Tavares: justiça anula ato da Câmara e determina posse de presidente eleito em 2017

Nessa quinta-feira (09), o Presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), Marcello Gouveia, esteve com uma comitiva de prefeitos no Palácio do Campo das Princesas, no Recife.

Em reunião com o secretário da Casa Civil, Túlio Vilaça, o grupo solicitou ao Governo do Estado um maior empenho junto ao Governo Federal para garantir a regularização dos serviços de abastecimento do Sistema Itaparica, no Sertão pernambucano, que atente a uma população de mais de 55 mil pessoas em Pernambuco, entre agricultores e habitantes dos municípios da região.

O presidente da Amupe foi acompanhado pelos prefeitos dos municípios de Santa Maria da Boa Vista, George Duarte; Petrolândia, Fabiano Marques; Orocó, George Gueber; e Tacaratu, Washington Ângelo.

A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) realiza na próxima terça-feira (17/01) a primeira assembleia extraordinária de prefeitos e prefeitas de 2023. Na pauta do encontro será apresentado o balanço da gestão e a montagem da comissão eleitoral para as eleições da nova diretoria.

Será também objeto de discussão o resultado preliminar do Censo Demográfico, que diminui as receitas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em 65 municípios e afeta outras fontes de receitas dos demais 119. Os gestores e gestoras municipais terão esclarecimentos jurídicos sobre o processo que a Amupe moveu contra a União, em favor dos municípios, para resguardar as receitas dos impactados.

Durante a assembleia, prefeitos e prefeitas irão escolher a comissão eleitoral que dará início a todo o processo eleitoral da Amupe para o biênio 2023-2025, com eleição marcada para 28 de fevereiro. Os gestores também terão esclarecimentos por parte da Receita Federal, de parcerias que podem ser realizadas em conjunto com os municípios.

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O líder do PSB na Câmara, o deputado Tadeu Alencar (PE), criticou a decisão do ministro da Economia, Paulo Guedes, de não comparecer à reunião marcada para a tarde desta terça-feira (26), na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

O socialista afirmou que o PSB irá trabalhar pela convocação e não pelo convite do ministro para que ele apresente e esclareça pontos da proposta da Reforma da Previdência. “Apresentamos uma proposta de convocação do ministro, que negociamos e aceitamos converter em convite, num compromisso acordado entre o presidente do colegiado e os líderes. E, lamentavelmente, o Governo não honra mais esse compromisso”, criticou.

Tadeu Alencar e o líder da Oposição, Alessandro Molon (PSB/RJ), apresentaram Requerimento na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), em 13 de março, para convocar Guedes para prestar esclarecimentos sobre a proposta de Reforma da Previdência.

Ainda segundo Tadeu, o Governo deveria estar mais interessado em dialogar com o Congresso para dar andamento a pautas tão importantes. “A ausência do ministro é mais uma demonstração do Governo Bolsonaro ao Parlamento. Obviamente vamos agora trabalhar pela convocação do ministro”, garantiu.

Do Blog de Magno

A pré-candidata do Solidariedade, Marília Arraes, lidera com 31,9% a corrida para o Governo de Pernambuco, segundo pesquisa do Instituto Opinião em parceria com este blog.

Em razão da margem de erro se situar na casa dos 2,2 pontos percentuais para mais ou para menos, aparecem empatados, tecnicamente, Raquel Lyra (PSDB) com 13,3%, Anderson Ferreira (PL), com 10,3%, e Miguel Coelho (União Brasil), com 9,1%.

Entre os pré-candidatos mais competitivos, Danilo Cabral, do PSB, é o último, com apenas 5%. Entre os nanicos, José Arnaldo, do PSol, pontua com 1,5% e Jones Melo, do PCB, apenas 0,8%. Brancos e nulos somam 10,7% e indecisos chegam a 17,4%. Na espontânea, modelo no qual o entrevistado é obrigado a citar o nome do candidato preferido, sem o auxílio da cartela com todos os nomes, a ordem é a mesma, invertendo-se apenas entre os pré-candidatos Miguel e Anderson.

