TCE aponta supostas novas irregularidades na gestão Meira, agora em contrato de iluminação pública

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba determinou, nesta segunda-feira (19), o bloqueio das contas bancárias de 67 prefeituras.

Com base em relatórios de auditorias, foram constatadas irregularidades e inconsistências nos balancetes enviados no mês de outubro/2016, com uma diferença apurada de cerca de R$ 40 milhões.

Em ofício endereçado aos bancos, subscrito pelo presidente em exercício, conselheiro André Carlo Torres Pontes, o TCE-PB ressalta que deve ser assegurado o pagamento dos salários de todos os servidores dessas prefeituras.

De acordo com ofício circular, assinado pelo conselheiro André Carlo e encaminhado aos prefeitos comunicando o bloqueio de contas, a decisão foi após auditoria analisar as informações contidas no balancete mensal de outubro e verificadas irregularidades com base nas exigências da Resolução Normativa RN TC 03/2014. Entre as 67 prefeituras com contas bloqueadas estão Água Branca, Princesa Isabel, Patos e Sumé.

TCE condena prefeito de Princesa Isabel com débito e multa por irregularidades em calçamentos – O prefeito de Princesa Isabel, Dominguinhos (PSDB), foi condenado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) a devolver R$ 46.410,60, além de pagar multa pessoal no valor de R$ 3 mil, por irregularidades na construção de calçamentos.

Auditoria realizada pelo órgão fiscalizador julgou irregulares as despesas com pavimentação de ruas na cidade, por “excesso no pagamento”. A decisão foi proferida na segunda semana deste mês.

Relator do processo, o conselheiro André Carlo Torres Pontes determinou “o prazo de 60 (sessenta) dias para recolhimento de débito aos cofres municipais e da multa ao Fundo de Fiscalização Orçamentária e Financeira Municipal, sob pena de cobrança executiva”.

A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) realizou, nesta segunda-feira (17), o Encontro “Emenda Constitucional 136/2025: Impactos e Desafios nos Municípios Pernambucanos (parcelamento e previdência)”, que reuniu gestores e equipes técnicas para discutir as mudanças trazidas pela nova legislação. O objetivo foi oferecer aos municípios um panorama claro dos novos procedimentos, regras e oportunidades que a EC 136 estabelece para o fortalecimento da sustentabilidade fiscal municipal.

Durante o encontro, foram discutidos em detalhes os principais dispositivos da Emenda Constitucional 136/2025, com destaque para o novo modelo de parcelamento dos débitos previdenciários — que poderá chegar a 300 meses com juros reduzidos —, as exigências para que os municípios possam aderir ao benefício e os ajustes necessários nos sistemas contábeis e previdenciários.

Também foram abordadas as mudanças na política de precatórios, como a redução de juros, novas possibilidades de acordos e maior previsibilidade no fluxo de notificações do Tribunal de Justiça às prefeituras. Outro ponto relevante foi a orientação sobre a utilização dos recursos do Fundeb para pagamentos previdenciários, as condições para manter a regularidade dos regimes próprios e gerais, além dos impactos da desoneração de receitas municipais e dos novos mecanismos de planejamento fiscal trazidos pela emenda.

O encontro contou com a participação de João Batista, Flávio Almeida e Alisson Bezerra, assessores jurídicos da Amupe, que apresentaram uma visão geral da Emenda Constitucional 136/2025 e seus avanços para o municipalismo; Wilsom Moraes e Igor Arrais de Sá, ambos auditores fiscais da Receita Federal, que detalharam os cuidados técnicos e operacionais no parcelamento das dívidas municipais; Além de Ênio Nascimento, assessor jurídico da APEPP, que explicou regras de regularidade previdenciária e a possibilidade de utilização de recursos do Fundeb para despesas previdenciárias.

O encontro completo foi transmitido pelo YouTube, e pode ser assistido clicando aqui. Para o presidente da Amupe, Marcelo Gouveia, “esse evento reforça o compromisso da Amupe em orientar e apoiar os municípios diante das mudanças trazidas pela Emenda 136. Nosso objetivo é garantir que gestores e equipes técnicas tenham clareza sobre as novas regras e possam aplicá-las com segurança, fortalecendo a organização administrativa e o planejamento fiscal das cidades pernambucanas”, afirmou.

