TCE expede cautelar em mais um contrato milionário de Betinho Gomes no Cabo

Não há outra palavra para  classificar a falta de gestão e solução para uma questão que tem deixado sem um importante serviço milhares de cidadãos no Pajeú:  o SAMU – Serviço de Atendimento Móvel de Urgência saiu da categoria de promessa e expectativa e entrou no time dos elefantes brancos da inoperância de gestões no Pajeú e mais cidades (são 35 ao todo), Estado e União . E o pior: sem resolutividade nem previsão, ambulâncias novas, modernas e equipadas para salvar vidas no Pajeú estão enferrujando em pátios de prefeituras cidades afora.

O Ministério da Saúde enviou o equipamento há meses, mas para que as ambulâncias e equipes começassem a atender a população era necessária a construção em Serra Talhada da Central de Regulação, um centro de controle por onde passam as chamadas de emergência encaminhadas para as respectivas unidades na região. Na prática, o cidadão aciona o serviço por telefone, a ligação é atendida na central e a ocorrência encaminhada para a equipe mais próxima que vai ao local. Em março de 2014, 22 ambulâncias chegaram a Serra Talhada para atender a região. Continuam paradas.

Depois de muitas datas anunciadas (o equipamento era para estar funcionando desde 2012), a unidade foi entregue dia 22 de dezembro de 2014. Mas o que representava um alento para a população da região, virou a formalização de um elefante branco. Entregue, a sede do SAMU não funciona. Já se passaram  quase treze meses e de lá pra cá, o funcionamento do serviço deu lugar a um jogo de empurra entre o prefeito Luciano Duque, outros prefeitos da região e sem um pronunciamento oficial de Estado e União.

Prefeitos acusaram a Prefeitura de Serra Talhada de não adquirir o equipamento de rádio para operacionalizar as chamadas. Já o governo de Serra Talhada diz que há pendências com parte dos municípios envolvidos e não adianta jogar culpa na gestão local.

Em agosto, depois de serem responsabilizados pela Secretaria de Saúde de Serra Talhada pelo serviço ainda não está operando na região devido a contrapartidas dos mesmos (por supostamente não terem equipado com sistemas de rádio suas unidades locais), o prefeito de Tuparetama, Dêva Pessoa, o Secretário de Saúde de Tabira, Allan Dias e da Diretora da Geres, Mary Delânea, condenaram a afirmação e cobraram ação na implantação do serviço. Mas a cobrança foi uma exceção a regra.

Mas o nó é mais embaixo: o prefeito de Serra Talhada já admitiu que tem receio de colocar o serviço em funcionamento e ser vítima de calote do Estado e União, pois a gestão é tripartite. Outro problema, talvez o que tem feito com que gestores de todas as cidades não se envolvam como deveriam na questão, é o receio de pôr o serviço para andar mas depois não horar devidamente compromissos com equipe médica e manutenção dos equipamentos.

Por isso, todos os gestores das demais 34 cidades, o Cimpajeú e Amupe são tímidos ou omissos quando tratam do tema. Prefeitos com voz que poderiam ser mais incisivos pela liderança a frente das entidades como José Patriota, Dêva Pessoa e todos os demais não tem colocado o tema na pauta das prioridades.

O Ministério Público entrou na jogada. O tema é tratado nas reuniões da entidades com os prefeitos e Secretários de Saúde, mas ainda não houve solução, talvez precisando ser acelerada por uma Ação Civil Pública. Estado e União não se pronunciam sobre a questão.

O resultado, como sempre, quem paga é a população: ambulâncias que poderiam estar salvando vidas paradas e uma Central de Regulação que não regula nada. Um retrato da inoperância, irresponsabilidade na implementação das políticas públicas e descaso com a saúde de 35 cidades sertanejas.

A Comissão de Orçamento do Congresso Nacional aprovou emenda do deputado federal Danilo Cabral (PSB) à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2020) que proíbe o governo federal de cortar o orçamento do Ministério da Educação. Pelo texto, os recursos destinados ao MEC no próximo ano não poderão ser inferiores ao valor pago em 2019, corrigido pela inflação. “A educação, como sempre pregamos em nosso mandato, deve ser uma área prioritária, por isso, queremos preservar o orçamento do setor”, explica o parlamentar.

Neste ano, o governo Jair Bolsonaro já contingenciou R$ 6,1 bilhões do Ministério da Educação de um orçamento inicial de R$ 25 bilhões. Esses cortes, a partir de uma análise dos dados disponíveis no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (SIOPE), afetaram todas as áreas, do ensino básico ao superior, com descontinuidade de ações importantes, como a interrupção de pesquisas.

“Apesar da tentativa retórica de amenizar a gravidade desses cortes, as condições impostas pelo bloqueio do orçamento, em especial no caso das universidades e institutos federais, que dependem basicamente do orçamento da União, ameaça diretamente o funcionamento das instituições”, explica Danilo Cabral.