Sendo assim, Marília aparece na frente com 9,3%, Raquel vem em segundo com 5,7%, Miguel é o terceiro com 4,7%, Anderson o quarto com 4,2% e Danilo o último com 2,9%. João Arnaldo foi citado por 0,2%, mesmo percentual de Jones Manoel. Neste cenário, os indecisos sobem de 17% para 63%, o que revela que o eleitor está muito distanciado do processo político e eleitoral.

O levantamento foi a campo entre os dias 30 de abril e 2 de maio, sendo aplicados dois mil questionários, em 80 municípios, das mais diversas regiões do Estado. O intervalo de confiança estimado é de 95,0% e a margem de erro máxima estimada é de 2,2 pontos percentuais para mais ou para menos sobre os resultados encontrados no total da amostra.

A modalidade de pesquisa adotada envolveu a técnica de Survey, que consiste na aplicação de questionários estruturados e padronizados a uma amostra representativa do universo de investigação, com entrevistas presenciais. A pesquisa está registrada sob os protocolos BR-03100/2022 e PE-01140/2022.

Se por um lado Marília lidera, por outro também está na frente em rejeição. Entre os entrevistados, 12,2% disseram que não votariam nela de jeito nenhum. Em segundo lugar, aparece Danilo Cabral, com 9,5% de rejeição, seguido por Anderson Ferreira, com 7,3%, Raquel Lyra, com 5,9% e Miguel Coelho, o último, com 5,7%. Entre os nanicos, a rejeição de João Arnaldo é de 5,1% e a de Jones se situa em 3%.

ESTRATIFICAÇÃO

Fazendo uma leitura dos números do Opinião, Marília tem suas maiores taxas de intenção de voto entre os eleitores na faixa etária acima de 60 anos (36%), entre os eleitores com renda até dois salários (33,5%) e entre os eleitores com grau de instrução até o nono ano escolar (33,1%). Por sexo, seus eleitores são 34,4% mulheres e 29,1% homens.

Já Raquel Lyra tem suas maiores indicações de voto entre os eleitores na faixa etária de 24 a 34 anos (15,2%), entre os eleitores com renda familiar acima de 10 salários (14,3%) e entre os eleitores com grau de instrução superior (14,7%). Por sexo, 13,6% dos seis eleitores são homens e 13% são mulheres.

Anderson Ferreira, por sua vez, tem maiores taxas de intenção de voto entre os eleitores com renda superior a dez salários (13,4%), entre os eleitores na faixa etária de 35 a 44 anos (13%) e entre os eleitores com grau de instrução superior (12,5%). Por sexo, 12,6% dos seus eleitores são homens e 8,4% são mulheres.

Quanto a Miguel Coelho, se situa melhor entre os eleitores com renda superior a dez salários (11,8%), entre os eleitores com grau de instrução superior (13,4%) e entre os eleitores na faixa etária de 16 a 24 anos (10,9%). Por sexo, 10,6% dos seus eleitores são homens e 7,8% dos seus eleitores são mulheres.

Danilo Cabral, enfim, tem suas melhores taxas de intenção de voto entre os eleitores com renda superior a dez salários (10,1%), entre os eleitores na faixa etária de 35 a 44 anos (6,1%) e entre os eleitores com grau de instrução superior (8,7%). Por sexo, seus eleitores homens representam 6% e as mulheres 4,3%.

POR REGIÃO

Quanto às regiões eleitorais, Marilia tem 38,7% dos seus votos na Regiãpo Metropolitana, 39,6% no Sertão, 36,6% na Zona da Mata, 18,5% no Agreste e 16,8% no São Francisco. Raquel, por sua vez, tem 32,7% no Agreste, 11,1% na Zona da Mata, 8,8% no Sertão, 5,1% na Região Metropolitana e 3,1% no São Francisco.

