TCE emite parecer pela rejeição das contas do prefeito de Verdejante

A Frente Parlamentar de Combate ao Racismo da Alepe iniciou os trabalhos, nesta terça-feira (14), com o objetivo de criar leis e implementar ações em prol da luta contra a discriminação racial. Na reunião de instalação, o coordenador do grupo, deputado Doriel Barros (PT), afirmou que o preconceito tem origens centenárias no Brasil, oriundas da escravidão. 

Ele disse que o País foi o maior território escravista do hemisfério ocidental e a última nação a abolir o trabalho escravo. No entanto, como a abolição não implicou em políticas públicas para a integração da população negra, houve a continuidade de práticas escravocratas e do racismo estrutural. 

“A criação desse grupo demonstra o compromisso do Poder Legislativo em discutir o tema e buscar mecanismos que enfrentem os diferentes tipos de racismo na sociedade, sobretudo em Pernambuco”, afirmou.

Entre os encaminhamentos e sugestões para o plano de trabalho do novo colegiado está a realização de escutas das comunidades negras de todas as regiões do Estado; a interlocução com a Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) para fazer um diagnóstico sobre quais municípios têm políticas públicas voltadas para a igualdade racial; a atualização do Plano Pernambuco Quilombola; a elaboração de um levantamento da legislação pernambucana relativa ao combate ao racismo e reuniões com as secretarias estaduais ligadas ao tema. 

“Esse espaço será dedicado a escuta, debate e formulação de propostas que possam contribuir efetivamente para a construção de uma sociedade justa e igualitária, livre de todas as formas de discriminação”, defendeu Doriel Barros.

O parlamentar apresentou dados do IBGE que apontam, em 2023, uma maior incidência de desemprego entre pessoas pretas e pardas. No último trimestre do ano passado, a média nacional de desemprego foi de 7,4%. A taxa referente à população branca foi de 5,9%, enquanto entre os pretos e pardos, o índice foi superior a 8%, no mesmo período. 

Militante do movimento negro, o professor Severino Lepê Correia elogiou a iniciativa parlamentar e ressaltou o dever do colegiado de fomentar a reflexão crítica sobre as questões raciais. Ele destacou o pioneirismo do curso de formação Alepe Antirracista, atividade pedagógica da qual é coordenador, com o objetivo de sensibilizar os funcionários do Poder Legislativo. “Há poucos meses, participamos da construção de uma jornada antirracista nesta Casa, fazendo com que a Alepe, além de ser a primeira assembleia do país a instalar tal ação, já esteja servindo de espelho para outros parlamentos e escolas, com o programa Alepe Antirracista”, destacou.

Promotor de Direitos Humanos do Ministério Público de Pernambuco, Westei Conde comentou a manutenção do racismo estrutural depois do fim da escravidão e a condição subalterna em que, ainda hoje, os negros e negras são colocados nos espaços de poder do País. Também participaram da reunião os deputados Diogo Moraes (PSB), João Paulo (PT), Rosa Amorim (PT) e Antônio Moraes (PP).

O encontro contou ainda com a presença de representantes da Coordenação Nacional de Entidades Negras (Conen); Rede de Afroempreendedores; Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado de Pernambuco (Fetape); Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado de Pernambuco (Sintepe), entre outros entidades.

Integrantes 

São membros da Frente Parlamentar de Combate ao Racismo os deputados Dani Portela (PSOL), Diogo Moraes, João Paulo, João Paulo Costa (PCdoB), João de Nadegi (PV), Joãozinho Tenório (PRD), Joaquim Lira (PV), Luciano Duque (Solidariedade), Rosa Amorim e Simone Santana (PSB).

A Polícia Civil de Pernambuco desencadeou na manhã desta quinta-feira (10), a 5ª Operação de Repressão Qualificada do ano, denominada “Mercearia Inferis”, vinculada à Diretoria Integrada do Interior II – DINTER II, sob a presidência do Delegado Rodrigo Passos, Titular da Delegacia de Polícia da 170ª Circunscrição – Itapetim, unidade integrante da 20ª Delegacia Seccional – 20ª DESEC.

A investigação foi iniciada em abril de 2021, com o objetivo de identificar e desarticular Associação Criminosa voltada à prática dos crimes de Tráfico de drogas, posse Irregular de arma de fogo e corrupção de menores. 

Nesta quinta-feira, estão sendo cumpridos quatro Mandados de Prisão e dez Mandados de Busca e Apreensão Domiciliar, todos expedidos pela Vara Única da Comarca de Tuparetama.