A LDO norteia o orçamento do governo federal para 2020 e é o primeiro passo para a definição de onde serão gastos os recursos, que será estabelecido na elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). A matéria aguarda para ser votada pelos parlamentares em uma sessão conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado. Em seguida, irá para sanção presidencial.

Em Recife, não deixe de conferir a apresentação da Família Marinho no Janeiro de Grandes Espetáculos, que chega a 26 edições.

Será hoje no Teatro Santa Isabel às 20h30. Ingressos podem ser adquiridos clicando neste link ou no site oficial do evento.

O quinteto com Bia, Tonfil, Greg, Antônio e Miguel Marinho representa uma história de mais de 200 anos ligada ao repente nordestino, que se renova.

A eclética história da família Marinho possui figuras como os Irmão Batista, Antônio Marinho e Job Patriota, nomes consagrados no repente, e Zeto, compositor que mesclou matrizes populares com elementos de psicodelia e até hoje influencia gerações de músicos contemporâneos.

Por Juliana Lima 

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) emitiu Parecer Prévio recomendando à Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira a aprovação com ressalvas das contas de governo do ex-prefeito José Patriota, referentes ao exercício de 2016.

Sob relatoria do conselheiro substituto Ruy Ricardo Harten, o tribunal analisou os autos do Processo  TCE-PE N° 17100179-5, referentes ao Regime Próprio de Previdência Municipal, não adoção de alíquota suplementar, plano previdenciário, utilização de recursos pelo Plano Financeiro, disponibilidade financeira insuficiente e superávit orçamentário no respectivo período.

Em sua análise, a Segunda Câmara considerou que a utilização de recursos do Plano Previdenciário para o pagamento de benefícios do Plano Financeiro revelou-se desprovida, em concreto, de gravidade, na medida em que o prefeito promoveu expressivo superávit orçamentário (R$ 7.415.083,04), mais do que suficiente para fazer frente ao montante a ser restituído pelo tesouro municipal ao Plano Previdenciário, não configurando oneração para a gestão seguinte.

Segundo o tribunal, embora o prefeito não devesse ter assumido obrigações novas, uma vez que não dispunha de disponibilidades financeiras, houve expressiva economia de recursos,
tendo o superávit na execução orçamentária alcançado patamar mais de trinta vezes superior ao montante das obrigações contraídas nos dois últimos quadrimestres.

Embora as irregularidades apontadas no processo sejam passíveis de sanção pecuniária, não são passíveis de imputação de multa ao ex-prefeito afogadense. A sessão do tribunal foi presidida pelo conselheira em exercício Teresa Duere. O conselheiro Carlos Neves acompanhou o voto do relator. O Ministério Público de Contas foi representado pela procuradora Germana Laureano.

Em sua segunda passagem pelo Nordeste como presidente da República, Michel Temer anunciará nesta terça-feira, 27, em Maceió (AL) o repasse de R$ 755 milhões para 15 Estados atingidos pela estiagem. É mais uma tentativa de Temer de buscar melhorar sua popularidade, que vive a níveis críticos na região.

Segundo auxiliares, o presidente passou parte da tarde desta segunda-feira, 26, no Palácio do Planalto em contato com os ministros que também deverão participar do evento, para ajustar os últimos detalhes. A previsão é de que a cerimônia conte com a participação do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), dos governadores do Estados beneficiados, e dos ministros Osmar Terra (Desenvolvimento Social) e Hélder Barbalho (Integração).

“Este é maior esforço feito por um governo, em um ano, para levar recursos e ajudar diminuir os problemas da seca. Os recursos serão aplicados principalmente na região do semiárido, que está há cinco anos em seca, numa situação de calamidade”, afirmou Osmar Terra ao jornal O Estado de S. Paulo.

Entre os beneficiados estão os Estados do Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul e Sergipe.

Do total de investimento, R$ 250 milhões têm como origem parte da arrecadação do governo federal com o programa de repatriação de recursos do exterior. Outros R$ 255 milhões são de contratos e convênios que serão prorrogados e o restante (R$ 250 milhões), está previsto na Lei Orçamentária Anual de 2017.

Segundo o ministro do Desenvolvimento Social, a previsão é de que sejam construídas 130 mil cisternas, microaçudes e programas de acesso à água. Em relação às cisternas, a ideia é de também estendê-las para cerca de 7 mil escolas, que ainda não contam com o reservatório de água. “Vamos ficar com 100% das escolas do semiárido do Nordeste com garantia de água potável para as crianças”, ressaltou Osmar Terra.

O anúncio da liberação dos recursos será feito no Estado governado por Renan Filho (PMDB-AL), filho do presidente do Senado, Renan Calheiros. A expectativa é de que lideranças do PMDB da região também enviem representantes e prefeitos para participarem do evento.

Essa será a segunda vez que Michel Temer irá a região como presidente. No último dia 9 de dezembro, o presidente desembarcou em Pernambuco e Fortaleza onde participou de eventos ligados à transposição do Rio São Francisco e à renegociação de dividas de crédito rural.