Sandrinho Palmeira assina decreto de contenção de gastos

Uma equipe da Secretaria de Assistência Social da Prefeitura de Arcoverde, entre representantes dos CRAS do São Geraldo, São Cristóvão e da Casa 60+, estiveram participando, na última quinta-feira, 31 de outubro, no Centro de Convenções (Olinda), do III Encontro Estadual do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – SCFV.

“O encontro teve o objetivo de aprofundar o debate, discussão e reflexão sobre a oferta de serviços aprimorando o entendimento à população que necessita das ações no âmbito da proteção básica”, afirmou a secretária de Assistência Social de Arcoverde, Patrícia Padilha.

Cerca de 600 profissionais, entre gestores e técnicos da área, debateram termos correlatos ao bom funcionamento do SCFV. A iniciativa foi da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude – através da Secretária Executiva/Gerência de Proteção Social Básica.

Entre os profissionais de Arcoverde presentes, estiveram as técnicas de referência Cristine Praça (CRAS São Geraldo), Tatiane Cardoso (CRAS São Cristóvão) e ainda a coordenadora da Casa 60+, Claudia Baltazar.

O Tribunal de Contas do Estado criou um canal específico para receber denúncias da população sobre possíveis irregularidades na vacinação contra a Covid-19. As informações podem ser encaminhadas à Ouvidoria do TCE, clicando aqui.

As informações repassadas pelo cidadão, no exercício do controle social, têm um papel fundamental de reforço no trabalho de fiscalização do órgão. Por meio desses dados, o TCE pretende identificar os desvios na aplicação das vacinas e o desrespeito à lista de prioridades de imunização, para posterior análise e punição dos responsáveis, caso as denúncias sejam confirmadas.

A criação de um canal para registro de denúncias foi uma das ações definidas pelo TCE após reunião entre técnicos e especialistas, no início desta semana, durante discussão sobre a como se dará a fiscalização da vacinação nos municípios do Estado.

Outra preocupação do TCE é promover a transparência das etapas de imunização no Estado por meio da disponibilização de informações à população sobre quantidade de vacinas, lotes, identificação das pessoas imunizadas, entre outros dados, para que os moradores possam acompanhar a evolução da vacinação em seus municípios.

Também será expedida uma norma para disciplinar os procedimentos da vacinação, de modo a evitar a configuração de irregularidades, contribuindo pedagogicamente para o aperfeiçoamento da gestão pública.

O descumprimento das normas pode resultar em abertura de processos, julgamento e responsabilização administrativa no Tribunal de Contas, além de encaminhamento aos órgãos competentes para a responsabilização civil criminal.

Pela primeira vez em quase 24 meses a Prefeitura de Solidão durante a gestão Djalma Alves (PSB) vai pagar os salários dos servidores efetivos e inativos fora do mês trabalhado. Alegando ausência de recursos o prefeito informou a Anchieta Santos na Rádio Cidade FM que pagará aos funcionários municipais apenas no dia 10 de dezembro.

Djalma negou a noticia de que iria afastar médicos e dentistas durante os meses de dezembro e janeiro. “Essa informação não passou por Solidão. Admito que diante das dificuldades neste período poderemos suspender temporariamente os contratados de uma empresa terceirizada”, alegou.

O Prefeito de Solidão colocou por terra a esperança de liberação do pagamento do Garantia Safra referente a 2017. “Os órgãos do Governo do Governo federal entenderam que não houve perda da safra em Solidão e assim o recurso não será liberado”, disse.

Pesquisa PoderData divulgada hoje pelo site “Poder360” mostra que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) segue na liderança para a disputa eleitoral deste ano para a presidência e derrota todos os candidatos em um eventual segundo turno. O estudo foi registrado no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) sob o número BR-02137/2022.

Com relação à última simulação feita pelo instituto, em 21 de dezembro de 2021, todos os candidatos oscilaram na margem de erro de dois pontos percentuais, para mais ou para menos.

Lula aparece com 42% dos votos, seguido de Jair Bolsonaro (PL), com 28%. Com 42%, Lula empata tecnicamente, dentro da margem de erro, com a soma dos percentuais dos demais candidatos (45%). Assim, no limite da margem de erro, Lula pode vencer a eleição em 1º turno.

Sergio Moro (Podemos) é o terceiro colocado na simulação da disputa, com 8% das intenções.

Ciro Gomes (PDT) é a opção de 3% dos entrevistados, enquanto João Doria (PSDB) ficou com 2% das intenções de voto.

A pesquisa foi realizada entre os dias 16 e 18 de janeiro, por meio de ligações para telefones celular e fixos. Foram 3 mil entrevistas em 511 municípios, nas 27 unidades da Federação. A margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou para menos.

