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TCE entrega lista de gestores que tiveram contas condenadas ao TRE. Confira quem ficou:

Por Nill Júnior
Clique na imagem e veja lista na íntegra. Presença nela aumenta possibilidade de inelegibilidade
Clique na imagem e veja lista na íntegra. Presença nela aumenta possibilidade de inelegibilidade

O TCE entregou hoje à Justiça Eleitoral a lista definitiva com os nomes de gestores públicos e ordenadores de despesas em Pernambuco que tiveram contas julgadas irregulares nos últimos oito anos.

Esse procedimento decorre da Lei nº 9.504/97, que determina aos Tribunais de Contas, nos anos em que se realizarem as eleições, que enviem à Justiça Eleitoral a relação contendo os dados daqueles que tiveram suas contas julgadas irregulares. A remessa da lista deve ser feita até o dia 5 de julho.

O TCE entregou antecipadamente, em 23 de maio último, relação provisória, com 1.624 nomes, para que o Ministério Público Eleitoral tivesse mais tempo para análise, a fim de imprimir maior efetividade ao comando da Lei da Ficha Limpa.

Da lista definitiva constam os nomes de 1.643 gestores municipais e estaduais. Foram inseridos 26 novos nomes e retirados sete. A inclusão de alguns nomes decorre de decisões que transitaram em julgado após a emissão da lista provisória e revogação dos efeitos suspensivos de decisão judicial. Já a exclusão de determinados responsáveis da lista é em função de julgamentos de pedidos de rescisão, após a emissão da lista provisória, de medidas cautelares que determinaram a retirada do nome até o julgamento do mérito e por motivo de morte do responsável.

De acordo com o conselheiro e corregedor do TCE, Marcos Loreto, a divulgação do documento além de poder ensejar a declaração de inelegibilidade de gestor público pelo TRE, também tem o propósito de orientar o cidadão na escolha dos seus candidatos nas próximas eleições.

Quem tiver interesse de ver se tem alguém conhecido, pode copiar este link para ver a lista. http://www.tce.pe.gov.br/internet/dmdocuments/listagem_tre.pdf

Outras Notícias

Na TV, Armando diz que vai resgatar Pacto Pela Vida.

Candidato não participou de entrevista ao G1, que aconteceria em seguida O candidato ao governo pela coligação Pernambuco Vai Mudar, senador Armando Monteiro (PTB), falou em segurança na sabatina na tarde desta segunda 10, durante o NETV1, na Rede Globo Nordeste. “Nós vamos assumir a coordenação, restabelecer a autoridade e resgatar o Pacto pela Vida”, […]

Candidato não participou de entrevista ao G1, que aconteceria em seguida

O candidato ao governo pela coligação Pernambuco Vai Mudar, senador Armando Monteiro (PTB), falou em segurança na sabatina na tarde desta segunda 10, durante o NETV1, na Rede Globo Nordeste. “Nós vamos assumir a coordenação, restabelecer a autoridade e resgatar o Pacto pela Vida”, afirmou Armando ao apresentador Márcio Bonfim.

“O tema da segurança é central: 16.400 pernambucanos perderam a vida nos últimos três anos e meio. Esse ano nós já temos 2.800 mortes. Nós temos 1.600 assaltos a ônibus registrados esse ano. E uma média de quase seis estupros por dia”, citou Armando.

“Vamos criar o Comando Cidadão vinculado diretamente ao Gabinete do Governador. Coordenar as ações. Motivar os policiais, oferecendo a eles, naturalmente, condições mais adequadas, criando centrais de comando e inteligência, implantando as patrulhas rurais, porque hoje quem mora no interior de Pernambuco também vive sobressaltado”.

Armando criticou a falta de comando do governador Paulo Câmara, que segundo ele, permitiu o aumento dos índices de criminalidade.

O candidato também propôs a substituição dos policiais militares que atuam em funções administrativas por quadros oriundos das Forças Armadas. “Podemos ampliar os efetivos, colocando em funções administrativas, por exemplo, egressos do serviço militar. Em vez de você ter policiais treinados fazendo funções administrativas, na retaguarda, vamos liberá-los para que eles possam ir para rua. E vamos colocar nessas funções jovens ou pessoas egressas do serviço militar. É uma medida prática, que implica em usar o efetivo, que já é da folha do Estado. Não significa aumento de gastos”, arrematou.

Ausência no debate do G1 PE:  o candidato não participou da entrevista ao G1 marcada para esta segunda-feira (10), no Recife. Durante o NE1, Armando concedeu entrevista ao jornalista Márcio Bonfim, da TV Globo, mas informou logo em seguida que não participaria da sabatina do G1, marcada para as 13h, alegando compromissos de campanha.

As regras foram apresentadas e aceitas por representantes dos candidatos em reunião no dia 6 de setembro. O representante do PTB estava presente e assinou a ata se declarando ciente das regras e da ordem das entrevistas.

