Notícias

TCE condena contratos temporários da Câmara de Ingazeira

Por Nill Júnior

Em decisão tomada pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), foram consideradas ilegais três admissões temporárias realizadas pela Câmara Municipal de Ingazeira no primeiro quadrimestre de 2022.

A medida foi motivada pela ausência de uma seleção pública e pela utilização de contratos temporários para atender uma demanda permanente de pessoal, em desacordo com a legislação vigente.

De acordo com o Acórdão T.C. nº 505/2025, a falta de uma seleção simplificada e a não promoção do concurso público foram apontadas como principais falhas.

O tribunal determinou que a atual gestão da Câmara Municipal, presidida por Djalminha Veras, adote as providências necessárias para realizar o concurso público, a fim de suprir as necessidades permanentes de pessoal, conforme exige o artigo 37, inciso II, da Constituição Federal.

Segundo o site especializado em concursos da Jaula Curtos, a decisão, que inclui uma multa desproporcionalmente baixa devido ao reduzido número de admissões, ressalta a importância da observância dos princípios da impessoalidade, isonomia e publicidade, assegurando que todos os potenciais candidatos tenham acesso igualitário às oportunidades oferecidas.

Além disso, foi dado um prazo de 30 dias para que a gestão realize o levantamento das necessidades de pessoal e inicie os procedimentos para a realização do concurso.

E o concurso vigente?

O curioso é que a Câmara Municipal de Ingazeira realizou concurso com prova aplicada em 15 de outubro de 2023, sob a gestão de Argemiro Moraes. A banca organizadora foi a ADM E TEC e o concurso ainda está vigente. Ou seja: a Câmara vai ter que realizar concurso novamente?

Outras Notícias

Perseguição? Prefeita de Tabira transfere servidores

A recente transferência de servidores públicos em Tabira tem gerado polêmica e acusações de perseguição política. A Portaria SEMAD nº 126/2024 removeu a técnica em enfermagem Vironeide Araujo de Souza, conhecida como Veronice, do Hospital de Tabira para a Unidade Básica de Saúde da Borborema. De acordo com uma postagem nas redes sociais do genro […]

A recente transferência de servidores públicos em Tabira tem gerado polêmica e acusações de perseguição política. A Portaria SEMAD nº 126/2024 removeu a técnica em enfermagem Vironeide Araujo de Souza, conhecida como Veronice, do Hospital de Tabira para a Unidade Básica de Saúde da Borborema.

De acordo com uma postagem nas redes sociais do genro de Veronice, a transferência foi motivada por razões políticas. Ele alega que a família não apoia a prefeita Nicinha Melo. “Ofereceram um emprego a minha esposa e ela não aceitou, porque temos lado. Agora transferiram minha sogra que atua há muitos anos no Hospital”, desabafou.

Além de Veronice, outro servidor, Jeverson José Madureira e Lima, digitador que atuava no Programa Nacional de Imunização (PNI), foi transferido para um anexo da UBS da Borborema, localizado no Sítio Inveja, conforme Portaria Gabinete nº 0241/2024.

A prefeita Nicinha Melo, que já enfrentou críticas por atitudes semelhantes durante o mandato de seu esposo, Dinca Brandino, quando governou o município, é acusada de seguir a mesma linha de perseguições e transferências de servidores. As transferências são vistas por muitos como um reflexo das disputas políticas locais, intensificando as tensões no município.

PM da Paraíba encerra festa com mais de mil pessoas em granja de João Pessoa

Além dos desrespeitos às regras de distanciamento social por causa da pandemia, foram encontrados no local drogas como maconha, cocaína e loló. G1-PB A Polícia Militar da Paraíba encerrou uma festa que reuniu mais de mil pessoas em uma granja do bairro de Paratibe, na zona sul de João Pessoa. A ação aconteceu na madrugada […]

Além dos desrespeitos às regras de distanciamento social por causa da pandemia, foram encontrados no local drogas como maconha, cocaína e loló.

G1-PB

A Polícia Militar da Paraíba encerrou uma festa que reuniu mais de mil pessoas em uma granja do bairro de Paratibe, na zona sul de João Pessoa.

A ação aconteceu na madrugada deste domingo (13), e, além da aglomeração que gerava o risco de propagação do coranavírus, a PM encontrou maconha, cocaína e loló. Dois rádios comunicadores e dinheiro também apreendidos.

