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TCE e MPCO fazem recomendação a prefeitos e gestores para a campanha eleitoral 

Por André Luis

O presidente do Tribunal de Contas, conselheiro Marcos Loreto, e a procuradora geral do Ministério Público de Contas, Germana Laureano, assinaram na última terça-feira (25) uma recomendação conjunta alertando gestores públicos e prefeitos pernambucanos sobre algumas proibições durante a campanha eleitoral deste ano, iniciada no dia 16 de agosto. A medida, publicada no Diário Oficial do dia 26 de setembro, é preventiva e busca coibir o abuso de poder político, garantir a igualdade entre os candidatos e o respeito à democracia. O documento foi assinado conjuntamente pelo procurador regional eleitoral, Francisco Machado Teixeira; e pelo procurador geral de Justiça, Francisco Dirceu Barros. 

O abuso de poder político ou abuso de poder de autoridade ocorre quando o agente público faz uso de seu cargo ou função para beneficiar uma candidatura, interferindo na igualdade da disputa eleitoral e na legitimidade do pleito. Com isso, os gestores ficam impedidos de ceder ou usar, em benefício de candidato, partido político ou coligação, bens móveis ou imóveis da administração pública, exceto no caso de realização de convenção partidária. Os servidores públicos, por sua vez, poderão ser cedidos, ou prestar serviços, a comitês de campanha eleitoral apenas se estiverem licenciados, nunca durante o horário de expediente normal. 

O Poder Público fica proibido também de promover e custear a distribuição gratuita de bens e serviços de caráter social com fins eleitorais. A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, da qual não deve constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos. 

Por fim, os gestores não podem doar, oferecer, prometer ou entregar bem ou vantagem pessoal ao eleitor, com a finalidade de garantir o seu voto. Da relação faz parte a promoção de eventos e shows artísticos; a doação de combustíveis e lubrificantes, gás de cozinha e água mineral; a realização de tratamento médico e hospitalar; a prestação de serviços de assessoria jurídica e contábil, pintura, reforma e/ou dedetização; a entrega de cestas básicas e material didático; as nomeações para cargos em comissão e admissões em caráter temporário; e a locação de veículos e serviços de transporte. 

Uma cópia do normativo será encaminhada à Assessoria Ministerial de Comunicação Social do MPPE; à Subprocuradoria Geral em Assuntos Jurídicos da Procuradoria Geral de Justiça; à União de Vereadores de Pernambuco; à Associação Municipalista de Pernambuco e aos prefeitos pernambucanos. 

Eleições 2018 – A iniciativa reforça o programa Tome Conta das Eleições”, lançado pelo TCE no início deste mês (3). A operação está em andamento e vem intensificando a fiscalização dos gastos públicos nas 184 prefeituras do Estado, durante o período eleitoral. Os trabalhos contam com a participação de cerca de 160 auditores do Tribunal, com o apoio do TCU, das Polícias Civil e Militar e do Ministério Público Eleitoral. 

Caso algum gestor público seja “flagrado” usando recursos da prefeitura para fins eleitorais, o TCE, de imediato, acionará o Ministério Público de contas para fins de representação ao Ministério Público Eleitoral, com vistas à adoção das providências legais cabíveis, sem prejuízo de outras sanções de caráter constitucional, administrativo ou disciplinar fixadas pelas demais leis vigentes (Lei nº 9.504/97, art. 73, § 4º, e art. 78). No âmbito da Corte de Contas, eles estarão sujeitos à aplicação de multa; além da imputação de débito e rejeição de contas. O candidato beneficiado, por sua vez, poderá ter o seu registro ou diploma cassados, bem como a sua conduta enquadrada em ação penal (art. 1º do Decreto Lei 201/67). 