Anderson desponta com 20,4% na Região Metropolitana, 5% na Zona da Mata, 2,6% no Agreste, 2,6% no Sertão e 1,5% no São Francisco. Miguel Coelho, por sua vez, tem 64,1% no São Francisco, 17,6% no Sertão, 4,4% no Agreste, 3,3% na Região Metropolitana e 2,7% na Zona da Mata. Danilo, por fim, tem 8,4% no Sertão, 7,7% no Agreste, 4,7% na Zona da Mata, 3,3% na Região Metropolitana e 0,8% no São Francisco.

INFLUÊNCIA DE APOIOS

O Opinião testou também os apoios dos pré-candidatos a governador vinculados aos seus prováveis postulantes ao Palácio do Planalto. Neste cenário, quem mais e sobrepõe é Danilo. Ao ter seu nome vinculado a Lula, o pré-candidato do PSB aparece na frente com 21,4%, seguido de Marília Arraes, com 21,1%, esta vinculada a Paulinho da Força, principal liderança do Solidariedade.

Em seguida aparece Anderson Ferreira, com 14,9%, tendo seu nome vinculado ao apoio do presidente Bolsonaro. Vinculada a João Doria, Raquel Lyra aparece com 9% e Miguel Coelho, vinculado a Luciano Bivar, do seu partido e que se colocou como pré-candidato, aparece com 7,5%.

O Tribunal de Contas deu início na quinta (28) ao prazo para recebimento das Prestações de Contas de 2018 de seus jurisdicionados. As informações deverão ser encaminhadas pelos gestores e ordenadores de despesas de órgãos públicos estaduais e municipais, em meio eletrônico, por meio do sistema e-TCEPE, implementado pela instituição em 2015.

Os responsáveis pelo envio dos documentos devem estar devidamente credenciados no e-TCEPE e com cadastro atualizado. Para isso eles devem aderir às regras do sistema e assinar eletronicamente o Termo de Adesão. Entretanto, os usuários já credenciados em anos anteriores não precisam mais cumprir essa etapa. Basta acessar o site do Tribunal, ou clicar aqui.

TIPOS – As Prestações de Contas de Governo são encaminhadas pelos prefeitos e pelo Governador, e possibilitam examinar, sob os aspectos técnicos e legais, a gestão dos recursos públicos a cargo do Chefe do Poder Executivo, em especial as funções de planejamento, organização, direção e controle de políticas públicas.

As Prestações de Contas de Gestão, por sua vez, são encaminhadas pelos administradores e demais responsáveis pelos recursos públicos, inclusive prefeitos, quando atuarem como ordenadores de despesas na gestão de bens, dinheiros e valores públicos durante o exercício financeiro.

PRAZOS – O encaminhamento dos documentos de Prestações de Contas dos Prefeitos e gestores dos órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta Municipal deverá ocorrer até o dia 31 de março. Já as contas dos gestores dos órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta Estadual terá que ser remetida até 30 de março. Nesta lista estão inclusas as Secretarias de Estado, as Autarquias, os Fundos Especiais, as Fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público Estadual e as demais Unidades Gestoras Estaduais. Como as datas caem em final de semana, os gestores poderão cumprir com a obrigação na segunda-feira, dia 1º de abril. A mesma regra vale para os gestores dos Poderes Legislativo e Judiciário e do Ministério Público de Pernambuco.

A Prestação de Contas do Governador, por sua vez, deve ser enviada à Assembleia Legislativa até 60 dias após a abertura da sessão legislativa, que este ano aconteceu no dia 1º de fevereiro. A partir daí, os documentos serão encaminhados ao TCE para emissão de parecer prévio.

Por outro lado, as Empresas Públicas e as Sociedades de Economia Mista do Estado e Municípios têm até o dia 15 de maio para enviar os documentos.

O Tribunal de Contas antecipou-se ao prazo, que terminaria em 1º de março, para prestar contas à Assembleia Legislativa. A instituição encaminhou os documentos à Alepe na última quarta-feira (27).