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TCE determina suspensão de nomeações de concursados por Rorró Maniçoba em Floresta

Por Nill Júnior

rorro-manicobaAto fere LRF e Legislação Eleitoral, diz Conselheiro Substituto provocado pelo MP de Contas. Rorró está em fim de mandato

O Conselheiro Substituto do TCE, Adriano Cisneiros, acaba de acatar Medida Cautelar suspendendo os efeitos da nomeação de 500 servidores aprovados no Concurso da Prefeitura de Floresta. A provocação foi do Procurador Geral do Ministério Público de Contas, Cristiano da  Paixão Pimentel, que tomou conhecimento através da nota do blog, do anuncio das nomeações para dezembro, antes do fim do mandato da prefeita Rorró Maniçoba, justificando promessa de campanha.

A portaria 321/2016 já convocava 62 aprovados do concurso feito em 2015, com 424 vagas. O Procurador Geral do MP de Contas  ingressou com representação por violação na Lei de responsabilidade Fiscal, que veda aumento de despesas com pessoal nos últimos 180 dias de mandato.

Além disso, a gestão da prefeita Rorró Maniçoba já estoura o limite da LRF, com 58,87% de comprometimento. O Conselheiro Adriano Cisneiros lembrou em sua decisão  que o TCE orientou todos os gestores em fim de mandato. “Além do impedimento legal da realização do concurso, existe também a regra que impede que o gestor realize qualquer contratação neste exercício, por força do artigo 22, parágrafo único, inciso IV da LRF, assim como a Lei Federal 9.504/97”.

Ele deixa claro que caberá à nova gestão realizar o levantamento da necessidade de contratação de mais pessoal ou não. Assim, considerando as alegações da Procuradoria do MP de Contas, deferiu a liminar, determinando que a prefeitura suspenda os efeitos da portaria que nomeou os 500 servidores.

Como o blog noticiou ontem o prefeito eleito Ricardo Ferraz, do PRB faz oposição a Rorró, que apoiou o candidato Obadias Novaes (PSD). Veja abaixo a decisão, encaminhada ao blog:

DECISÃO TCE CONCURSO FLORESTA

Outras Notícias

Raquel Lyra inaugura nova sede da Secretaria da Mulher e entrega kits para municípios

A governadora Raquel Lyra inaugura nesta quarta-feira (12) a nova sede da Secretaria da Mulher de Pernambuco, localizada na Rua do Bom Jesus, no Bairro do Recife. A cerimônia está marcada para as 9h e marca a mudança de endereço da pasta, responsável por coordenar políticas públicas voltadas à promoção dos direitos das mulheres no […]

A governadora Raquel Lyra inaugura nesta quarta-feira (12) a nova sede da Secretaria da Mulher de Pernambuco, localizada na Rua do Bom Jesus, no Bairro do Recife. A cerimônia está marcada para as 9h e marca a mudança de endereço da pasta, responsável por coordenar políticas públicas voltadas à promoção dos direitos das mulheres no estado.

Após a inauguração, às 11h, no Palácio do Campo das Princesas, Raquel Lyra realiza a entrega de kits de mobiliário para os Organismos Municipais de Políticas para Mulheres (OMPMs). A iniciativa tem o objetivo de fortalecer a estrutura desses organismos, garantindo melhores condições para o atendimento às mulheres nos municípios pernambucanos.

Os OMPMs desempenham um papel fundamental na implementação de políticas públicas voltadas à equidade de gênero e ao enfrentamento da violência contra a mulher. Com a entrega dos kits, o governo do estado busca ampliar a capacidade desses espaços, facilitando o acesso das mulheres a serviços e apoio especializado.

Luciana Santos assume mobilização para conclusão da Adutora do Agreste

A deputada Luciana Santos (PCdoB/PE), se reuniu na tarde desta terça-feira (17), com o ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho. Na pauta a liberação de emenda de autoria da parlamentar para minimizar os efeitos da seca e de verbas para conclusão da Adutora do Agreste. Luciana e Helder Barbalho conversaram, ainda, sobre as medidas necessárias […]

A deputada Luciana Santos (PCdoB/PE), se reuniu na tarde desta terça-feira (17), com o ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho. Na pauta a liberação de emenda de autoria da parlamentar para minimizar os efeitos da seca e de verbas para conclusão da Adutora do Agreste.

Luciana e Helder Barbalho conversaram, ainda, sobre as medidas necessárias para conclusão da obra. Diante disso a deputada Luciana se comprometeu em mobilizar a bancada de Pernambuco e conversar com os partidos para garantir a aprovação do PLN 28/2017, que irá garantir a suplementação de crédito para finalizar a obra da adutora.

Luciana reforçou com o ministro a importância desses poços para as comunidades e solicitou liberação dos recursos para que os poços sejam perfurados. O ministro, após ouvir a deputada, se comprometeu em atender ao pedido e disse que vai liberar, de imediato, R$ 1 milhão e  800 mil, que devem ser investidos na perfuração de poços em sítios e distritos das cidades de Custódia, Tracunhaém, Ibimirim, Araripina, Iati, Sanharó e Sertânia. As perfurações serão feitas pelo Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA).

Esta não é a primeira emenda de Luciana destinada a perfuração de poços. Nesta proposta estão previstas obras na cidade de Custódia, no Sítio de Barra de São João, Mata Verde de Baixo, Barro Branco, Fazendinha e Araras; em Tracunhaém:  Ismael Felipe, Chico Mendes, Nova Canaã, Penedo Velho, Caraú e Belo Horizonte; em Ibimirim: Sítio de Salgadona; Araripina: Sítio Recanto do Pontal, Vila DNOCS e Sítio Flamingo; Iati: Sítio do Trapiá e Campo do Uruçu; alé de Sanharó e Sertânia.

