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Tavares: além de salário, irmã de Prefeito recebe R$ 900,00 fixos como diárias desde 2013

Por Nill Júnior
Maevia e as diárias, de acordo com o Sistema Sagres

Pesquisa no Sistema Sagres confirma pagamentos, que só deveriam ser feitos em casos onde há necessidade de deslocamento. Quando não estava na gestão, licenciada, prefeito a substituiu pela própria mãe

Por Anchieta Santos -Especial para o Blog

Cada cidade tem sua própria lei que autoriza a concessão de diárias ao Prefeito, ao vice-Prefeito e aos demais servidores do Poder Executivo, que se deslocarem do município, em caráter eventual ou transitório, para outro ponto do território nacional, para desempenhar atividades relacionadas com o serviço público e de interesse da municipalidade.

A concessão de diárias, destina-se a cobrir despesas de alimentação e hospedagem. Mas em Tavares um fato gravíssimo chama a atenção e foi denunciado por integrante da oposição à produção dos Programas Rádio Vivo e Cidade Alerta.

O Prefeito Ailton Suassuna efetua pagamentos mensais de diárias de R$ 900,00 em valores fixos, como se fosse salário, desde o ano de 2013 até este ano de 2019  à sua irmã, Maevia Pouline Suassuna Porto, Secretária do Controle Interno, às custas do erário municipal. Já se vão R$ 61.500,00 ao longo dos anos, de acordo com o Sagres, do TCE-PB.

A coincidência de valor chama a atenção. Nunca foi pago R$ 899,00 ou R$ 901,00 à irmã de diárias. Em sete anos o valor foi sempre o mesmo, R$ 900,00. Nos meses em que não pode receber as diárias, porque estava afastada durante o período eleitoral, entre agosto e outubro do ano 2016, quem recebeu os R$ 900,00 de diárias foi sua genitora, Isaura Suassuna Porto Dos Santos, que inclusive tem dificuldades de locomoção, como é de conhecimento público, não fazendo jus às diárias.

Segundo o Sagres do TCE-PB, a irmã do Prefeito, Maevia Pouline Suassuna Porto, Secretária do Controle Interno, recebe salário de R$ 3.500,00 mensais. Daí fica o questionamento ao Poder Legislativo Municipal, que recebe para fiscalizar o executivo. Por que de 2013 a 2019 os vereadores calaram diante de tamanha irregularidade? E o que dizem os órgãos de controle?

Outras Notícias

Delegado e Comandante de Batalhão dizem que casos de violência terão respostas

O Delegado Israel Rubis e a Comandante do 23o BPM, Tenente-Coronel Myrelle Oliveira, disseram ao Debate das Dez do programa Manhã Total desta terça-feira que as instituições estão dando respostas aos crimes recentemente registrados no município. Ele lembrou a prisão em flagrante de Genival de Oliveira Lima, acusado de atirar contra duas pessoas e ainda matar […]

O Delegado Israel Rubis e a Comandante do 23o BPM, Tenente-Coronel Myrelle Oliveira, disseram ao Debate das Dez do programa Manhã Total desta terça-feira que as instituições estão dando respostas aos crimes recentemente registrados no município.

Ele lembrou a prisão em flagrante de Genival de Oliveira Lima, acusado de atirar contra duas pessoas e ainda matar Ednaldo Celestino Alves, de 30 anos.

Disse que o homicídio contra Tiago Ferreira da Silva, 27 anos, conhecido por Birita e a tentativa de homicídio contra José Ailton Silva, no São Francisco, tem investigação avançada e autoria praticamente definida.

Ele admitiu haver uma guerra de grupos por espaço no tráfico predominante de crack e maconha na cidade. Apesar de Afogados ser uma cidade estatisticamente com índices inferiores a outras cidades, a proximidade com polos regionais inevitavelmente coloca a cidade como rota.

Já a Tenente-Coronel Myrelle Oliveira disse ao repórter Marcony Pereira que a sociedade precisa ajudar mais. “Muitos no lugar de chamar a polícia usam o celular para gravar o crime”, afirmou.

