seu pai, que de servente de pedreiro chegou a juiz. “Este cargo que me é confiado não assumo com vaidade. Representa o meu trabalho perseverante, ao longo de 32 anos de magistratura”, concluiu.
O último a discursar foi o presidente Antônio Carlos Alves da Silva, que agradeceu a todos os presentes e também se emocionou em sua fala. Veja o discurso na íntegra aqui.
O novo presidente assume pelo período 2015-2017, enquanto que o vice completa seu biênio em outubro de 2016, já que integrava a Corte eleitoral desde 2014. O presidente destacou no seu discurso que o Brasil é a quarta maior democracia do mundo. “Não há na América Latina cadastro maior do que o da Justiça Eleitoral brasileira. Em Pernambuco temos 6.384.513 cidadãos cadastrados, e somos o segundo Estado do Nordeste em número de eleitores”, afirmou Antônio Carlos.
Nesta terça-feira (20), o prefeito de Itapetim, Adelmo Moura, esteve em Brasília buscando recursos para o município. Ele esteve no Ministério da Saúde (Funasa) e no FNDE (Ministério da Educação) lutando pela construção de banheiros e de escola. Aproveitando a ida a Brasília, o prefeito também esteve com o senador Humberto Costa solicitando emenda para […]
Nesta terça-feira (20), o prefeito de Itapetim, Adelmo Moura, esteve em Brasília buscando recursos para o município.
Ele esteve no Ministério da Saúde (Funasa) e no FNDE (Ministério da Educação) lutando pela construção de banheiros e de escola.
Aproveitando a ida a Brasília, o prefeito também esteve com o senador Humberto Costa solicitando emenda para compra de medicamentos e equipamentos para o Hospital e Unidades Básicas de Saúde. O senador se comprometeu a ajudar o município.
Em sua conta no Twitter, o Humberto Costa registrou a visita do prefeito Adelmo Moura. “Tive uma conversa boa com o prefeito de Itapetim, Adelmo Moura, sobre como posso ajudar nas ações de desenvolvimento do município”, escreveu Humberto que postou uma foto dos dois juntos.
Em nota enviada ao blog, a Celpe diz que a manutenção da iluminação pública próxima a FIS é de responsabilidade da Prefeitura de Serra Talhada. “Uma vez que as lâmpadas instaladas pelo município estão fora do padrão”. Leia nota: Em relação à iluminação pública nas imediações da Faculdade de Integração do Sertão (FIS), a Companhia […]
Em nota enviada ao blog, a Celpe diz que a manutenção da iluminação pública próxima a FIS é de responsabilidade da Prefeitura de Serra Talhada. “Uma vez que as lâmpadas instaladas pelo município estão fora do padrão”. Leia nota:
Em relação à iluminação pública nas imediações da Faculdade de Integração do Sertão (FIS), a Companhia Energética de Pernambuco (Celpe) esclarece que se trata de manutenção de responsabilidade da Prefeitura de Serra Talhada, uma vez que as lâmpadas instaladas pelo município estão fora do padrão utilizado pela concessionária.
A Celpe reforça, ainda, que as lâmpadas que compõe o parque de iluminação pública do município, dentro do padrão ainda utilizado pela empresa, seguem recebendo a manutenção da distribuidora. A Celpe se coloca à disposição.
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