TCE condena contratos temporários da Câmara de Ingazeira

Nesta sexta-feira (14), às 19h, a Faculdade Vale do Pajeú, em São José do Egito, será o palco do Iº Seminário sobre Política Pública de Educação do Campo no Sertão do Pajeú.

O evento vai discutir as políticas de educação no campo e como conhecimento, ciência e tecnologia podem impulsionar a economia e melhorar a vida de quem vive e trabalha na zona rural.

Os debates vão focar em temas como educação agrotécnica e agroecológica, além de como as escolas podem ser espaços para a produção de conhecimento que beneficie a vida no campo. Embora o seminário seja centrado em São José do Egito, a ideia é estender essa reflexão para os municípios vizinhos.

Um grupo de professores, professoras e especialistas em educação do campo e agroecológica vão analisar a situação atual dessas áreas em São José do Egito e no Sertão do Pajeú. Eles também vão propor alternativas para melhorar a vida no campo através da educação e do conhecimento, destacando que o desenvolvimento rural e urbano devem andar juntos.

Durante o evento, será lançado o Movimento Pró Educação Agrotécnica e Agroecológica do Sertão do Pajeú, que visa fortalecer essas iniciativas na região.

Rodovia liga Serra Talhada a Santa Cruz da Baixa Verde e Triunfo

Finalizando as agendas da quarta-feira (29), o governador Paulo Câmara veio ao Sertão do Pajeú entregar à população as obras da rodovia PE-365, ligando Serra Talhada aos municípios de Santa Cruz da Baixa Verde e Triunfo. 

As intervenções nos 32,4 quilômetros de extensão da estrada foram concluídas com dois meses de antecedência e já estão impactando positivamente a mobilidade dos mais de 331 mil moradores da região. 

A ação foi coordenada pela Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos de Pernambuco (Seinfra-PE) e executada pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER), com um investimento de R$ 27,8 milhões.

Segundo a Seinfra, a iniciativa contemplou a execução dos serviços de pavimentação completa, implantação de dispositivos de drenagem, acostamento e sinalização horizontal e vertical ao investimento de R$ 27,8 milhões. 

Antes, na parte da tarde, Paulo Câmara visitou os municípios de Petrolândia e Floresta. Mais cedo, ele também esteve em Jatobá e Tacaratu.

O governador Paulo Câmara deu prosseguimento ao giro pelo Sertão de Itaparica, nesta quarta-feira, anunciando iniciativas do Plano Retomada em Petrolândia, onde ele vistoriou as obras da orla e assinou ordem de serviço para pavimentação em paralelepípedo de diversas ruas, além de formalizar convênio para as obras de requalificação dos canteiros da Avenida Djalma Wanderley e pavimentação de Agrovilas.

Na educação, Paulo Câmara autorizou a construção de duas quadras cobertas, na Escola Estadual São Francisco e na EREM Jatobá, e para a saúde municipal foram liberados mais de R$ 700 mil. Reforçando a assistência social, o governador autorizou repasses para manutenção do Centro de Assistência Social (Cras), pagamento de Benefício Eventual e instalação de uma cozinha comunitária, além da distribuição de kits do Programa PE que Alimenta. Por fim, ele assinou termo de compromisso para construção de uma Central de Oportunidades (COPE).

“É muito importante firmar parcerias com os municípios para avançarmos na saúde, na educação, na infraestrutura dentro das cidades, além de outras áreas. Sempre fizemos esse movimento, e com o Plano Retomada isso só se fortalece”, disse Paulo Câmara.

Em seguida, o governador esteve em Floresta, onde assinou ordem de serviço para as obras de implantação da PE-425, no trecho de Carnaubeira da Penha até o município, autorizou obras de pavimentação em diversas ruas no bairro da Cohab e firmou convênio para requalificação do mercado público da cidade. 

Também foram destinados recursos para construção de uma quadra coberta na Escola Terezinha de Souza Lira e para reforço na saúde. Ele ainda entregou kits do Programa PE que Alimenta e repassou verbas para manutenção do Cras, pagamento de Benefícios Eventuais e implantação da cozinha comunitária.

