UPE perde diretor do Multicampi Garanhuns

O encaminhamento à Assembleia Legislativa, pelo governo do estado, de um projeto com pedido de crédito suplementar de R$ 155 milhões em favor do Tribunal de Justiça de Pernambuco, levou o presidente da Alepe, deputado Álvaro Porto, a questionar o discurso adotado pelo Executivo de que o orçamento estadual está engessado por culpa da Alepe.

“O governo, que tanto fala em falta de recursos encaminhou hoje a esta Casa um projeto para remanejar R$ 155 milhões para o Tribunal de Justiça. Questiona-se, então, por que não enviar projeto similar para beneficiar o setor sulcroacoleiro?”.

Na avaliação do presidente da Alepe, é falacioso afirmar que a responsabilidade é da Assembleia Legislativa, imputando a ela dificuldades que, como se vê, não existem. “A Assembleia está aqui para votar. Mas pode-se ver que o governo, mais uma vez, esvaziou o plenário de hoje para não ter votação”, disse, se referindo à falta de quórum necessário para votar a ordem do dia que, mais uma vez incluía a redação final da Lei Orçamentária Anual (LOA).

Porto destacou que, na última quinta-feira (09), o deputado Alberto Feitosa apresentou indicação ao governo de Pernambuco solicitando a abertura de crédito no valor de R$ 120 milhões, no âmbito da LOA, para apoiar o setor sucroalcooleiro. No entanto, segundo ele, o Executivo demonstra não ter interesse em solucionar a questão.

Para o presidente, representantes do setor, que têm se movimentado e vindo até à porta da Assembleia com tratores, deveriam levar caminhões de cana e máquinas para o Palácio do Campo das Princesas. “Porque é o governo que demonstra não querer a aprovar”, ressaltou.

De acordo com o presidente, ao orientar que os parlamentares governistas esvaziem o plenário, o Executivo prejudica os pernambucanos. “Não existe culpa da Assembleia, porque a LOA já foi aprovada. Só falta agora se aprovar a redação final, que não vai adiante por determinação do Palácio. Então, esse negócio de dizer que a o governo não faz isso ou aquilo por conta da Assembleia não existe”.

Porto lembrou que dos R$ 60 bilhões a governadora já empenhou R$ 39, 3 bilhões. “Então, não há sentido em se querer jogar tudo o que está acontecendo nas costas da Assembleia, quando é evidente que há desinteresse e incompetência por parte do governo do estado”.

A Praça Alfredo de Arruda Câmara, mais uma vez sediará as apresentações da 13ª Feira Interativa de Literatura e Conhecimento.

Será o momento onde as Escolas irão apresentar os resultados dos diversos programas de estímulo à leitura desenvolvidos e estimulados pela Secretaria Municipal de Educação.

De 28 a 30 de Agosto, durante a FILCO, alunos das escolas municipais farão apresentações de poesia, dança, teatro e dramatizações de contos infantis. Tudo fruto do trabalho realizado o ano inteiro, em sala de aula. As atividades tem inicio a partir das 17h.

Além das apresentações dos alunos, a Prefeitura programou apresentações de artistas e grupos ligados ao universo da literatura infantil. Apresentam-se este ano a Turma do Balacobaco (28), Susan Moraes e Diego Gibran (29) e o Baú da Camilinha (30).

Neste mesmo período, também na praça arruda câmara, a Prefeitura de Afogados e o IFPE promoverão a lll Feira de Ciências e Inovação de Afogados da Ingazeira.

“É muito gratificante poder ver o resultado da dedicação de professores e alunos. Incentivar uma criança a ler, é dar a ela a oportunidade de conhecer um mundo maravilhoso de magia e encantamento. Sem contar que crianças que tem hábito de leitura, tem mais facilidade em aprender e, consequentemente, em obter melhores notas,” destacou Veratânia Morais

A presidente Dilma Rousseff respondeu ao editorial da Folha Leia aí (“Nem Dilma nem Temer”), dizendo que “jamais renunciará”.

O texto foi colocado no perfil oficial da presidente no Facebook. “Setores favoráveis à saída de Dilma, antes apoiadores do impeachment, agora pedem a sua renúncia. Evitam, assim, o constrangimento de respaldar uma ação ‘indevida, ilegal e criminosa’. Ao editorial da Folha de S. Paulo publicado neste domingo (3), fica a resposta da presidente: ‘Jamais renunciarei'”, diz a publicação, acompanhada de um vídeo com trechos de discursos anteriormente proferidos pela presidente.

O editorial “Nem Dilma nem Temer” afirma que a presidente perdeu as condições de governar o país e, por isso, deve renunciar. O texto defende ainda que o vice-presidente Michel Temer (PMDB) renuncie para que possam ser convocadas novas eleições. A Folha diz em nota que nunca defendeu o impeachment de Dilma.

A presidente e candidata à reeleição, Dilma Rousseff (PT), disse a sindicalistas que pretende criar uma mesa de negociação tripartite, com trabalhadores, governo e empresários, para voltar a debater o fim do fator previdenciário, mas preferiu não se comprometer em acabar com o mecanismo. “Ela disse: ‘Eu não vou enganar vocês porque estou em campanha, não vou dizer que vou acabar com o fator previdenciário, mas vou retomar o processo de debate como fizemos no governo Lula’”, relatou o secretário-geral da Força Sindical, João Carlos Gonçalves, o Juruna, após deixar a gravação que a presidente fez ontem pela manhã com cerca de 200 sindicalistas, em São Paulo.