A ação foi realizada por equipes do Batalhão de Operações Especiais (BOPE), Força Tática do 5º Batalhão e Força Regional, que montaram um cerco no local após receberem denúncias sobre a realização do evento, que aconteceu no dia em que a Paraíba atingiu os 153.556 mil casos confirmados de contaminação pelo novo coronavírus.

Assim que a PM chegou, vários participantes correram, mas foram detidos e todo mundo do evento passou por revista.

Todo o material apreendido na granja foi levado para a Central de Flagrantes, no Geisel. Nenhum suspeito foi detido.

Defesa de Nicinha emite nota de esclarecimento sobre denúncia do MPPE

Prezado Nill Júnior, A defesa da Senhora Maria Claudenice Pereira de Melo Cristóvão, representada pelos advogados Luciclaudio Góis de Oliveira Silva e Mirella Fernanda Amaral, vem por meio desta esclarecer ao público e aos leitores do Blog Nill Júnior que os fatos mencionados na denúncia recente, que ora retornam à discussão, já foram devidamente investigados […]

Prezado Nill Júnior,

A defesa da Senhora Maria Claudenice Pereira de Melo Cristóvão, representada pelos advogados Luciclaudio Góis de Oliveira Silva e Mirella Fernanda Amaral, vem por meio desta esclarecer ao público e aos leitores do Blog Nill Júnior que os fatos mencionados na denúncia recente, que ora retornam à discussão, já foram devidamente investigados e esclarecidos durante o inquérito policial nº 2020.0117507, vinculado à denúncia do Ministério Público de Pernambuco.

Os acontecimentos em questão, envolvendo a constituição da empresa Construmáquinas e alegações de falsidade ideológica, foram tratados em detalhes durante o inquérito, e todas as explicações pertinentes foram apresentadas à Justiça. É importante ressaltar que a senhora Maria Claudenice sempre agiu de forma transparente e está confiante na justiça.

Ressaltamos que a reintrodução dessas questões no atual contexto eleitoral se trata de uma tentativa clara de confundir e manipular a opinião pública. Trata-se de acusações já respondidas, e a defesa está segura de que o douto magistrado determinará o arquivamento do processo, visto que não existem novos elementos que justifiquem a continuidade das investigações.

Reiteramos o compromisso da Senhora Maria Claudenice com a verdade e com o cumprimento da lei, e temos plena convicção de que mais uma vez a Justiça prevalecerá.

Atenciosamente,  

Luciclaudio Góis de Oliveira Silva  

OAB/PE 21523  

Mirella Fernanda Amaral  

OAB/PE 30.112

Ex-deputado Eduardo Cunha segue para Curitiba

Ex-deputado foi preso em Brasília e teve R$ 220 mi bloqueados O ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) foi preso nesta quarta-feira (19) em Brasília, seis dias depois de se tornar réu na Operação Lava Jato, no Paraná. Ele foi detido nos arredores de sua residência de Brasília, que fica na Asa Sul. Também foi decretado o bloqueio […]

cuha

Ex-deputado foi preso em Brasília e teve R$ 220 mi bloqueados

O ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) foi preso nesta quarta-feira (19) em Brasília, seis dias depois de se tornar réu na Operação Lava Jato, no Paraná. Ele foi detido nos arredores de sua residência de Brasília, que fica na Asa Sul.

Também foi decretado o bloqueio de bens de Cunha no valor de R$ 220.677.515,24.

Segundo a Polícia Federal, a prisão do deputado é preventiva. Nessa modalidade, não há tempo determinado para a prisão, e o réu pode ser mantido preso até seu julgamento ou pelo período necessário para não atrapalhar as investigações.

Esse foi um dos argumentos do juiz Sergio Moro, responsável pelos processos da Lava Jato, em seu despacho –ele afirma que Eduardo Cunha mantinha poder suficiente para obstruir investigações e intimidar potenciais testemunhas, apesar de ter tido seu mandado cassado.

A ordem de prisão foi expedida ontem por Moro na 13ª Vara Federal de Curitiba. Cunha é réu sob a acusação de ter recebido propina em contas na Suíça do esquema de corrupção da Petrobras.

Em seu perfil no Facebook, Cunha classificou a decisão de Moro como “absurda”. E afirmou que Moro não tem “competência” para prendê-lo.

O Ministério Público Federal cita dez motivos para a prisão de Cunha.

