TCE disponibiliza pré-lista de gestores com contas irregulares

O ex-prefeito Raimundinho Saraiva também foi declarado inelegível por oito anos

A Justiça Eleitoral determinou, nesta segunda-feira (5), a cassação do prefeito José Pinto Saraiva Júnior, o Júnior Pinto (PSD), e do vice-prefeito Francisco Afonso de Oliveira, o Chico Afonso (PP), de Exu, no Sertão pernambucano. O juiz também declarou a inelegibilidade por 8 anos do ex-prefeito Raimundo Pinto Saraiva Sobrinho, o Raimundinho Saraiva (PSDB).

O ex-prefeito é acusado da prática de abuso de poder político, com uso indevido dos meios de comunicação social, nas eleições municipais de 2024. Já Júnior Pinto e Chico Afonso foram condenados por se beneficiar do abuso que teria sido cometido pelo antecessor. Raimundinho e Júnior são primos.

Na decisão, o juiz João Victor Rocha da Silva, da 79ª Zona Eleitoral de Exu, do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), conclui que a realização de uma obra pública de pavimentação, que foi divulgada pelo então prefeito em suas redes sociais, em 5 de outubro de 2024, na véspera da eleição, configurou abuso de poder político, “com gravidade suficiente para afetar a normalidade e legitimidade do pleito”.

“Os candidatos José Pinto Saraivo Júnior e Francisco Afonso de Oliveira, embora não tenham participado diretamente dos atos abusivos, foram beneficiários destes, havendo nexo de causalidade suficiente para a aplicação da cassação do diploma já expedido”, acrescenta o juiz.

A ação de investigação judicial eleitoral foi ajuizada pela Coligação Unindo Forças para Transformar, que perdeu as últimas eleições contra Júnior Pinto.

A ação também alegava que um contrato havia sido prorrogado estrategicamente por aditivos para coincidir com o período eleitoral e que houve contratação de operação de crédito em período vedado. O juiz, entretanto, considerou que não havia elementos suficientes para configurar abuso de poder político ou econômico com relação a essas duas outras acusações.

A defesa dos atuais prefeito e vice declarou ao Diario que a decisão foi recebida com surpresa. “A gente respeita a decisão, apesar de não concordar. Há uma ausência de robustez das provas. Tanto o TRE quanto o TSE são pacíficos no entendimento de que, para que haja cassação de um mandato eleitoral, deve haver essa robustez”, diz o advogado Alan Andrade. Ele afirmou que irá recorrer.

Procurado, o ex-prefeito Raimundinho Saraiva declarou esperar que a Justiça reveja a decisão. “A gente está bem tranquilo. Acredito que a Justiça vai rever isso aí”, avalia ao Diario de Pernambuco.

Sobre a acusação de uso indevido dos meios de comunicação, ele diz que agiu como sempre costumou fazer. “Eu era prefeito, mas não fiz isso na rede da prefeitura ou de secretaria. Era início de uma obra, não era inauguração ou nenhum evento. Acho exagero uma coisa dessa. Também acho muito exagero cassar o prefeito. Ele não fazia parte da gestão, era apenas o candidato que eu apoiava”. Raimundo afirmou que também vai entrar com recurso à decisão.

O juiz não determinou afastamento das funções, portanto prefeito e vice-prefeito deverão seguir no cargo até o trânsito em julgado ou determinação de execução imediata por instância superior. Caso o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) concorde com a decisão, a cidade deverá realizar novas eleições. As informações são do Diario de Pernambuco.

O jornalista Magno Martins lança, hoje, o livro ‘O Estilo Marco Maciel’, com bastidores da trajetória do ex-vice-presidente da República, morto em junho de 2021, em consequência do Mal de Alzheimer.

A obra tem prefácio do ex-senador Jorge Borhausen (SC), apresentação do jornalista Marcelo Tognozzi e uma curta biografia assinada pelo jornalista Houldine Nascimento, além de posfácio do jornalista Luís Costa Pinto.

O livro foi editado pela CRV de Curitiba (PR) e o lançamento deve reunir políticos, empresários e jornalistas, a partir das 17h30, na Academia Brasileira de Letras, no Rio de Janeiro. “A escolha do Rio se deu por iniciativa da ABL, que há muito desejava homenagear o imortal Marco Antônio de Oliveira Maciel. Se alguém achou estranho o horário, uma explicação: a tarde-noite de autógrafos se dará em sequência à reunião dos 40 membros da ABL, à frente o presidente Merval Pereira”, explica Magno.

Em mais de 50 anos de carreira, o “Marco de Pernambuco”, como era conhecido, ocupou as funções mais nobres dos que ingressam na vida pública. Foi líder estudantil, deputado estadual, deputado federal, presidente da Câmara dos Deputados, governador de Pernambuco, senador, ministro, vice-presidente e presidente da República por mais de 80 vezes, interinamente, nas ausências do titular Fernando Henrique.

Magno Martins é natural de Afogados da Ingazeira, no Sertão de Pernambuco. Com uma carreira sólida no jornalismo, ele atuou em diversos veículos de comunicação. Conhecido por suas opiniões contundentes e análises sobre os acontecimentos políticos e sociais do Brasil, com destaque para Pernambuco e a Região Nordeste, Magno se tornou uma referência na cobertura jornalística, alcançando uma grande audiência e influência na política local. Seu blog, o Blog do Magno, é uma plataforma onde ele compartilha notícias, artigos de opinião e promove debates sobre temas relevantes da atualidade.