O vídeo, gravado para o programa eleitoral de Dilma, mostrará uma espécie de sabatina de sindicalistas com a presidente. De acordo com o presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Ricardo Patah, que também participou da gravação, Dilma afirmou que seria “demagogia” prometer o fim do fator previdenciário. “O compromisso da presidente, que é um compromisso que não é demagógico, é de que as mesas de negociações continuem para que a gente possa dar passos importantes nas questões trabalhistas”, disse Patah.

A falta de canais de diálogo com a presidente foi uma reclamação constante das centrais sindicais durante o governo Dilma. Patah disse também que a presidente garantiu que não haverá flexibilização da CLT “nem que a vaca tussa”. A flexibilização nas leis trabalhistas é um dos temas polêmicos desta eleição. Foi usada no primeiro turno pela presidente Dilma para atacar o programa de governo da candidata derrotada Marina Silva (PSB). Marina disse que pretendia “revisitar a CLT” (Consolidação das Leis Trabalhistas) e Dilma afirmou que isso significaria ameaça de redução dos direitos dos trabalhadores. Segundo Juruna, Dilma se comprometeu a não alterar os direitos trabalhistas, ainda que se reveja a CLT.

Além desses assuntos, Dilma teve de responder quais eram suas propostas e compromissos para a política de reajuste do salário mínimo, para a regulamentação das negociações para os servidores públicos e sobre políticas de proteção à mulher.
Em relação ao salário mínimo, Dilma se comprometeu a mandar um projeto de lei para manter o atual formato de reajuste, que vencerá em 2015. Por esse modelo, o indexador do salário mínimo equivale à soma Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior com a variação do Produto Interno Bruto (PIB) registrada dois anos antes da entrada em vigor do reajuste.

Prezado Nill Júnior,

Em 1 de Setembro de 2021 foi assinado o contrato de gestão entre o consorcio Cimpajeú e o ITGM, contrato este originário do chamamento público 001/2021 onde o valor de contratação inicial foi R$ 2.346.941,72, para operacionalização de 24 USB Básico e 2 USA-D avançada.

O projeto iniciou se conforme a primeira fase da implantação prevista na primeira clausula do contrato, com pagamento proporcional de R$ 1.893.916,26 conforme previsão.

A clausula sétima do contrato descreve as obrigações da administração pública, onde o consorcio deve prover o repasse de recursos financeiros referentes a execução do contrato de gestão.

Em 1 de fevereiro de 2022 assinado novo aditivo de contrato reduzindo o valor proporcional do contrato inicial de R$ 1.893.916,26 para R$ 1.179.000,00 devido a saída de alguns municípios do consorcio.

Em 1 de abril de 2022 foi assinado um aditivo de contrato reduzindo o valor proporcional do contrato inicial de R$ 1.179.000,00 para R$ 1.050.000,00 devido à saída de alguns municípios do consorcio e diminuição de habitantes para somatória de per capta .

Dia 2 de Setembro de 2022 foi assinado novo aditivo de contrato mantendo o valor de R$ 1.050.000,00 e prorrogando o contrato até 31 de Outubro de 2022. No dia 28 de Outubro de 2022 o Cimpajeú informou através de oficio a suspensão de contrato com o ITGM a partir de 31 de Outubro de 2022 .

Apontamentos a considerar:

A falta de habilitação do consórcio não é uma condição contratual vinculado ao pagamento da ITGM.

O contrato de gestão é firmado entre a ITGM (instituto sem fins lucrativos) e o Cimpajeú, não havendo assim a vinculação de pagamento da habilitação ou não do serviço e nem tão pouco a dependência de repasse proporcional tripartite.

Atualmente a ITGM precisa quitar dívidas de impostos, encargos sociais, salários, rescisões e prestação de serviços executados e não pagos durante o contrato de gestão do SAMU, uma vez que todas as prestações de contas foram entregues.

A dívida citada é devida mediante a não quitação das notas fiscais emitidas de acordo com a contratualização mensal do contrato.

É sabido que o serviço contratado foi apresentado previamente no processo licitatório e aprovado mediante plano de trabalho com o menor preço é melhor proposta técnica, por tanto faz se necessário honrar com todo o pagamento do serviço prestado pactuado com antecedência e com a anuência e elaborado conforme solicitação de edital elaborado pelo próprio consórcio do Cimpajeú.

Segue contrato do Cimpajeú com ITGM para averiguação.

Segue relação de notas emitidas mensalmente onde demonstramos datas de pagamentos realizadas pelo consorcio e ressaltamos que todas as prestações de contas e extratos foram entregues mensalmente para avaliação da administração publica.

*No dia 16/05 feito um deposito de R$ 80.000,00 onde quitou a NF 222 de janeiro e parte da nf 252 referente a prestação de serviço de Fevereiro.

*No dia 13/06 feito deposito de R$ 200.000,00 utilizada para quitar parte do debito anterior nf 252 e parte do debito da nf 253 de março.

 *No dia 20/07 feito deposito de R$ 70.000,00 utilizado para quitar parte do debito anterior nf 253 e parte do debito da nf 254 de Abril.

*No dia 09/09 feito deposito de R$ 250.000,00  utilizado para quitar parte do debito anterior nf 254 e parte do debito da nf 255 de Maio.

*No dia 14/10 feito um deposito de R$ 100.000,00 utilizado para quitar parte do debito de maio na nf 255 e parte da nf 261 de junho.

Observa-se que o ultimo pagamento realizado para a ITGM foi em 18 de Outubro de 2022 para quitar parte da nota fiscal 261 emitida em junho de 2022.

Considerando que mediante a prestação de serviço ininterrupta do SAMU e data de suspensão contratual totalmente documentada a divida do Cimpajeú com a ITGM segue descrita e aguardando providencias uma vez que todas as cobranças realizadas oficialmente segue em anexo, inclusive os débitos com os funcionários, impostos e fornecedores.

Seguimos a disposição,

Direção ITGM