TCE disponibiliza pré-lista de gestores com contas irregulares

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao prefeito de Tuparetama, Sávio Torres, que se abstenha de realizar despesas com eventos festivos, incluindo a contratação de artistas, serviços de buffets e montagens de estruturas para eventos, inclusive festas em geral, enquanto persistirem os efeitos da situação de emergência por causa da estiagem no Sertão, declarada por meio do decreto n°43.605/2016 do Governo de Pernambuco. O MPPE tomou conhecimento por divulgação informal que o município vai realizar nos dias 14 e 15 de abril o Tupã Folia 2017.

O MPPE recomenda também que o prefeito de Tuparetama só realize despesas com eventos festivos, incluindo a contratação de artistas, serviços de buffet e montagens de estruturas para eventos no caso de obter verbas de Estado ou da União, oriundas da Secretaria de Cultura Estadual ou Fundarpe, do Ministério da Cultura ou do Ministério do Turismo, desde que a destinação de tais recursos seja especificamente vinculada à realização de festas ou eventos culturais no município, ressaltando que na hipótese não se aplica o artigo 24, inciso IV, da Lei n°8.666/93, por não se tratar de necessário ao atendimento da situação emergencial ou calamidade.

O promotor de Justiça Aurinilton Leão Carlos Sobrinho recomenda, se essa situação anterior for o caso, que o gestor municipal envie ao MPPE (quando as verbas foram estaduais) a documentação relativa à execução do convênio, acompanhada do processo licitatório, inclusive notas fiscais pertinentes, no prazo de 30 dias após a realização do evento.

Para Aurinilton Leão, é logicamente incompatível a declaração de situação de emergência com o emprego de verbas públicas na contratação de bandas e realização de festas em geral. Nos municípios com dificuldades financeiras impõe-se ao administrador o dever de otimizar a alocação de recursos públicos na satisfação das necessidades mais prementes da população, haja vista o princípio da eficiência previsto no artigo 37, da Constituição Federal.

Decreto n°43.605/2016 – o município de Tuparetama está incluído no referido Decreto, que prorroga o reconhecimento da situação anormal, caracterizada como situação de emergência, nas áreas dos municípios do Sertão pernambucano afetados pela estiagem, pelo prazo de 180 dias. O decreto foi assinado pelo governador do Estado no dia 7 de outubro de 2016.

Ministério do Desenvolvimento (MDIC) ajudará empresa de louças sanitárias, inaugurada no município de São Caetano, a exportar para mercado internacional

Em visita ao município de São Caetano, agreste do Estado, no último final de semana, o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Armando Monteiro, garantiu o apoio do ministério a uma empresa de louças sanitárias, que já na sua inauguração está contratando 260 pessoas da região. A meta é de, em dois anos, ampliar para 1 mil o número de funcionários.

Armando participou do evento de inauguração da fábrica da Mari Louças Sanitárias, empreendimento genuinamente pernambucano que contou com investimentos da ordem de R$ 120 milhões e que tem como meta exportar produtos não apenas para outras regiões do País, mas também para o mercado internacional. “Nossos produtos obedecem às normas técnicas internacionais, estamos aptos a conquistar o exterior, e para isto conversamos com o ministro Armando, que garantiu o apoio do ministério neste esforço de levar os produtos daqui do Agreste ao mercado mundial”, afirmou a diretora da empresa, Maria Aldemir.

Hoje a capacidade de produção da fábrica é de 50 mil peças por mês, que já têm sido comercializadas para outros estados brasileiros.

“Nossa empresa também vai apostar em um centro de desenvolvimento de produtos, para que possamos ter autonomia tecnológica para aperfeiçoar nossa linha de produção, capacitando mão-de-obra daqui de São Caetano e municípios próximos”, completou Maria Aldemir.

Reforçando o potencial exportador que o empreendimento pode ter, Armando Monteiro afirmou que a inauguração da empresa, e a sua inserção no mercado internacional, beneficiará sobretudo a população de São Caetano e região. “Este empreendimento, que vai gerar empregos, oportunidades e renda para a população, dá uma clara demonstração da confiança destes empresários em nosso País. Me sinto muito orgulhoso, como pernambucano, de participar deste momento”, discursou Armando.

Exportações de Pernambuco – Dentro do esforço de ampliação das exportações dos produtos e serviços brasileiros, o ministro Armando Monteiro lança em Pernambuco, na próxima semana, o Plano Nacional de Cultura Exportadora. A ação atenderá inicialmente 250 empresas pernambucanas de setores como os de alimentos, cerâmica, confecções e de cosméticos.

