TCE alerta Governo do Estado sobre falta de controle nas Organizações Sociais

Cerca de 28 milhões de aposentados, pensionistas e demais segurados da Previdência Social começam a receber nesta quinta-feira (24) a primeira parcela do décimo terceiro. O pagamento ocorre até 7 de outubro.

Os primeiros a receber o décimo terceiro serão os beneficiários que ganham um salário mínimo com cartão de final 1, desconsiderando o dígito. Para quem recebe mais de um salário, a parcela começa a ser depositada em 1º de outubro. Segundo o Ministério da Previdência Social, o adiantamento injetará R$ 16 bilhões na economia.

Desde 2006, o décimo terceiro aos segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é pago em duas etapas. A primeira parcela não vem com o desconto do Imposto de Renda, que só incide na segunda parcela sobre todo o valor do décimo terceiro. Neste ano, a segunda parcela será paga de 24 de novembro a 7 de dezembro.

Inicialmente, a intenção da equipe econômica era pagar o décimo terceiro em três vezes – 25% em setembro, 25% em outubro e 50% no fim de novembro. No fim de agosto, no entanto, a presidenta Dilma Rousseff decidiu pagar integralmente a primeira parcela em setembro. O decreto que garantiu o adiantamento este mês foi publicado no último dia 4, no Diário Oficial da União.

Os beneficiários podem conferir as datas em calendário divulgado pelo Ministério da Previdência Social.

Agência Brasil – O relatório do projeto de lei que trata das desonerações de 56 setores da economia foi apresentado há pouco no plenário do Senado pelo senador Eunício de Oliveira (PMDB-CE), relator da proposta na Casa. Como já havia anunciado pela manhã, Eunício manteve o texto aprovado na Câmara dos Deputados e não apresentou nenhuma emenda.

Apesar de considerar a pauta do ajuste fiscal como negativa, ao ler o seu parecer, o relator disse que não promoveria alterações “para que a gente vire essa pauta na noite de hoje”. “Mesmo eu descordando de algum texto, que eu entendo que poderia ser mais alargado, encaminho os pareceres favoravelmente nos termos do que foi aprovado na Câmara dos Deputados, sem nenhum tipo de emenda”.

Segundo o senador, o momento é de pensar na unidade nacional. Eunício disse ainda que a aprovação do projeto abrirá caminho para a Casa se debruçar sobre a Agenda Brasil, conjunto de projetos e medidas apresentados pelos líderes e pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) com objetivo de “criar uma expectativa positiva para animar a economia”.

O projeto das desonerações, último item do chamado ajuste fiscal, enviado pelo Executivo, aumenta a contribuição previdenciária que as empresas têm de recolher ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).

O governo chegou a sugerir uma emenda de redação para vetar os benefícios sobre a folha de pagamento dados aos setores de transportes, confecções, call center, calçadista e empresas de comunicações. Mas o senador disse que não acataria mudanças no texto somente para facilitar os vetos.

A matéria deve ser votada esta noite no Senado. Caso seja aprovado sem alterações, o texto irá para sanção da presidenta da República.

Nota de esclarecimento

O CIMPAJEÚ, foi surpreendido com uma nota divulgada pelo município de Tabira, sobre sua suposta “rescisão contratual” com o SAMU consorciado. Aqui cabe fazer os seguintes esclarecimentos:

Em 18/01/2022, houve  uma assembleia ordinária com os municípios consorciados e conveniados ao SAMU-CIMPAJEÚ, em Carnaíba. Na oportunidade, tivemos algumas definições por parte dos municípios que compareceram, dentre outras foi decidida a per capta  para janeiro/2022; a concessão do prazo de cinco dias para escolher a melhor proposta para 2022; e que para os municípios inadimplentes os serviços seriam suspensos a partir de 31/01/2022;

Passado o prazo assinalado, vários municípios realizaram o pagamento do saldo devedor, ou pagaram parcialmente, e informaram a permanência; já outros oficiaram a saída, e alguns entraram em tratativas com o setor financeiro do consórcio, buscando uma solução viável de pagamento.

TABIRA tinha ciência que teria o serviço suspenso em razão da sua inadimplência, conforme decidido em assembleia, e publicou inverdades em alguns blogs. Nos termos do contrato firmado entre o consórcio e a prefeitura de Tabira, se houver atraso superior a 30 dias (trinta) dias, o serviço já poderá ser suspenso. O consórcio permaneceu prestando o serviço nos meses de novembro, dezembro e janeiro, mesmo a prefeitura estando inadimplente. Com toda boa-fé o consórcio esperou, negociou, conversou, e ainda assim o município não quis resolver sua situação financeira.

Importante salientar que temos  provas de que os responsáveis pelo município de Tabira entraram em contato com o financeiro do CIMPAJEÚ, demonstrando interesse em permanecer com serviço, assim como negociar o saldo em atraso, de R$ 142.371,84 (referente a novembro e dezembro) e R$ 60.565,44 (janeiro de 2022), com um total de R$ 202.937,28; provas que demonstram claramente que eles tinham a ciência que teriam o serviço suspenso.

