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TCE expede alerta aos prefeitos sobre verba de precatórios do Fundef

Por Nill Júnior

tce-pleno-21-08-14-vl-cor-1O Tribunal de Contas do Estado, em sessão do Pleno realizada nesta quarta-feira (09), determinou a expedição de ofício a todos os prefeitos do Estado com um “Alerta de Responsabilização” sobre a aplicação de verbas recebidas pelos municípios em precatórios do Tribunal Regional Federal (TRF). Esses precatórios são referentes a diferenças de repasses da complementação federal do extinto Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).

Segundo o Ministério Público de Contas de Pernambuco, alguns municípios receberão mais de R$ 100 milhões nas próximas semanas. Para resguardar que estas verbas extraordinárias sejam aplicadas corretamente, o procurador Gilmar Severino de Lima ingressou com uma representação no TCE, pedindo a expedição do “Alerta”.”Faz-se imprescindível a atuação do Tribunal de Contas, intervindo e alertando os gestores, no sentido de garantir que os recursos públicos percebidos em decorrência de complementação do antigo Fundef sejam aplicados em sua destinação correta”, asseverou Gilmar Severino de Lima.

Conforme a discussão da matéria pelos conselheiros, há grande controvérsia jurídica sobre a existência ou não de vinculações legais na destinação de tais recursos. Enquanto os municípios defendem a livre aplicação das verbas, sindicatos de professores pedem uma vinculação ao pagamento dos docentes.

No Poder Judiciário, o tema também é controverso. Em Fortaleza, o TRF concedeu uma liminar aos professores acatando a vinculação da verba, mas a decisão foi suspensa pela ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF). Conforme o MPCO informou, o Ministério Público Federal em Pernambuco também tem procedimento investigatório sobre o assunto.

Para uma melhor análise das inúmeras controvérsias jurídicas da questão, o TCE está recomendando a todos os prefeitos que não apliquem ou utilizem os recursos, até uma definição de mérito do STF. A ministra Carmén Lúcia já solicitou um parecer do procurador geral da República, antes de levar a matéria ao plenário da Corte.

Os prefeitos que não obedeceram ao “Alerta” estarão sujeitos à rejeição das contas de gestão, além de aplicação de multa e envio de cópia do processo ao Ministério Público Estadual, para abertura de ação penal e de improbidade. Outra deliberação dos conselheiros é que, na análise das contas de prefeitos de 2016, a aplicação dos recursos do precatórios do Fundef passe a ser obrigatoriamente analisada.

Outras Notícias

Posse: Câmara elogia Eduardo em seu discurso na Alepe

Do Blog da Folha Após fazer o juramento oficial e de ser empossado, o agora governador Paulo Câmara (PSB) deu início ao seu discurso. Visivelmente emocionado, Paulo agradeceu pelo apoio do presidente da Assembleia Legislativa, Guilherme Uchoa (PDT). Em seguida, expressou gratidão a todos os que fizeram parte da sua jornada. Primeiramente, citou o agora […]

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Do Blog da Folha

Após fazer o juramento oficial e de ser empossado, o agora governador Paulo Câmara (PSB) deu início ao seu discurso. Visivelmente emocionado, Paulo agradeceu pelo apoio do presidente da Assembleia Legislativa, Guilherme Uchoa (PDT). Em seguida, expressou gratidão a todos os que fizeram parte da sua jornada.

Primeiramente, citou o agora ex-governador João Lyra (PSB), o prefeito do Recife Geraldo Julio (PSB) e o ex-governador Jarbas Vasconcelos (PMDB). Na sequência, fez uma homenagem ao seu padrinho político, o ex-governador Eduardo Campos. Neste momento,  foi bastante aplaudido pelas pessoas presentes.

“Gratidão a Eduardo representado por Renata e seus filhos. Eduardo nos deixou no augeda sua força política nacional. A ele a nossa maior homenagem. É inegável o legado do seu governo. Pernambuco tornou-se um lugar melhor para viver, resgatou a auto-estima do pernambucano”, colocou.

