TCE edita resolução sobre consórcios públicos municipais

Por: Felipe Marques

A morte da comerciante Glaucia Ricarte Nunes de Melo, de 42 anos, assassinada com um tiro na cabeça a poucos metros da chácara onde passava alguns dias com a família, no Sitio Oitis, zona rural de Tabira, completa um mês nesta quarta-feira (15) e ainda não foi esclarecida pela Polícia Civil. Enquanto os responsáveis pelo homicídio não são presos, a família da vítima segue na angústia, à espera de justiça.

Até agora, algumas testemunhas foram ouvidas, mas o crime segue sem respostas, mesmo após 30 dias de investigações.

A produção do Programa Bom dia Cidade, da Cidade FM de Tabira, entrou em contato com a Policia Civil para obter novas informações sobre o andamento do caso, mas, o crime está sob segredo de justiça e nada foi repassado para não atrapalhar as investigações.

No entanto, de acordo com informações obtidas, um aparelho celular deixado pelos criminosos no dia do assassinato da comerciante, e destravado pelos peritos, teria contribuído significativamente no andamento do caso.

Glaucia era casada com o empresário Gilberto Gouveia, juntos eram proprietários de lojas de móveis, na Praça Gonçalo Gomes e no Bairro João Cordeiro, e tinha dois filhos.

Em entrevista na Cidade FM dias após o crime, Gilberto Gouveia e Brenda Gomes, filha do casal, disseram que não suspeitam que o crime possa estar relacionado a intrigas ou desafetos, que acreditam não existir.

A primeira possibilidade ventilada nas investigações foi de assalto, mas nenhuma outra é descartada pela polícia já que segundo informações a vítima ofereceu objetos e nada foi levado pelos dois assassinos.

Relembre o caso:

De acordo com os relatos, os criminosos abordaram Glaucia e Brenda quando elas tentavam abrir a porteira da chácara da família, no Sitio Oitis, na PE que liga Tabira à Solidão, no início da noite do dia 15 de junho. Com a arma na cabeça da vítima eles exigiam a presença de Gilberto. Com o não aparecimento do esposo, Glaucia foi baleada na cabeça.

O corpo da vítima ainda deu entrada no Hospital Regional Emília Câmara, em Afogados da Ingazeira, mas já chegou sem vida.

A Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH) interditou nesta manhã o Lar Nossa Senhora da Conceição, em Abreu e Lima, na Região Metropolitana do Recife (RMR). A Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI) funcionava de forma precária.

Mais de 20 quilos de alimentos e remédios foram apreendidos pelo Procon/PE com prazo de validade vencidos.

No local, também foi constatada a presença de animais silvestres e profissionais atuando sem a capacitação necessária. A ação é realizada pela SJDH em parceria com o Ministério Público de Pernambuco, Centro Integrado de Atenção e Prevenção à Violência Contra a Pessoa Idosa (CIAPPI), além de Vigilância Sanitária, CREAS e CRAS e do município.

Um dia após a advogada Beatriz Catta Preta dizer em entrevista ao Jornal Nacional que se sente “ameaçada” pelos membros da CPI da Petrobras, o presidente da comissão, Hugo Motta (PMDB-PB), partiu para o ataque nesta sexta-feira (31) ao dizer que ela “usa a vitimização” para esconder possíveis “atos ilícitos”.

Sem dar detalhes, Motta disse haver “indícios” de irregularidades no recebimento de honorários pela advogada que atuou em nove dos 22 acordos de delação firmados no âmbito da Operação Lava Jato.

“O que é mais estranho é uma advogada criminalista alegar que está sendo ameaçada e não trazer nenhum fato concreto. E vir a um jornal de rede nacional querer usar a vitimização para esconder, talvez, alguns atos ilícios que ela tenha cometido no âmbito do processo da Lava Jato”, disse o deputado do PMDB.

Apesar de reiteradamente questionado pelos jornalistas sobre os “indícios” que diz haver contra Catta Preta, Motta não quis detalhar. “Existem indícios que estão sendo apurados”, disse.

Na entrevista ao jornal do Jornal Nacional nesta quinta (30), Catta Pretta disse que decidiu deixar os casos dos clientes que defendia na Operação Lava Jato porque se sentia ameaçada e intimidada por integrantes da CPI da Petrobras. Ela afirmou que, devido às supostas ameaças, fechou o escritório e decidiu abandonar a carreira.

O deputado Hugo Motta afirmou que a convocação da advogada está mantida, apesar da decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), de liberá-la de falar à CPI sobre questões referentes ao sigilo profissional, como honorários advocatícios.. De acordo com o presidente da comissão, ela terá de comparecer ainda que não seja para falar sobre esse tema.

“Ela tem que esclarecer quem está ameaçando a sua família. Tem que ir à Polícia Federalx, polícia do seu estado. A CPI quer saber quem está ameaçando. A CPI não ameaça ninguém. Isso leva a questionamentos de que ela usa a vitimização para não explicar a origem dos seus honorários. Essa vitimização não vai intimidar a CPI. A CPI será um grande palco para que ela tenha oportunidade de dizer quem está ameaçando”,

Auditoria Especial realizada na Prefeitura Municipal de Carnaíba, teve por objeto, verificar a existência, no mês de dezembro de 2014, de acúmulo ilegal de cinco ou mais vínculos públicos com base em testes realizados no sistema Sagres Pessoal e que permaneceram na mesma situação no mês de dezembro de 2015. Tendo por interessados o ex-prefeito, José Mário Cassiano Bezerra  e José Joelson Alves de Lima Júnior (Médico)

No julgamento que aconteceu na manhã desta terça (20), a Segunda Câmara, à unanimidade, julgou irregular o objeto da Auditoria Especial realizada na referida Prefeitura, imputando débito solidário ao ex-prefeito José Mário Cassiano Bezerra e ao médico José Joelson Alves de Lima Júnior. Outrossim, aplicou multa ao então prefeito, à época, do citado município. Ainda, fez variadas determinações.

Trabalhos estavam paralisados desde a morte do ministro; agora juízes auxiliares poderão retomar depoimentos de delatores que já estavam marcados.

Do G1

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) ministra Cármen Lúcia, autorizou na noite desta segunda-feira (23) que os juízes auxiliares do gabinete de Teori Zavascki, morto na semana passada, prossigam os trabalhos nas delações premiadas de executivos e ex-executivos da Odebrecht na Operação Lava Jato.

Com a morte, os juízes, que tinham delegação do ministro para atuarem no caso, tiveram os trabalhos paralisados. Para esta semana, uma série de depoimentos de delatores já estava marcada. Com a decisão de Cármen Lúcia, a agenda será retomada e ficam mantidos depoimentos que estavam previstos.

A ministra tomou a decisão em razão de ela ser a plantonista do Supremo durante o recesso do Judiciário e diante da urgência do tema, uma vez que há delator preso.

A presidente do Supremo ainda terá que decidir sobre o que fazer em relação à relatoria da Operação Lava Jato. ou seja, quem será o ministro que vai analisar pedidos de prisão, de abertura de inquérito ou de buscas envolvendo políticos, por exemplo.

Pelo regimento, há diversas possibilidades sobre o relator, como sorteio entre os ministros que atuam hoje no Supremo.

A decisão de autorizar o prosseguimento da Lava Jato dá mais tempo para que Cármen Lúcia converse com outros envolvidos sobre quem comandará a operação no tribunal.