TCE anula julgamento de denúncia contra Arquimedes Machado

Aconteceu na manhã desta sexta-feira (17), em Serra Talhada, o Ato Municipal de Enfrentamento ao Abuso e a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. A concentração começou às 07h30, em frente ao Colégio Municipal Cônego Torres, e em seguida teve caminhada pelas ruas da cidade com a presença de diversas escolas, faculdades e entidades da sociedade civil.

A mobilização faz parte da Campanha Nacional Faça Bonito e é promovida todos os anos em Serra Talhada pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – COMDICAST, com o apoio da Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania e CREAS, além do Ministério Público, Conselho Tutelar e demais instituições parceiras da rede de proteção no município.

18 de maio: A data foi escolhida como dia de mobilização contra a violência sexual porque em 18 de maio de 1973, na cidade de Vitória (ES), um crime bárbaro chocou todo o país e ficou conhecido como o “Caso Araceli”. Esse era o nome de uma menina de apenas oito anos de idade, que teve todos os seus direitos humanos violados, foi raptada, estuprada e morta por jovens de classe média alta daquela cidade.

A proposta do “18 de maio” é destacar a data para mobilizar, sensibilizar, informar e convocar toda a sociedade a participar da luta em defesa dos direitos sexuais de crianças e adolescentes. É preciso garantir a toda criança e adolescente o direito ao desenvolvimento de sua sexualidade de forma segura e protegida, livres do abuso e da exploração sexual.

As queixas foram apresentadas a secretários municipais

Tentando solucionar um problema que vem afligindo os tabirenses usuários do TFD, o presidente da Câmara de Vereadores de Tabira, Djalma Nogueira (Djalma das Almofadas), esteve reunido com o secretário de Administração, Dr. César Pessoas, para apresentar sugestões que possam resolver a situação.

Na audiência com o secretário, Djalma apresentou as diversas queixas que tem recebido por parte de populares, sobre o ônibus que vem quebrando durante as viagens, na maioria das vezes deixando os passageiros na estrada, correndo riscos e perdendo as consultas em hospitais do Recife.

“A alternativa seria colocar o veículo para uma revisão detalhada e enquanto estivesse no conserto, alugar um outro ônibus ou firmar parceria com a Viação Progresso, para fazer o traslado dos tabirenses que precisam se deslocar até o Recife, seguir realizando os tratamentos de saúde na capital.”, frisou Djalma.

O parlamentar levou as sugestões ao conhecimento da secretária de Saúde, Genedy Brito, que também se prontificou em buscar uma solução o mais rápido possível para continuar oferecendo esse serviço tão necessário à população tabirense.

Com o tema “Caatinga: Guardiã da Vida do Semiárido”, uma Audiência Pública irá movimentar a cidade de Afogados da Ingazeira e municípios vizinhos do Sertão do Pajeú, esta manhã. no Cine Teatro São José.

O evento terá com a presença dos deputados estaduais Edilson Silva (PSOL) e Odacy Amorim (PT), convidados pelas organizações da sociedade civil.

De acordo com os organizadores, este será um momento histórico para a região, com a presença de deputados escutando da população e sociedade civil as reivindicações diante da situação de degradação ambiental em que se encontra o bioma caatinga. Dentre as principais degradações, estão: a devastação das matas ciliares; a seca das fontes de água; a falta de tratamento adequado do lixo, e o desmatamento descontrolado da caatinga através das queimadas e da extração ilegal de madeira, que trazem consequências desastrosas para a vida humana e as diversas espécies animais e vegetais.

A programação faz parte da 15ª edição da Semana do Meio Ambiente (Semeia), uma campanha que busca conscientizar a população sobre a importância da manutenção do bioma Caatinga como fundamental para a preservação da vida, além de estimular o combate aos crimes contra o meio ambiente, mostrando os principais espaços seguros para denunciar.

Além da Audiência Pública que se encerra com uma caminhada até a ponte do Rio Pajeú, a SEMEIA conta com mais dois importantes eventos. O primeiro é um seminário em Tabira, debatendo o desmatamento e os impactos da devastação da caatinga na vida das mulheres, realizado pela Casa da Mulher do Nordeste. O outro evento acontece no sábado (10), com o aniversário da Feira Agroecológica de Serra Talhada (FAST): a comemoração é organizada pelas próprias agricultoras e agricultores assessorados pelo CECOR, com apresentações culturais, oficinas, exposições e distribuição de mudas.

Organizada inicialmente pela Diaconia, a Semeia atualmente é realizada por diversas organizações e representantes da sociedade civil. Casa da Mulher do Nordeste, Centro Sabiá, CECOR, ADESSU Baixa Verde, Universidade Federal Rural (UFRPE), sindicatos e associações de agricultores/as são algumas das entidades parceiras.

Do G1

A presidente Dilma Rousseff enviou nesta terça-feira (22) ao Congresso Nacional Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria um imposto nos moldes da antiga Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). O envio foi publicado em edição extra do “Diário Oficial da União”, segundo informou a Casa Civil.

Anunciada na semana passada pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, após reunião da coordenação política do governo no Palácio do Planalto, a criação do imposto foi considerada por ele “bastante central” no “esforço” de diminuir o déficit das contas.

Segundo o Ministério da Fazenda, a PEC enviada estabelece uma alíquota de 0,2% sobre as movimentações financeiras. Ao anunciar as medidas, o governo informou que o novo imposto irá vigorar por até quatro anos, e os recursos arrecadados serão destinados à Previdência Social.

Criada no governo do ex-presidenteFernando Henrique Cardoso (CPMF) para financiar investimentos na saúde, a CPMF foi extinta pelo Congresso Nacional em 2007, durante o governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Conforme mostrou o G1, a volta do impostoenfrenta resistências de parlamentares. O líder do governo no Senado, Delcídio do Amaral (PT-MS), por exemplo, chegou a afirmar que as chances de aprovação pelo Legislativo da proposta que cria o imposto são “pequenas”.

Além da PEC da “nova CPMF”, o governo também enviou ao Congresso nesta terça-feira outra proposta de emenda constitucional que revoga o abono de permanência dos servidores públicos, adicional que a categoria recebe quando continua a trabalhar após a aposentadoria. Atualmente, há 101 mil servidores nessa situação e, com o corte, o governo espera economizar R$ 1,2 bilhão.

Para agilizar ainda mais a pavimentação de ruas no município, a Prefeitura de Carnaíba montou uma fábrica de intertravados (peças modulares de concreto) e blocos de cimento. 

O investimento com o maquinário e galpão ficou em cerca de R$ 30 mil. A fábrica terá capacidade para produzir, em média, 24 mil tijolos por mês. Isso equivale em torno de 500 metros quadrados de ruas calçadas. 

Essas primeiras produções já tem destino certo: o bairro da Bela Vista. “Com essa produção daremos início ao calçamento das ruas no Bela Vista, reduzindo o custo e dando mais agilidade a esses serviços, assim avançaremos ainda mais no calçamento das ruas”, afirmou o prefeito Anchieta Patriota.

Para o secretário de Infraestrutura e Serviços Públicos, Tiago Arruda, a construção com intertravados também economiza tempo. 

“Se com o calçamento comum uma obra levava um mês, com o intertravado só leva 15 dias, até porque também não precisa esperar secar, pois não utiliza cimento, terminando a rua, já pode ser utilizada. Essa é a marca dessa gestão: economia e agilidade, além de estarmos priorizando a mão de obra local”, afirmou o secretário.