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TCE deve determinar que Governo de Pernambuco nomeie quase 5 mil professores concursados

Por André Luis

Por Cynara Maíra/jamildo.com

A Auditoria Especial criada pelo Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) para avaliar a possibilidade de nomear aprovados no cadastro de reserva do concurso do cargo de professor na rede estadual deve emitir parecer favorável aos concursados em aguardo. 

O site jamildo.com apurou que a conclusão do TCE-PE sobre o recurso do Governo de Pernambuco irá determinar que quase cinco mil concursados do cadastro reserva sejam nomeados. 

A Auditoria Especial deve ser concluída ainda neste mês de julho, quando o TCE encerrará a análise da defesa da Secretaria de Educação de Pernambuco. 

A situação pode indicar que os contratos temporários no cargo de professor que estejam nessas vagas sejam dispensados de suas posições, de forma planejada, para não prejudicar a continuidade do ano letivo nas instituições de ensino.

Caso dos contratos temporários para professor

O TCE iniciou a auditoria para apurar o caso após o Governo de Pernambuco entrar com recurso contra a medida cautelar que determinava à Secretaria de Educação e Esportes de Pernambuco (SEE-PE) que nomeasse os aprovados no concurso.

A medida cautelar foi revista em sessão plenária do Tribunal de Contas presidida pelo Conselheiro Carlos Neves, em 08 de maio. A decisão anterior favorável aos professores foi concedida pelo Conselheiro Substituto Marcos Flávio Tenório de Almeida, em 21 de março.

O recurso do estado foi parcialmente aceito pelo TCE, que retirou a exigência de que os contratos temporários fossem imediatamente substituídos pelos concursados na fila de reserva.

O processo foi iniciado após uma das candidatas classificadas no concurso denunciar o Governo ao TCE sob a alegação de que a rede de educação pública estadual mantinha contratos temporários para professor, em vez de convocar os aprovados que aguardavam nomeação. 

Tal posição foi acatada pelo Tribunal, que considerou a conduta da SEE sobre as contratações uma infração da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB).

A determinação do relator do processo é de que, enquanto houver um cadastro reserva com candidatos aprovados, a secretaria não poderá renovar ou criar novos contratos para função. 

A decisão permitia a manutenção dos profissionais contratados até a conclusão da auditoria especial e determinou que a SEE não criasse ou renovasse contratos temporários no cargo de professor, salvo situações excepcionais.

Outras Notícias

Chamado de golpista, Roberto Freire diz que “teve que reagir” a escritor homenageado

Após o embate com Raduan Nassar na entrega do Prêmio Camões, o ministro da Cultura, Roberto Freire, afirmou à Folha de São Paulo que o governo “não poderia ficar calado” diante das críticas feitas pelo escritor brasileiro, que chamou a gestão peemedebista de “golpista” e “repressora”. “Quem fala o que quer ouve o que não quer”, disse Freire. […]

Após o embate com Raduan Nassar na entrega do Prêmio Camões, o ministro da Cultura, Roberto Freire, afirmou à Folha de São Paulo que o governo “não poderia ficar calado” diante das críticas feitas pelo escritor brasileiro, que chamou a gestão peemedebista de “golpista” e “repressora”. “Quem fala o que quer ouve o que não quer”, disse Freire.

Segundo o ministro, a entrega da maior honraria da literatura em língua portuguesa a um “adversário político” é prova de que o governo Temer “não é ilegítimo”.

Freire afirmou ainda que as vaias que recebeu no evento vieram de “expressivos líderes do PT” que estavam na plateia, porém, não soube nomear nenhum deles. “Foi uma ação preparada e não só por um ou outro que participava do evento”, declarou.

Mas pegou mal para Freire. Em cerimônias anteriores do Prêmio Camões e em outras semelhantes, o costume é o homenageado fazer ao final o discurso de agradecimento.

Era esperado que o autor de “Lavoura Arcaica”, crítico notório do governo Temer, fizesse um discurso contundente. E foi o que ocorreu, quando Raduan falou, abrindo a cerimônia, em vez de fechando-a.

Isso permitiu que o ministro Roberto Freire tivesse a última palavra, com uma resposta dura a Raduan, que havia em sua fala acusado o governo de golpista.

O ministro sugeriu que o escritor não deveria aceitar o prêmio, no valor de €100 mil (cerca de R$ 330 mil). Freire nega que o ritual tenha sido invertido pelo Ministério da Cultura.

PT de Pernambuco pune infiéis que declararam apoio a Marília

O diretório estadual do PT em Pernambuco se reuniu para decidir sobre expulsão de filiados. São 11 dirigentes locais. Segundo o Blog de Jamildo, estão sendo punidos os filiados que foram notificados por infidelidade partidária, ao anunciarem que votariam em Marília Arraes, mesmo depois de o partido ter fechado uma aliança com o PSB, para […]

O diretório estadual do PT em Pernambuco se reuniu para decidir sobre expulsão de filiados. São 11 dirigentes locais.

