Prefeitura de Iguaracy realiza audiência pública de saúde

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O Banco do Brasil de Tabira estaria fazendo corpo mole para não abastecer casas lotéricas e caixas eletrônicos. A denúncia é de que, por questão relacionada a metas, reduz o fluxo para não haver mais custos com carros fortes. “Um deslocamento custa cerca de R$ 20 mil”, disse o promotor Lúcio Luiz de Almeida Neto, criticando a medida.

O MP vai ingressar com procedimento cobrando informações da agência. Lá o promotor é Romero Borja, que tem também tido atuação destacada no acompanhamento de medidas de combate ao coronavirus,.

Outro problema é que bancos das cidades limítrofes da Paraíba também estariam enfrentando esse mesmo problema. Muitos deixam de recorrer a Patos e também vem no sentido de cidades como São José do Egito e Afogados da Ingazeira.

Lúcio Almeida destacou que o modelo de Serra Talhada, com decreto que prevê multas diárias pesadas pode ser adotado em cidades como Afogados da Ingazeira e São José do Egito. Lá, por conta do decreto, o MP entrou com ação que gerou condenação.  A CEF de  Serra Talhada, foi multada, em R$ 50 mil, por dia de descumprimento das medidas pelo PROCON.

O Governo Federal e a CAIXA divulgaram nesta quinta-feira (10) a sistemática de distribuição de resultados do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), prevista na Lei 13.446/2017. Com o lucro líquido de R$ 14,55 bilhões do Fundo no ano passado, serão creditados R$ 7,28 bilhões a 88 milhões de trabalhadores até o dia 31 de agosto. O índice de rentabilidade das 245,7 milhões de contas contempladas pela Lei alcançará 7,14% a.a.

Conforme a Lei 13.446/2017, o percentual de distribuição de resultados do FGTS é de 50% do lucro líquido do exercício anterior. A Lei estabelece que os valores creditados nas contas dos trabalhadores sejam proporcionais ao saldo da conta vinculada apurada no dia 31 de dezembro do ano anterior. O resultado distribuído não integrará o saldo da base de cálculo do depósito da multa rescisória, medida que preserva também o empregador.

Para o presidente da CAIXA, Gilberto Occhi, a melhoria da rentabilidade do Fundo faz parte de uma série de medidas que visam beneficiar os trabalhadores brasileiros. “Com a adoção desse modelo de reajuste todos saem ganhando. O trabalhador terá direito a um melhor rendimento do FGTS e, por outro lado, o Fundo permanece com sua capacidade de investimento em obras que são fundamentais para o desenvolvimento do Brasil”, ressaltou.

Com a distribuição de resultados equivalente a 1,93%, a rentabilidade das contas do Fundo, nesse ano, sairá de 5,11% a.a. (3% a.a. + TR) para 7,14% a.a. O cálculo do índice de distribuição do Fundo foi feito com base em 50% do lucro líquido do exercício anterior (R$ 7,28 bilhões) dividido pelo saldo total das 245,7 milhões de contas (R$ 375 bilhões). Desde 2006, o índice de atualização do FGTS não fechava acima do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

A CAIXA criou um serviço exclusivo em seu site (www.caixa.gov.br) para facilitar o atendimento ao trabalhador que tem direito ao benefício. Na página, o trabalhador pode visualizar o valor que foi depositado.

Outra opção de atendimento aos trabalhadores é o Serviço de Atendimento ao Cliente pelo 0800 726 2017. No telesserviço será possível saber o valor do crédito dos rendimentos de todas as contas que possuíam saldo em dezembro, agrupadas por trabalhador, além de informações sobre os canais de atendimento. Para realizar a consulta no 0800 ou no site, o trabalhador deverá informar o nome completo, CPF ou nº do PIS.

Os serviços estarão disponíveis aos trabalhadores após o fim do processamento dos créditos pela CAIXA.

Foram 22 votos favoráveis à aprovação das contas referentes a 2017 e 2018 do prefeito de Petrolina, no Sertão do São Francisco. 

A Câmara de Vereadores de Petrolina aprovou por unanimidade as contas de 2017 e 2018 do mandato do prefeito Miguel Coelho. Foram 22 votos favoráveis da bancada de governo e da oposição na Casa Plinio Amorim, atestando o uso adequado dos recursos públicos municipais.

Na análise, os vereadores apreciam desde contratos das secretarias, convênios e uso de recursos de repasses federais. A Câmara também utiliza para determinar o resultado os estudos do Tribunal de Contas do Estado, que também aprovou as contas do prefeito petrolinense.

 “Já temos uma gestão muito bem avaliada no critério da transparência, estamos entre as mais bem posicionadas de Pernambuco. A aprovação das contas de forma unânime reforça como toda a equipe da prefeitura tem atuado de forma eficiente, séria e idônea, isso nos dá mais confiança da população para continuar trabalhando e honrando o compromisso feito com cada petrolinense”, afirmou Miguel Coelho.