TCE aprova com ressalvas contas de 2017 de Evandro Valadares

Após ação popular movida e assinada por  Flávio André Alves Britto, o Juiz Rodrigo Barros Tomaz do Nascimento, da 1ª Vara da Comarca de Sertânia, acatou liminarmente o pedido de suspensão do  concurso público da Prefeitura de Sertânia.

Ele determinou retificações no edital do certame, quanto ao cargo de guarda municipal, a fim de incluir a fase de investigação social e proceder a modificações nos testes físicos.

O autor alegou que fossem realizadas alterações no edital.

Dentre elas, incluir as fases de exames médicos, exame psicológico e investigação social, nos termos do art. 10 da Lei 13.022/2014.

Ainda excluir a exigência de Carteira Nacional de Habilitação (categoria AB) e estipular regras diferenciadas entre homens e mulheres nos testes físicos, quanto ao modo de execução, parâmetros e tempo, em observância ao princípio constitucional da isonomia e razoabilidade.

Por Edilson Xavier*

Reporto-me, inicialmente à Obra do Ministro do Supremo Tribunal Federal no livro em que comenta a Constituição Federal, no que concerne aos acusados em geral em processo administrativo ou judicial, são assegurados o contraditório e ampla defesa.

Assim se pronuncia o autor: “O devido processo legal configura dupla proteção ao individuo, atuando tanto no âmbito material de proteção ao direito de liberdade e propriedade quanto no âmbito formal, ao assegurar-lhe paridade total de condições com o Estado-persecutor e plenitude de defesa (direto à defesa técnica, à publicidade do processo, à citação, à produção ampla de provas, de ser processado e julgado pelo juiz competente, aos recursos, à decisão imutável, à revisão criminal)”.

É de curial interesse esclarecer que essa digressão à obra jurídica, cujo assunto está em voga nesse momento de plena fertilidade quanto à atuação do Judiciário, do Ministério Público e até mesmo da mídia de todas as formas: imprensa, falada, escrita, televisa e eletrônica.

É público e notório que o noticiário tem sido pleno de acusações, exposições de políticos e empresários presos ou investigados, e em sua maioria expostos á execração pública, em que muitos deles se apresentam já condenados pela mídia de todas as formas, como se estivéssemos vivendo um regime de exceção.

Ora, impõe-se ressaltar aos apressados pela condenação antecipada, que é indispensável se conceder aos acusados em geral o direito á defesa ampla, sob pena de estarmos em uma ditadura do Judiciário,que é igualmente lesiva á liberdade em seu sentido mais amplo e ao direito de expressão.

À luz do direito á liberdade, não se pode simplesmente impor ao acusado fóruns de condenação, sem que seja respeitado o direito de se defender perante o Judiciário ouno Legislativo, conforme a instância em que tramite a acusação.

O açodamento tem se mostrado prejudicial até ao órgão julgador. Durante o processo de afastamento da presidente Dilma, muito se discutiu pela imprensa sua condenação antecipada, como se tivesse direito á ampla defesa o que ocorreu até mesmo diante do Plenário do Senado Federal que a ouviu atentamente.

O mesmo direito está sendo concedido ao ex-presidente Lula, que vem se defendendo de acusações que lhe faz o Ministério Público Federal. Entretanto, esse mesmíssimo direito não deve ser negado ao presidente Temer, que antes mesmo de apresentar sua defesa perante o Legislativo, a mídia e alguns deputados também investigados já o condenam antecipadamente, cuja atitude certamente é fruto de interpretação esdrúxula, ingênua e bisonha, da Constituição Federal.

Para esses investigados, se invoca sempre o direito á defesa, mas quando se trata de adversários, anseia-se pela prévia condenação. Assim, viceja clara a acintosamente o desejo de acusar por mero fetiche.

*Edilson Xavier é advogado, tendo presidido a OAB e Câmara de Vereadores de Arcoverde

É o menor número diário desde 5 de maio

A Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE) confirmou, nesta terça-feira (9), 305 novos casos da Covid-19. Entre os confirmados hoje, 131 se enquadram como Síndrome Respiratória Aguda Grave (Srag) e 174 como leves.

É o menor número confirmado diariamente desde o dia 5 de maio, quando o Estado confirmou 462 casos. No dia 4 de maio, o Estado confirmou 220 casos.

Agora, Pernambuco totaliza 41.010 casos já confirmados, sendo 16.091 graves e 24.919 leves. Além disso, foram confirmadas 103 mortes ocorridas desde 24 de abril.

De acordo com a SES, o aumento no número de mortes informados no boletim de hoje está relacionado ao atraso na informação sobre a ocorrência dos óbitos pela rede hospitalar.

Do total, 60 óbitos (58,2%) ocorreram entre o dia 24 de abril e 05 de junho e 43 (41,8%) foram registrados nos últimos 3 dias.  Com isso, o estado totaliza 3.453 mortes pela doença. Os detalhes epidemiológicos serão repassados ao longo do dia pela Secretaria Estadual de Saúde.

A governadora Raquel Lyra mantém a disposição de visitar todos os principais polos do Estado. Esta manhã, visita o Encontro de Maracatus de Baque Solto de Aliança.

Será na Associação dos Maracatus de Baque Solto.

À tarde, participa do carnaval de Pesqueira, onde será recepcionada pelo prefeito Cacique Marcos. Às cinco da tarde, é esperada em Triunfo, ao lado do prefeito Luciano Bonfim, no Pátio de Eventos Maestro Madureira.

Ontem, Raquel Lyra marcou presença no município de Nazaré da Mata, na Mata Norte do Estado, para conferir o tradicional Encontro dos Maracatus de Baque Solto. A manifestação contou com a apresentação de 33 grupos de diferentes cidades da região. As agremiações desfilaram em frente à Praça João XXIII, mais conhecida como Praça da Catedral, no centro da cidade. A vice-governadora Priscila Krause também acompanhou o desfile.

conferiu de perto a força dos grupos de Maracatu de Baque Solto, nesta segunda-feira (3), ao lado da sua vice, Priscila Krause, no Carnaval Mesclado da Casa da Rabeca, em Olinda. Esta é a 19ª edição do evento, que reúne apresentações de maracatu, considerado Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil, e grupos de caboclinhos, coco e afoxé vindos de outros municípios de Pernambuco.

Também conferiu de perto a força dos grupos de Maracatu de Baque Solto, nesta segunda, ao lado da sua vice, Priscila Krause, no Carnaval Mesclado da Casa da Rabeca, em Olinda. Esta é a 19ª edição do evento, que reúne apresentações de maracatu, considerado Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil, e grupos de caboclinhos, coco e afoxé vindos de outros municípios de Pernambuco.