Começa discussão para criação da Guarda Municipal em Arcoverde

O prefeito de Ouro Velho, Augusto Valadares, anunciou nesta quinta-feira (11) a antecipação do pagamento da folha de janeiro para todos os servidores municipais. A medida visa proporcionar aos funcionários recursos financeiros para celebrar as festividades em comemoração à emancipação política da cidade, programada para a próxima semana.

Augusto Valadares ressaltou a importância de permitir que os servidores desfrutem das celebrações locais com dinheiro no bolso, contribuindo não apenas para o bem-estar individual, mas também para estimular a economia do município.

“Com a antecipação do pagamento, nossos servidores poderão comemorar a nossa emancipação com dinheiro no bolso. A medida também ajuda a aquecer a economia da cidade”, afirmou o prefeito Augusto Valadares.

Do Estadão Conteúdo

Em uma agenda em Pernambuco, um dos principais redutos eleitorais do ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, o presidente Michel Temer ouviu uma série de elogios ao petista, pelo fato de ser ele o responsável pelo início das obras do projeto de integração do Rio São Francisco. O evento acontece nesta sexta-feira, 2, em Cabrobó e o presidente Temer iniciou discurso após a fala de outros políticos.

“Eu quero agradecer ao presidente Lula, que iniciou essa obra”, afirmou o prefeito de Cabrobó (PE), Marcílio Cavalcanti (MDB). O governador de Pernambuco em exercício, Raul Henry (MDB), também citou que foi Lula que iniciou a obra, mas exaltou o fato de Temer continuá-la. “O senhor, como estadista, deu continuidade a obra”, disse.

Já o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB) fez uma defesa do presidente e exaltou a recuperação econômica. “O senhor não veio a Cabrobó disputar a paternidade de obra com ninguém”, afirmou.

O senador também defendeu a reforma da Previdência e reforçou o discurso do governo que se ela não for feita os aposentados correm o risco de ficar sem o benefício. “Esse debate precisa ser enfrentado com serenidade de transparência. O Congresso reabre semana que vem e agenda de reformas continua”, disse.

O ministro da Integração nacional, Helder Barbalho, tentou minimizar a participação de Lula na obra e afirmou que o “debate de paternidade é um debate pequeno”. “Essa obra é do povo brasileiro, do povo nordestino”, comentou. “Essa obra é maior do que qualquer pessoa.”

A obra

A segunda estação de bombeamento do Eixo Norte, em Cabrobó, de acordo com o governo, vai reforçar o abastecimento a 9,2 mil habitantes do município. Com o funcionamento desta nova estação, a água do Rio São Francisco será elevada a 58,5 metros de altura, o equivalente a um prédio de 19 andares.

A expectativa, segundo o governo, é que até o final deste ano, mais de 7 milhões de pessoas dos Estados de Pernambuco, Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte recebam as águas do São Francisco.

De acordo com o ministério da Integração Nacional, a ordem de serviço assinada pelo governo federal, no valor de R$ 6,5 milhões, será destinada para o início da obra de recuperação e modernização da Barragem Barra do Juá, localizada em Floresta (PE), e para o Eixo Leste, que já está em funcionamento.

O Prefeito de Afogados, José Patriota, entregou à população um novo e seguro ônibus escolar para qualificar o transporte de estudantes no município. Este é o 11º ônibus entregue pela atual gestão, de uma frota que conta com 14 ônibus. O Prefeito também entregou um veículo SPIN 0km, de sete lugares, da marcha chevrolet, para auxiliar nos trabalhos da Secretaria Municipal de Educação.

As entregas aconteceram noite desta quarta (29), na abertura da 12ª edição da Feira Interativa de Leitura e Conhecimento, que está sendo realizada até a próxima sexta-feira, na Praça Alfredo de Arruda Câmara, com início sempre às 17h.

Acompanhado do Vice-Prefeito, Alessandro Palmeira, da Secretária Municipal de Educação, Veratânia Moraes, e dos Vereadores Augusto Martins, Raimundo Lima e Igor Mariano, o Prefeito Patriota também entregou computadores e impressoras novas a todas as Escolas e Creches da rede pública municipal de ensino.

“Fico feliz em poder ver que todo o sacrifício, todo o investimento que fazemos na educação tem se transformado em resultados palpáveis, premiações nacionais, alunos medalhistas nas olimpíadas de conhecimento, e a nossa rede entre as cinco melhores de Pernambuco. É um orgulho, como gestor, poder propiciar isso para a nossa população, para as nossas crianças,” destacou o Prefeito José Patriota.

Nesta quarta-feira (7), governadores de Estado da Região Nordeste, liderados pela presidenta do Consórcio Nordeste e governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, se reuniram com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. 

