TCE diz que município deve ressarcir FUNDEB de recursos usados para previdência, diz presidente de Conselho

David Almeida e Shadia Fraxe são citados em ação que denuncia irregularidades na campanha e favorecimento de pessoas que teriam furado a fila do grupo prioritário. Prefeito nega crimes.

G1 AM

O Ministério Público Estadual do Amazonas pediu na segunda-feira (25) a prisão do prefeito de Manaus, David Almeida, e da secretária municipal de Saúde, Shadia Fraxe, na ação que denuncia irregularidades na aplicação da vacina e no favorecimento de pessoas que teriam furado a fila do grupo prioritário da vacinação contra a Covid-19. O órgão ainda pede o afastamento de ambos dos cargos públicos.

A Rede Amazônica teve acesso ao documento com os pedidos de prisão, afastamento e busca e apreensão, redigido pela Procuradoria Geral do MPE e enviado à Justiça do Amazonas.

De acordo com o MPE, houve fraude na fila de prioridades durante a campanha de vacinação e contratação irregular de dez médicos.

Em nota, o prefeito David Almeida disse estar “profundamente indignado com a atuação ilegal e arbitrária” do MP e informou que “ingressará com as medidas cabíveis contra os responsáveis”. O comunicado ainda afirma que “não há o menor indício de desvio de recursos públicos, ato lesivo ao erário ou repercussão criminal”.

Com relação fraude na vacinação, o MPE aponta que:

Houve omissão no planejamento e execução da campanha, o que indica o desvio de vacinas para atender a interesses particulares do prefeito e de toda a cúpula da Secretaria municipal da Saúde;

Doses da vacina foram usadas irregularmente na imunização de servidores municipais – os nomes foram apontados a partir de uma lista enviada ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas pela prefeitura de Manaus (veja lista abaixo);

Nenhum dos indivíduos citados trabalha na linha de frente do combate à Covid-19 ou é idoso (grupo prioritário) – isso que configura, segundo o MPE, infração de peculato;

Houve omissão na elaboração e na publicação do Plano Municipal de Vacinação com caráter doloso, com o objetivo de afrouxar as fiscalizações.

No documento, além de Shadia Fraxe, órgão pede afastamento do subsecretário de Gestão de Saúde, Luís Cláudio de Lima Cruz, e dos assessores da Secretaria municipal de Saúde Djalma Pinheiro Pessoa Coelho, Stenio Holanda Alves e Clendson Rufino Ferreira.

Entre os investigados alvos de busca e apreensão, estão o secretário municipal de Limpeza Urbana, Sebastião da Silva Reis, e a secretária municipal da Mulher, Assistência Social e Cidadania, Jane Mara Silva de Moraes.

Analisando os trabalhos da Câmara e a gestão do Prefeito Sebastião Dias (PTB), o comunicador Anchieta Santos ouviu no Programa Cidade Alerta da Rádio Cidade FM representantes da bancada governista o líder Marcílio Pires e os oposicionistas Djalma das Almofadas e Aldo Santana.

Sobre o trabalho da Câmara oposição e situação comungam do mesmo pensamento sobre o bom trabalho em 2017. Os três parlamentares municipais estão no segundo mandato e foram unânimes em dizer que estão na melhor fase de suas atuações.

Sobre a sucessão na Câmara, tanto Aldo como Djalma admitiram interesse em disputar a Presidência da casa, mesmo com o direito a reeleição da Presidente Nely Sampaio.

Na avaliação da gestão do Prefeito Sebastião Dias as opiniões se dividiram. Aldo Santana e Djalma relataram que a m maior prova está no testemunho dos ouvintes do Cidade Alerta, reclamando contra as estradas rurais, as ruas esburacadas e intransitáveis, o lixo nas ruas, atraso de salários, ausência de médicos e medicamentos no hospital.

Djalma disse reconhecer o momento de crise no país, mas ela parece ser maior em Tabira onde os serviços essenciais não funcionam. “Obra de 15 dias como a drenagem da frente do Hospital, levou um ano para acontecer”, disse Djalma.

O vereador ainda reclamou dos constantes atrasos e até da redução de salários de servidores e o Raio X que demorou uma eternidade para ser colocado em atividade e logo teve o funcionamento interrompido.

Falando pelo governo o líder Marcílio Pires admitiu que falhas existem, mas declarou que a gestão fez muita coisa, como a obra de drenagem da frente do Hospital que fica pronta nesta quarta-feira, recapeamento do asfalto da cidade que está começando, a ampliação da Escola Adeildo Santana, restabelecimento do pagamento de quinquênios, aquisição de motos para a guarda, plano de cargos e carreira para a educação. Para 2018 restauração do Grêmio Lítero Social Tabirense.

