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TCE aponta supostas novas irregularidades na gestão Meira, agora em contrato de iluminação pública

Por André Luis
Foto: Reprodução/TV Globo

Blog de Jamildo

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) julgou irregular uma auditoria especial, na Prefeitura de Camaragibe, por “terem procedido, de forma unilateral, à rescisão do Contrato de Iluminação Pública 045/2016, então firmado entre as partes”. O julgamento do TCE foi publicado no Diário Oficial de 7 de novembro.

Segundo relatório do TCE, ao assumir em janeiro de 2017, o prefeito Meira (PTB) fez a “rescisão contratual sem motivação, sem contraditório e com potencial dano ao erário” e também a “suspensão dos serviços de iluminação pública”.

A relatora do processo no TCE, conselheira substituta Alda Magalhães, acatou o parecer do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO) que apontou a irregularidade.

“Sobre a alegada rescisão do Contrato 045/2016, sem motivação que a justificasse entendemos que, de fato, ela ocorreu. Afinal, a minudente análise da documentação acostada aos autos e dos argumentos defensórios efetuada pela equipe técnica desta Casa de Controle não dão margem a outra conclusão”, disse o MPCO.

O voto da relatora foi aprovado por unanimidade e o prefeito Meira foi multado pelo TCE.

IMPEACHMENT

O prefeito afastado Demóstenes Meira pode perder o cargo na próxima quinta-feira (14).

Nesta data, os vereadores do município planejam se reunir e pedir o afastamento em definitivo do cargo, conforme divulgado pelo blog na semana passada.

Meira está preso desde do dia 20 de junho, no Centro de Observação e Triagem Everardo Luna (Cotel), em Abreu e Lima, na Região Metropolitana do Recife (RMR).

A denúncia contra Meira é baseada nas investigações da Operação Harpalo, que apura suspeitas de fraudes na licitação para a reforma do prédio da prefeitura, além de suposta corrupção e lavagem de dinheiro.

Segundo a Polícia Civil disse na época, Meira seria o líder da organização criminosa que teria supostamente praticado esses crimes. As investigações foram iniciadas no Tribunal de Contas do Estado (TCE) e no Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO), que apontaram irregularidades em licitações e contratos da gestão.

Outras Notícias

O mico de Rorró

A prefeita da cidade de Floresta, Rorró Maniçoba (PSB), foi protagonista de um grande mico ontem (10), na Assembleia da Amupe. Após o governador Paulo Câmara anunciar o repasse de R$ 222 milhões na área de saúde para todos os municípios pernambucanos, a gestora cobrou o repasse do FEM do seu município. Mas, segundo o blogueiro […]

A prefeita da cidade de Floresta, Rorró Maniçoba (PSB), foi protagonista de um grande mico ontem (10), na Assembleia da Amupe.

Após o governador Paulo Câmara anunciar o repasse de R$ 222 milhões na área de saúde para todos os municípios pernambucanos, a gestora cobrou o repasse do FEM do seu município.

Mas, segundo o blogueiro Júnior Finfa em sua coluna de hoje, o Governo do Estado já efetuou todo o quantitativo que o município de Floresta tinha direto. “A prefeita Rorró não acompanha os repasses que chegam aos cofres da Prefeitura?” – pergunta o blogueiro.

Caravana da Saúde Bucal faz parada em Afogados da Ingazeira

Nova edição do evento levará cursos de atualização ao Sertão do Pajeú Os profissionais da Odontologia de Afogados da Ingazeira, no Sertão do Pajeú, terão a oportunidade de atualizar seus conhecimentos, esclarecer dúvidas a respeito de suas profissões e descobrir como otimizar o atendimento à população nesta quarta-feira (dia 23/07). A I Caravana da Saúde […]