As equipes de transição do governo eleito de Raquel Lyra e do atual governo Paulo Câmara se reuniram, na tarde desta quinta-feira (17), no Recife. Na ocasião, foram discutidos assuntos para aprofundamento de diagnósticos e planejamento dos primeiros meses do futuro governo.

Coordenadora da equipe de transição, a vice-governadora eleita, Priscila Krause, ressaltou que o início das aulas no próximo ano, a situação fiscal, o aumento dos casos de Covid-19 e o carnaval são alguns pontos de atenção para o planejamento.

Estiveram presentes na reunião o coordenador de transição do atual governo e secretário da Casa Civil, José Neto; os secretários Décio Padilha (Fazenda), Alexandre Rebelo (Planejamento) e Marília Lins (Administração), além da procuradora-geral adjunta, Giovana Andréa Gomes. 

“Temos nos debruçados nos indicativos de questões fiscais, administrativas e sociais de Pernambuco. A prioridade é fazer um processo com diálogo e transparência. A equipe do governo fez um panorama, trouxe o início das respostas que pedimos do que existe hoje no estado. Agora, vamos fazer um calendário temático para coletar informações mais profundas por secretarias e áreas prioritárias”, detalhou Priscila.

Já o secretário José Neto afirmou que o Governo do Estado está tendo responsabilidade fiscal e que as finanças estão organizadas. 

“Tivemos uma apresentação do secretário da Fazenda, em que ele detalhou os números do governo e assegurou que o estado está numa boa saúde fiscal”, afirmou. O gestor destacou ainda que o atual governo irá fornecer todas as informações solicitadas com a maior celeridade possível, antecipando-se ao prazo limite de 15 dias. 

“A creditamos que praticamente todos os dias teremos novas informações a serem transmitidas, sem prejuízo do agendamento de novas reuniões para tratar assuntos mais específicos”, acrescentou.

Priscila também destacou que as solicitações enviadas ao Governo do Estado estão dentro do prazo de 15 dias. 

“O que reforcei com o secretário José Neto, a partir da orientação da governadora eleita, Raquel Lyra, é de tentar agilizar esse processo e que, na medida que as informações estiverem prontas, já possam ser enviadas”, concluiu.

Por parte do governo eleito, estiverem presentes: Túlio Vilaça, Carolina Cabral, Fernando de Holanda, Manoel Medeiros Neto, Ana Maraiza de Sousa, Bárbara Florêncio, Nayllê Rodrigues, advogada e João Victor Falcão.

O Deputado Federal Tadeu Alencar (PSB) vai cumprir agenda na próxima semana em cidades do Sertão do Pajeú.  A agenda foi confirmada por sua assessoria.

Dentre as atividades, Alencar estará dia 19 de outubro, às 09h, na Câmara Municipal de Serra Talhada.

O Deputado quer debater e colher contribuições da sociedade, instituições públicas, privadas e autoridades, sobre o novo Pacto Federativo.

Em Serra, um dos articuladores da agenda é o vereador Marcos Oliveira (PR). O evento é aberto ao público.

O Instituto Real Time Big Data divulgou a segunda rodada de pesquisas para governador e senador de Pernambuco. Foram 1.000 questionários entre os dias 21 e 22 de setembro e possui margem de erro de três pontos percentuais para mais ou para menos. O registro da pesquisa é: PE-03887/2018.

Na pesquisa estimulada Paulo Câmara aparece com 34% das intenções de voto contra 30% de Armando Monteiro, Julio Lossio 5%, Maurício Rands 4%, Dani Portela 2%, Outros 1%, Brancos e nulos 15%, indecisos 9%.

No cenário espontâneo para governador, Paulo Câmara (PSB) aparece com 22%, Armando Monteiro (PTB) 19%, Maurício Rands (PROS) 2%, Julio Lossio (Rede) 2% e Dani Portela (PSOL) 1%, Brancos e nulos 15% e indecisos 39%. Simone Fontana (PSTU) não pontuou.

No segundo turno Paulo Câmara teria 40% contra 38% de Armando Monteiro, brancos e nulos 17% e indecisos 5%.

No quesito rejeição Paulo Câmara teria 45%, Armando Monteiro 30%, Maurício Rands 19%, Julio Lossio 17%, Simone Fontana 17%, Dani Portela 17%, Ana Patricia Alves 15%.