Na execução, estão sendo empregados quarenta policiais civis, entre delegados, agentes e escrivães, além de policiais militares do 23º BPM.

As investigações foram assessoradas pela Diretoria de Inteligência da Polícia Civil de Pernambuco – DINTEL e contaram com o apoio da GISO/SERES.

Os detalhes da referida operação serão divulgados pela assessoria de comunicação da Polícia Civil, em momento oportuno.

Medida foi adotada após o falecimento da enfermeira Andria Karen Nobre do Nascimento, ocorrido na última sexta-feira (19)

O Governo Municipal de Solidão manifestou, com profundo pesar, o falecimento da enfermeira da UMMJS, Andria Karen Nobre do Nascimento, filha da vereadora Adriana Porfírio, ocorrido na última sexta-feira, 19 de dezembro.

Diante da perda, a gestão municipal decretou Luto Oficial de três dias no município, em sinal de respeito, reconhecimento e solidariedade à família, amigos e colegas de trabalho da servidora, que prestou relevantes serviços à população solidanense na área da saúde.

Em nota, o Governo Municipal destacou que, neste momento de tristeza e dor, se une aos familiares e amigos, rogando a Deus que conforte os corações de todos os enlutados.

Em razão do falecimento, a Prefeitura também informou o cancelamento das festividades alusivas aos 62 anos de Emancipação Política de Solidão, que estavam programadas para este sábado, 20 de dezembro de 2025.

O prefeito Mayco Pablo Santos Araújo reafirmou os sentimentos de solidariedade e pesar, destacando que o momento é de respeito, reflexão e apoio à família enlutada e a toda a comunidade.

G1

O ex-presidente da Câmara e deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) foi preso nesta quarta-feira (19), em Brasília, segundo a GloboNews. A previsão da Polícia Federal (PF) é a de que ele chegue a Curitiba no fim desta tarde. A prisão dele é preventiva, ou seja, por tempo indeterminado.

Na terça (18), juiz federal Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato na primeira instância da Justiça, determinou a prisão de Cunha.

O G1 tenta contato com a defesa do ex-presidente da Câmara.

O peemedebista perdeu o mandato de deputado federal em setembro, após ser cassado pelo plenário da Câmara. Com isso, ele perdeu o foro privilegiado, que é o direito de ser processado e julgado no Supremo Tribunal Federal (STF).

Cunha é acusado de receber propina de contrato de exploração de Petróleo no Benin, na África, e de usar contas na Suíça para lavar o dinheiro. Na segunda-feira (17), Moro intimou Cunha e deu 10 dias para que os advogados protocolassem defesa prévia.

Como o STF já havia aceitado a denúncia, Moro apenas vai continuar o julgamento do caso, a partir de onde o processo parou na Suprema Corte.

O processo foi transferido para a 13ª Vara da Justiça Federal no Paraná após Cunha perder o mandato de deputado federal.

Junto com o cargo, ele também perdeu o direito à prerrogativa de foro – o chamado foro privilegiado, que lhe garantia a possibilidade de ser julgado apenas pelo STF.

O surgimento da variante ômicron fez com que gestores municipais de todo o país, inclusive do estado de Pernambuco, cancelassem eventos de grande porte, a exemplo das festas de fim de ano e dos festejos de carnaval.

Por este motivo, a Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) vai realizar nesta quarta-feira (01/12), às 09h, uma assembleia extraordinária de prefeitos e prefeitas para discussão de cuidados e orientações sobre o tema.

A assembleia de amanhã marcará a volta das assembleias presenciais na Amupe. Todos os protocolos sanitários atuais serão respeitados. Segundo o presidente da Amupe e 1º secretário da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), José Patriota, o pouco que se sabe sobre a nova variante do coronavírus já deixa os gestores preocupados.

“Os primeiros estudos mostram que o vírus se torna mais transmissível, o que pode gerar uma alta demanda por leitos de enfermaria e UTI, sendo este último algo que ainda não podemos afirmar com clareza. No entanto, os prefeitos e prefeitas de Pernambuco, cautelosos, cobraram informações à Amupe sobre o tema. Alguns já tomaram a decisão e outros esperam um posicionamento do governo do Estado”, disse Patriota. A expectativa da Associação é subsidiar as prefeituras municipais para tomada de decisões.

A reunião também trará outros assuntos de interesse da gestão pública, como aplicação dos 70% do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), com participação do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE/PE), gestão do tratamento de resíduos sólidos, seguranças das barragens, dentre outros.