Humberto diz que indicação de Moraes atende a “interesses políticos”

Municípios que se destacam em meio às adversidades deixam gestores na vitrine. Arcoverde, Afogados, Quixaba, Ingazeira e Serra entre experiências exitosas

Do Diário de Pernambuco

O Congresso Nacional enterrou de vez, na última semana, o projeto de criação e fusão de novos municípios no Brasil, mantendo o veto da presidente Dilma Rousseff (PT). Pôs um ponto final, por exemplo, ao surgimento de cargos em novas prefeituras e câmaras de vereadores e ao que os especialistas da área econômica chamam de “divisão da pobreza”. Mas é importante destacar que, além da pobreza alardeada, existe beleza nos municípios, inclusive nos menores, que passa desapercebida em meio a tantas denúncias de corrupção.

Diante das adversidades e folhas de pagamento inchadas, algumas prefeituras adotam práticas inovadoras em pequenas ações públicas. Nesse contexto, a Associação Municipalista de Pernambuco destaca pelo menos 34 gestões que usam de criatividade para driblar a crise e a falta de recursos. O número é pequeno se totalizado os 184 municípios do estado, mas dá visibilidade aos seus prefeitos que esperam fazer sucessores ou disputar a reeleição.

Em Arcoverde, por exemplo, cidade polo do Sertão estadual, a prefeitura fez uma pequena revolução no quesito “mobilidade”. Estimulou o uso de bicicletas, espalhou sete câmeras pela cidade para coibir os motoristas imprudentes e criou uma Zona Azul para estacionamento de carros, que beneficia uma frota de 24,8 mil automóveis. Com a Zona Azul, os condutores podem pagar R$ 0,60 em moeda a cada meia hora em paquímetros, equipamentos eletrônicos que também aceitam cartão recarregável. “A nossa Zona Azul foi a primeira do Norte e Nordeste. Nem o Recife tem”, disse o presidente da Autarquia de Trânsito e Transportes de Arcoverde, Vladmir Cavalcanti.

Além de Quixaba, conhecida nacionalmente pelo desempenho positivo na educação, há novidades e curiosidades em outras cidades sertanejas. Ingazeira está sendo reconhecida pela criação de uma política preventiva de atenção à saúde do homem, que é a principal vítima de neoplasias (tumores) – para cada 100 mil pessoas do sexo masculino, há 82,7 casos.

Em Afogados da Ingazeira, também no Sertão, a prefeitura tem oito unidades básicas de saúde que separam um dia da semana para abrir das 17h às 22h, ampliando o acesso dos trabalhadores aos serviços de atenção básica. Só este ano, foram feitos 12.480 atendimentos nesse horário (10%) do total que usufrui dos serviços durante o dia. “Acredito que foi o primeiro de Pernambuco a funcionar nesse ritmo”, lembrou o prefeito José Patriota (PSB), também presidente da Amupe. “Precisa ter criatividade para encontrar soluções inovadoras e equipe técnica. Muita gente qualificada quer morar na capital”, acrescentou.

Já o município de Serra Talhada, por sua vez, foi o único a se destacar com uma política de igualdade racial. Depois de criar uma secretaria para cuidar especificamente das questões raciais, a prefeitura chamou a atenção por realizar um mapeamento das comunidades remanescentes de quilombos, além de cadastramento de templos de religião de matrizes africanas.

A expectativa: Ainda falta um certo tempo, mas a Amupe está preparando para março uma premiação especial para gestores destacados com práticas inovadoras. A entidade já realizou evento semelhante no início deste ano, mas a diferença é que o próximo será formado por um grupo técnico para analisar os projetos.

A mudança será um esforço para evitar que a emoção do público presente possa, eventualmente, tomar o lugar da razão. A expectativa é que o número de projetos inscritos aumente em 2015, terceiro ano do mandato dos gestores municipais. “Existe muita coisa boa que precisa ser mais conhecida”, concluiu Patriota.

O Ministro do TSE Tarcísio Vieira de Carvalho acaba de declarar seu voto favorável ao não acolhimento do recurso que pedia a cassação do prefeito Sávio Torres, de Tuparetama.

Em linhas gerais, argumentou não ter verificado dolo na questão relacionada ao não recolhimento das contribuições do Funpretu, fundo previdenciário do município.

“Afirmo que não desconheço a jurisprudência desse Tribunal no sentido de que o não recolhimento é vício insanável. Mas não há como ignorar peculiaridades. Embora grave a ausência de retenção, contabilização e recolhimento bem como da contribuição patronal em 2006, ficou consignado que o fundo só passou a funcionar no referido ano e a prestação de contas de 2007 foi feita de forma regular”, disse.

Acrescentou: “Até 2005 os dados relativos às despesas e receita do fundo eram apresentados de forma consolidada. A corte (TCE) aplicou apenas multa, não sendo determinada recomposição ao patrimônio público. Não há má fé, desonestidade ou mal caso com a gestão, já que os fatos ocorreram em período de transição. As contas do exercício seguinte foram julgadas regulares”, disse. Assim, votou por manter o acórdão do TRE que deferiu a candidatura de Sávio.

