TCE emite Parecer Prévio recomendando aprovação das contas de Evandro Valadares

Segundo assessoria, o pedido foi feito ainda quando Evandro Valadares não era prefeito.

O principal manancial que hoje ajuda a abastecer São José do Egito, foi totalmente recuperado pela secretaria de desenvolvimento econômico do estado.

A obra durou aproximadamente seis meses e foi concluída no inicio do ano, o valor total do investimento na recuperação da barragem foi de R$ 153.941,87.

Na tarde dessa Quarta (17), representando o governo do estado, o engenheiro civil Bruno de Melo Silva, encontrou-se com o prefeito Evandro Valadares em seu gabinete, para mostrar o resultado final da obra.

O Prefeito José Patriota autorizou a participação da Guarda Municipal de Afogados da Ingazeira na 3ª Marcha Azul-Marinho que reunirá guardas municipais de todo o Estado, no município de Venturosa, Agreste Meridional.

A marcha tem o objetivo de debater e buscar soluções conjuntas para os problemas comuns enfrentados pelas Guardas Civis Municipais. Será nesta Sexta (13), com saída da Escola Municipal Apolônia de Siqueira, a partir das 9 horas, em direção ao Ginásio Esportivo Municipal. O tema deste ano é “Violência requer prevenção, Guarda Municipal já”.

A representação da Guarda Civil Municipal Afogadense será coordenada pelo seu Comandante, Tenente Expedito Matias. Ele será acompanhado por mais quatro guardas, sendo dois deles indicados pelas entidades representativas da categoria no município.

“Será um momento importante para troca de experiências e para buscarmos soluções conjuntas para os problemas que afetam as guardas municipais em todo Estado”, afirmou o Comandante Expedito Matias.

Do G1

Uma manobra vai postergar ainda mais a tramitação dos requerimentos apresentados à Corregedoria da Câmara dos Deputados que podem culminar na cassação do presidente e do vice da Casa. A Mesa Diretora decidiu nesta quarta-feira (28) que dois dirigentes da Câmara irão fazer uma análise preliminar da “aptidão” dos pedidos de abertura de processos de quebra de decoro parlamentar contra os deputados Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e Waldir Maranhão (PP-MA), por suposto envolvimento no esquema de corrupção da Petrobras.

Não foi determinado um prazo para os dirigentes elaborarem os pareceres e para votação deles na Mesa Diretora. Só depois disso que, eventualmente, os pedidos de cassação serão encaminhados à Corregedoria da Câmara para o início das investigações.

Além do requerimento na Corregedoria, Eduardo Cunha também é alvo de pedido de abertura de processo por quebra de decoro no Conselho de Ética, que recebeu a representação na tarde desta quarta.

Relatores: Na reunião desta quarta-feira da Mesa Diretora, Cunha designou o primeiro secretário da Câmara, deputado Beto Mansur (PRB-SP), para fazer a análise prévia do requerimento que pede sua cassação à Corregedoria.

O deputado Felipe Bornier (PSD-RJ), segundo secretário da Câmara, irá analisar a denúncia contra Waldir Maranhão.

O requerimento contra  Eduardo Cunha foi apresentado em 7 de outubro por deputados de sete partidos, entre os quais PSOL, PT e PPS. Já a solicitação para investigar o vice-presidente da Câmara foi protocolada no dia 14.

Desde então, os dois requerimentos estavam parados na Mesa Diretora, aguardando que o presidente da Casa avaliasse se foram cumpridos requisitos formais, como identificação do autor e especificação da denúncia.

‘Deleguei’, diz Cunha: Antes de entrar no plenário da Câmara nesta quarta, Cunha negou que tenha a intenção de protelar a abertura dos processos de cassação contra ele e o vice-presidente da Casa.

“Eu não vou dar admissibilidade num processo contra mim mesmo. Não posso praticar ato a meu favor nem contra mim. Deleguei. Foi uma coisa bem transparente. Foi normal. Eu não tenho que protelar nada. Tem um processo contra mim no Conselho de Ética ao mesmo tempo”, justificou o peemedebista.

Marília tem 23,9%; Raquel, 13,9%; Anderson 11%; Miguel 5,6% e Danilo, 2,6%. Jones Manoel tem 0,4%. Brancos e nulos, 13,5%; indecisos 18,9% e não opinaram 10,2% 

Em 19 de maio de 2022

A segunda pesquisa do Instituto Múltipla com a corrida ao governo do Estado mostra a Deputada Federal e pré-candidata do Solidariedade Marília Arraes liderando as intenções de voto.

Ela tem 23,9% contra 13,9% da ex-prefeita de Caruaru Raquel Lyra (PSDB), 11% do ex-prefeito de Jaboatão, Anderson Ferreira e 5,6% do ex-prefeito de Petrolina, Miguel Coelho. O Deputado Federal e governista Danilo Cabral, do PSB, aparece com 2,6%.