Financiamento do FNE para retrofit já está disponível

A linha de crédito para fomentar a revitalização e reocupação de centros urbanos e históricos foi aprovada em 2024 pelo Conselho Deliberativo da Sudene e está valendo a partir de 2025 Os interessados em utilizar o financiamento do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) para reforma, requalificação e retrofit (processo que visa revitalizar construções […]

A linha de crédito para fomentar a revitalização e reocupação de centros urbanos e históricos foi aprovada em 2024 pelo Conselho Deliberativo da Sudene e está valendo a partir de 2025

Os interessados em utilizar o financiamento do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) para reforma, requalificação e retrofit (processo que visa revitalizar construções antigas) de prédios degradados, inutilizados ou subutilizados já podem entrar com a solicitação junto ao Banco do Nordeste, agente operador do FNE. Nesta quarta-feira (12), serão apresentadas os detalhes da linha de crédito, aprovada em 2024 pelo Conselho Deliberativo da Sudene, em evento realizado numa parceria com o Recentro, da Prefeitura do Recife, e o Banco do Nordeste. 

O superintendente da Sudene, Danilo Cabral, destaca que essa ação é considerada estratégica para o desenvolvimento regional, “garantindo que as pessoas voltem a habitar e se apropriem dos espaços urbanos e dos centros históricos, que por sua vez passam a ser revitalizados”. As construções revitalizadas deverão ser multiuso, sempre atreladas a uma iniciativa do setor produtivo. A modalidade coliving (forma de habitação compartilhada) e parcerias público-privadas (PPPs) também são aceitas.

Danilo Cabral ressalta que a proposta acatada pelo Conselho Deliberativo foi fruto do diálogo que a Sudene vem mantendo com lideranças políticas e empresariais da Região e, neste caso específico, está sendo atendida uma demanda do setor da construção civil. Os repasses de recursos do FNE para o comércio dessas áreas já eram previstos e continuam em vigor. “A revitalização de edificações integrantes dos centros históricos nas capitais nordestinas com fins residenciais fortalece a missão da Sudene em reduzir as desigualdades regionais”.

O gestor destacou, ainda, a importância de apoiar a atividade de retrofit para amenizar “o déficit habitacional que nós temos no país, superior a seis milhões de habitações”. Outro dado importante para o apoio a essa ação é “o consenso geral entre urbanistas de que essas áreas têm infraestrutura, serviço, saneamento, transporte público, comércio, lazer, mas falta uma moradia atrativa”, complementou.

Serviço

Conexão Recentro – um centro de oportunidades

12 de fevereiro

Às 14h30

Auditório do BNB (Av. Conde da Boa Vista, 800, Boa Vista, Recife-PE)

Investigado por dois homicídios e falso exercício da medicina: saiu pela porta da frente

Falta de um mandado de prisão preventiva pelo judiciário foi determinante para acusado da “morte da geladeira” ser liberado após audiência de custódia em SP A falta de pedido de prisão preventiva foi determinante para a soltura de Fábio Rocha da Cunha. Ele é o principal suspeito de matar o jovem Adonias Ferreira Costa, 29 anos, […]

Falta de um mandado de prisão preventiva pelo judiciário foi determinante para acusado da “morte da geladeira” ser liberado após audiência de custódia em SP

A falta de pedido de prisão preventiva foi determinante para a soltura de Fábio Rocha da Cunha.

Ele é o principal suspeito de matar o jovem Adonias Ferreira Costa, 29 anos, que teve o corpo encontrado dentro de uma geladeira em um apartamento em Itapetim. O crime aconteceu em novembro de 2022.

Como não tinha mandado de prisão em aberto, o juiz que avaliou a conduta de Fábio em São Paulo,  José Loureiro Sobrinho considerou que “embora muito reprovável, o delito de exercício ilegal da medicina não causou grave ameaça à pessoa”.

Além disso, segundo o Tribunal de Justiça, não há requisitos suficientes para a prisão preventiva. Em resumo, não há mandado em aberto pelo crime cometido em Itapetim. Fábio saiu pela porta da frente.

Fabio vai seguir a vida, enquanto ainda é apontado com envolvimento em dois homicídios.

Além do episódio de Itapetim, é suspeito também de participar de um outro assassinato em Guarulhos (SP). Ele foi preso em flagrante, e a Polícia Civil solicitou a conversão da prisão para preventiva.

A soltura causa revolta nas redes sociais.

Judiciário e MP negam informação de blogueiro Marcelo Patriota de que tenham negado pedido de prisão preventiva: 

Além disso, o Poder Judiciário e o Ministério Público negaram a informação do blogueiro Marcelo Patriota de que haviam negado pedido de prisão preventiva feita pelo Delegado do caso.