No final cada vereador concedeu uma nota aos primeiros 12 meses da gestão do Prefeito Sebastião Dias. Enquanto o governista Marcílio Pires deu nota 7, Aldo Santana deu nota 5 e Djalma das Almofadas, nota zero.

Em Caruaru, a Juíza Eleitoral Priscila Patriota concedeu entrevista à Rádio Cultura do Nordeste, de Caruaru, no dia de início da campanha eleitoral.

Foi uma ótima entevista, orientando o eleitorado. Mas assim como cada cabeça é um mundo, cada juiz tem uma percepção. O mesmo se aplica aos promotores eleitorais. Alguns por outro lado se fecham totalmente a esse serviço.

Levantamento da Kantar IBOPE Media revela que mais de 80% da população brasileira sintoniza o rádio com edscuta média de quatro horas diárias. Para que se tenha uma ideia da força do veículo, dos top 100 anunciantes do mercado brasileiro, 99% escolheram o rádio como plataforma de anúncio.

Ou seja, ele segue imbatível, e presente nas redes sociais, pautando sem fake news as redes socias e chegando à base da sociedade.

Assim,  é importante à Justiça Eleitoral ocupar espaços de comunicação em emissora de rádio para prestar serviços e orientar sobre permissões e limitações da Lei Eleitoral neste período.

Quando essas informações se tornam públicas, isso reduz sensivelmente o próprio trabalho da Justiça Eleitoral, com a ciência da legislação. Ou seja, não atrapalha, e sim reduz a demanda da Justiça Eleitoral.

Dizer que “a justiça  eleitoral deve se concentrar nas ações e procedimentos ligados à eleição, dada sua urgência, e face a possíveis ações por propaganda irregular ou direito de resposta”, é abrir um vácuo para desinformação, possíveis crimes eleitorais e maior demanda no período.

No mais, é um direito da população se informar nesse período. Assim, é equivocado o bloqueio à atividade jornalística na prestação de serviço do rádio, quando há portas abertas para a Justiça Eleitoral neste período. Que haja essa compreensão dos juízes e promotores eleitorais.

A Secretaria de Agricultura de Afogados da Ingazeira iniciou esta semana a recuperação de 18 quilômetros de estradas vicinais na zona rural do município. Segundo nota, a previsão para conclusão do serviço é o início de Dezembro. A obra vai beneficiar com uma melhor trafegabilidade, as comunidades rurais de Barra, Nazaré, Alça de Peia, Jati, Jatobá de dois Riachos, Dois Riachos, Laje do Gato e Gameleira.

Na operação, a Prefeitura está utilizando retroescavadeiras, caçambas e máquinas Patrol. “Já recuperamos mais de 800 quilômetros de estradas na zona rural”, informa o Secretário de Agricultura, Ademar Oliveira.

Sinalização – outra ação desenvolvida pela Secretaria, em parceria com a Guarda Municipal, é a instalação de placas de identificação nas principais estradas vicinais. Foi sinalizado o acesso às comunidades de Carapuça, Leitão, Baixio, Umbuzeiros e Inveja. A ação será estendida para outras áreas vicinais, priorizando as de maior fluxo de veículos.

Nesta segunda (3), o Governo Municipal de Sertânia realizou a abertura da campanha Abril Azul, que traz uma reflexão sobre o autismo, como tema de debate. A iniciativa contou com um stand informativo e panfletagem para conscientização, localizado na Rua da Estação, ao lado do Armazém das Artes.

A ação envolveu pais, mães e responsáveis das crianças e adolescentes autistas, que repassaram por meio de seus depoimentos informações sobre o espectro para a população. No município, os coordenadores do programa Pacto Pela Inclusão são Julyanne Alves, Emanuelle Morais e Rosinelândia Leandro.

Estiveram presentes o prefeito Ângelo Ferreira, os representantes das secretarias Neila Crisley (Educação) e Ricardo Pinheiro (Desenvolvimento social e Cidadania), os secretários Neto Cajueiro (Gabinete), Wilson Zalma (Administração e Gestão de Pessoas), Vladimir Cavalvanti (Segurança e Mobilidade Urbana), Mariana Araújo (Saúde), Ana Cristina (Finanças e Planejamento) e Irineu Cordeiro (Controle Interno), além do vereador Tadeu Queiroz.