Após representação do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO), o Ministério Público Estadual (MPPE) ajuizou ação pedindo a indisponibilidade dos bens do ex-prefeito da cidade de Maraial, Marcos Antônio Ferreira Soares, conhecido como Marquinhos Maraial.

O pedido foi acatado pelo juiz da comarca de Maraial que decretou, liminarmente e em caráter imediato, a indisponibilidade dos bens, até o valor de R$3.579.086,85. A medida está pautada nos indícios da prática de fraudes e outras irregularidades nas contas apresentadas perante o Tribunal de Contas de Pernambuco, em especial a ausência de comprovação de despesas, no exercício financeiro de 2012, quando ocupava o cargo de prefeito, gestor e ordenador de despesas.

O MPPE ajuizou ação civil pública por ato de improbidade administrativa, com pedido de liminar de bloqueio de bens e valores, no dia 27 de janeiro, após analisar o julgamento das contas do gestor pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco.

O TCE julgou irregulares as contas apresentadas nos períodos compreendidos entre 11 de janeiro de 2012 e 13 de setembro de 2012 e de 6 de novembro de 2012 a 31 de dezembro de 2012 (TC 1330234-6) ao considerar as falhas nos registros contábeis, a exemplo da ausência de controle na realização da conciliação bancária e escrituração incompleta dos empenhos, agravadas pelo descumprimento de determinação imposta pelo TCE, por meio da Decisão TC 632/2011. Também a ausência de comprovação das despesas no montante de R$ 3.579.086,85, na medida em que não foram apresentados quaisquer documentos, sequer as notas de empenho.

O MPPE entende que as práticas configuram atos de improbidade administrativa que causam prejuízo ao erário e violação aos princípios da Administração Pública, por isso requereu a condenação do ex-prefeito a ressarcir o dano causado.

Durante o seu mandato, Marcos Antônio foi afastado do cargo duas vezes, a primeira em dezembro de 2011 e, a segunda, em setembro de 2012, pela acusação de vários atos de improbidade administrativa, entre eles, segundo a decisão judicial (2012) dada pelo juiz José Wilson Soares Martins em ação ajuizada pelo MPPE, atraso de salários, não recolher as contribuições previdenciárias, retenção dolosa de valores descontados em empréstimos consignados e recusa injustificada de prestar contas ao TCE.

A liminar foi dada nessa quinta-feira (16) pelo juiz de Direito Emiliano César Costa Galvão de França.

O Podemos Pernambuco, juntamente com a Fundação Podemos, realizará um curso intensivo de Planejamento de Campanha, voltado para os candidatos a vereador da legenda. 

O encontro acontecerá na próxima quinta-feira (20), às 18h30, através da plataforma Zoom. Para se inscrever, o candidato precisa enviar seus dados pelo WhatsApp para (61) 99830-9904 ou (61) 99685-2434.

Presidente da legenda no estado, o deputado federal Ricardo Teobaldo, celebra a iniciativa. “Esse é um momento único para os nossos candidatos a vereador em todo estado. Além da formação, quem completar o curso, terá direito a mentorias exclusivas semanais, com o objetivo de acompanhar e dar um norte as campanhas proporcionais. Tenho certeza que esse momento será um diferencial para quem vai disputar as eleições este ano”, contou.

A capacitação, ministrada pelo secretário nacional de planejamento da legenda, Douglas Figueredo, será distribuída em seis módulos: Concorrência Eleitoral; Elaboração do Planejamento Estratégico de uma Campanha Eleitoral; Detalhamento do Plano Estratégico; Plano Financeiro; Princípios da Estratégia Eleitoral e Erros de Candidatos no Processo Eleitoral.

O intensivão é o maior programa de planejamento de campanha do Podemos no país e objetiva capacitar os pré-candidatos para as eleições municipais. Concluído o curso, os participantes terão assistência semanal em questões jurídicas, de comunicação virtual e de planejamento até o pleito eleitoral.

O vereador Carlos Roberto, de Tuparetama, divulgou nesta terça-feira (5) uma nota ao blog em que rebate informações veiculadas por veículo local de que teria adotado uma postura de neutralidade na Câmara Municipal.

Segundo a nota, Carlos Roberto esclarece que, na sessão mais recente do Legislativo, declarou publicamente sua posição como integrante de uma “bancada de oposição independente”. De acordo com ele, isso significa não fazer parte nem da oposição tradicional, nem da base de apoio da atual gestão municipal.

“Nunca fiz parte do grupo do atual prefeito, nem estou vinculado a qualquer estrutura política que represente o passado ou o presente que tanto prejudicaram o futuro de Tuparetama”, afirma o vereador.

Carlos Roberto reforça que sua atuação está alinhada ao grupo político que vem sendo construído desde 2023 ao lado do pré-candidato a prefeito Danilo Augusto. Ele cita ainda lideranças como Ailton Miguel, Joel Leite, Lindomar e Michele Guimarães como integrantes desse projeto de renovação política.

Ainda segundo a nota, o vereador reconheceu, durante fala na tribuna, a contribuição da vereadora Priscila e do ex-vereador Plécio na formação inicial do grupo, mesmo que ambos tenham seguido caminhos distintos posteriormente. “Respeito como parte do processo democrático”, pontua.

Carlos Roberto conclui reafirmando seu compromisso com uma atuação “independente, firme e coerente”, destacando que seguirá ao lado da população e dos que buscam uma Tuparetama “mais justa, transparente e inclusiva”.