Jones Manoel (PCB) aparece com 0,4%. Brancos e nulos são 13,5%. Não opinaram, 10,2%. Indecisos são 18,9%.

A única comparação que pode ser feita com a pesquisa de 23 de março é do impacto da candidatura de Marília junto às demais. A chegada dela o páreo fez Raquel Lyra cair de 25,6% para 13,9% (menos 11,7%), Miguel, também influenciado pela identificação do voto bolsonarista com Anderson, caiu de 10,9% para 5,6% (menos 5,3%) e Danilo de 5,9% para 2,6% (menos 3,3%). À exceção de Marília, Anderson Ferreira foi o único que cresceu, de 9,2% para 11%, evolução positiva de 1,8%, registre-se, dentro da margem de erro.

O Múltipla aferiu também os maiores percentuais dos pré-candidatos com apoios por sexo, idade, escolaridade, renda domiciliar, religião, perfil do município, área de coleta, mesorregião e região de desenvolvimento

Marília Arraes tem maiores percentuais no público feminino (25%), de 45 a 59 anos (28,5%), até ensino fundamental completo (25,1%), com mais de cinco salários mínimos (33,3%), católicos (26,4%), população de 50 a 100 mil habitantes (25,9%), áreas urbanas (24,3%), Região Metropolitana (28,6%) e capital (35,3%).

Do percentual de Raquel Lyra, ela tem mais força entre eleitorado feminino (14,4%), na faixa etária de 16 a 24 anos (22,5%), ensino superior (16,3%), quem ganha entre 2 e 5 salários mínimos (14,7%), católicos (14,8%), população até 50 mil habitantes (17,3%), área rural (17,4%), Agreste (32,2%) e Agreste Central  (41,5%).

Anderson Ferreira tem prevalência do seu percentual no público masculino (12,5%), de 25 a 34 anos (12,5%), Ensino Superior (16,3%), mais de 5 salários mínimos (19,6%), comunidade evangélica e neopetencostal (27,3%), cidades acima de 100 mil habitantes (23,8%), área urbana (13%), Região Metropolitana e Recife (28,8%) e  Região Metropolitana sem Recife (24,4%).

Já Miguel Coelho tem a maioria de seu eleitorado no público masculino (6,5%), entre 35 a 44 anos (10,7%), Ensino Médio (6,6%), com dois a cinco salários mínimos (11%), católicos (7,6%), acima de 100 mil habitantes (6,5%), área rural (8,4%), Sertão (23,6%) e Sertão do São Francisco/Itaparica com 40%.  

Nestes cenários, Danilo Cabral tem seu maior percentual no público feminino (2,8%), na faixa etária de 16 a 24  anos (3,3%), com ensino superior (6,5%), que ganham mais de cinco salários mínimos (5,9%), católicos (3,3%), em cidades com até 50 mil habitantes (3,7%), de áreas urbanas (2,7%), do Sertão (4,9%) e do Sertão de Moxotó/Pajeú (8,9%).

Na pesquisa espontânea, sem a oferta de opções para o eleitor, Anderson tem 4,6%, seguido de Marília Arraes, com 4,4%. Raquel Lyra tem 2,9% e Miguel Coelho, 2,3%. Danilo Cabral aparece com 1,3%. Outro(a) com 1,4%. Como costuma acontecer nesse cenário, é alto o número dos que dizem votar branco ou nulo (11,6%),  indecisos (39,5%) e os que não opinaram, em 32%.

Dados da pesquisa: A pesquisa foi registrada no TSE sob os números PE 00386/2022 e BR 05529/2022.  Os números foram coletados entre 09 a 13 de maio.

A amostra é composta por 800 entrevistas aplicadas na população que tenha título de eleitor, more e vote no estado de Pernambuco e distribuídas da seguinte forma: Região Metropolitana (42,0%), Zona da Mata (14,8%), Agreste (25,2%) e Sertão (18,0%). O intervalo de confiança estimado é de 95% para uma margem de erro para mais ou para menos de 3,5%.

Perfil da amostra: Masculino 46,1%, feminino 53,9%; 16 a 24 anos 14,0%, 25 a 34 anos 21,2%, 35 a 44 anos 21,3%, 45 a 59 anos 24,9%, 60 anos ou mais 18,6%; até ensino fundamental completo 42,4%, médio (completo ou incompleto) 43,7% superior (completo ou incompleto) 13,9%, Até 01 salário mínimo 37,1%, De 01 a 02 salários mínimos 30,9%, De 02 a 05 salários mínimos 22,4% e acima de 05 salários mínimos 9,6%. Eram previstas eventuais ponderações para as variáveis sexo e idade, caso a diferença entre o previsto na amostra e a coleta dos dados fosse superior a 3 pontos percentuais; para as variáveis escolaridade e renda domiciliar o fator previsto para ponderação é 1 (resultados obtidos em campo). A amostra é composta por 800 entrevistas aplicadas na população que tenha título de eleitor, more e vote no estado de Pernambuco e distribuídas da seguinte forma: Região Metropolitana (42,0%), Zona da mata (14,8%), Agreste (25,2%) e Sertão (18,0%). O intervalo de confiança estimado é de 95% para uma margem de erro para mais ou para menos de 3,5%