Presidente do Cimpajeú coloca instalação do SAMU como grande desafio

Tornar realidade a instalação do SAMU da III Macro Região, será a grande prioridade do novo comando do Consórcio de Prefeitos do Pajeú. Presidente recém-eleito do Cimpajeú, Luciano Torres (PSB), Prefeito de Ingazeira declarou ontem ao comunicador Anchieta Santos na Rádio Cidade FM que de imediato a nova diretoria tratará do tema em reunião com […]

Tornar realidade a instalação do SAMU da III Macro Região, será a grande prioridade do novo comando do Consórcio de Prefeitos do Pajeú.

Presidente recém-eleito do Cimpajeú, Luciano Torres (PSB), Prefeito de Ingazeira declarou ontem ao comunicador Anchieta Santos na Rádio Cidade FM que de imediato a nova diretoria tratará do tema em reunião com o MP através do promotor Lúcio Luiz. 

Em seguida a ideia é sentar-se com o Ministro da Saúde, Eduardo Pazuello em Brasília e definir com o governo federal uma agenda propositiva para o SAMU. 

Luciano adiantou que apenas a folha de Pessoal do SAMU atinge R$ 1 milhão de reais, recurso que somente será repassado após 30 dias, coisa que os 36 municípios atendidos não poderão esperar. 

O Presidente do Cimpajeú demonstrou preocupação também com a situação das ambulâncias recebidas pelos municípios em março de 2014 onde algumas precisarão de total reforma até mesmo se for para serem devolvidas. 

Falando sobre a eleição do Consórcio, Torres informou que ao ser convocado por grande número de prefeitos, os outros dois candidatos existentes retiraram os nomes. “Não estava nos meus planos presidir o Cimpajeu, mas tive que me curvar ao chamamento dos colegas prefeitos. Agora espero corresponder”, pontuou.

Tabira adere ao consórcio para compras de vacinas

O consórcio de municípios para compra de vacinas contra a Covid-19 organizado pela Frente Nacional dos Prefeitos-FNP teve a adesão do município de Tabira com a assinatura do termo pela prefeita Nicinha Melo. A solenidade transmitida pelas redes sociais da Prefeitura de Tabira aconteceu na sede da Prefeitura. Em vídeo enviado à produção dos programas […]

O consórcio de municípios para compra de vacinas contra a Covid-19 organizado pela Frente Nacional dos Prefeitos-FNP teve a adesão do município de Tabira com a assinatura do termo pela prefeita Nicinha Melo.

A solenidade transmitida pelas redes sociais da Prefeitura de Tabira aconteceu na sede da Prefeitura. Em vídeo enviado à produção dos programas Rádio Vivo e Cidade Alerta chamam a atenção os discursos da Secretária de Saúde Genedy Brito, que em nenhum momento cita o combate à Covid e à adesão para a aquisição de vacinas, e da prefeita Nicinha Melo, pela dificuldade de leitura do texto produzido por sua assessoria.

Salvou-se o Secretário de Administração César Pessoa, pelo destaque ao decreto com restrições no combate à pandemia. As administrações municipais podem assinar o termo de intenção do consórcio até hoje sexta-feira, 5 de março.

Estiagem faz prefeitura de Tabira decretar situação de emergência – a prefeitura de Tabira decretou situação de emergência em função da estiagem que ainda perdura no município.

O decreto é necessário para assegurar a manutenção de programas como a operação pipa e o garantia safra. Na manhã desta quinta a prefeita Nicinha Melo esteve na Secretaria de Agricultura, onde entregou pessoalmente uma cópia do documento, que já foi remetido em seguida para a Codecip em Recife. O decreto vale por 180 dias, disse Joel. A informação é de Anchieta Santos para o blog.

Prefeitura de Afogados iniciou limpeza da calha urbana do Rio Pajeú

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira deu início esta semana à limpeza da calha urbana do Rio Pajeú. A ação, coordenada pela secretaria municipal de meio ambiente e sustentabilidade, em parceria com a iniciativa privada e o apoio da Secretaria Municipal de Infraestrutura, começou no trecho próximo à ponte João Alves Filho, que liga o […]

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira deu início esta semana à limpeza da calha urbana do Rio Pajeú. A ação, coordenada pela secretaria municipal de meio ambiente e sustentabilidade, em parceria com a iniciativa privada e o apoio da Secretaria Municipal de Infraestrutura, começou no trecho próximo à ponte João Alves Filho, que liga o centro ao bairro São Francisco. A ação começou naquele setor por razão da grande concentração de algarobas nas proximidades da ponte, que no caso de enchente de grande proporção poderia trazer grandes transtornos para a população das imediações, pelo fato das árvores obstruírem o fluxo natural da correnteza das águas.

A ação visa a retirada de algarobas, e de outras espécies não nativas, e foi possível após a autorização da CPRH. “Esse é um trabalho que deverá ser permanente, e que visa limpar a calha do rio, para que, em caso de chuvas fortes, o volume de água flua sem causar transtornos ou alagamentos. Vamos fazer a retirada das algarobas, dentro de um planejamento, considerando esse período de chuvas, e a vazão do rio com eventuais enchentes. A segunda etapa da ação será a retirada do lixo da calha urbana do rio,” destacou o Secretário de Meio Ambiente de Afogados, Adelmo Santos.