Tabira teve acesso ao despacho de suspensão, e de pronto tentou se justificar informando em nota que “pela população não ter sido assistida pelo serviço, estaria deixando o SAMU-CIMPAJEÚ”. Outra inverdade. Nos termos do relatório de atendimentos do SAMU DA III MACRO, foram realizados para o município de TABIRA desde o início do serviço, 166 (cento e sessenta e seis atendimentos), fora as ligações de orientação.

Registramos que o prejuízo causado pelo município de Tabira vai além do cunho financeiro, superando R$ 200 mil. Há também a questão estrutural do projeto, haja vista que era um município que possuía base descentralizada.

Cimpajeú

Do Blog Juliana Lima, com reprodução de Anchieta Santos – Programa Rádio Vivo

Segundo informações repassadas ao blog Juliana Lima, motoristas que fazem o transporte escolar estão sem receber o pagamento referente ao último mês de dezembro em Afogados da Ingazeira, serviço de responsabilidade da empresa terceirizada BPM Serviços.

Segundo uma fonte, a prefeitura não fez o repasse do recurso de dezembro. Em contato via WhatsApp ontem à noite com a secretária de Educação do município, Veratânia Moraes, ela disse ser “uma situação complexa”, porém não deu nenhum detalhe acerca do problema.

O blog tentou mas não conseguiu ainda contato com os responsáveis pela BPM Serviços. Sem o pagamento dos dias trabalhados em dezembro e sem ter trabalhado em janeiro devido ao período de férias escolares, os motoristas receiam não ter condições de prestar o serviço no começo do ano letivo que se aproxima.

Considerando as dificuldades financeiras enfrentadas pelo município de Afogados, o prefeito José Patriota poderia estudar a possibilidade de seguir o exemplo do município de Tuparetama, que em 2015 licitou as rotas escolares individualmente, contratando diretamente os motoristas, sem a necessidade de uma empresa para intermediar o serviço.

De acordo com o prefeito Dêva Pessoa, Tuparetama está economizando cerca de 35% com o novo modelo de gestão do transporte escolar. Em 2014 foram repassados R$ 693.809,88 para a empresa contratada na época, sendo R$ 69.380,98 por mês, agora esse valor caiu para R$ 478.040,04 sendo dez meses de vigência e repasse de R$ 47.804,44 por mês, uma economia de R$ 215.769,44 ao longo dos dez meses letivos.

Quanto Afogados da Ingazeira economizaria caso optasse pelo mesmo sistema de contratação utilizado em Tuparetama? Fica a pergunta!

Raquel pode ter cometido o maior erro da sua campanha

No primeiro turno, Marília Arraes engoliu todo tipo de sapo. Aguentou Lula em todas as peças publicitárias de Danilo,  foi desqualificada por “não ser a candidata oficial do ex-presidente Lula”, mas seguiu, sem arredar da condição de candidata alinhada com o lulopetismo.

Agora, colhe os frutos e submete Frente Popular,  PT e PSB à sua candidatura,  dando as cartas no debate estadual.

Claro, não poderia se esperar que Raquel Lyra tomasse exatamente a mesma atitude de Marília neste segundo turno.  Mas ela tinha argumentos de sobra para, pelo menos, anunciar um apoio crítico ao ex-presidente.  Não seria o fim do mundo.  Sob o justo argumento de que não está em jogo direita ou esquerda, mas sim democracia versus atentado às instituições,  Fernando Henrique Cardoso,  José Serra, Tasso Jereissati, Pimenta da Veiga, Teotônio Vilela e José Aníbal, tucanos históricos, tomaram posição. Ontem, até o ferrenho crítico do PT, João Amoedo, do Novo, pra muitos um bolsonarismo de terno e gravata, declarou apoio à Lula. “Vou ter mais liberdade para fazer oposição”, justificou.

Mas Raquel aparentemente ouviu a ala mais à direita da política pernambucana,  com nomes como Mendonça Filho, Bruno Araújo,  o último algoz do impeachment, Miguel Coelho e a própria Priscila Krause. Tomou o complicado caminho da neutralidade.  Registre-se,  Raquel não tomou a mesma medida no primeiro turno.  Ela tinha candidata,  Simone Tebet,  cujo PSDB apoiou. Só não evidenciou porque de fato a emedebista não agregava nada.  Isso só comprovou aliás a força da candidata tucana no primeiro turno.

Mas agora, a história é outra. Tanto que,  tão logo anunciou neutralidade,  Raquel passou a ser alvo das peças publicitárias e discursos de Marília Arraes.  Em uma deles, os bolsonaristas que a apoiam são colocados junto à ela com o questionamento sobre sua real posição.