A pauta principal do encontro foi o projeto de lei complementar que viabiliza a repactuação dos débitos de estados endividados com a União. Além disso, foi abordada a discussão em relação ao fundo de equalização, previsto no projeto, para beneficiar também os estados que não possuem dívidas com a União. A expectativa é que a votação aconteça na próxima semana, no Senado. 

“A reunião com o presidente Rodrigo Pacheco foi muito positiva, muito produtiva. Ele foi muito sensível às propostas que nós apresentamos em nome do Consórcio Nordeste no que diz respeito ao projeto de lei que está tramitando no Senado, que trata da renegociação de dívidas e a nossa proposta é muito objetiva”, disse Fátima Bezerra. 

“Estes 2% viriam a constituir o Fundo de Equalização e seriam divididos entre todos os estados para permitir novos investimentos. Nossa proposta é que essa divisão siga os parâmetros percentuais do Fundo de Participação dos Estados”, reforçou a presidente do Consórcio. 

Durante o diálogo, ficou acordado que as autoridades da Região Nordeste apresentarão um texto para avaliação dos consultores do Senado Federal para possibilitar a isonomia e Fátima Bezerra propôs que os maiores devedores que hoje pagam a dívida corrigida pelo o IPCA e mais 4%, com a renegociação, passem a pagar o IPCA mais 2%, diferente da proposta original do Presidente do Senado que é de 1%.

“O ponto principal é que os estados que não têm dívida com a União ou que têm uma pequena dívida com a União, têm dívidas com as Instituições bancárias do Sistema Financeiro Nacional, notadamente o Banco do Brasil, a Caixa e o BNDES. Então, nós também estamos propondo, falamos com o presidente do Senado que é importante possibilitar que essas dívidas bancárias também sejam renegociadas, seja com uma carência, seja com um alongamento do tempo ou seja com a redução da taxa”, pontuou o governador do Piauí, Rafael Fonteles. 

Rodrigo Pacheco disse ao final da reunião que “recebemos sugestões dos governadores e avançamos na discussão em relação ao fundo de equalização para beneficiar também os estados que não possuem dívidas com a União. Concluído o debate, temos a expectativa de votar a proposta no Senado na próxima semana.

Estamos trabalhando em um cenário no qual haja consenso entre os senadores para a apreciação do projeto antes do início das campanhas eleitorais”.

Além da presidenta do Consórcio Nordeste, estiveram presentes a governadora de Pernambuco, Raquel Lyra; os governadores Elmano de Freitas, do Ceará, Rafael Fonteles, do Piauí, Paulo Dantas, de Alagoas, o vice-governador de Sergipe, Zezinho Sobral; o secretário da Casa Civil da Bahia, Afonso Florence; o presidente do Comsefaz, Carlos Eduardo Xavier; e o representante do Ministério de Relações Institucionais, Rafael Bruxelas Parra.

Alegando “vício de iniciativa”, o vereador Edson Henrique foi o único a votar contra o Projeto de Lei

Por André Luis

Foi aprovado nesta terça-feira (21), por onze votos a favor e um contra, o Projeto de Lei 18/2021, de autoria da vereadora Gal Mariano (PDT), que trata e dispõe sobre diretrizes para as ações, Promoção de Dignidade Menstrual de Conscientização e Informação Acerca da Menstruação e de Acesso a Absorventes Higiênicos no âmbito municipal.

O único voto contrário foi do vereador Edson Henrique (PTB), que justificou vício de iniciativa pelo voto contrário.

“Eu não tenho nada contra o objeto, a proposição, a ementa. O que está sendo questionado aqui é a legalidade”, destacou o vereador.

Edson destacou que apesar de o parecer da assessoria jurídica da Câmara de Vereadores ter sido a favor do projeto, ele não comunga do mesmo entendimento. 

O PL estava na pauta da votação da Casa na Sessão da última quinta-feira (16), mas após ser levantada a discussão sobre a legalidade do Projeto de Lei, ficou acertado esperar o parecer da assessoria jurídica e a votação foi adiada para esta terça-feira.

“Até porque o fundamento aqui, no próprio parecer, quando se trata de uma proposição de norma concreta, se tem a reserva de iniciativa do poder executivo. Estamos diante de um projeto que vai se criar um fornecimento de absorventes. Isto é algo concreto, não é abstrato. Tendo essa questão de ser algo concreto se tem a reserva de iniciativa do poder executivo. Então eu continuo com o entendimento de que acontece nesse projeto um vício de iniciativa”, afirmou o vereador.

Para Edson Henrique, o fato de que haverá o fornecimento de absorventes por parte do município, vai haver criação de despesa, o que compete somente ao poder executivo municipal. 

“É diante desse fundamento que eu prospecto pela não aprovação do projeto. Pelo vício de iniciativa”, pontuou.