Leia a íntegra do discurso de Paulo Câmara na Alepe:

Pronunciamento do Governador Paulo Câmara, na solenidade de posse na Assembleia Legislativa de Pernambuco,
em 1º de janeiro de 2015

1. Cumprimento o Deputado Estadual Guilherme Uchôa, Presidente dessa Casa. Tenho a certeza de que receberei de Vossa Excelência, e de seus ilustres Pares, o permanente apoio na defesa dos interesses do Estado, em consonância com a tradição centenária do Poder Legislativo de Pernambuco.

2. Investido da alta honra de governar Pernambuco, por decisão democrática dos pernambucanos, as minhas primeiras palavras são para expressar profunda gratidão.

3. Gratidão aos que, com seu voto, depositaram em mim; no Vice-Governador Raul Henry; no Senador Fernando Bezerra Coelho e nos deputados federais e estaduais da Frente Popular a confiança de que seremos capazes de dar continuidade ao processo de desenvolvimento do Estado. Estamos conscientes dessa responsabilidade e determinados a cumprir todos os nossos compromissos.

4. Gratidão aos militantes da ampla coligação partidária que nos elegeu e ao Governador João Lyra Neto, ao Prefeito Geraldo Júlio e ao Senador Jarbas Vasconcelos, presentes em todos os momentos de uma campanha memorável. A experiência administrativa do Governador João Lyra Neto, nos nove meses finais de uma gestão de oito anos, foi valiosa para a preservação de realizações que construímos juntos desde 2007.

Paulo Henrique Amorim lança “O Quarto Poder” segunda, em Recife

O jornalista Paulo Henrique Amorim lança às 19h desta segunda (16) na livraria Cultura do Shopping Riomar  o  livro “O Quarto Poder – Uma outra história”. Jornalista de vasta experiência, com passagens pelos principais veículos do país, Paulo Henrique Amorim trabalha atualmente na Rede Record de Televisão e mantém o blog Conversa Afiada. Ele cunhou a expressão […]

juci-ribeiro_2752O jornalista Paulo Henrique Amorim lança às 19h desta segunda (16) na livraria Cultura do Shopping Riomar  o  livro “O Quarto Poder – Uma outra história”.

Jornalista de vasta experiência, com passagens pelos principais veículos do país, Paulo Henrique Amorim trabalha atualmente na Rede Record de Televisão e mantém o blog Conversa Afiada.

Ele cunhou a expressão PIG – Partido da Imprensa Golpista. Em “O Quarto Poder”, com base no seu próprio testemunho e em anotações feitas durante 50 anos de carreira, Amorim reconta a história dos meios de comunicação no Brasil.

Ele revela bastidores do poder e os interesses dos impérios midiáticos do país, desde o período Vargas até a ascensão da Rede Globo na ditadura militar.

Em Tabira, Sebastião Dias entrega Poço Artesiano

O prefeito de Tabira, Sebastião Dias  entregou aos moradores da comunidade do sítio Tanques um poço artesiano que beneficiará 36 famílias daquela localidade. O prefeito esteve acompanhado por uma comitiva municipal, na tarde dessa quinta, 28, na comunidade e aproveitou o momento para conversar e ouvir sugestões e pedidos. O senhor José de Aristides, representando […]

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O prefeito de Tabira, Sebastião Dias  entregou aos moradores da comunidade do sítio Tanques um poço artesiano que beneficiará 36 famílias daquela localidade.

O prefeito esteve acompanhado por uma comitiva municipal, na tarde dessa quinta, 28, na comunidade e aproveitou o momento para conversar e ouvir sugestões e pedidos.

O senhor José de Aristides, representando a comunidade agradeceu ao prefeito pelo benefício e pediu para ajudar às famílias com a encanação de água para as casas.

“Agradeço o prefeito que não prometeu nada a gente, mas está aqui para entregar esse poço que vai ajudar a todos nós. Já vieram outras pessoas aqui e fizeram muitas promessas, disseram até que iriam encanar água, mas como era tempo de eleição esqueceram a gente depois”. Lembrou o morador da comunidade.

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O poço artesiano foi uma conquista do governo municipal junto ao Ministério da Integração Nacional, através do DNOCS, com indicação do deputado Pastor Eurico.

Flávio Marques, secretário de Administração, fez um resumo das ações do governo municipal informando aos presentes a situação encontrada e as ações e providências que estão sendo feitas pela administração municipal.

