Prefeitura de Solidão decreta luto oficial e cancela festividades pelos 62 anos do município

A educação básica foi um dos principais temas abordados durante o Fórum dos Governadores do Brasil, nesta terça-feira (23.04), em Brasília.

O governador Paulo Câmara defendeu maior contribuição do Governo Federal para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), hoje sustentado basicamente pelos Estados e municípios.

“A reunião de hoje do Fórum dos Governadores foi uma oportunidade para colocarmos na mesa questões prioritárias para os Estados e para a nossa população. Defendemos uma ampliação gradativa da participação da União no financiamento do Fundeb, porque é incompreensível que Estados e municípios arquem com a maior parte dos recursos da educação básica”, advertiu Paulo Câmara.

O governador acrescentou que para promover uma verdadeira transformação social, o Brasil inteiro precisa passar a tratar a Educação como o seu maior valor. “E, para isso, a União precisa assumir sua parte da responsabilidade, contribuindo mais fortemente com o financiamento”, completou o gestor pernambucano.

A defesa feita por Paulo Câmara foi endossada pela governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, que apresentou proposta para que o Fundeb deixe de ser um Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) e seja inserido permanentemente na Constituição Federal, com um aumento da contribuição da União, de forma progressiva, até chegar a 40% do total dos fundos.

Também foram feitas cobranças ao Governo Federal para que exponha o mais breve possível o escopo do Plano Mansueto e apresente algum encaminhamento do grupo de trabalho que vai tratar da questão da cessão onerosa.

Ao final do fórum, os 27 governadores decidiram ir juntos ao Congresso Nacional, no dia 8 de maio, para apresentar aos parlamentares uma pauta comum de pontos prioritários dos Estados a ser defendida no Legislativo. Essa mesma pauta também será discutida pelo grupo com o Governo Federal.

Em alguns municípios, precipitações já superaram a média histórica de janeiro

Do JC Online

Nem os raios e trovoadas e as ruas alagadas em algumas cidades diminuíram a alegria do sertanejo por ver a chuva cair do céu novamente. As precipitações foram mais intensas na quarta e quinta-feira (7), mas o acumulado desde o início do ano em municípios como Petrolina e Cabrobó já ultrapassou a média histórica de janeiro dos últimos 30 anos. A previsão da Agência Pernambucana de Águas e Clima (Apac) é de que as chuvas no Sertão continuem até terça-feira (12).

Em Salgueiro, os 53 milímetros que caíram na cidade entre as 17h e as 21h de quinta-feira deixou alguns pontos da cidade alagados. Raios e trovões cortaram o céu, mas o solo molhado já faz os agricultores sonharem com uma boa colheita este ano. “Estamos recebendo vários pedidos de uso do trator para arar a terra”, informa o secretário de Desenvolvimento Rural do município, Bruno Figueira.

Ele conta que as chuvas na zona rural variaram de intensidade. “Em alguns pontos, chegaram a atingir os 90 milímetros”, afirma. Para se ter uma ideia do que isso significa, a média histórica de Salgueiro para o mês de janeiro é de 88,35 mm. O secretário confirmou que a chuva forte danificou algumas estradas e barreiros ressequidos pela estiagem dos últimos quatro anos, “mas nada disso supera os benefícios trazidos para a região”, assegura. A opinião é compartilhada por Francisco de Sá, gerente de um hotel em Salgueiro. “Não esperávamos uma chuva tão forte assim. Em pouco tempo, as partes mais baixas da cidade ficaram alagadas, mas a expectativa agora é de que venham mais para encher as barragens da região”, comentou.

Exceto algumas rajadas de vento mais fortes, em Petrolina não foi registrado tanto transtorno quanto em Salgueiro. “A chuva não foi forte, mas constante e distribuída em toda a região. De quarta para quinta-feira, choveu a noite toda”, conta o técnico em agropecuária Tácio Apolinário. Gerente de uma fazenda de cultivo de uvas em Casa Nova (BA), ele diz que foi preciso parar o trabalho de pulverização das parreiras por causa das precipitações. “Mas foi muito bom porque o solo da região estava muito seco.”

De acordo com a Apac, Verdejante (vizinho a Salgueiro) é o município com o maior acúmulo de chuvas nesses primeiros dias de 2016. Já caíram do céu 177 mm, o que representa 81% além da média histórica do mês, de 97,9 mm. As chuvas também foram abundantes em Cabrobó, no Vale do São Francisco. Apenas na quinta-feira caíram 84 mm de água. O acumulado do mês é de 123 mm, representando 57% além da média histórica, de 78,4 mm.

Para alegria dos sertanejos, que sofrem há quatro anos com uma seca feroz, as chuvas devem continuar até terça-feira, embora com menor intensidade. “A gente espera que continue chovendo na região até abril”, diz o meteorologista Fabiano Pestrello. Ele ressalta que, além de essa ser a época normal de chuva na região, está em atividade um fenômeno chamado vórtice ciclônico de altos níveis, que se formou na Bahia e se deslocou para o Norte até chegar a Pernambuco.

