TCE alerta prefeitos sobre verba extra do antigo Fundef

Na última sexta-feira (16), sete parlamentares entraram com uma ação no STF (Supremo Tribunal Federal) para tentar anular as votações ocorridas no âmbito da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2022, e proibir o aumento no fundo eleitoral — chamado de “fundão” — de R$ 1,7 bilhões (2018) para R$ 5,7 bilhões. 

O mandado de segurança é assinado pelos deputados federais Adriana Ventura (Novo-SP), Daniel Coelho (Cidadania-PE), Felipe Rigoni (PSB-ES), Tabata Amaral (PDT-SP), Tiago Mitraud (Novo-MG) e Vinicius Poit (Novo-SP), além do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE). 

Eles argumentam que a forma com que o reajuste no fundo eleitoral foi inserido na votação não seguiu o que determina a lei, uma vez que “não houve atendimento a um prazo razoável de deliberação quanto a uma mudança tão impactante”.

O presidente da Amupe e prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota, participou da noite da última quinta-feira (09/07), de webconferência realizada pela Secretaria de Cultura do Estado de Pernambuco (Secult/PE), a fim de discutir os desafios e nivelar com os representantes da cadeia cultural pernambucana as informações e especificidades da Lei Aldir Blanc, que prevê ações emergenciais ao setor cultural. A aprovação da legislação é uma conquista de articulação da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) com as secretarias e conselhos de Cultura dos Estados.

O encontro foi realizado em parceria com o Conselho de Política Cultural, o Conselho Estadual de Preservação e o Conselho Consultivo do Audiovisual de Pernambuco. Além de José Patriota, participaram da reunião o secretário de Cultura de Pernambuco, Gilberto Freyre Neto, a secretária executiva de cultura, Silvana Meireles, dentre outras lideranças da cultura no Brasil.

A Lei Aldir Blanc possui três frentes principais: auxílio emergencial aos trabalhadores da cultura, de até R$ 600; subsídio mensal para manutenção de espaços artísticos-culturais, que tiveram que paralisar as atividades devido à pandemia, que pode variar entre R$ 3 mil e R$ 10 mil por mês; chamamentos públicos de editais que vão ativar produtos culturais neste período de pandemia. O montante de R$ 3 bilhões será repassado pela União e dividido entre Estados e Municípios por meio de parcela única, como define o texto.

O presidente da Amupe, José Patriota, colocou a Associação à disposição dos municípios para que a articulação faça com que os auxílios cheguem a todos os artistas que se encaixam nas condições. “Vamos disponibilizar dois técnicos da Amupe para prestar essa assessoria aos municípios. A ideia é que a gente unifique os procedimentos e as condutas que deverão ser adotadas pelos gestores das cidades e, mais do que isso, cooperar e colaborar para que os recursos sejam usados com transparência e cheguem à ponta com maior celeridade”, enfatizou.

O secretário de Cultura, Gilberto Freyre Neto, afirmou que a ajuda aos municípios também vai ser ofertada pela Secult e não descartou a realização de novas webconferências. “Teremos um atendimento especial dentro da Secult-PE/Fundarpe para ajudar os municípios e a classe artística a acessarem os recursos previstos pela lei. Este encontro virtual de hoje é só o início dessa discussão da implementação da lei em Pernambuco, e a nossa intenção é estreitar ainda mais o diálogo com os segmentos culturais”, destacou o gestor.

Já a secretária-executiva da pasta, Silvana Meireles destacou a articulação dos fóruns estaduais e municipais de cultura para aprovação da Lei Aldir Blanc e que agora as representações precisam encarar juntos os desafios que impõe a legislação. “Já tivemos uma reunião muito proveitosa com o Ministério do Turismo e, além de um modelo padrão que ajude estados e municípios a distribuírem esses recursos, precisamos de algum instrumento de segurança jurídica para fazer esse repasse. A proposta inicial discutida nos fóruns é que os estados paguem as pessoas físicas e os municípios fiquem responsáveis pelas entidades culturais, porém, tudo isso será informado nos nossos próximos encontros”, concluiu.

A presidente da Câmara Municipal de Tabira, Socorro Veras, oficializou nesta quarta-feira o recebimento do veto do prefeito ao Projeto de Lei n.º 002/2026, que dispõe sobre as diárias de vereadores e servidores da Casa. De autoria coletiva de todos os 11 parlamentares, o projeto agora retorna ao Legislativo para análise definitiva.

De acordo com a nota da Presidência, Socorro Veras conduzirá o trâmite dentro do prazo regimental de 15 dias, assegurando que a apreciação em plenário ocorra com total observância às leis. A presidente reforçou que o Legislativo recebe a decisão do Executivo com “tranquilidade” e que o foco será o respeito às normas institucionais.