Municípios pesquisados: Catende, Palmares, Água Preta, São José da Coroa Grande, Barreiros, Tamandaré, Rio Formoso, Gameleira, Sirinhaém, Ribeirão, Amaraji, Escada, Vitória de Santo Antão, Glória de Goitá, Lagoa de Itaenga, Paudalho, Carpina, Nazaré da Mata, Vicência, Macaparana, Timbaúba, Aliança, Itambé, Condado, Goiana, Pombos, Chã Grande, Quipapá, Buíque, Tupanatinga, Itaíba, Águas Belas, Bom Conselho, Garanhuns, São João, Lajedo, Canhotinho, Panelas, Cupira, Altinho, Cachoeirinha, Agrestina, São Joaquim do Monte, Bonito, Bezerros, Gravatá, Passira, Feira Nova, Limoeiro, João Alfredo, Bom Jardim, Orobó, Surubim, Vertentes, Taquaritinga do Norte, Santa Cruz do Capibaribe, Toritama, Brejo da Madre Deus, São Caitano, Belo Jardim, São Bento do Una, Sanharó, Pesqueira, Caruaru, Riacho das Almas, Pedra, Capoeiras, Caetés, Flores, Afogados da Ingazeira, Tabira, São José do Egito, Sertânia, Arcoverde, Ibimirim, Inajá, Manari, Tacaratu, Petrolândia, Floresta, Belém do São Francisco, Cabrobó, Santa Maria da Boa Vista, Lagoa Grande, Petrolina, Trindade, Araripina, Ipubi, Ouricuri, Bodocó, Exu, Salgueiro, São José do Belmonte, Serra Talhada, Custódia, Recife, Olinda, Jaboatão dos Guararapes, Cabo de Santo Agostinho, Abreu e Lima, Camaragibe, Igarassu, Ipojuca, Paulista, São Lourenço da Mata e Moreno.

Em sessão Plenária desta quarta-feira (19), o Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), emitiu um alerta aos prefeitos de todos os 184 municípios pernambucanos quanto ao aumento significativo do número de contratações temporárias nos últimos anos. 

Esta forma de ingresso no serviço público, embora prevista na Constituição, é exceção e precisa ser bem justificada, além de ter que seguir as regras do processo seletivo e público. A prática, quando utilizada em desacordo com os princípios constitucionais e a lei, pode comprometer a eficiência dos serviços prestados à população e o equilíbrio fiscal. 

Os dados mostram que muitos municípios estão deixando de realizar concurso público e optando pelo vínculo temporário nas administrações. De acordo com levantamento da auditoria do TCE-PE, em 2023 os temporários e comissionados representavam 55% do quadro de pessoal das prefeituras municipais. 

“A contratação por tempo determinado é um recurso válido à disposição do gestor, previsto na legislação, e em situações emergenciais até recomendado. No entanto, chama a atenção o aumento vertiginoso nos últimos anos desse vínculo precário, o que tem efeitos diretos na qualidade do serviço prestado à população”, disse o presidente do TCE-PE, Valdecir Pascoal, na sessão plenária.

Em sua fala, o conselheiro Dirceu Rodolfo lembrou que, “para além da questão de planejamento e de boa gestão pública de pessoal, tem aí a questão dos direitos subjetivos dos concursados” e que “a exceção não pode virar regra”.

Já o conselheiro Rodrigo Novaes reforçou que “o Tribunal de Contas não deixará de apreciar as denúncias dessa natureza feitas pelos cidadãos, e que terá urgência na adoção de medidas cabíveis para coibir a prática”.

O conselheiro Eduardo Porto, atual Ouvidor do TCE-PE, reiterou que “a Ouvidoria é um canal adequado e está pronta para refinar essas demandas da população”.

Representando o Ministério Público de Contas, o procurador-geral Ricardo Alexandre afirmou que o MPC-PE estará atento ao tema e que “Pernambuco pode novamente servir como exemplo nacional, apontando uma diretriz para resolver este grave problema”.

Diante desses resultados, e considerando que em ano eleitoral as regras de contratação são ainda mais rigorosas, o TCE-PE decidiu alertar os gestores municipais para a observância da Constituição, e acompanhar ainda mais de perto as contratações temporários, com a formalização de Auditorias Especiais, de autos de infração, e de medidas cautelares. 

As Auditorias Especiais têm o objetivo de examinar com profundidade toda a política de pessoal dos municípios. 

Se confirmadas a irregularidade das contratações,  as contas dos gestores podem ser rejeitadas, os responsáveis podem ser multados, e o TCE-PE enviará cópia do processo aos Ministérios Públicos, incluindo o Eleitoral, para fins de ações penais, de improbidade e de inelegibilidade.