As denúncias de conduta abusiva podem ser feitas presencialmente na Ouvidoria do Tribunal, de segunda a sexta-feira, das 7h às 13h; pelo telefone 0800.081.1027; pelo e-mail [email protected] ou clicando aqui

Outras Notícias

Coluna do Domingão

Câmara revela o tom da campanha  Em sua entrevista à Rádio Pajeú neste sábado, o governador Paulo Câmara mais uma vez foi econômico com relação ao cenário de 2018, mas subliminarmente deu algumas pistas sobre como será a linha adotada por sua campanha à reeleição. O principal  é a nacionalização do processo. “Já há uma configuração […]

Foto: André Luiz

Câmara revela o tom da campanha 

Em sua entrevista à Rádio Pajeú neste sábado, o governador Paulo Câmara mais uma vez foi econômico com relação ao cenário de 2018, mas subliminarmente deu algumas pistas sobre como será a linha adotada por sua campanha à reeleição.

O principal  é a nacionalização do processo. “Já há uma configuração muito clara. Temos um grupo junto ao governo Temer. E somos opositores ao governo Temer. Há uma separação muito clara entre essas pessoas e nós. Há um grupo que defende a mudança na forma que o governo Federal administra e do outro lado que defende essa forma de governar do  Temer”, falou.

Ou seja, Paulo Câmara vai buscar ligar intensamente seus adversários, principalmente os ministros Fernando Filho, Bruno Araújo e Mendonça Filho, além de FBC a desgastado presidente Temer. Tentar dar a eles o rótulo de “candidatos do presidente mais impopular da história” parece claramente a estratégia mais direta para buscar enfrentar o processo eleitoral. Armando Monteiro, que ao contrário não está ligado umbilicalmente ao presidente, deve ser criticado pelo voto em favor da reforma trabalhista e por posições de aliados como Jorge Corte Real contra a investigação do presidente agora pelo STF.

E outra frente, o Ministro da Educação Mendonça Filho admitiu que o debate sobre a sucessão no estado será intensificado no fim deste ano. “Devemos utilizar o fim do ano para conversas mais aprofundadas”, afirmou. Sobre ele, há várias especulações que vão desde a possibilidade de  uma candidatura própria até alianças como nomes a exemplo de FBC e Bruno Araújo.

Mais possível que haja múltiplas candidaturas que podem unir-se em um eventual segundo turno com Paulo Câmara. O discurso, já conhecido, vai ser de desmonte do projeto liderado no passado por Eduardo Campos e exploração de números sobre segurança.

Registre-se, o discurso de Câmara é igual ao do PT, que ainda tem uma coluna de resistência à candidatura de Marília Arraes e vive seu cabo de guerra entre ser e não ser um partido com candidatura própria. Para alguns, já prepara com isso o caminho para a corrente que trabalha com possibilidade de aliança, encabeçada por Humberto Costa, na esperança de ter o apoio de Lula. Corrente inversa da que defende candidatura própria, que tem o mesmo discurso de Câmara com uma diferença: atira pau e pedras no mandato socialista.

É o xadrez eleitoral no Estado que começa a mover as peças de forma mais intensa. Como não há xeque-mate de véspera, há muito o que  acontecer no desenrolar dos fatos até outubro de 2018. Mas, a considerar os sinais de um lado e de outro, a munição para a guerra eleitoral já foi definida. E não tem bala de festim. Vai ser chumbo grosso de um lado e do outro…

Recado subliminar

Mesmo dizendo que se esquiva agora sobre uma candidatura a Deputado Estadual do prefeito de Afogados, José Patriota, Câmara deixou uma mensagem subliminar. Primeiro, com o trocadilho de dizer ser “um tema bom”, em tom de ironia, indicando que na verdade “o nome é bom”.  Depois, ao encher Patriota de adjetivos e dizer que uma decisão futura “será boa para o povo da região”.

Mal educado

Não por conta da queda de patente, mas, segundo os próprios aliados, por característica mesmo, chamou a atenção a falta de educação do agora assessor Antonio Figueira nos estúdios da Rádio Pajeú, a ponto de dar as costas quando era cumprimentado por um produtor da emissora. Durante a maior parte da entrevista do governador, preferiu ouvir e ler recados no WhattsApp.

Solidão bem acompanhada

A ida do governador Câmara a Solidão foi comemorada pelo staff do prefeito Djalma Alves. Primeiro, porque não é comum a presença de um chefe de estado na pequena, mas importante cidade sertaneja. Segundo, porque foi a cereja do bolo de dez meses de gestão que aparentam ter mais a apresentar que o último mandato de Cida Oliveira. Teve prefeito de cidade maior que não entrou na agenda com ciúme da terra de Nossa Senhora de Lourdes.