O PoderData é um instituto de pesquisa ligado ao site de jornalismo político Poder360. O instituto faz pesquisas por telefone de forma automatizada, usando o método IVR (Interactive Voice Response). Um robô liga para o telefone do eleitor, que escuta perguntas gravadas e as responde discando em seu telefone a opção desejada.

Confira o cenário de primeiro turno: Lula (PT): 42%; Bolsonaro (PL): 28%; Moro (Podemos): 8%; Ciro Gomes (PDT): 3%; João Doria (PSDB): 2%; André Janones (Avante): 2%; Alessandro Vieira (Cidadania): 1%; Simone Tebet (MDB): 1%; Luiz Felipe d’Avila (Novo): 0%; Rodrigo Pacheco (PSD): 0%; Branco/nulo: 6%; Não sabem: 6%.

Lula vence todos adversários no segundo turno

O levantamento do PoderData também mostra que Lula será vencedor em um eventual segundo turno contra qualquer candidato: Lula x Bolsonaro: 54% a 32%; Lula x Moro: 49% a 26%; Lula x Ciro: 47% a 19%; Lula x Doria: 48% a 16%.

Bolsonaro perde de Lula, mas empata com Ciro e Moro no 2º turno

O instituto também simulou possíveis confrontos de 2º turno com o atual presidente Jair Bolsonaro (PL) enfrentando Ciro Gomes (PDT) e Sergio Moro (Podemos). Nos dois casos, a disputa fica tecnicamente empatada: Bolsonaro x Lula: 32% a 54%; Bolsonaro x Ciro: 38% a 42%; Bolsonaro x Moro: 34% a 33%.

A Segunda Câmara do TCE determinou à Secretaria de Educação e Esportes de Pernambuco a disponibilização de serviço de internet em nível satisfatório em todas as unidades escolares da rede pública estadual, dentro do prazo de 12 meses.

A medida foi estabelecida após a apreciação da Prestação de Contas de Gestão do ex-secretário da Pasta, Frederico Amâncio, referente ao exercício financeiro de 2019. 

Sob a relatoria da conselheira Teresa Duere, o processo (nº 20100375-2) foi julgado regular com ressalvas, na sessão da última quinta-feira (13), mas ensejou algumas determinações com o objetivo de solucionar problemas identificados em algumas escolas. A principal medida exigida pelo TCE diz respeito à ineficácia do Programa 0402, referente à oferta de internet na rede pública.

De acordo com o relatório de auditoria, o valor orçado na Lei Orçamentária Anual de 2019 para a estrutura de serviços de comunicação de dados, voz, imagem e videoconferência, a contemplar internet nas unidades da rede pública estadual, era de R$ 6.135.500,00. O total gasto pela Secretaria, no entanto, foi de apenas R$ 15.252,88.

Um questionário eletrônico enviado pelo Tribunal de Contas às escolas constatou, ainda, que 93,6% das escolas possuíam internet durante o exercício, mas apenas 11,9% delas consideravam bom o serviço disponibilizado pelo Governo. Além disso, 82,1% das escolas apontaram que a internet era insuficiente para o processo pedagógico e administrativo, enquanto que 87,2% responderam que a velocidade não era satisfatória.

“Já está bem difundida em artigos e estudos a grande importância da internet no processo pedagógico. No âmbito educacional, a utilização da rede de computadores tem sido um recurso mediador para uma aprendizagem dinâmica e vem assumindo, cada vez mais, uma importante função de apoio pedagógico”, diz o voto da conselheira Teresa Duere.

Segundo a relatora, o simples fato de haver o serviço não implica que atenda às necessidades para o uso pedagógico e administrativo das unidades escolares. “Ter internet rápida amplia o acesso ao conhecimento, permite que os alunos sejam protagonistas de seu aprendizado e reduz desigualdades entre estudantes de redes públicas e privadas”, defende.

A auditoria também apontou irregularidades estruturais nas escolas, a exemplo de salas de aula sem refrigeração, ausência de professores e de biblioteca, falta de acessibilidade, entre outras. Seguindo o parecer do Ministério Público de Contas, assinado pelo procurador Gilmar Lima, a  conselheira fez algumas determinações para sanar as falhas que persistem.

O atual gestor da Secretaria de Educação e Esportes de Pernambuco que, caso ainda não tenham sido providenciados, deve concluir os reparos necessários nas unidades dentro do prazo de 12 meses. A Diretoria de Controle Externo do TCE realizará o acompanhamento das medidas.

Participaram da sessão o presidente da Segunda Câmara, conselheiro Dirceu Rodolfo e o conselheiro Carlos Neves. O procurador Gilmar Lima representou o MPC-PE.