Notícias

TCE aplica multa à ex-prefeita de Tabira, Nicinha Melo, por falhas no transporte escolar

Por André Luis

Primeira mão

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) aplicou multa à ex-prefeita de Tabira, Maria Claudenice Pereira de Melo Cristóvão, conhecida como Nicinha Melo, após julgar parcialmente cumprido o Termo de Ajuste de Gestão (TAG) firmado entre o município e a Corte. A decisão foi tomada por maioria dos conselheiros da Segunda Câmara do TCE e publicada na edição desta quarta-feira (6) do Diário Oficial.

O TAG teve como objetivo corrigir falhas na prestação do serviço de transporte escolar oferecido pela Prefeitura de Tabira durante a gestão de Nicinha Melo, com o uso de veículos próprios e terceirizados. Apesar de alguns avanços pontuais, o relator do processo concluiu que as obrigações assumidas foram cumpridas apenas em parte. O conselheiro Ranilson Ramos votou de forma divergente, mas foi vencido. Com isso, o TCE decidiu aplicar a penalidade prevista no artigo 73, inciso I, da Lei Estadual nº 12.600/2004.

Além da multa, a decisão também impôs uma série de determinações à atual gestão municipal, com prazos definidos para corrigir as irregularidades ainda existentes. Entre elas estão a exigência de que a Prefeitura encaminhe ao DETRAN-PE, de forma imediata, a Lei Municipal nº 1.178/2022, que regulamenta o serviço de transporte escolar; a implantação, no prazo de 90 dias, de sistema de rastreamento em todos os veículos utilizados — próprios ou contratados —; e a adoção de um sistema eletrônico de gestão do transporte escolar, com a devida divulgação das informações no Portal da Transparência.

Também deverão ser realizadas vistorias semestrais em 100% da frota escolar junto ao DETRAN-PE, além da exigência de Carteira Nacional de Habilitação adequada e curso de especialização registrado no órgão para todos os motoristas que atuam no transporte de estudantes.

A ex-prefeita Nicinha Melo será formalmente notificada sobre a decisão. O TCE determinou ainda que a Diretoria de Controle Externo acompanhe, por meio de futuras auditorias e inspeções, o cumprimento das medidas estabelecidas, com o objetivo de garantir a segurança e a qualidade do transporte escolar em Tabira.

Outras Notícias

Arcoverde: AESA poderá ter Curso de Engenharia Civil no vestibular de julho

Desde a terça-feira (17) que a Autarquia de Ensino Superior de Arcoverde – Aesa está recebendo a visita de uma comissão encaminhada pelo Conselho Estadual de Educação – CEE que está auditando as instalações para a implantação do Curso de Engenharia Civil. De acordo com o presidente da Aesa, Roberto Coelho, a chegada deste curso […]

Desde a terça-feira (17) que a Autarquia de Ensino Superior de Arcoverde – Aesa está recebendo a visita de uma comissão encaminhada pelo Conselho Estadual de Educação – CEE que está auditando as instalações para a implantação do Curso de Engenharia Civil.

De acordo com o presidente da Aesa, Roberto Coelho, a chegada deste curso é mais uma etapa do projeto de reestruturação da Autarquia que está sendo finalizada.

“Apesar das dificuldades que o Brasil passa e, por consequência, também estamos enfrentando, nunca perdemos a esperança em buscar o crescimento. Com Engenharia Civil passamos a contar com um total de 14 cursos superiores, com vestibular previsto para julho. Quero agradecer a prefeita Madalena Britto pelo apoio e a confiança depositada em mim, e ratificar que em sua gestão a Aesa vai registrar, em seus anais, o maior crescimento dos últimos 50 anos de fundação e funcionamento”, declarou Coelho.

Ao ser questionado sobre qual seria o próximo desafio, Roberto Coelho informou que a proposta é conseguir a implantação do Curso de Direto. “Nós estamos trabalhando também, para que até o final da gestão da prefeita Madalena, consigamos fazer com que a Aesa seja denominada Centro Universitário e não mais, Autarquia de Ensino”, disse.

Afogados retoma reuniões comunitárias para a elaboração do Plano Diretor 

A Prefeitura de Afogados retomou na tarde desta segunda (18), o calendário de reuniões comunitárias, urbanas e rurais, para ouvir as demandas e sugestões da população para a construção do novo Plano Diretor.  A reunião aconteceu no salão paroquial da comunidade rural do São João novo, e reunião também representantes do São João Velho e […]

A Prefeitura de Afogados retomou na tarde desta segunda (18), o calendário de reuniões comunitárias, urbanas e rurais, para ouvir as demandas e sugestões da população para a construção do novo Plano Diretor. 

A reunião aconteceu no salão paroquial da comunidade rural do São João novo, e reunião também representantes do São João Velho e de diversas comunidades rurais do entorno. 

Na última semana, a Prefeitura reuniu, na Escola Domingos Teotônio, moradores dos bairros São Braz, Manoela Valadares, Campinhos, além dos residenciais Laura Ramos e Vila Pajeú. As principais sugestões foram nas áreas de saneamento, acessibilidade, pavimentação, saúde e educação. 

“Esse é o momento de ouvir a população, seus anseios, suas necessidades, suas sugestões, para que possamos, de acordo com a orientação do Prefeito Alessandro Palmeira, fazer um Plano Diretor que seja o mais participativo e democrático possível,” destacou o coordenador do Plano Diretor, Fernando Moraes. 