Ambos defendem uma ação conjunta, com apoio do judiciário e outros setores da sociedade para combater o problema, principalmente nos focos de droga conhecidos na cidade.

Estatística prova que crimes letais não cresceram: um dado importante mostra quantos homicídios ocorreram entre 2004 e 2024 no município:

2004: 10
2005: 08
2006: 10
2007: 08
2008: 05
2009: 07
2010: 14
2011: 06
2012: 07
2013: 03
2014: 01
2015: 05
2016: 03
2017: 07
2018: 02
2019: 07
2020: 04
2021: 02
2022: 04
2023: 04
2024: 03

Gonzaga Patriota quer que emancipação de municípios seja discutida por Estado

O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar o projeto do governo que viabiliza a privatização de seis distribuidoras de energia elétrica controladas pela Eletrobras (PL 10332/18). A urgência para a proposta foi aprovada nesta terça-feira (03). O governo preferiu colocar o projeto no regime de tramitação urgente – que precisa de maioria simples –, […]

O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar o projeto do governo que viabiliza a privatização de seis distribuidoras de energia elétrica controladas pela Eletrobras (PL 10332/18). A urgência para a proposta foi aprovada nesta terça-feira (03).

O governo preferiu colocar o projeto no regime de tramitação urgente – que precisa de maioria simples –, em vez da chamada “urgência urgentíssima” que requer apoio de maioria absoluta.

O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) criticou a manobra para aprovação da proposta e se posicionou contrário à privatização do setor elétrico. “A gente lamenta que essa maioria que o governo tem aprove os projetos sem discuti-los de maneira adequada. A gente não pode vender a Eletrobras, acabar com a Chesf ou a Petrobras porque alguém roubou e desviou bilhões de reais dessas empresas. Elas não são de Michel Temer, essas empresas pertencem ao povo brasileiro e a gente vai brigar até o fim”, afirmou.

Também pode ser votado o Projeto de Lei Complementar (PLP) 137/15, do Senado, que regulamenta o desmembramento e a fusão de municípios. A proposta precisa do apoio de um mínimo de 257 deputados para ser aprovada. Hoje, o Brasil tem 5.570 municípios.

De acordo com o texto, os plebiscitos realizados até 31 de dezembro de 2013, e os atos legislativos que autorizam sua realização serão validados para dar prosseguimento aos casos pendentes.

Para Gonzaga Patriota (PSB), o projeto de emancipação de municípios deve ser discutido em cada Estado. “Acredito que esse projeto não deveria ser discutido em Brasília e sim nos municípios. Na Assembleia Nacional Constituinte briguei muito contra trazer para o Parlamento Nacional a emancipação de municípios, ainda bem que a gente tem quase que unanimidade de apoio para que essa discussão retorne para os Estados, obviamente dentro das regras legais e constitucionais para que os Estados possam saber quais os municípios podem ser emancipados”, disse.

E acrescentou: “quando fui deputado estadual apresentei vários projetos de emancipações de municípios, como Lagoa Grande, por exemplo, que hoje é a capital da uva e do vinho”, avaliou.

Documentário critica aumento aprovado pela Câmara de Afogados

Um documentário de pouco mais de três minutos produzido por Willian Tenório é a mais nova crítica à decisão da Câmara de Vereadores de aumentar o teto dos vencimentos dos vereadores para R$ 7.535,00. O documento tem ainda a participação de  Bruna Tavares, Fátima Silva, Richard Soares e Thiago Caldas. “Em 2016, dias antes da […]

Um documentário de pouco mais de três minutos produzido por Willian Tenório é a mais nova crítica à decisão da Câmara de Vereadores de aumentar o teto dos vencimentos dos vereadores para R$ 7.535,00. O documento tem ainda a participação de  Bruna Tavares, Fátima Silva, Richard Soares e Thiago Caldas.

“Em 2016, dias antes da eleição os vereadores de Afogados da Ingazeira aprovaram em sessão secreta o aumento de seus vencimentos para a próxima legislatura para R$ 7.535,00 e mantiveram segredo até o dia 1º de outubro, véspera da eleição”, diz texto do vídeo.