Em Afogados da Ingazeira, pessoas estão se disponibilizando para ajudar a quem precisa.

Por André Luis

Nestes tempos de pandemia causado pelo Covid-19, o novo coronavírus, a gente vê o que existe de pior e de melhor nos seres humanos.

De pior, podemos citar o egoísmo que faz com que se acabem estoques de produtos de limpeza voltados a prevenção do vírus, como no caso do álcool em gel – principal produto usado na assepsia das mãos. Também podemos citar, a corrida aos supermercados, por pessoas desesperadas que buscam estocar alimentos – sem se preocupar se quem vem depois vai achar o que comprar nas prateleiras.

Outra questão muito criticada durante esta semana é o aumento abusivo de produtos usados na prevenção do Covid-19, como mascaras, luvas, álcool em gel, por parte de comerciantes que se aproveitam de um momento de fragilidade humana para lucrar.

Mas, há aqueles que aproveitam o momento para ajudar, prestar solidariedade e se preocupar com o próximo.

Em Afogados da Ingazeira, esta semana, algumas ações chamaram a atenção. Como o caso do professor Glauber Araújo de 33 anos de idade. Ele fez uma postagem em suas redes sociais onde se coloca à disposição de pessoas com mais de 60 anos para ir as compras por elas.

“Olá, me chamo Glauber Araújo, moro na cidade de Afogados da ingazeira-PE e se você tiver mais de 60 anos, visto que que não faço parte da classe de risco, eu me ofereço para ir uma ou duas vezes por semana para você ao mercado. Basta fazer uma lista. Não cobrarei nada por isso, pode me chamar no Face mesmo. Só não saia de casa. Se todos tivermos cautela isso vai passar. Posso buscar seus remédios na farmácia e no posto também! É só me procurar!! #CorrenteDoBem Pode me chamar no WhatsApp através do número: (87) 9.9927-0365. Só falar comigo, que passo na sua residência”, escreveu o professor, que teve a sua atitude bastante elogiada nas redes.

Em conversa com a nossa redação, Glauber informou que há outras pessoas fazendo o mesmo. “Eu vi uma moça da Paraíba que  compartilhou é falou que ia fazer também. Uma de Santa Terezinha e acho que tem mais alguém aqui [em Afogados]. Mas não existe nada heroico nisto”, destacou o jovem professor.

Questionado sobre a ideia de oferecer a ajuda aos idosos, o professor relatou que perdeu a avó recentemente. “Sei bem como é complicado para o idoso.  Em tempos ‘normais’ pouca gente respeita a prioridade.  Como eles estão no grupo de risco, acho importante que alguém possa ajudar. Seria bom que mais gente também se prontificasse”, disse Glauber.

O professor aproveitou para dar uma dica aos comerciantes. “Agora o ideal é que nas farmácias e supermercados, onde a demanda é maior, se estabelecesse um horário prioritário. Ajudaria bastante.”

Com tristeza, Glauber relatou que ainda assim, tem gente brincando com a situação e pediu para que as pessoas não abusem de quem está se disponibilizando a ajudar. “Ontem mesmo me ligaram pedindo pra comprar gelo. E pelo que entendi era gente nova. Isso é triste porque num momento desse as pessoas brincam é não entendem que quando a gente sai pra ajudar estamos colocando nossa saúde e também daqueles que amamos, em risco”, ressaltou.

“Acredito que com fé em DEUS, que tudo pode e com muita responsabilidade e consciência social venceremos”. Destacou Glauber.

Outra ação solidária a ser destacada em Afogados, é a de membros da Igreja Batista. Seguindo a mesma linha, membros da igreja estão se disponibilizando a ajudar as pessoas que se encontram no grupo de risco (idosos, diabéticos, hipertensos e pessoas com problemas respiratórios) e que não podem sair de suas casas e também não tem pessoas que os ajudem a realizar atividades fora de seus lares, como compras em mercados, farmácias, padarias…

Os membros da igreja estão divulgando os telefones de pessoas que se propuseram a ajudar e dividiram por bairros. Veja mais abaixo a lista divulgada pela Igreja Batista.