1) requerimentos no Tribunal de Contas da União (TCU) e Câmara dos Deputados sobre a empresa Mitsui para forçar o lobista Julio Camargo a pagar propina a Eduardo Cunha;

2) requerimentos contra o grupo Schahin, cujos acionistas eram inimigos pessoais do ex-deputado e do seu operador, Lucio Bolonha Funaro;

3) convocação pela CPI da Petrobras da advogada Beatriz Catta Preta, que atuou como defensora do lobista Julio Camargo, responsável pelo depoimento que acusou Cunha de ter recebido propina da Petrobras;

4) contratação da Kroll pela CPI da Petrobras para tentar tirar a credibilidade de colaboradores da Operação Lava Jato;

5) pedido de quebra de sigilo de parentes de Alberto Youssef, o primeiro colaborador a delatar Eduardo Cunha;

6) apresentação de projeto de lei que prevê que colaboradores não podem corrigir seus depoimentos;

7) demissão do servidor de informática da Câmara que forneceu provas evidenciando que os requerimentos para pressionar a empresa Mitsui foram elaborados por Cunha, e não pela então deputada “laranja” Solange Almeida;

8) manobras junto a aliados no Conselho de Ética para enterrar o processo que pedia a cassação do deputado;

9) ameaças relatadas pelo ex-relator do Conselho de Ética, Fausto Pinato (PRB-SP); e

10) relato de oferta de propina a Pinatto, ex-relator do processo de Cunha no Conselho de Ética.

Moro citou ainda risco à ordem pública e risco à aplicação da lei penal ao defender a prisão do ex-deputado.

Sesi/PE oferece programação especial gratuita para as crianças em outubro no Sertão

O Serviço Social da Indústria de Pernambuco (Sesi/PE) dedicará o mês de outubro às crianças. Com início nesta quarta-feira (12) até o final do mês, as 21 bibliotecas do programa Sesi Indústria do Conhecimento, distribuídas em todo o Estado, elaboraram um cronograma especial de atividades gratuitas para celebrar a data. Seções de cinema, oficinas artísticas, […]

thumbnail_programacao-culturalO Serviço Social da Indústria de Pernambuco (Sesi/PE) dedicará o mês de outubro às crianças. Com início nesta quarta-feira (12) até o final do mês, as 21 bibliotecas do programa Sesi Indústria do Conhecimento, distribuídas em todo o Estado, elaboraram um cronograma especial de atividades gratuitas para celebrar a data. Seções de cinema, oficinas artísticas, contação de histórias e muitas brincadeiras serão destinadas à criançada e aos adolescentes. Já os adultos foram contemplados com palestras sobre saúde,  os direitos das crianças e empreendedorismo.

Entre as oficinas artísticas, destacam-se as de confecção de máscaras de animais, pintura, música e brincadeiras tradicionais. Já nas ações para incentivo à leitura, haverá piqueniques de leituras, contação de histórias de autores infanto-juvenis (como Monteiro Lobato, Ziraldo, entre outros) e poesias. Para os adolescentes haverá oficinas de valorização profissional, para que eles possam conhecer melhor e homenagear as profissões celebradas em outubro (como o dia dos professores, médicos, dentistas, compositores, etc) e palestras sobre drogas.

Já os adultos terão palestras sobre direitos e deveres das crianças e adolescentes, a importância das atividades físicas na terceira idade, prevenção ao uso de drogas, ao abuso sexual e ao câncer, especialmente ao de mama. Haverá também palestra sobre como aumentar as vendas de forma criativa, em parceria com o Sebrae.

“Nosso intuito é ampliar a oferta de lazer para as crianças e seus familiares”, afirma a coordenadora do programa no SESI/PE, Bruna Santos. Além disso, as bibliotecas também disponibilizam para a população um acervo com mais de mil livros, cds e dvds e 10 computadores com navegação gratuita na internet.

No Sertão, as bibliotecas do programa SESI Indústria do Conhecimento encontram-se nos municípios de Araripina e Floresta. As demais ficam em Abreu e Lima (graças a parceria com a Fibrasa), Itapissuma e Paulista (esta última em parceria com a Brilux), na RMR; Chã de Alegria, Glória do Goitá, Nazaré da Mata e Tamandaré, na Zona da Mata, e Agrestina, Bezerros, Bonito, Garanhuns, Itaíba, Limoeiro, Panelas, Passira, Poção, Santa Cruz do Capibaribe (devido a parceria com a Rota do Mar), São Caetano e São João, no Agreste do Estado.