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TCE aprova contas de gestão do Fundo de Previdência de Floresta

Por Nill Júnior

Por Juliana Lima 

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE)  julgou regulares com ressalvas as contas de gestão do Fundo de Previdência dos Servidores Públicos de Floresta, relativas ao exercício financeiro de 2018, tendo como interessado Antônio de Pádua de Sá.

Ao analisar os autos do Processo TCE-PE Nº 19100126-0, os conselheiros consideraram que houve uso de taxas de juros inadequadas nas premissas atuariais; ausência de medidas para equacionar o déficit atuarial; funcionamento irregular dos conselhos deliberativo, fiscal e do comitê de investimentos; ausência de medidas para mitigar o impacto fiscal do plano financeiro; registro individualizado desatualizado e incompleto; projeção atuarial das receitas e despesas inadequada; e transparência reduzida.

A corte recomendou que a Prefeitura de Floresta obedeça ao parâmetro mínimo de prudência estabelecido pela Constituição Federal, quando da definição da taxa de juros a ser adotada para a avaliação atuarial; adote ações para equacionar o déficit atuarial como plano de amortização e medidas complementares para resguardar a sustentabilidade do regime próprio; e realize o devido registro das reservas matemáticas em consonância com o procedimento adotado a partir do MCASP 2014, comunicando à contabilidade municipal acerca do montante a ser evidenciado em notas explicativas, entre outras medidas.

Outras Notícias

Radicalização do debate eleitoral faz Unicap suspender atividades

Por André Luis Em nota divulgada em suas redes sociais nesta quarta-feira (26), a Universidade Católica de Pernambuco (Unicap), informou que suspendeu as atividades acadêmicas e administrativas a partir desta quinta-feira (27). A Unicap informa na nota que a decisão se dá por conta do “acirramento dos ânimos nesses dias que antecedem o 2º turno […]

Por André Luis

Em nota divulgada em suas redes sociais nesta quarta-feira (26), a Universidade Católica de Pernambuco (Unicap), informou que suspendeu as atividades acadêmicas e administrativas a partir desta quinta-feira (27).

A Unicap informa na nota que a decisão se dá por conta do “acirramento dos ânimos nesses dias que antecedem o 2º turno das eleições”.

Segundo a nota, as atividades só voltam na segunda-feira (31), um dia após o pleito.

A decisão da Unicap é preocupante e mostra a que nível chegou o debate eleitoral no Brasil. O momento é grave e merece atenção. Leia abaixo a íntegra da nota:

Atendendo a pedidos e preocupada com o acirramento dos ânimos nesses dias que antecedem o 2º turno das eleições, a Universidade Católica de Pernambuco decidiu suspender as aulas e atividades acadêmicas e administrativas nesta quinta-feira (27), sexta-feira (28) e sábado (29).

A decisão visa proteger alunos (as), professores (as) e funcionários (as) de qualquer tipo de risco que por ventura pudesse ocorrer a partir da realização de manifestações no entorno da Unicap.

A disseminação do ódio, a escalada do desrespeito a opinião do outro e o debate político saudável, tão importante para a democracia, deram lugar a discussões exaltadas, a falta de diálogo e a violência como forma de resolver as diferenças.

Hoje, infelizmente, o adversário político virou inimigo mortal. Aquele que pensa diferente, deve ser exterminado.

As famílias estão divididas. Pare para pensar. Quantos parentes brigaram com você por conta de política? Quantos amigos você perdeu? Antes, as discussões politicas eram regadas a violência? 

“Jesus, conhecendo os seus pensamentos, disse-lhes: “Todo reino dividido contra si mesmo será arruinado, e toda cidade ou casa dividida contra si mesma não subsistirá.” (Mateus 12:25).

O Brasil vive um momento triste e muito grave de sua história.

Moraes vota para condenar Bolsonaro e outros sete réus por tentativa de golpe Estado

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta terça-feira (9) para condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus por tentativa de golpe de Estado. Moraes é o relator, na Primeira Turma da Corte, do processo penal contra o chamado núcleo crucial da trama golpista – parte de uma […]

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta terça-feira (9) para condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus por tentativa de golpe de Estado.

Moraes é o relator, na Primeira Turma da Corte, do processo penal contra o chamado núcleo crucial da trama golpista – parte de uma organização criminosa que tentou manter o ex-presidente no poder e impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Como relator, Moraes foi o primeiro a votar no julgamento. Os demais ministros – Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, presidente do colegiado – ainda precisam se posicionar.

Os tamanhos das penas ainda serão debatidos e definidos pelos magistrados. A expectativa é de que o julgamento seja concluído até a próxima sexta-feira (12).