Como podemos conferir, o número de pessoas dispostas a fazer o bem é bem maior do que ao contrário. Em tempos difíceis como o que estamos vivendo, a solidariedade humana é um alento para milhares de pessoas pelo Brasil afora. Viva a solidariedade!

Lista de voluntários da Igreja Batista de Afogados da Ingazeira

Bairro São Brás

Pr. Gilberto – 99806-5064

Marquinhos – 99624-9194

Givaldo – 99971-8233

Ederson – 99965-1773

Sobreira

Balbino – 99964-1561

André – 99601-4263/99662-2917

Centro

Sara – 99914-7214

André – 99666-9360

Geneci – 99602-2693

Mateus – 99100-4180/99615-2590

Brotas

Clécio – 99641-4033

Rua Nova – Bairro São Francisco

Rogério – 99929-3641

Ponte – Padre Pedro Pereira

 Carol – 99806-3706

Patrícia – 99605-9312

Aconteceu na manhã desta terça-feira (13), a 9ª Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira com temas importantes e de interesses da população em pauta.

O vereador Douglas eletricista solicitou ao executivo a construção de um ponto de apoio no bairro São Cristóvão para atender aos moradores na área de saúde, limpeza do mato no PSF do bairro Sobreira, aumento do número de câmeras no prédio, um guarda para organizar as filas e ainda um veículo para locomoção dos profissionais de saúde e a pavimentação da rua Miguel Alves da Silva no bairro São Francisco.

Já o vereador César Tenório apresentou requerimento pedindo a construção de pontos de apoios em Nova Brasília e Covoadas.

Enquanto isso, o Presidente da casa, Rubinho do São João pediu a instalação de internet em todos os PSFs da zona rural para atender aos profissionais da saúde, facilitando o trabalho das equipes. O presidente aproveitou para agradecer as ações da prefeitura de Afogados no Polo São João, mas pediu atenção em relação a outras obras que precisam ser feitas, como calçamentos, passagens molhadas e Academia da Saúde em São João Novo.

O vereador Sargento Argemiro solicitou do executivo a construção de pavimentação da rua José de Souza Veras no bairro São Bráz.

Por sua vez, o vereador Raimundo Lima pediu a pavimentação da saída do bairro São Bráz até o Polo Moveleiro no sentindo da Queimada Grande, implantação de postes por traz da escola Monsenhor Antônio de Pádua Santos e ainda aproveitou para agradecer ao governo municipal a sinalização com os nomes de comunidades rurais com instalação de placas, facilitando a localização.

O vereador Edson Henrique questionou a falta de atenção do governo municipal ao não responder um requerimento de sua autoria apresentado na casa.

Experiente na casa, o vereador Cícero Miguel solicitou a secretaria de agricultura que agisse urgentemente para recuperação da estrada dos sítios Peba e Pereiros.

A vereadora Gal Mariano aproveitou o tempo regimental para destacar os 100 dias do novo Poder Legislativo de Afogados da Ingazeira, onde muitas ações de interesses da sociedade foram debatidas e transformadas em projetos e requerimentos.

Ao final dos trabalhos o Presidente Rubinho do São João marcou a próxima sessão para terça-feira da semana que vem, dia 20 às 09 horas da manhã.

O vice-Prefeito do município de Custódia, Agreste do Estado, Manuca de Zé do Povo, esteve no Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN-PE, onde reuniu com Charles Ribeiro, Diretor Presidente do Órgão, que na ocasião estava acompanhado do Coordenador de Articulação Municipal, Lázaro Medeiros.

Manuca, que foi eleito no último pleito a Prefeito de Custódia com mais de 12 mil votos, entregou documento ao dirigente da Autarquia, onde solicita educadores de trânsito para ações educativas naquele município, dentro do Programa Detran Itinerante, uma vez que, a frota da cidade é de 10.155 veículos, desses, 4.524 são motos e os acidentes são constantes.

Na oportunidade, Ribeiro disse que, além do envio de técnicos da Coordenadoria de Educação para o Trânsito, o Posto de Atendimento do DETRAN-PE naquela localidade vai passar a contar com vistoriador e captação de imagem.