Central de Reclamações

Em Tabira, nomes ligados a Sebastião Dias como Flávio Marques (Administração) espalharam que o governador iria inaugurar uma obra já entregue por Eduardo, a Delegacia da Mulher. O staff do governo diz que na verdade esteve oficializando o funcionamento da Delegacia. E em Serra Talhada, houve críticas de que a Capital do Xaxado também merece um equipamento igual pelos crimes contra  a mulher.  De fato, complexo uma vítima deixar a Capital do Xaxado para fazer a denúncia em Afogados.

Pau no lombo

A se considerar a imprensa estadual, tá difícil achar algo que se aproveite em Salgueiro na gestão Clebel Cordeiro. Só esta semana, o governo foi criticado pelos investimentos no esporte profissional – leia-se Salgueiro FC – em detrimento do esporte amador, teve a Secretaria de Saúde   virando meme por copiar e colar em um panfleto da cidade uma campanha pedindo ajuda ao Paraná para combater a dengue e foi alvo de denúncia de que uma empresa suspeita de fraude ganhou a licitação da limpeza urbana. Saravá!

Agora é pra valer?

Dois grupos esperam ansiosos que as garantias de Câmara à Pajeú não virem palavras ao vento: o grupo Fé e Política que já fez várias queixas da retirada ilegal de madeira da região para abastecer fornos na região Metropolitana e a Comissão pró-restauração do Cine São José, que luta por sua digitalização. O governador prometeu trabalhar nas duas frentes.

UTI

A novidade que não estava na agenda oficial do govenador foi o anúncio da possibilidade de dotar a Casa de Saúde Dr José Evóide de Moura de uma Unidade de Terapia Intensiva. Ele se reuniu em Carnaíba com o médico e um dos diretores da unidade, Edson Moura. A luta da Casa de Saúde, que é da rede complementar, dura pelo menos duas décadas. Se avançar, representará um avanço histórico e redução da ambulancioterapia.

Na “cama de Eduardo”

O governador Paulo Câmara repetiu gesto de Eduardo Campos e dormiu na casa do prefeito de Carnaíba, Anchieta Patriota. Ele também acompanhou a festa de Zé Dantas e jantou com o gestor carnaibano. Defensor de Lula e da reaproximação do PSB com o PT no Estado, Anchieta deve ter arrumado um lençol vermelho pra cobrir o governador…

Frase da semana:

“É cabelo, é maquiagem, é perfume, é roupa, é sapato, é alimentação. Porque, se eu não me alimentar, eu vou adoecer e, aí, vou dar trabalho para o Estado”.

Da Ministra dos Direitos Humanos, Luislinda Valois, justificando porque quer acumular o seu salário com o de desembargadora aposentada, o que lhe garantiria um rendimento bruto de R$ 61,4 mil. Reclama hoje ganhando R$ 33,7 mil.

Secretária de Saúde de Iguaracy testou positivo para Covid-19

A Secretária de Saúde de Iguaracy, Joaudeni Cavalcante, confirmou ao programa institucional da Prefeitura nas rádios Pajeú e Cidade FM que testou positivo para Covid-19, juntamente com um familiar que não teve o nome informado. Ela disse em entrevista  a Anchieta Santos que não manifestou sintomas graves da doença. A Secretária tomou a iniciativa para […]

A Secretária de Saúde de Iguaracy, Joaudeni Cavalcante, confirmou ao programa institucional da Prefeitura nas rádios Pajeú e Cidade FM que testou positivo para Covid-19, juntamente com um familiar que não teve o nome informado.

Ela disse em entrevista  a Anchieta Santos que não manifestou sintomas graves da doença. A Secretária tomou a iniciativa para mostrar que profissionais na linha de frente de combate estão mais suscetíveis à doença.

O dado sem mais detalhes já havia sido informado ontem por Zeinha Torres, prefeito do município. Segundo ele, os dois casos foram detectados através de testes rápidos.  São eles de um profissional de saúde e de um contato domiciliar dele.