Paulo Câmara também assegurou ações que contemplam o município de Itacuruba, na mesma região, assinando um convênio para reforma do mercado público, autorizando licitação para obras de pavimentação em diversas ruas do município e para conservação da PE-422, no trecho que liga o trevo à entrada de Itacuruba.

Acompanharam os compromissos do governador os secretários Tomé Franca (Desenvolvimento Urbano e Habitação), Fernandha Batista (Infraestrutura e Recursos Hídricos), Edilázio Wanderley (Desenvolvimento Social, Criança e Juventude), Luiz Eduardo Antunes (Desenvolvimento Agrário), coronel Carlos José (Casa Militar) e Alberes Lopes (Trabalho, Emprego e Qualificação).

Ainda: os presidentes da Compesa e do DER, Manuela Marinho e Maurício Canuto, respectivamente; o diretor de Fomento, Inovação e Arranjos Produtivos da Adepe, João Suassuna; os deputados federais Gonzaga Patriota, Fernando Monteiro e Danilo Cabral; os deputados estaduais Henrique Queiroz Filho e Rodrigo Novaes; os prefeitos Luciano de Sousa (Triunfo) e Márcia Conrado (Serra Talhada); além de outros prefeitos e vereadores da região.

Ricardo Ferraz também foi multado em mais de R$ 13 mil

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco julgou irregular o objeto de uma Auditoria Especial que analisou despesas com aquisição de alimentos destinados à merenda escolar, e contratos de prestação de serviços de locação de veículos no município de Floresta, em 2019.

A votação do processo (nº 19100396-7), relatado pelo conselheiro substituto Ruy Harten, aconteceu em sessão realizada na última quinta-feira (20).

A auditoria analisou, no período de janeiro e fevereiro de 2019, a aquisição de cinco produtos da merenda escolar, carne bovina moída, frango, carne bovina sem osso, peito de frango e carne de bode. Na análise da documentação apresentada, foi verificada a realização de despesas sem comprovação da entrega e distribuição das mercadorias no valor de R$ 43.530,00.

O relator explicou em seu voto que o prefeito do município à época, Ricardo Ferraz, atuou como liquidante e ordenador das despesas, sendo, portanto, de sua responsabilidade o exame da documentação comprobatória.

A equipe técnica comprovou a falta de instrumentos de controle relativos aos serviços de locação de veículos. De acordo com o relatório, o chefe do executivo também teve a oportunidade de constatar a ausência de documentação indispensável, e o coordenador de controle interno procedeu de forma inadequada quando deixou de definir e implementar os mecanismos de controle relativos à aquisição e distribuição de merenda, além da prestação de serviços de locação de veículos, embora tivesse conhecimento de sua falta.

No voto, o relator responsabilizou o ex-prefeito Ricardo Ferraz, imputando débito no valor de  R$ 43.530,00, e multa de R$ 13.774,50. O coordenador de Controle Interno do município, Ricardo Henrique Meira Cavalcanti, também foi multado em R$ 5.509,80.

Os interessados ainda podem recorrer da decisão.

Estiveram presentes à sessão os conselheiros Rodrigo Novaes (presidente da Segunda Câmara),  Dirceu Rodolfo e Carlos Neves. O primeiro não votou por ter se declarado impedido. A procuradora Eliana Lapenda representou o Ministério Público de Contas.

O leitor Francisco de Assis da Silva denuncia ao blog que comprou um quilo do açúcar Maná e para sua surpresa, ao abrir a embalagem, encontrou uma asa de morcego. “Já me preparava para fazer um cafezinho. Na hora que ia colocar o açúcar, vi a asa de um morcego”, reclama.

O açúcar é embalado na cidade de Limoeiro pela indústria de mesmo nome e é distribuído para supermercados em todo o Estado, inclusive no Sertão. E olha que seu Francisco é tranquilo. Não quer indenização ou ressarcimento em dinheiro. “Só quero outro quilinho de açúcar”, diz.

Foto: Jarbas Araújo

Com participação de lideranças e movimentos sociais, a reunião da Frente Parlamentar em defesa da Moradia Popular em Pernambuco debateu, nesta quinta (8), o déficit habitacional no Estado e ouviu os problemas que vêm sendo enfrentados pela população, especialmente na Região Metropolitana do Recife. Atualmente Pernambuco tem uma deficiência de 327 mil habitações, sendo 85% delas concentradas em áreas urbanas.