Caravana tem percorrido estado
Caravana tem percorrido estado
Nova edição do evento levará cursos de atualização ao Sertão do Pajeú
Os profissionais da Odontologia de Afogados da Ingazeira, no Sertão do Pajeú, terão a oportunidade de atualizar seus conhecimentos, esclarecer dúvidas a respeito de suas profissões e descobrir como otimizar o atendimento à população nesta quarta-feira (dia 23/07).
A I Caravana da Saúde Bucal, promovida pelo Conselho Regional de Odontologia de Pernambuco, irá levar cursos de educação continuada a Cirurgiões-Dentistas, Auxiliares em Saúde Bucal e demais profissionais da Odontologia que atuam na X Gerência Regional de Saúde (Geres), divisão administrativa da Secretaria Estadual de Saúde que compreende 12 municípios.
O encontro com Cirurgiões-Dentistas, pela manhã, aconteceu no Centro Tecnológico e Inclusão Digital Vicente de Sousa Veras (antiga CAGEPE), na Vila Bom Jesus dos Remédios, s/n – São Francisco. Houve palestra sobre Manejo de Pacientes de Risco,  ministrada pelo Dr. Adelmo Aragão. A autarquia também irá oferecer serviços do setor de inscrição, como entrega e requerimento de carteiras através de preenchimento de formulários.
Os profissionais auxiliares terão encontro com o tema Legislação para TSBs e ASBs, com palestra ministrada pelo Dr. Breno Mello no Centro Paroquial, na Rua Senador Paulo Guerra, no Centro. À tarde, os Cirurgiões-Dentistas terão encontro com as lideranças políticas da região para discutir questões como Plano de Cargos e Carreiras. Além disso, será feito um debate sobre a captação de recursos do Ministério da Saúde, a ser mediado pelo Dr. Petrônio Martelli, conselheiro do CRO-PE. Esse encontro irá acontecer na Câmara Municipal, na Rua Roberto Nogueira, ao lado do Mandacaru.
Conselho – Responsável por supervisionar o exercício da Odontologia no Estado de Pernambuco, cabendo-lhe zelar e trabalhar pelo perfeito desempenho ético da profissão e também pelo prestígio e bom conceito dos que a exercem legalmente, o CRO-PE busca ser reconhecido como uma instituição de qualidade por suas práticas organizacionais, bem como pela defesa do direito à saúde da população e do exercício ético dos profissionais da Odontologia.

 

TRF-2 decide soltar Cachoeira e empresários sem tornozeleiras

A desembargadora Nizete Lobato, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, decidiu neste domingo (10), que o dono da Construtora Delta Fernando Cavendish, o contraventor Carlinhos Cachoeira e outros dois presos na Operação Saqueador cumpram prisão domiciliar. Conforme informou a GloboNews, eles poderão deixar a cadeia ainda neste domingo sem tornozeleiras eletrônicas e serão monitorados […]

downloadA desembargadora Nizete Lobato, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, decidiu neste domingo (10), que o dono da Construtora Delta Fernando Cavendish, o contraventor Carlinhos Cachoeira e outros dois presos na Operação Saqueador cumpram prisão domiciliar. Conforme informou a GloboNews, eles poderão deixar a cadeia ainda neste domingo sem tornozeleiras eletrônicas e serão monitorados por agentes da Polícia Federal.

Os presos estão no presídio Pedrolino Werling de Oliveira, conhecido como Bangu 8, no Complexo Penitenciário de Gericinó, em Bangu, Zona Oeste do Rio. Eles deveriam, conforme decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), deixar a cadeia mediante uso de tornozeleiras.Como o estado está sem os equipamentos, o TRF-2 concordou que eles cumpram a prisão domiciliar mesmo sem o monitoramento eletrônico.

De acordo com a Secretaria de Administração Penitenciária (Seap), até as 17h20 não havia sido apresentado nenhum alvará de soltura para os empresários. Eles são réus em ação penal e acusados de lavagem de R$ 370 milhões supostamente desviados de contratos de obras públicas realizadas pela construtora Delta.

O ministro Nefi Cordeiro, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), já havia determinado a soltura dos empresários. No entanto, ressalvou que as medidas cautelares deveriam ser determinadas pelo juiz do caso.

Adir Assad não será beneficiado pela decisão do STJ e vai continuar preso porque tem outro mandado de prisão expedido na Operação Pripyat, que investiga irregularidades na Eletronuclear.

Segundo a defesa de Carlinhos Cachoeira, que entrou com o habeas corpus, o pedido questionou a decisão do TRF2 de anular o aval para o contraventor deixar a cadeia e ficar em prisão domiciliar.

Wellington Maciel no LW Cast

O prefeito de Arcoverde, Wellington Maciel, é o convidado do LW Cast desta quinta-feira, 19 horas. É a primeira entrevista mais longa desde a desistência da reeleição e a decisão do gestor de trabalhar exclusivamente sua sucessão. A transição, que realidade Wellington vai deixar para o futuro governo Zeca Cavalcanti, obras em andamento, convênios, e […]

O prefeito de Arcoverde, Wellington Maciel, é o convidado do LW Cast desta quinta-feira, 19 horas. É a primeira entrevista mais longa desde a desistência da reeleição e a decisão do gestor de trabalhar exclusivamente sua sucessão.

