Notícias

TCE condena contratos temporários da Câmara de Ingazeira

Por Nill Júnior

Em decisão tomada pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), foram consideradas ilegais três admissões temporárias realizadas pela Câmara Municipal de Ingazeira no primeiro quadrimestre de 2022.

A medida foi motivada pela ausência de uma seleção pública e pela utilização de contratos temporários para atender uma demanda permanente de pessoal, em desacordo com a legislação vigente.

De acordo com o Acórdão T.C. nº 505/2025, a falta de uma seleção simplificada e a não promoção do concurso público foram apontadas como principais falhas.

O tribunal determinou que a atual gestão da Câmara Municipal, presidida por Djalminha Veras, adote as providências necessárias para realizar o concurso público, a fim de suprir as necessidades permanentes de pessoal, conforme exige o artigo 37, inciso II, da Constituição Federal.

Segundo o site especializado em concursos da Jaula Curtos, a decisão, que inclui uma multa desproporcionalmente baixa devido ao reduzido número de admissões, ressalta a importância da observância dos princípios da impessoalidade, isonomia e publicidade, assegurando que todos os potenciais candidatos tenham acesso igualitário às oportunidades oferecidas.

Além disso, foi dado um prazo de 30 dias para que a gestão realize o levantamento das necessidades de pessoal e inicie os procedimentos para a realização do concurso.

E o concurso vigente?

O curioso é que a Câmara Municipal de Ingazeira realizou concurso com prova aplicada em 15 de outubro de 2023, sob a gestão de Argemiro Moraes. A banca organizadora foi a ADM E TEC e o concurso ainda está vigente. Ou seja: a Câmara vai ter que realizar concurso novamente?

Outras Notícias

Raquel Lyra anuncia fim do rodízio de água em São José do Egito

A governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, anunciou neste sábado (27) o fim do rodízio no abastecimento de água em São José do Egito. A medida foi possível com a entrega da Estação de Tratamento de Água (ETA) do município, que passa a garantir fornecimento diário para toda a área urbana. Até então, os moradores enfrentavam […]

A governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, anunciou neste sábado (27) o fim do rodízio no abastecimento de água em São José do Egito. A medida foi possível com a entrega da Estação de Tratamento de Água (ETA) do município, que passa a garantir fornecimento diário para toda a área urbana.

Até então, os moradores enfrentavam um sistema de oito dias com água e oito sem. O investimento estadual na ETA foi de R$ 2 milhões. De acordo com o diretor da Compesa no Sertão, Guilherme Freire, também foi construída uma adutora de água tratada que beneficiará 100 famílias do Sítio Muquém.

“Decretamos o fim do racionamento de água em São José do Egito. Agora, a água chega até a população, levando dignidade para o povo pernambucano”, afirmou Raquel Lyra.

O prefeito Fredson Brito destacou a importância da obra para o município. “Com entregas como a Cozinha Comunitária e agora o abastecimento diário, a gestão estadual traz dignidade para São José do Egito”, disse.

Além da inauguração da ETA, a governadora também entregou um ônibus escolar e assinou convênio para pavimentação de ruas, em um investimento de aproximadamente R$ 3 milhões.

Paulo Câmara garante parcerias com o Cimpajeú

Ao cumprir agenda no Pajeú, o Governador Paulo Câmara (PSB) falou sobre o encontro, no Palácio do Campo das Princesas, que teve com o prefeito de Flores, Marconi Santana (PSB), que também preside o Cimpajeú – Consórcio de Integração dos Municípios do Pajeú. “O consórcio aqui do Pajeú, que abrange mais de 20 municípios é muito […]

Ao cumprir agenda no Pajeú, o Governador Paulo Câmara (PSB) falou sobre o encontro, no Palácio do Campo das Princesas, que teve com o prefeito de Flores, Marconi Santana (PSB), que também preside o Cimpajeú – Consórcio de Integração dos Municípios do Pajeú.

“O consórcio aqui do Pajeú, que abrange mais de 20 municípios é muito importante. Estas ações conjuntas podem beneficiar a todos”, destacou.

Ele prometeu atender e encaminhar pleitos do presidente e prefeito de Flores, Marconi Santana. “Vamos dar encaminhamento aos pleitos do prefeito Marconi, quanto à usina de asfalto e outras questões da zona rural. Eu tenho certeza, que a gente vai ter uma parceria importante. O momento exige parcerias”, reforçou.

No encontro que teve com o governador, o presidente do Cimpajeú protocolou o pedido de uma usina de asfalto para atender os municípios consorciados.

Serra Talhada registra mais homicídios que em 2015. Mas perfil social das vítimas reduz cobrança por investigações

Nenhuma autoridade estadual consegue frear a violência em Serra Talhada. Só para que se tenha uma ideia com base em números, só nesta semana foram três homicídios registrados. Esta manhã, um corpo de uma mulher em estado de decomposição foi encontrado, com sinais de violência. O corpo de Maria de Fátima Brandino, 47 anos, foi […]

Geneci Bezerra de Lima: negro, ex-presidiário, envolvido em crimes: mais um número na estatística e menor cobrança da opinião pública. Equívoco social.
Geneci Bezerra de Lima: negro, ex-presidiário, envolvido em crimes: mais um número na estatística e menor cobrança da opinião pública.

Nenhuma autoridade estadual consegue frear a violência em Serra Talhada. Só para que se tenha uma ideia com base em números, só nesta semana foram três homicídios registrados.

Esta manhã, um corpo de uma mulher em estado de decomposição foi encontrado, com sinais de violência. O corpo de Maria de Fátima Brandino, 47 anos, foi encontrado em uma área próxima ao Pátio da Feira Livre, na Lagoa Maria Timóteo, centro e foi encaminhado ao IML de Caruaru.