Os secretários Edgley Freitas, Cultura, Obras e Urbanismo, e Iêda Mélo Dias, Desenvolvimento Social, parabenizaram a conquista pela comunidade e se dispuseram a contribuir com ações culturais artísticas que incentivem a participação de mulheres, jovens e todos da comunidade.

O prefeito do município, Sebastião Dias, em sua fala destacou a importância de atender ao pedido da comunidade. “Não estou aqui fazendo nenhum favor, estou aqui cumprindo com minha obrigação de atender a prioridade da comunidade. E nesse momento a prioridade da prioridade é garantir água para quem está com sede. Agradeço a todos que apoiaram essa conquista e parabenizo, em especial, a comunidade do sítio Tanques. Façam um bom proveito do poço e cuidem dele com amor porque água é vida”. Finalizou o gestor tabirense.

Bolsonaro é alvo de operação da PF e passará a usar tornozeleira eletrônica

A Polícia Federal (PF) cumpre mandados contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) na manhã desta sexta-feira (18). As informações foram apuradas por Camila Bonfim, Fábio Amato e Vladimir Neto, do G1. Advogados de defesa do ex-presidente confirmaram a operação. Ele é alvo de medidas restritivas determinadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), segundo fontes ouvidas pelo […]

A Polícia Federal (PF) cumpre mandados contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) na manhã desta sexta-feira (18). As informações foram apuradas por Camila Bonfim, Fábio Amato e Vladimir Neto, do G1.

Advogados de defesa do ex-presidente confirmaram a operação. Ele é alvo de medidas restritivas determinadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), segundo fontes ouvidas pelo blog.

Os mandados estão sendo cumpridos na casa do ex-presidente, em Brasília, e em endereços ligados ao Partido Liberal (PL), legenda de Bolsonaro.

Entre as restrições, Bolsonaro passará a usar tornozeleira eletrônica e não poderá acessar redes sociais.

Ele também terá de permanecer em casa entre 19h e 7h da manhã, e foi proibido de se comunicar com embaixadores e diplomatas estrangeiros (não podendo se aproximar de embaixadas), nem com outros réus e investigados pelo Supremo.

Motivação

Segundo a jornalista Mônica Bergamo,  as últimas manifestações de Eduardo Bolsonaro e do pai, em seus pronunciamentos nas entrevistas e redes sociais, além de uma apuração interna, indicava a possibilidade de Bolsonaro fugir para a embaixada americana,  pedindo refúgio ao presidente Donald Trump.

Frente Popular realizou caminhada para abrir Comitê de Patriota e Sandrinho

Em Afogados da Ingazeira, a Frente Popular realizou a primeira caminhada da campanha de José Patriota e Alessandro Palmeira no último sábado pela manhã. Segundo a organização em nota,  multidão acompanhou os candidatos a prefeito e vice. A concentração teve início às 8h, em frente à sede dos correios. Na largada, pouco antes das 10h, mais […]

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Em Afogados da Ingazeira, a Frente Popular realizou a primeira caminhada da campanha de José Patriota e Alessandro Palmeira no último sábado pela manhã. Segundo a organização em nota,  multidão acompanhou os candidatos a prefeito e vice.

A concentração teve início às 8h, em frente à sede dos correios. Na largada, pouco antes das 10h, mais de 1.500 pessoas, segundo números da organização, já estavam no local. A caminhada seguiu pela Avenida Rio Branco, Rua Barão de Lucena, Rua Antônio Rafael de Freitas, Travessa João da Cruz, Avenida Manoel Borba, Rua Barão de Lucena, encerrando na Praça de Alimentação, com a inauguração do Comitê da Frente Popular.

“É muito gratificante estar com o povo nas ruas, ouvir o seu sentimento, as suas demandas, mas também ouvir esse reconhecimento, os elogios a um trabalho sério, que tem mostrado resultados importantes em todas as áreas da gestão,” destacou Patriota.

Ao lado da população, das lideranças políticas e da militância dos mais de trinta candidatos a vereador da Frente Popular, o candidato a vice, Sandrinho, destacou o que considerou um sucesso desse primeiro grande evento de campanha. “Estou muito feliz com o que vi e ouvi. A caminhada foi um sucesso de público e crítica. É muito bom poder olhar nos olhos das pessoas, ouvir o que elas tem a lhe dizer, e saber que estamos no caminho certo,” destacou Sandrinho.