TCE entrega lista de gestores que tiveram contas condenadas ao TRE. Confira quem ficou:

O prefeito de Iguaracy, Zeinha Torres, assinou nesta segunda feira (28), estado de emergência no município.

A medida permite que a prefeitura faça compra de combustível, medicamentos, insumos hospitalares, bem como alimentos e gás a fornecedores que não estejam cadastrados como licitados na administração pública municipal, quando estes não puderem fornecer o material necessário, a tempo e modo.

O decreto de situação de emergência pública vale por um período de  60 (sessenta) dias, podendo este prazo ser prorrogado por igual período.

Nesta segunda-feira (15), o prefeito de São José do Egito, Evandro Valadares, usou as suas redes sociais para divulgar que firmou um termo de parceria com a Associação Cultural, garantindo um aporte de R$ 200 mil para a tradicional Festa Universitária da cidade. 

Segundo a postagem, este investimento representa o maior já realizado pelo município em todos os 51 anos de história do evento.

“Hoje, assinamos o termo de parceria entre a Prefeitura Municipal de São José do Egito e a Associação Cultural. Um aporte de 200 mil reais. Este ato representa o maior aporte realizado pelo município em todos os 51 anos de história da nossa festa universitária. Vamos em frente, a festa vai ser linda!”, destacou Evandro em sua postagem.

A festa universitária de São José do Egito é conhecida por sua relevância cultural e por atrair um grande número de visitantes, impulsionando a economia local. Com este novo investimento, a expectativa é de que a edição deste ano seja a maior e mais diversificada já realizada, com uma programação repleta de atrações artísticas e culturais.

Durante o seminário “Nordeste 2030: Desafios e Caminhos para o Desenvolvimento Sustentável”, promovido pelo Tribunal de Contas da União (TCU), em parceria com o Banco do Nordeste (BNB), o governador Paulo Câmara defendeu o planejamento estratégico de longo prazo como o melhor caminho para o Nordeste superar suas atuais limitações. “A verdade é que o Nordeste não é problema. Nossa região faz parte da solução dos desafios do Brasil”, destacou.

Paulo lembrou que muito ainda precisa ser feito, pois o Nordeste conta com 28% da população brasileira, mas representa pouco mais de 13% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional. “Precisamos de um olhar de longo prazo. E foi o que fizemos em Pernambuco, a partir de 2013, quando o então governador Eduardo Campos lançou o programa Pernambuco 2025”, argumentou Câmara, acrescentando que esse planejamento envolve o crescimento econômico, o desenvolvimento social, além da proteção e do uso sustentável do meio-ambiente.

“Não basta o Poder Executivo trabalhar sozinho nessa direção. É preciso envolver os demais poderes e, principalmente, a sociedade. É assim que vamos melhorar a vida daqueles que mais precisam do poder público”, afirmou o governador de Pernambuco.

Para Paulo Câmara, é possível ampliar a integração entre os Estados do Nordeste, que já vêm se reuinindo num fórum regional de governadores para a definição de estratégias conjuntas de atuação. “Avançamos muito, mas, sim, é possível estabelecer novas ações conjuntas. Para isso, precisamos de instituições fortes, que cumpram seus papeis”.

A plateia do seminário foi composta por todos os governadores do Nordeste, equipes do Banco do Nordeste, ministros do Tribunal de Contas da União, técnicos e conselheiros dos Tribunais de Contas dos Estados nordestinos, além de representantes dos governos estaduais. O próprio Paulo Câmara é, na origem, auditor concursado das contas públicas do TCE-PE. O seminário foi uma ideia do ministro do TCU José Múcio Monteiro, que pretende levar a iniciativa para outras regiões do País.

Advogados ouvidos pelo blog afirmam que a decisão do TCE que discutiu a aplicação ou não do Auto de Infração lavrado contra o prefeito de Afogados da Ingazeira, Sandrinho Palmeira, não o responsabilizou pelo descumprimento de normativo previdenciário.

O problema reside na redação da decisão, que gerou confusão e induziu a erro. “A segunda Câmara,  à unidade, não homologou o Auto de Infração, responsabilizando Alessandro Palmeira de Vasconcelos Leite. No texto a vírgula separou as responsabilidades. “Não homologou, mas responsabilizou”.

“A redação está truncada mesmo, mas a deliberação foi por não homologar o Auto de Infração. Se o auto de infração identificava um descumprimento normativo, mas não foi homologado, significa que não tem condenação”, diz um advogado ao blog.

“O problema está no texto após a vírgula, que causa a confusão da interpretação. Mas o indicativo aí é pela não homologação do auto de infração”, acrescenta. 

“Quando não há homologação do Auto de Infração você isenta o gestor.  Todavia, essa redação está dúbia”, diz outro especialista. 

A gestão Sandrinho manteve contato com o blog e informou que emitirá nota sobre o caso.