Além dela, ‘Ivanildo Quixabeira’, 48 anos e Geneci Bezerra de Lima, 38 anos, foram as outras vítimas da semana. O primeiro era servidor público e foi moro a tiros no bairro São Cristovão.

Já Geneci Bezerra de Lima, 38 anos, foi morto com tiros de pistola na quarta, no bairro Geneci havia sido notícia no blog em maio deste ano, por participação no assalto à Casa Lotérica “Grande Jogada”, localizada na Manoel Borba, Afogados da Ingazeira.

Ele havia sido contratado para resgatar os três autores do assalto e entregou o nome dos outros que participaram da ação.

A maioria das vítimas de homicídios deste ano é formada por pessoas que tem envolvimento com criminalidade ou baixa renda e escolaridade, a maioria negros ou pardos, segundo dados das ocorrências. O fato revela também um comodismo social e menor cobrança nas investigações. Um contraponto para um município importante do Nordeste que hoje chegou à média de um homicídio por semana.

Este ano morreram mais pessoas que em 2015, quando foram 24 homicídios. Mas o perfil de parte das vítimas ano passado era de participação mais ativa na comunidade, como políticos e empresários. Os crimes tiveram maior repercussão e até uma força tarefa para investigar os casos foi chamada. Lá a ação era plenamente justificada. Agora, também.

Em Brasília, prefeitos sertanejos debatem piso da enfermagem

Os prefeitos Zeinha Torres (Iguaracy), Gilson Bento (Brejinho), Djalma Alves (Solidão), Adelmo Moura (Itapetim), Luciano Torres (Ingazeira), mais o Secretário de Administração, Marcos Melo, tem agenda em Brasília. Eles participam na sede da Confederação Nacional de Municípios de uma importante reunião sobre o Piso da Enfermagem. Aproximadamente mil prefeitos se encontram nesta terça-feira (30) para debater o […]

Os prefeitos Zeinha Torres (Iguaracy), Gilson Bento (Brejinho), Djalma Alves (Solidão), Adelmo Moura (Itapetim), Luciano Torres (Ingazeira), mais o Secretário de Administração, Marcos Melo, tem agenda em Brasília.

Eles participam na sede da Confederação Nacional de Municípios de uma importante reunião sobre o Piso da Enfermagem.

Aproximadamente mil prefeitos se encontram nesta terça-feira (30) para debater o piso da enfermagem, em uma reunião organizada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) na sede da entidade, em Brasília. O piso já está valendo desde que foi sancionada pelo presidente da República.

O principal motivo do encontro é tratar da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 25/2022, que prevê o aumento em 1,5% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) como fonte para arcar com o piso salarial da enfermagem.

Uma reunião realizada no dia 19 pela entidade contou com a presença de 1,8 mil gestores de municípios. Nela, a CNM frisou que o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) ainda não finalizou o julgamento que autoriza o piso e apresentou inconsistências na proposta do piso presentes na Portaria 597 do Ministério da Saúde presentes.

Mais de 91 mil beneficiários do Bolsa Família já foram atendidos pelo Farmácia Popular em PE

Em dois meses, após retomada do programa Farmácia Popular do Brasil, 91.306 beneficiários do Bolsa Família já foram atendidos no estado de Pernambuco com mais de 18,8 milhões de medicamentos e fraldas geriátricas de forma gratuita. Para complementação da assistência farmacêutica no estado, o Ministério da Saúde repassou R$ 3,2 milhões entre junho e julho. […]

Em dois meses, após retomada do programa Farmácia Popular do Brasil, 91.306 beneficiários do Bolsa Família já foram atendidos no estado de Pernambuco com mais de 18,8 milhões de medicamentos e fraldas geriátricas de forma gratuita. Para complementação da assistência farmacêutica no estado, o Ministério da Saúde repassou R$ 3,2 milhões entre junho e julho.

No mês de junho, o Governo Federal ampliou o programa com a expansão da oferta de medicamentos e o credenciamento de novas unidades em municípios de maior vulnerabilidade. Desde então, em uma ação inédita, todos os beneficiários do Bolsa Família podem retirar os 40 medicamentos disponíveis no programa gratuitamente. A nível nacional, nesses dois meses, a estratégia já atendeu mais de 1,3 milhão de pessoas cadastradas no Bolsa Família com mais de 290,7 milhões de insumos entre medicamentos e fraldas, totalizando R$ 46,5 milhões em investimento.

O programa Farmácia Popular oferece medicamentos para hipertensão, diabetes e asma de graça. Mulheres tem acesso aos remédios indicados para tratamento de osteoporose e contraceptivos, que eram oferecidos com preços mais baixos (50% de desconto) mas agora integram o rol de gratuidade. Também há disponibilidade de remédios para rinite, dislipidemia, parkinson e glaucoma, além de fraldas geriátricas com 90% de desconto em farmácias e ou drogarias privadas credenciadas no programa. Ao todo, o Farmácia Popular contempla o tratamento para 11 doenças.

Para acessar os medicamentos disponíveis, o paciente deve comparecer a um estabelecimento credenciado, identificado pela logomarca do Farmácia Popular, apresentando documento oficial com foto e número do CPF ou documento de identidade em que conste o número do CPF, além de receita médica dentro do prazo de validade, tanto do SUS quanto de serviços particulares.

No caso de fraldas geriátricas, o paciente deverá ter idade igual ou superior a 60 anos ou ser pessoa com deficiência, e deverá apresentar prescrição, laudo ou atestado médico que indique a necessidade do uso de fralda geriátrica, no qual conste, na hipótese de paciente com deficiência, a respectiva Classificação Internacional de Doenças (CID). Saiba mais sobre o Farmácia Popular clicando aqui.