Já a população do Agreste do Estado terá que esperar um pouco mais para se aliviar do calor e da estiagem. “O sistema que provoca chuvas nessa região é o mesmo que atua na Zona da Mata. Portanto, as precipitações só devem começar no mês de março”, adianta.

O deputado estadual Luciano Duque e o ex-prefeito de São José do Belmonte Romonilson Mariano visitaram, nesta segunda-feira (21), as obras de recuperação da PE-430 no município.

Os serviços começaram no último dia 31 de agosto. A recuperação da rodovia é uma demanda antiga da região e vinha sendo reivindicada por Duque e Romonilson junto ao Governo de Pernambuco.

Em março de 2023, o deputado já havia levado ao então secretário estadual de Mobilidade e Infraestrutura, Evandro Avelar, demandas relacionadas à PE-430, incluindo problemas em uma ponte da rodovia. Naquele período, o governo informou que realizava estudos para intervenções na estrada.

Segundo o processo de contratação publicado pelo Departamento de Estradas de Rodagem de Pernambuco (DER-PE), a restauração contempla um trecho de 22,30 quilômetros entre o entroncamento da BR-232, em Bom Nome, e o entroncamento da BR-361/PE-435, em São José do Belmonte. O valor estimado da contratação é de aproximadamente R$ 39,85 milhões.

Durante a visita desta segunda, Romonilson atribuiu a Luciano Duque participação nas articulações para que a obra avançasse.

“Só tenho que agradecer a você pela sua força, pelo seu esforço, por tudo o que você fez para estar acontecendo isso”, afirmou o ex-prefeito.

Duque, por sua vez, disse que acompanhou a demanda junto ao Governo do Estado e agradeceu à governadora Raquel Lyra pela execução da intervenção.

“Ao lado de Romonilson, levamos essa demanda ao Governo do Estado e acompanhamos de perto cada etapa para que essa obra se tornasse realidade. Quero agradecer à governadora Raquel Lyra por atender a essa reivindicação tão importante para o nosso povo”, declarou.

A recuperação da PE-430 deve atingir uma das principais vias utilizadas para deslocamento entre São José do Belmonte, a BR-232 e outras áreas da região.

Foto: Reprodução

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Coluna Fogo Cruzado – Inaldo Sampaio

Inocêncio Oliveira (PR) arquivou o projeto de pleitear espaço para ele próprio no futuro governo de Paulo Câmara (PSB).

Inocêncio escorregou no banheiro de seu apartamento, no Recife, no final de semana, e fraturou a primeira vértebra lombar. Vai usar uma cinta pelos próximos 60 dias, com recomendação para ficar em repouso.

O PR, se tiver espaço, será com outra pessoa.

Ministério Público não sinalizou que vá recorrer da decisão

Em entrevista ao programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, o promotor Romério Borja discordou da tese e tentou desqualificar a argumentação. “O Ministério Público como titular da ação na defesa da sociedade sustentou a condenação com fundamentos baseados nas provas carreadas aos autos”.

Ele disse que no julgamento, pesa que fez boa instrução. “Levamos a cada um dos jurados o que foi produzido, quais as prova produzidas. as partes sustentaram suas teses e de forma soberana , autônoma, cada jurado chegou á sua conclusão que produziu o veredicto que absolveu Carlos Eduardo”.

Seguiu: “o processo correu respeitando as garantias. o corpo de sentença de forma soberana entendeu por absorver o senhor Carlos Eduardo. Penso que a nossa missão na busca incessante por justiça é de julgar, julgar rápido e penso que todos os atores estão de parabéns. Essa ação penal, se iniciou em maio e conseguimos concluí-lo. Nossa missão é julgar, julgar rápido, respeitando as garantias constitucionais”.

Ele concluiu que, respeitando o mandamento constitucional da soberania do veredicto “as partes devem se curvar a decisão que de forma soberana o conselho de sentença, o povo de Tabira concluiu”. Ele não sinalizou recurso da decisão.

O poeta Dudu Morais foi absolvido no fim da noite dessa terça (19) da acusação de homicídio contra seu tio, Clênio Evandro Cordeiro, 42 anos, no dia 18 de janeiro deste ano, na Rua Rosa Xavier após um desentendimento. O presidente dos trabalhos foi o  Juiz Jorge William Fredi.

Para a maioria dos jurados, prevaleceu a tese defendida pelos advogados  José Ricardo Cavalcanti,  Klênio Pires e Renan Marques de Legítima Defesa Putativa, além de pedir absolvição por clemência.

Na legítima defesa putativa, o indivíduo imagina estar em legítima defesa, reagindo contra uma agressão inexistente. Trata-se de discriminante putativa: há erro quanto à existência de uma justificante. É o que a doutrina chama de erro de permissão ou erro de proibição indireto, de acordo com os adeptos da teoria limitada da culpabilidade.

Os advogados defenderam que no episódio,  Dudu imaginou que o tio estaria sacando uma arma para atirar nele, momento em que reagiu e disparou. A tese acalourou os debates. Ao final, a maioria do corpo de jurados acabou por acatar a tese da defesa. Dudu ainda declamou um verso ao final.