A transição, que realidade Wellington vai deixar para o futuro governo Zeca Cavalcanti, obras em andamento, convênios, e muito mais. Wellington deixa a vida pública definitivamente? Se dedicará apenas à vida empresarial?

Há dois meses de finalizar sua experiência na vida pública, deixando a política e a prefeitura de Arcoverde, o prefeito Wellington Maciel tem corrido contra o tempo para entregar as últimas obras de sua gestão.

Outro desafio é o da entrega das contas equilibradas. As exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal e outros mecanismos legais obriga  o governo a entregar o caixa sem o que se pode chamar de “herança maldita” para Zeca Cavalcanti. Apenas os convênios parcelados e renegociações como INSS por exemplo, pode ser entregues com obrigações para o novo gestor.

A situação do caixa da prefeitura ainda não foi totalmente detalhada pela equipe de transição. Nos bastidores, a determinação é para que, de uma forma ou de outra, a gestão LW repasse o bastão com dignidade, depois dos trancos e barrancos enfrentados nesses quatro anos. Zeca e Siqueirinha, entretanto, demonstraram apreensão com a situação econômica e fiscal do município.

Nesta quinta, 19 horas, na TV LW On Line no YouTube.

Marília Arraes apresenta o programa Água para Todos

Levar água a toda a população de Pernambuco. Essa é a meta do programa Água Para Todos, apresentado pela pré-candidata ao governo de Pernambuco Marília Arraes.  Segundo a pré-candidata: o Estado é hoje o que apresenta a menor disponibilidade hídrica do Brasil, com uma oferta de 1.270 m³ de água por habitante ao ano, abaixo […]

Levar água a toda a população de Pernambuco. Essa é a meta do programa Água Para Todos, apresentado pela pré-candidata ao governo de Pernambuco Marília Arraes. 

Segundo a pré-candidata: o Estado é hoje o que apresenta a menor disponibilidade hídrica do Brasil, com uma oferta de 1.270 m³ de água por habitante ao ano, abaixo do que é considerado nível crítico pela Organização Mundial da Saúde (OMS), que é de 1.500 m³.

Até 2033, segundo o Marco Legal do Saneamento, Pernambuco precisa alcançar a meta de levar água a 99% das residências do Estado. 

“Vamos fazer com a água o que o governador Miguel Arraes fez com a eletrificação rural. Com o programa Luz para Todos, Arraes levou energia elétrica a todas as residências rurais e nós, com o Água para Todos, vamos levar água para as torneiras das pessoas”, afirma Marília.

Aliado à baixa disponibilidade hídrica, Pernambuco é um dos estados que mais desperdiça água tratada. Estima-se que metade da água tratada no Estado é desperdiçada, enquanto a média nacional é de 40% e a do Nordeste, de 46%. 

“Não adianta fazer a ligação e não ter água torneira.  Precisamos arrumar a casa, com foco em reduzir as perdas para 35%. Muitas tubulações da rede de distribuição são da década de 70 e precisamos fazer a substituição para evitar que a gente continue perdendo 50% da água que produzimos”, explica. 

Além da redução das perdas, o programa terá três eixos prioritários. O primeiro deles é a conclusão das barragens de contenção de enchentes da Mata Sul e sua interligação com o sistema de abastecimento da Compesa, como foco na população do Agreste. 

As barragens com obras mais adiantadas, Panelas e Gatos, têm um custo estimado de R$ 80 milhões para conclusão e terão capacidade para acumular mais de 20 milhões de metros cúbicos de água.

O segundo eixo é a conclusão das adutoras de Serro Azul, Alto Capibaribe e do Agreste, perenizando a oferta de água para a população do Agreste, além de viabilizar junto ao Governo Federal a conclusão do Ramal e Entremontes, Canal do Sertão e Adutora do Pajeú, no Sertão do Estado.

Para as pequenas comunidades rurais, a alternativa é o investimento nos Sistemas de Saneamento Rurais (Sisar), onde a Compesa, a ONG Sisar e as associações comunitárias rurais atuarão em parceria, fazendo a gestão compartilhada do sistema. Caberá às associações comunitárias rurais a contratação do operador, emissão da fatura (tarifa mínima) e execução de pequenos reparos. Em Pernambuco, a expectativa é atender mais de 7 mil comunidades rurais que atualmente não têm acesso a água nas torneiras.

Os recursos para a implantação das ações virão dos orçamentos do Governo do Estado, Governo Federal, entre outras fontes, como financiamentos.