Em um megafone, Fátima Silva da Casa da Mulher do Nordeste, propaga o aumento para transeuntes, pessoas normais, que circulam pela Manoel Borba. O vídeo mostra que, enquanto cidadãos comuns trabalham e executam tarefas comuns ao seu cotidiano, às 8h30 da manhã, horário de pico, a Câmara está parada,  sem atividade alguma.

camaraO vídeo traz ainda dados de quanto ganha a maioria da população, 78,67%, entre meio e um salário mínimo por mês.

A  decisão de aumento do teto teria sido tomada por Resolução da Mesa Diretora, pelo que foi informado, que conta com Frankilin Nazário, Augusto Martins e José Carlos. Comunicado, o plenário também não deu publicidade à decisão. Até a a vereadora Antonieta Guimarães disse não ter tido acesso nem quando interpelou um vereador.

Estariam na sessão,  Cícero Miguel, Igor Mariano,  Zé Negão, Pedro Raimundo,  Raimundo Lima, Luiz Bizorão,  Renaldo Lima e Renon de Ninô. Isso porque até agora Vicentinho e Antonieta já informaram não ter participado da sessão.

 

Marin alega problema de saúde e pede transferência para hospital suíço

Preso há mais de duas semanas na Suíça, o ex-presidente da CBF, José Maria Marin, pede à Justiça suíça que seja transferido para um hospital local. A defesa do cartola argumenta que ele é idoso –83 anos– e sofre com problemas de saúde crônicos. A Justiça suíça deve avaliar o pedido, mas, como os presídios […]

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Preso há mais de duas semanas na Suíça, o ex-presidente da CBF, José Maria Marin, pede à Justiça suíça que seja transferido para um hospital local. A defesa do cartola argumenta que ele é idoso –83 anos– e sofre com problemas de saúde crônicos.

A Justiça suíça deve avaliar o pedido, mas, como os presídios da Suíça contam com hospitais próprios, a transferência de Marin para um hospital externo pode ser dificultada. A porta-voz do sistema prisional de Zurique, Rebecca da Silva, relata que há hospitais-presídios e que o ex-presidente da CBF tem suporte psiquiátrico e médico também dentro da prisão onde está agora.

Dois advogados enviados pelo deputado estadual, Campos Machado (PTB), chegaram em Zurique nesta semana para dar auxílio a Marin. Um outro advogado suíço, Georg Friedli, também atende o cartola no país europeu. (Por Bernardo Itri – Folha)

Alepe aprova prorrogação do estado de calamidade em oito cidades do Pajeú

Extensão da medida se dá em razão da “permanência da situação de urgência a que segue exposta à saúde da população” devido à pandemia de covid-19. Oito municípios do Sertão do Pajeú, Brejinho, Iguaraci, Itapetim, Quixaba, Santa Terezinha, São José do Egito, Tabira e Tuparetama, tiveram a prorrogação do estado de calamidade aprovados pela Comissão […]

Extensão da medida se dá em razão da “permanência da situação de urgência a que segue exposta à saúde da população” devido à pandemia de covid-19.

Oito municípios do Sertão do Pajeú, Brejinho, Iguaraci, Itapetim, Quixaba, Santa Terezinha, São José do Egito, Tabira e Tuparetama, tiveram a prorrogação do estado de calamidade aprovados pela Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ) da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), nesta segunda-feira (23).

Além dos oito municípios do Pajeú, o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) prorrogou o reconhecimento do estado de calamidade pública em mais 45 municípios pernambucanos até o dia 30 de setembro. 

Segundo o colegiado, a extensão da medida se dá em razão da “permanência da situação de urgência a que segue exposta a saúde da população” devido à pandemia de covid-19.

Esse tipo de proposição é de iniciativa da Mesa Diretora da Assembleia, que a elabora a pedido de prefeitos e prefeitas. 

Normas como essa permitem aos municípios aumentar gastos públicos para além dos limites estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal, com o objetivo de enfrentar a emergência sanitária. A flexibilidade abrange despesas com pessoal, empenho e endividamento, assim como o alcance dos resultados fiscais.