Prevaleceu o entendimento da defesa, de que as contribuições continuaram na conta da prefeitura e que teria havido apenas “desorganização contábil”. Assim, seria imputado o responsável pelo Fundo de Previdência, não ao prefeito.

O voto de Tarcísio se juntou aos de Gilmar Mendes, Admar Gonzaga (que antes havia se inclinado pela cassação), Napoleão Nunes Maia e Herman Benjamim (que relatou o caso da chapa Dilma-Temer). Votaram pela cassação Luiz Fux (relator) e Rosa Weber.

Antes, a defesa de Sávio, formada por advogados da banca de Walber Agra, argumentou que não houve dolo do prefeito, visto que as contribuições do Funpretu, fundo previdenciário do município, continuaram na conta da prefeitura e que teria havido apenas “desorganização contábil”.

Disse a defesa que tal desorganização contábil se imputação ao responsável pelo Fundo de Previdência, não ao prefeito.

Outra argumentação foi de que o fundo só começou a funcionar em 2006. A partir desse ano houve a percepção de que não havia sido feito recolhimento, mas o recurso não havia sido desviado.

Ouça abaixo como foi o voto de Tarcísio e a conclusão da questão que parava Tuparetama:

O município de Sertânia participou no último dia 13 de junho, em Recife, do I Encontro de Gestores e Gestoras Municipais do Semiárido Pernambucano. O evento foi promovido pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância – Unicef e Associação Municipalista de Pernambuco – AMUPE.

O prefeito Ângelo Ferreira foi representado pelo chefe de gabinete, Paulo Henrique Torres. Participaram ainda, o articulador do Selo Unicef em Sertânia, Ricardo Pinheiro; mobilizadora do Selo Unicef da Secretaria de Educação, Flávia Cordeiro; e mobilizadora do Selo Unicef da Secretaria de Saúde, Alana Vaz.

O encontro teve como objetivo fortalecer ações que assegurem os direitos das crianças e adolescentes nos 123 municípios que aderiram ao Selo Unicef 2017-2020.  Foram discutidos temas como: trabalho infantil, gravidez na adolescência, esporte inclusivo e distorção idade série.

A proposta é que os gestores municipais percebem a necessidade urgente de algumas ações do Selo Unicef, que visam melhorias na educação, saúde, lazer, cultura, entre outras áreas. O intuito final é que os prefeitos coloquem a qualidade de vida da criança e do adolescente como prioridade.

Nardes nega vazamento de voto. Pedido será avaliado quarta-feira

O relator do processo que analisa as contas do governo federal de 2014 no Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Augusto Nardes, afirmou nesta segunda-feira (5) que “não irá se acovardar” diante do pedido do Executivo para que ele seja afastado do caso. A solicitação foi protocolada no final da tarde pelo ministro-chefe da Advocacia-Geral da União, Luís Inácio Adams.

“O governo está tentando intimidar a mim e ao Tribunal de Contas da União mas não vamos nos acovardar. Realizamos um trabalho técnico de forma eficiente e coletiva na análise das contas”, declarou Nardes, em nota divulgada à imprensa. (Veja a íntegra do documento ao final da reportagem)

Pedido será avaliado na quarta-feir: O pedido do governo foi avaliado em uma reunião entre o presidente do TCU e os outros ministros. Ao deixar o encontro, Nardes afirmou que o julgamento das contas está mantido para quarta-feira (7), logo após a avaliação do pedido do governo, no mesmo dia.

O presidente do TCU, Aroldo Cedraz, encaminhou cópia do pedido do Executivo para o corregedor, ministro Raimundo Carreiro, e para o relator da matéria. “Conversamos com o presidente e ele vai encaminhar o que o [ministro Luís Inácio] Adams encaminhou e nós devemos fazer uma preliminar e na quarta-feira mesmo devemos decidir a questão”, disse Nardes.

O ministro ainda afirmou que o governo tenta “tirar o foco” da questão. “Nós entendemos que algumas alegações levantadas é muito mais para tirar o foco da questão principal. Nós estamos tranquilos porque cumprimos toda a regulamentação estabelecida do Regimento Interno do Tribunal de Contas da União e devemos votar com todo o equilíbrio e toda a tranquilidade a matéria”, afirmou.

O relator voltou a dizer que repudia a postura do governo e que não houve antecipação de voto, como argumenta o Executivo. Já Adams deixou o tribunal sem falar com a imprensa.

“Não antecipei meu voto em momento algum e nem divulguei o relatório e voto relativo ao julgamento das contas de 2014 para a imprensa. O que fiz foi cumprir o que determina o Regimento Interno do TCU que exige que uma minuta do parecer prévio e do relatório sejam disponibilizados aos demais ministros da Casa até cinco dias antes da sessão de julgamento”, acrescentou Nardes.

O ministro disse ainda que não foi “o responsável por dar publicidade” às informações. “Essa divulgação não foi feita pelo meu gabinete”, garantiu. (Do G1)