TCE aponta supostas novas irregularidades na gestão Meira, agora em contrato de iluminação pública

Blog de Jamildo

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) julgou irregular uma auditoria especial, na Prefeitura de Camaragibe, por “terem procedido, de forma unilateral, à rescisão do Contrato de Iluminação Pública 045/2016, então firmado entre as partes”. O julgamento do TCE foi publicado no Diário Oficial de 7 de novembro.

Segundo relatório do TCE, ao assumir em janeiro de 2017, o prefeito Meira (PTB) fez a “rescisão contratual sem motivação, sem contraditório e com potencial dano ao erário” e também a “suspensão dos serviços de iluminação pública”.

A relatora do processo no TCE, conselheira substituta Alda Magalhães, acatou o parecer do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO) que apontou a irregularidade.

“Sobre a alegada rescisão do Contrato 045/2016, sem motivação que a justificasse entendemos que, de fato, ela ocorreu. Afinal, a minudente análise da documentação acostada aos autos e dos argumentos defensórios efetuada pela equipe técnica desta Casa de Controle não dão margem a outra conclusão”, disse o MPCO.

O voto da relatora foi aprovado por unanimidade e o prefeito Meira foi multado pelo TCE.

IMPEACHMENT

O prefeito afastado Demóstenes Meira pode perder o cargo na próxima quinta-feira (14).

Nesta data, os vereadores do município planejam se reunir e pedir o afastamento em definitivo do cargo, conforme divulgado pelo blog na semana passada.

Meira está preso desde do dia 20 de junho, no Centro de Observação e Triagem Everardo Luna (Cotel), em Abreu e Lima, na Região Metropolitana do Recife (RMR).

A denúncia contra Meira é baseada nas investigações da Operação Harpalo, que apura suspeitas de fraudes na licitação para a reforma do prédio da prefeitura, além de suposta corrupção e lavagem de dinheiro.

Segundo a Polícia Civil disse na época, Meira seria o líder da organização criminosa que teria supostamente praticado esses crimes. As investigações foram iniciadas no Tribunal de Contas do Estado (TCE) e no Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO), que apontaram irregularidades em licitações e contratos da gestão.