Segundo o Blog de Jamildo, estão sendo punidos os filiados que foram notificados por infidelidade partidária, ao anunciarem que votariam em Marília Arraes, mesmo depois de o partido ter fechado uma aliança com o PSB, para a eleição de Danilo Cabral, e Teresa Leitão para o Senado, pelo PT.

A decisão já havia sido tomada no começo de junho, em uma reunião sigilosa. Nela, o PT de Pernambuco decidiu que deveria expulsar os filiados que tem posto de direção e mandatos no partido, mas que declararam apoio a Marília Arraes, candidata do Solidariedade.

Demorou porque as medidas precisam passar por várias instâncias e depois de aberto um processo formal.

O PT tinha sido então pressionado duramente pelo PSB para tomar uma posição porque entende que a estratégia de Marília, de um palanque duplo, confunde os eleitores e impede o crescimento do socialista nas pesquisas.

Já o PSB prepara uma artilharia para quando a campanha começar, de modo a alvejar a neta de Arraes antes que alce voos mais altos. O PT no estado é presidido por Doriel Barros (foto).

Estado nega pedaladas

Diante das notícias de que a Deputada Estadual Priscila Krause e ex-Deputado Federal Mendonça Filho teriam notificado o Ministério da Economia e a Presidência da Petrobrás sobre supostas fragilidades da Lei Complementar nº 414/2019, de 27 de novembro de 2019, o Governo do Estado reafirmou em nota ao blog “a constitucionalidade da norma e regularidade […]

Diante das notícias de que a Deputada Estadual Priscila Krause e ex-Deputado Federal Mendonça Filho teriam notificado o Ministério da Economia e a Presidência da Petrobrás sobre supostas fragilidades da Lei Complementar nº 414/2019, de 27 de novembro de 2019, o Governo do Estado reafirmou em nota ao blog “a constitucionalidade da norma e regularidade dos procedimentos nela previstos”. Leia mais da nota:

Conforme já esclarecido, além de regularmente aprovada pela Assembleia Legislativa, a Lei Complementar 414/2019 foi precedida de autorização do Conselho Nacional de Política Fazendária (Convênio ICMS nº 190/2019, de 16 de outubro de 2019).

Todos os requisitos constitucionais (art. 150, parágrafo 6º) e legais (art. 97, VI, do Código Tributário Nacional), que exigem a edição de lei específica para a concessão de descontos de tributos, foram atendidos, com a publicação da referida Lei Complementar.

Diferentemente do precipitadamente alegado pelos denunciantes, a lei complementar em questão, que seguiu regular processo legislativo, em nada se confunde com pedalada fiscal, tampouco traz insegurança jurídica aos contribuintes que venham aderir às suas disposições. 

Muito pelo contrário, foi editada sob autorização do CONFAZ e o crivo do Poder Legislativo, justamente com o escopo de pôr termo ao cenário de incerteza quanto à tributação das operações futuras de fornecimento de gás natural, disciplinando a matéria de forma mais objetiva e permitindo a resolução de litígios judiciais que perduram há mais de uma década. 

Durante sua tramitação, houve o envio de nota técnica pela Procuradoria Geral do Estado, para esclarecer dúvidas de deputados, inclusive no âmbito da comissão de finanças, bem como tabelas e demonstrativos indicando os processos judiciais que serão encerrados com o pagamento de mais de R$ 440 milhões. 

Afora garantir maior segurança jurídica, a lei é vantajosa para a Administração, atendendo aos interesses do Estado de Pernambuco sem impacto orçamentário, uma vez que o Estado de Pernambuco não recebeu qualquer valor de ICMS sobre tais operações ao longo dos últimos 12 anos. 

Com as mudanças do Marco Regulatório do Mercado de Gás Natural promovidas pelo Governo Federal a partir de 2016 e a venda da Transportadora Associada de Gás (TAG) em 2019, o Governo do Estado de Pernambuco teve diminuída sua perspectiva sobre a cobrança do ICMS nas operações do City Gate, não se revelando correta, portanto, a afirmação de que o Estado abdicará de receita de ICMS nessas operações no montante de R$ 80 milhões a partir de 2020. 

Registra-se, ainda, que o valor do ICMS originário, objeto das autuações fiscais, corresponde a R$ 336 milhões. Desta forma, o pagamento de mais R$ 440 milhões supera em mais de R$ 100 milhões a possibilidade de recolhimento do ICMS originário das operações. 