Eles tiveram contato com um paciente testado positivo para Covid-19.  “Em virtude da síndrome gripal os mesmos já encontravam -se em quarentena domiciliar monitorada”. A cidade chegou a cinco casos confirmados.

Ela aproveitou para criticar quem tem espalhado Fake News sobre o trabalho realizado. “Não é hora para politicar essa doença”, reclamou.  A Secretária disse ainda que a prefeitura luta para adquirir um respirador para o Hospital de Campanha na cidade, mais uma ambulância dotada de UTI.

Em Afogados, maratona de inaugurações e entregas tem sequência nesta sexta

O Prefeito de Afogados da Ingazeira, Sandrinho Palmeira, dá sequência à maratona de inaugurações e entregas de obras e ações nesta sexta (9). Pela manhã, a partir das 8h, em frente aos Correios, o Prefeito irá entregar novos veículos, dentre eles uma nova ambulância, para reforçar as ações da saúde em Afogados da Ingazeira.  Na […]

O Prefeito de Afogados da Ingazeira, Sandrinho Palmeira, dá sequência à maratona de inaugurações e entregas de obras e ações nesta sexta (9).

Pela manhã, a partir das 8h, em frente aos Correios, o Prefeito irá entregar novos veículos, dentre eles uma nova ambulância, para reforçar as ações da saúde em Afogados da Ingazeira. 

Na parte da tarde, às 14h, na escola do São João Velho, serão entregues certificados de qualificação a mulheres participantes do curso “mulheres conectadas”, realizado em parceria firmada entre a Prefeitura e o IFPE.

Tuparetama debate futuro da cultura no município

Na tarde da última quarta-feira (20), artistas, produtores culturais e fazedores de cultura reuniram-se no Teatro Municipal para discutir o presente e o futuro das expressões culturais do município durante a realização da Conferência Municipal de Cultura. Promovida pelo Governo de Tuparetama, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Esportes, a conferência contou […]

Na tarde da última quarta-feira (20), artistas, produtores culturais e fazedores de cultura reuniram-se no Teatro Municipal para discutir o presente e o futuro das expressões culturais do município durante a realização da Conferência Municipal de Cultura.

Promovida pelo Governo de Tuparetama, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Esportes, a conferência contou com a presença do prefeito Sávio Torres; do Secretário de Cultura, Fernando Marques; da Secretária de Educação, Dione Véras; da Presidenta do Conselho de Políticas Culturais de Tuparetama, Cristina Pereira; da Conselheira Estadual de Cultura, Cleonice Maria e do ator e produtor de cinema, Flávio Rocha.

Um dos destaques do evento foi a palestra proferida por Anildomá Willians, Coordenador do Escritório do Ministério da Cultura em Pernambuco. Ele abordou as oportunidades que o Ministério da Cultura está oferecendo para as artes em todo o país, trazendo novas perspectivas para os participantes.

Na segunda etapa da conferência, os presentes se dividiram em grupos para discutir e apresetem as propostas dentro dos seis eixos temáticos. Ao final, foram escolhidos os delegados e suplentes que representarão Tuparetama na Conferência Estadual de Cultura, fortalecendo ainda mais a presença da cidade no cenário cultural pernambucano.

Prefeitura de Itapetim deposita salário de janeiro do funcionalismo municipal

A prefeitura de Itapetim depositou nesta sexta-feira (28), o salário referente ao mês de janeiro de todos os servidores municipais das secretarias de Saúde, Educação, Cultura, Assistência Social, Agricultura, Gabinete, Administração e Finanças, Infraestrutura, Conselho Tutelar, além dos inativos e pensionistas. Neste sábado (29), o pagamento estará disponível na conta dos funcionários. “Pagar em dia […]

A prefeitura de Itapetim depositou nesta sexta-feira (28), o salário referente ao mês de janeiro de todos os servidores municipais das secretarias de Saúde, Educação, Cultura, Assistência Social, Agricultura, Gabinete, Administração e Finanças, Infraestrutura, Conselho Tutelar, além dos inativos e pensionistas.

Neste sábado (29), o pagamento estará disponível na conta dos funcionários.

“Pagar em dia é um compromisso nosso, que vamos continuar seguindo rigorosamente”, afirmou o prefeito Adelmo Moura.