No ato com Lula, Marília foi direta: “É de uma irresponsabilidade sem tamanho dizer que tanto faz. Estamos unindo Pernambuco, isolando o ódio, as forças de atraso e conservadoras que estão tentando dizer que tanto faz qualquer país, qualquer presidente. Aqui a gente diz não. O nosso povo tem lado”, afirmou.

O mote vai dominar os debates dessa semana, o guia eleitoral na TV e no rádio,  as sabatinas, encontros,  comícios.  Raquel vai ter que usar da desenvoltura que a fortaleceu no primeiro turno para se livrar desse tema na reta final da campanha.

Com números que, a se levar a pesquisa IPEC, ainda mostram que há tempo para uma virada, vamos acompanhar a história que essa eleição vai escrever. Se Raquel conseguir solidificar sua base de apoio na sociedade e manter-se liderando, terá se mostrado ainda maior que aquela candidata que surpreendeu no primeiro turno.

Se o discurso de Marília pegar e, colada ao lulismo, ela virar o jogo nessa reta final, duas certezas: da estratégia correta de uma e de um erro sem precedentes da outra, que terá entregue de bandeja uma eleição encaminhada. A neutralidade terá sido um erro imperdoável.  A conferir…

A cereja no bolo

Quem acusa Raquel de Bolsonarista ganhou mais um mote ontem: no balaio do Progressistas, de Dudu da Fonte, declarando apoio a Raquel, está Clarissa Tércio, taxada como “megafone da nova direita e bolsonarismo pernambucanos”, a Capitã Cloroquina de Pernambuco, acusada de apoiar integralmente o grupo de médicos negacionistas “Doutores da Verdade”. Muita gente teve complicações ou morreu na onda desse tipo de tratamento.

Pra não dar munição

Por estratégia ou distanciamento, não foram geradas imagens de Marília Arraes com Paulo Câmara, Danilo Cabral e Marília Arraes. Apenas João Campos foi colocado na mesma mesa com a candidata do Solidariedade. Raquel vai tentar explorar a rejeição de Paulo Câmara e do PSB em seus posicionamentos.

Beijinho no ombro

Pelos sinais apurados pelo blog, o ex-prefeito de Serra Talhada Luciano Duque tentou de todas as formas contato com Márcia Conrado antes do seu anuncio de apoio a Raquel Lyra. Queria convencê-la a uma reaproximação com Marília Arraes. Não teve jeito. Aliás, não teve contato. Márcia não retornou às solicitações de Duque.

O que ele disse? 

À Revista da Cultura Luciano Duque disse que ele e Márcia marcaram de almoçar,  mas “ficou tarde”. No ato com Lula, Márcia e Duque estiveram a poucos metros,  mas não se encontraram. A prefeita esteve o tempo todo com o Estadual Rodrigo Novaes,  desafeto do deputado eleito pelo Solidariedade.  Para muitos, não precisa desenhar.

Com Raquel

A maioria dos vereadores da base governista em Afogados da Ingazeira já havia definido por Raquel Lyra e só aguardava uma orientação do prefeito Sandrinho Palmeira. Dentre os que apoiam Raquel estão Vicentinho, Rubinho, Erickson,  Gal Mariano e César Tenório,  assim como o oposicionista Edson Henrique.

Com Marília 

Com Marília seguem Toinho da Ponte, Douglas Eletricista e Cancão. O vereador Raimundo Lima foi fiel integralmente ao PSB: apoia Marília, assim como José Patriota.

“Olá, como vai?”

A política no segundo turno colocou no mesmo palanque Anchieta Patriota e Gleybson Martins,  Sandrinho Palmeira e Zé Negão,  Zeinha Torres e Dessoles,  Luciano Torres e Mário Viana. Ah, João Campos e Marília Arraes são hors concours,  porque se unem até 2024. Os outros, não…

Ah, o poder…

Sandrinho Palmeira diz que também tratou com Raquel Lyra sobre os espaços nos órgãos regionais. Zé Negão entretanto diz que “anunciou primeiro” apoio à tucana e que tratou da questão com Armando Monteiro.

Pau cantando

O debate de hoje entre Lula e Bolsonaro na Band terá dois blocos com 30 minutos livres para o embate. Deu certo entre Haddad e Tarcísio de Freitas. Mas dará certo com o atual nível entre os presidenciáveis?

“Pintou um clima”

Um vídeo de Bolsonaro dizendo que “pintou um clima” entre ele, que tem 67 anos, e meninas venezuelanas de 15 anos em um ponto de prostituição começou a viralizar na reta final da campanha. O presidente e seus aliados continuam, como em todas as outras falas do capitão,  dizendo que “ele disse, mas é mentira”.

Frase da semana: “minha relação com Patriota é inquebrantável”.

De Sandrinho Palmeira, justificando o fato de que segue Raquel e o Deputado eleito, José Patriota, vota em Marília Arraes.