Destaca-se, uma vez mais, que se está diante de demanda judicial complexa, com desfecho judicial estimado em não menos de mais uma década, dadas as várias instâncias judiciais a serem percorridas, e cujo êxito é de difícil aferição, considerando que a tese do Estado de Pernambuco não teve adesão de nenhum outro Estado da Federação.

Com o aludido Convênio do CONFAZ, abriu-se a oportunidade para se chegar a uma solução consensual, que está sendo obtida por outros Estados da Federação, no que diz respeito a débitos diversos de ICMS de outra natureza com a Petrobrás, mas que aqui está sendo objeto de proselitismo político que beira a irresponsabilidade.

Não se desconhece a relevância do pluralismo de ideias e do debate político, já ocorrido, no caso concreto, no âmbito da Assembleia Legislativa, não se coadunando com os valores democráticos tentativas de, por via transversa, desrespeitar as deliberações daquela Augusta Casa. 

O Governo do Estado se manterá vigilante na defesa dos interesses do Estado de Pernambuco e adotará as medidas necessárias para ressarcimento de eventuais prejuízos que venham a ser causados à Administração Estadual.

Augusto sobre críticas: “sempre trabalhei e nunca mudei de lado”

Caro Nill Júnior, Fiquei surpreso não com as críticas, mas com o nível usado pelo ex-vereador Vicentinho em uma rede social, já que ainda diz ter aspirações futuras e não é assim que deve se portar um homem público. Quanto a me criticar, vindo de quem nunca aceitou perder pra mim a eleição da presidência […]

Caro Nill Júnior,

Fiquei surpreso não com as críticas, mas com o nível usado pelo ex-vereador Vicentinho em uma rede social, já que ainda diz ter aspirações futuras e não é assim que deve se portar um homem público.

Quanto a me criticar, vindo de quem nunca aceitou perder pra mim a eleição da presidência da Câmara, algo absolutamente normal. Além disso, nunca tive conversas com ele, nada que motivasse esse rancor. Quando eu estava como vice aliás ele era um dos que mais mim elogiava. Estranho agora essa reação dele.

Sempre pautei minha vida pública com ética e responsabilidade. Ao contrário dele, nunca mudei de lado. Mas sei que a repercussão de quem tem a carga histórica de serviços prestados que tenho gera esse tipo de reação.

A população afogadense sabe que desde os 10 anos de idade que trabalho. Além do que já fiz com funções remuneradas sempre respeitando o dinheiro público, tenho vários serviços como voluntário e uma folha de serviços prestados ao município que não preciso enumerar. A própria sociedade saberá prestar contas do meu trabalho. Exemplo é o do Denílson Inácio, que espontaneamente soube fazer essa reflexão.

Com relação à avaliação da atual gestão eu disse que às pesquisas sempre avaliam bem o governo e que o prefeito José Patriota quando dá entrevista sempre é bem avaliado. Bom não distorcer os fatos.

Augusto Martins – Vereador

Dilma se reúne com ministros

A presidente Dilma Rousseff se reúne na noite deste domingo  com a coordenação política do seu governo para avaliar o cenário político e definir estratégias para enfrentar a crise. O encontro com o grupo integrado pelos ministros mais próximos acontece no Palácio da Alvorada, sua residência oficial, em Brasília. Normalmente, essa reunião ocorre às segundas-feiras, mas foi […]

Dilma_reuniao

A presidente Dilma Rousseff se reúne na noite deste domingo  com a coordenação política do seu governo para avaliar o cenário político e definir estratégias para enfrentar a crise. O encontro com o grupo integrado pelos ministros mais próximos acontece no Palácio da Alvorada, sua residência oficial, em Brasília.

Normalmente, essa reunião ocorre às segundas-feiras, mas foi antecipada porque na segunda (10) a presidente tem compromisso em São Luís (MA), onde entregará unidades habitacionais do programa Minha Casa, Minha Vida e participará da inauguração do Terminal de Grãos do Maranhão, no Porto de Itaqui.

Na pauta do encontro, a relação tensa com o Congresso, especialmente a Câmara, onde Dilma sofreu uma derrota na última semana e viu aliados como o PDT e o PTB se afastarem, deverá ser uma das prioridades. O governo luta para reunificar a base aliada, que se pulverizou e não é mais garantia para aprovação de matérias na Câmara e no Senado.

Também está sendo discutida uma eventual redução de ministérios e uma reforma ministerial. Na quinta-feira (6) à noite, Dilma recebeu o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), para uma conversa, onde ele voltou a defender o enxugamento da máquina estatal.

Além de dificuldades na política, Dilma enfrenta um momento delicado na economia do país, com reflexos na sua popularidade, que vive o pior momento. Segundo o instituto Datafolha, o governo Dilma tem o maior índice de reprovação (71%) desde a redemocratização do país.