A reunião foi presidida pelo deputado João Paulo (PT), que é também o coordenador da Frente Parlamentar, e contou com a participação da vice-presidente de Habitação da Caixa Econômica Federal, Inês Magalhães; da secretária estadual de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Simone Nunes; do presidente da Companhia Estadual de Habitação e Obras (Cehab), Paulo Lira; e da representante do Conselho das Cidades e coordenadora do MTST em Pernambuco, Lídia Brunes. 

O deputado iniciou a reunião destacando que, apesar do grande déficit que existe em todo o País, o Brasil voltou a avançar na habitação com a retomada do programa Minha Casa, Minha Vida, pelo Governo Lula, e com as ações do Governo do Estado dentro do programa Morar Bem Pernambuco, lançado em 2023. 

“Com orçamento de R$ 1 bilhão até 2027 e recursos do Governo Federal, o programa Morar Bem já beneficiou mais de 7.500 famílias com subsídios para aquisição da casa própria e promoveu 8.232 regularizações fundiárias, com meta de alcançar 50 mil até 2026”, ressaltou o parlamentar.   

A vice-presidente de Habitação da Caixa, Inês Magalhães, e a secretária Simone Nunes fizeram prestações de contas sobre os dados de investimento no setor e as entregas realizadas em Pernambuco, na maioria das vezes, fruto da parceria entre o Estado e o Governo Federal. Em sua fala, Simone Nunes apresentou os avanços obtidos com o programa Morar Bem, que, segundo ela, traz eixos de atuação, como o Reforma do Lar, que transforma moradias que estão em situação precária, e o Entrada Garantida, que atende famílias com renda de até dois salários mínimos, concedendo um valor de R$ 20 mil para a entrada da casa própria. 

“A gente sabe que os problemas são muitos e históricos, ainda falta muita coisa, mas a gente tem a coragem de sentar com os movimentos de luta por moradia e buscar soluções, não vamos nos furtar”, declarou a secretária.

Acesso 

Apesar dos números oficiais apresentados, os representantes dos movimentos de luta pela moradia e de ocupações presentes na reunião reclamaram da falta de celeridade das instituições envolvidas nas ações de habitação para que elas saiam do papel e se concretizem em obras que atendam o grande contingente de pessoas sem casas. Outra reclamação recorrente foi o acesso às políticas públicas como o Morar Bem, que exigem requisitos muitas vezes difíceis de serem atendidos por quem realmente precisa.

“A maioria do povo que paga aluguel não tem carteira assinada, está com o nome sujo. Esse funil, que é o programa Morar Bem, não garante a entrada de casa própria para esses companheiros”, denunciou Davi Lira, representante do Movimento de Luta por Teto, Terra e Trabalho (MLTT). 

O despejo de famílias pelo próprio poder público em área de risco ou para realização de obras estruturais também foi alvo de críticas na reunião. Para o representante da ONG Fase, André Araripe, essa situação vem ocorrendo com frequência no Estado: famílias estão sendo retiradas e recebendo indenizações precárias.

“As pessoas que estão em áreas de risco precisam sair, mas não da forma como vem sendo feito, sem um respaldo efetivo, porque fazer isso é retirar de uma área de risco para empurrar para outra área de risco. Sobre as obras de infraestrutura que também despejam famílias para passar avenidas no terreno, é preciso que o Governo tenha um olhar mais atento, as políticas públicas precisam dialogar, porque a gente comemora o recebimento de moradias de um lado e, de outro, tem famílias sendo despejadas com indenizações irrisórias”, acrescentou.

Além de João Paulo, o deputado Doriel Barros (PT) também marcou presença na reunião da Frente Parlamentar. Ele destacou a importância de debater o tema da habitação, que, segundo ele, sofreu grande retrocesso no governo de Bolsonaro. “Moradia decente é um direito de que não podemos abrir mão, vivemos um período de retrocesso e congelamento das políticas públicas, mas superamos e voltamos a ter um presidente que tem compromisso com o trabalhador e a trabalhadora, e temos também um Governo do Estado que também está investindo para trazer a casa própria para os pernambucanos”, declarou.