A programação continua nesta terça (19), com reunião envolvendo as comunidades rurais de Jati, Alça de peia, Nazaré, Dois Riachos, Várzea Comprida, Curralinho, Nova Brasília, Tamboril, Barra e Oitis. A reunião acontece no salão comunitário do Jati, às 15h.

E na próxima quarta (20), a partir das 18h30, na Escola Gizelda Simões, será a vez dos moradores do Centro de Afogados e dos bairros São Sebastião e Costa, contribuírem com a construção do novo plano diretor.

Afogados tem mais quatro casos de Covid-19 e chega a 59

Município diz que 523 pessoas foram testadas, o que representa cerca de 1,3% da população e cinco pacientes apresentaram cura clínica  A Prefeitura de Afogados da Ingazeira informou em nota que mais quatro de Covid-19 foram registradas no município. Os novos casos são: Mulher, 24 anos, profissional de saúde com atuação na rede privada. Homem, […]

Município diz que 523 pessoas foram testadas, o que representa cerca de 1,3% da população e cinco pacientes apresentaram cura clínica 

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira informou em nota que mais quatro de Covid-19 foram registradas no município. Os novos casos são:

Mulher, 24 anos, profissional de saúde com atuação na rede privada.

Homem, 51 anos, eletricista, esposo de paciente positivada para covid.

Adolescente do sexo feminino, 14 anos, estudante, contato de caso positivo.

Criança do sexo masculino, 4 anos, filho de paciente que testou positivo.

“Todos estão bem, em casa, e cumprem isolamento domiciliar monitorado pelas nossas equipes de Vigilância em Saúde e Atenção Básica”, diz a nota. 

Testagem de pouco mais de 1% da população: Outra informação é de que hoje foi alcançada a marca de 523 pessoas testadas  no município. Essa testagem representa 1,3% da população estimada em 40 mil pessoas. 

Outra boa notícia do dia é que cinco pacientes tiveram cura clínica para covid-19 confirmada após avaliação médica e epidemiológica.

Foram realizados 28 testes na Unidade de Campanha dia, três resultados positivos e 25 negativos para a doença.

Hoje tivemos confirmados para covid um dos nossos casos em investigação, após resultado positivo de swab. 

Hoje, foram registrados três novos casos em investigação:

Mulher, 26 anos, profissional de saúde e mais dois pacientes do sexo masculino, ambos com 52 anos, sendo um profissional de saúde e o outro, de segurança. Eles apresentaram sintomas sugestivos para covid tendo sido realizada a coleta de swab na Unidade de campanha Dia.

Os casos em investigação estão em isolamento domiciliar e aguardam resultado dos respectivos exames.

Gilson Bento cumpre agenda em Brasília em busca de investimentos para Brejinho

O prefeito de Brejinho, Gilson Bento, encontra-se em Brasília cumprindo uma série de compromissos com autoridades federais em busca de ações e investimentos para o município. O gestor municipal tem visitado gabinetes e participado de reuniões com o objetivo de garantir recursos que possibilitem a continuidade e a ampliação de projetos para a cidade. Durante […]

O prefeito de Brejinho, Gilson Bento, encontra-se em Brasília cumprindo uma série de compromissos com autoridades federais em busca de ações e investimentos para o município. O gestor municipal tem visitado gabinetes e participado de reuniões com o objetivo de garantir recursos que possibilitem a continuidade e a ampliação de projetos para a cidade.

Durante sua passagem pela capital federal, Gilson Bento se reuniu com o Ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, com quem tratou de pautas ligadas à infraestrutura e desenvolvimento do município. O prefeito também teve encontros com o senador Fernando Dueire e o deputado federal André Ferreira, reforçando o compromisso de manter Brejinho no radar das prioridades políticas.

Em Brasília, Gilson também teve a oportunidade de reencontrar o presidente da Amupe,  Marcelo Gouveia, que igualmente cumpre agendas na capital federal.

“Continuamos a maratona de bater nas portas dos gabinetes em Brasília, fazendo solicitações para dar continuidade aos projetos que Brejinho tanto necessita. Não é vergonha nenhuma pedir para o nosso povo. Irei quantas vezes forem necessárias, porque o município de Brejinho precisa de recursos para que possamos trazer as ações que a população precisa e dar continuidade às obras que são essenciais para o nosso crescimento”, afirmou o prefeito.

Solidão: Totinha tem registro indeferido pelo TRE

O vereador Pedro Isidório da Silva, Totinha, que foi reeleito em Solidão com 298 votos, teve o pedido de registro de candidatura negado pelo TRE por sete votos a zero. Ele teve as contas rejeitadas quando presidente da Câmara de Vereadores do município. Já havia sido negado registro em primeira instância, e ele havia recorrido […]

170000000914O vereador Pedro Isidório da Silva, Totinha, que foi reeleito em Solidão com 298 votos, teve o pedido de registro de candidatura negado pelo TRE por sete votos a zero.

Ele teve as contas rejeitadas quando presidente da Câmara de Vereadores do município. Já havia sido negado registro em primeira instância, e ele havia recorrido ao TRE.

Agora, Totinha ainda tem uma última instância, o recurso ao TSE. O julgamento aconteceu no último dia 4. A primeira suplente da Coligação é Neta Riqueta, mas seu ingresso depende do recurso e do cálculo de quociente eleitoral.