Segundo a nota da Câmara, Veras destaca que o processo será pautado pela transparência. A parlamentar pontuou ainda que só terá direito a voto caso ocorra empate entre os demais vereadores na votação que decidirá pela manutenção ou rejeição do veto.

A presidente Socorro Veras reafirmou, por meio do comunicado, o papel de um Poder Legislativo independente e atento ao interesse público. “Executando seus atos dentro da legalidade”, a gestão de Veras garante que a matéria será analisada de forma democrática e responsável pelo conjunto dos vereadores.

Um dos desafios do jornalismo é encontrar o ponto de equilíbrio. E não é fácil, dada a subjetividade em torno disso. Não há medida, receita, modelo. Dada a condição humana, considerando redação é feita de gente.

São indivíduos com suas características, personalidades que se traduzem na escrita, na fala, na manifestação jornalística. Por isso mesmo, definimos ou nos adaptamos a cada estilo, mais leve, mais equilibrado, mais ácido na nossa profissão. Certo também dizer que se destacam aqueles com personalidade, posição, seriedade, características que juntas, geram um bem imaterial que não há dinheiro que pague: chama-se credibilidade.

Dito isso, me assustei com a tentativa de alguns veículos, poucos, de defender a decisão da governadora Raquel Lyra de, num ato sem aviso prévio, exonerar comissionados e suspender cessões de servidores, causando muita confusão e desinformação em todo estado.

A questão não reside da decisão, legítima de quem tem a caneta. É na forma, um dos sintomas de um governo que demorou a anunciar seu time, não favoreceu uma transição antecipada e agora pega a todos de surpresa, causando um pandemônio institucional. Essa leitura não é isolada. A contrário, é quase unânime. Apontar isso da parte do jornalismo é também ajudar a gestão. Não é fazer oposição, desde que com seriedade, sem a crítica gratuita, do quando pior, melhor, da guerra de vaidades. Jornalismo não elege ou derruba ninguém. Coloca luz sobre os temas e faz a sociedade ter elementos para fazer seu juízo.

Mas é impressionante diante disso ainda se deparar com manchetes do tipo “População aprova canetada”, usando por base manifestações do tradicional puxa-saquismo de rede social, inverso aos haters que atacam gratuitamente, para justificar como acerto um erro revisto pela própria governadora hoje, graças a quem apontou e colocou o dedo na ferida.

Fazer isso para agradar, barganhar, chalerar por algo em troca, denuncia contra a profissão, o bom senso e o papel que devemos exercer numa  democracia. Isso vale pra Raquel, Lula, João; valeu pra Paulo, Eduardo, Bolsonaro. A sociedade precisa do jornalismo profissional. Vamos mantê-lo com dignidade.

O governador e candidato à reeleição Paulo Câmara comandou mais uma caminhada em Surubim.

Acompanhado pela prefeita Ana Célia (PSB) e do seu companheiro de chapa Humberto Costa (PT), Paulo destacou que o atual pleito coloca em lados opostos quem historicamente está junto do povo e quem atende outros interesses de grupos privilegiados.

“Está muito claro. A nossa história, a história do nosso lado tem Miguel Arraes, Eduardo Campos e Lula. É o lado do povo. O outro tem aqueles que aumentaram a conta de luz, o preço do botijão de gás de cozinha. É o lado do  pior presidente que o Brasil já teve, é lado da Turma do Temer. Não vamos deixar eles fazerem com o nosso Estado o que fizeram com o País”, realçou Paulo Câmara.

O governador aproveitou o momento para ressaltar que seguirá à frente do Estado para realizar cada vez mais ações em parcerias com prefeitos e prefeitas comprometidos com suas cidades. E que essa união será reforçada pelo apoio de um novo Governo Federal. “Continuarei olhando os municípios com muito carinho, como faço com Surubim. Tenho o compromisso de ajudar muito a prefeita Ana Célia, tendo a certeza de o futuro presidente Haddad (PT) estará junto conosco”, afirmou.

Em sua fala, Ana Célia pontuou um conjunto de obras que o Governo Paulo Câmara entregou em seu município. “E teve obra que nem tinha sido prometida, como as de água e de saneamento. Paulo Câmara é um homem que olha para quem mais precisa e não se nega a ouvir os apelos. Vai governar por mais quatro anos por isso”, apostou. A atividade contou ainda com as presenças dos deputados federal Danilo Cabral (PSB) e o estadual Lucas Ramos (PSB), além de lideranças políticas da região.