Marcelo chegou a informar que a delegada de Itapetim, Joedna Maria Soares Gomes, à época, teria feito o pedido de prisão preventiva de Fábio, mas que, apesar das características do crime, o promotor Márcio Fernando Franca teria dado parecer contrário a prisão, acatado pelo juiz Carlos Henrique Rossi.

O Judiciário negou a versão e emitiu certidão desmentindo a informação, atestada também pelo MP:

“Certifico, para os devidos fins, que não consta, neste Juízo, representação protocolizada pela Delegada Dra. Joedna Maria Soares Gomes pela prisão de quem quer seja, no curso das investigações do homicídio que vitimou a pessoa de Adonias, de sorte que não procede a informação de que teria havido manifestação do Ministério Público em Itapetim acerca de suposto pedido de prisão provisória, tampouco decisão judicial a respeito”. Assina o Chefe de Secretaria José Rodrigues da Silva Neto.

Procurado pelo blog, Marcelo disse ter colhido a informação de fontes policiais de Itapetim.  A delegada do caso não se manifestou.

Amupe realiza workshop em Caruaru sobre segurança na iluminação pública

A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), em parceria com a Neoenergia Pernambuco e o Ministério Público do Trabalho (MPT), realizou nesta terça-feira (7) o Workshop Segurança na Iluminação Pública, em Caruaru. O encontro reuniu secretários, técnicos e eletricistas de diversos municípios com o objetivo de orientar sobre os cuidados e a proteção dos profissionais que […]

A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), em parceria com a Neoenergia Pernambuco e o Ministério Público do Trabalho (MPT), realizou nesta terça-feira (7) o Workshop Segurança na Iluminação Pública, em Caruaru.

O encontro reuniu secretários, técnicos e eletricistas de diversos municípios com o objetivo de orientar sobre os cuidados e a proteção dos profissionais que atuam na rede de iluminação pública, além de reforçar a importância da segurança também para a população.

Representando a Amupe, a secretária executiva Gorette Aquino destacou o compromisso da entidade em fortalecer as gestões municipais e promover boas práticas na administração pública. A Neoenergia Pernambuco foi representada por Rômulo Barbosa, supervisor de relacionamento com o poder público, e o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) pelo técnico Naldenis Martins, que reforçou a necessidade de profissionalizar os serviços realizados pelas prefeituras.

De acordo com Naldenis Martins, é essencial que as equipes municipais atuem com segurança e dentro das normas técnicas. “Quando trabalhamos com segurança, protegemos também as empresas de telecomunicação e toda a comunidade. Nosso objetivo não é multar, mas ajudar os municípios a se adequarem e se profissionalizarem cada vez mais”, ressaltou.

A Neoenergia Pernambuco, por sua vez, enfatizou que a segurança depende não apenas da capacitação das equipes, mas também da qualidade dos materiais utilizados nas instalações. O uso de cabos e equipamentos adequados, aliado à valorização dos profissionais, foi apontado como fundamental para reduzir riscos e garantir a eficiência do serviço de iluminação pública nos municípios pernambucanos. Com ações como essa, a Amupe reforça seu papel de apoio técnico e institucional às prefeituras, contribuindo para uma gestão mais segura, moderna e eficiente em todo o estado.

STF nega pedido de liberdade provisória a Anderson Torres

Para o ministro Alexandre de Moraes, na fase atual da investigação, a manutenção da prisão preventiva ainda é necessária e adequada. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve a prisão preventiva do ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal Anderson Torres.  O ministro negou pedido de revogação da prisão preventiva apresentado […]

Para o ministro Alexandre de Moraes, na fase atual da investigação, a manutenção da prisão preventiva ainda é necessária e adequada.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve a prisão preventiva do ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal Anderson Torres. 

O ministro negou pedido de revogação da prisão preventiva apresentado pela defesa no Inquérito (Inq) 4923, que investiga a responsabilidade de autoridades nos delitos ocorridos na Praça dos Três Poderes, em Brasília, em 8 de janeiro.

A defesa de Torres alegava que a medida não seria mais necessária em razão do avanço das investigações. Argumentava que, dos 2.151 presos nas investigações dos atos de vandalismo, somente 263 continuam segregados. Já em relação às autoridades públicas, Anderson Torres é o único que não ocupa mais cargo na administração do DF e, portanto, não teria condição de interferir nas investigações.

Medida necessária

Em sua decisão, o ministro considerou a manutenção da prisão necessária à investigação criminal. Ele destacou, em especial, depoimentos de testemunhas e a apreensão de documentos que apontam para a participação do ex-secretário na elaboração de uma suposta “minuta golpista” e em uma “operação golpista” da Polícia Rodoviária Federal no segundo turno das eleições do ano passado.

O relator observou, ainda, que Torres só permitiu o acesso das investigações a seu e-mail e seu telefone celular 100 dias depois dos atos, evitando a verificação das mensagens trocadas antes, durante e depois das invasões.