O ministro votou pela condenação de todos os oito réus pelos seguintes crimes denunciados pela Procuradoria-Geral da República:

Organização criminosa armada; Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e tentativa de golpe de Estado.

Nos crimes de dano qualificado contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado, Moraes votou pela condenação de sete dos oito réus do núcleo crucial. A única exceção foi o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) – a ação contra o parlamentar por esses dois crimes foi suspensa por decisão da Câmara dos Deputados.

Para Moraes, Jair Bolsonaro, que está preso em regime domiciliar, liderou a organização criminosa que tinha um projeto autoritário de poder e tentou impedir ou depor o governo eleito.

Cliques de afagos entre Câmara, Duque e Carlos Evandro repercutem em ST

Toda vez é assim: basta um afago, uma brincadeira, um gesto entre adversários políticos e lá estão as câmeras para fazer o registro. Em Serra Talhada, na ida do governador paulo Câmara ao Todos Por Pernambuco, o assunto foi o clima descontraído entre o governador Paulo Câmara, o prefeito anfitrião, Luciano Duque e o pré-candidato […]

Como sempre, imagens renderam especulações nas redes sociais

Toda vez é assim: basta um afago, uma brincadeira, um gesto entre adversários políticos e lá estão as câmeras para fazer o registro. Em Serra Talhada, na ida do governador paulo Câmara ao Todos Por Pernambuco, o assunto foi o clima descontraído entre o governador Paulo Câmara, o prefeito anfitrião, Luciano Duque e o pré-candidato oposicionista e ex-aliado do petista, Carlos Evandro.

Para muitos, o encontro pode estar selando a ida de Duque que deixou o PT, para uma sigla governista. O prefeito já havia sinalizado estar conversando com partidos governistas antes do encontro com Paulo. A dúvida é se a discussão partidária avançou. A considerar as imagens descontraídas ontem muitos dizem que sim.

A levar o discurso petista também. Ao lado do também adversário Sebastião Oliveira, Duque rasgou elogios a Câmara. “A determinação do governador entregando o prédio da UPE e anunciando a entrega do hospital do Sertão para março do ano que vem é uma mudança enorme na vida do homem do sertão. Parabéns governador”, disse.

Outro agarrado com Câmara e Duque foi o ex-prefeito Carlos Evandro que sonha em voltar à prefeitura. Foi um dos primeiros a chegar à Vilabella  FM na entrevista do governador Paulo Câmara. E também trocou afagos com o prefeito Luciano Duque, alimentando a especulação em redes sociais e na imprensa.

Ataque hacker: Prefeitura de Afogados diz que arquivos de site foram preservados

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira se manifestou sobre  o hackeamento do seu site institucional esta manhã. “Informamos que apenas a página inicial foi atingida, tendo sido trocada pela página do grupo criminoso, diz. “Nenhuma outra parte do site foi atacada, incluindo o portal da transparência, que apesar de hospedada no site, encontra-se abrigada em […]

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira se manifestou sobre  o hackeamento do seu site institucional esta manhã.

“Informamos que apenas a página inicial foi atingida, tendo sido trocada pela página do grupo criminoso, diz.

“Nenhuma outra parte do site foi atacada, incluindo o portal da transparência, que apesar de hospedada no site, encontra-se abrigada em uma plataforma independente”, acrescenta.

Por fim, informa que ainda pela manhã o problema foi solucionado e a navegação original restabelecida. “Registramos um boletim de ocorrência  e repassamos as informações necessárias à autoridade policial”.

Acordo garante acesso a crédito em assentamentos de Tacaratu

A assistência técnica para que as populações dos assentamentos de Tacaratu continuem acessando as linhas de crédito do governo federal foi garantida a partir de um contrato firmado nesta segunda-feira (9), entre o Incra e a prefeitura do município. O deputado federal Augusto Coutinho (Solidariedade-PE) participou de maneira decisiva das articulações que viabilizaram este acordo […]

A assistência técnica para que as populações dos assentamentos de Tacaratu continuem acessando as linhas de crédito do governo federal foi garantida a partir de um contrato firmado nesta segunda-feira (9), entre o Incra e a prefeitura do município.

O deputado federal Augusto Coutinho (Solidariedade-PE) participou de maneira decisiva das articulações que viabilizaram este acordo e esteve em Petrolina, nesta segunda-feira, durante a assinatura do termo.

“Estas populações dependem do acesso às linhas de crédito do governo para se manterem produtivas.  São atividades de subsistência, mas também necessárias ao movimento da economia local, com impactos tanto diretos quanto indiretos. Garantir que o Incra forneça o suporte técnico necessário para acesso aos financiamentos é garantir mais igualdade e dignidade à população do interior de Pernambuco”, defendeu Augusto Coutinho.