Opinião: humor não pode ser pano de fundo para crimes contra minorias

Por Anchieta Santos

Após a denúncia do vereador Arlã Markson (PSDB) durante sessão da Câmara de Tuparetama de que teria desviado recursos do Cimpajeú- Consórcio de Integração dos Municípios do Pajeú, quando Presidente, o ex-Prefeito de Tuparetama Deva Pessoa(PSD) se pronunciou ontem durante entrevista à Rádio Cidade FM.

Deva disse ter recebido a denúncia com naturalidade e já encaminhou a documentação a sua assessoria jurídica. “Depois de 4 anos á frente de um município importante como Tuparetama, gerenciando muitos recursos, me sujar com R$ 4.800,00 do Cimpajeú seria um absurdo”.

Deva ainda disse que: “Antes de qualquer coisa é bom verificar quem está denunciando. Ver o currículo desse vereador que Santa Terezinha conhece, Santa Cruz do Capibaribe e Tuparetama conhecem”.

Deva não entrou em detalhe sobre o que insinuou contra o parlamentar. “Desse valor R$ 3.600,00 foram utilizados para pagar o conserto da carroceria do caminhão do Consorcio. Os outros R$ 1.600,00 foram utilizados para pagar a restauração do Compressor”.

O ex-prefeito de Tuparetama disse que o propósito dos governistas é torná-lo inelegível mesmo não estando pensando em eleição. Ele adiantou ter conversado com o atual Presidente do Cimpajeú e prefeito de Flores Marconi Santana e não existe nenhuma dúvida quanto ao que foi citado pelo vereador Arlã Markson.

O deputado federal Fernando Monteiro assumiu, nesta quarta-feira (9), a presidência da Comissão Especial que analisará a PEC 32/20, da Reforma Administrativa. “A palavra-chave da presidência será o diálogo”, disse o parlamentar do PP pernambucano.

Na visão de Fernando Monteiro, uma reforma é necessária e urgente. “O estado brasileiro precisa ser urgentemente modernizado e o serviço público é parte disso. Eu acredito que podemos ser mais eficientes”, defende o presidente da Comissão.

O deputado pernambucano ressaltou, ainda, que ao final dos trabalhos será aprovada “a reforma administrativa possível” em tempos de pandemia, baseada no debate democrático.

Segue abaixo a íntegra do discurso do presidente da Comissão da Reforma Administrativa:

“Boa tarde a todos.

Em primeiro lugar, quero agradecer a confiança dos meus pares em indicar meu nome para presidir esta Comissão Especial que discutirá a Proposta de Emenda Constitucional 32/2020 aprovada na Comissão de Constituição e Justiça desta Casa.

Assumo o compromisso com os senhoras e senhores que atuarei no sentido de garantir a imparcialidade na condução dos trabalhos. Aqui, não seremos nem governo nem oposição. Seremos os promotores do diálogo, num debate amplo, franco e aberto.

Meu compromisso é com o povo brasileiro, com o servidor público e com o cidadão que paga seus impostos e quer um serviço público de qualidade. Afinal, a carga tributária que incide sobre ele é de 33,17% do PIB brasileiro.

Todas as regras regimentais serão regiamente respeitadas. Não aceitarei manobras de qualquer ordem e de qualquer segmento, governo ou oposição. Quero promover o diálogo respeitoso e que nos faça avançar numa modernização que o País tanto necessita.

Posso afirmar que há um consenso na sociedade brasileira de que é preciso que haja uma mudança no serviço público, tanto no âmbito federal, quanto no estadual e no municipal. A população está insatisfeita. Os próprios servidores estão insatisfeitos. Algo precisa ser feito e de maneira urgente!

Nas próximas semanas os olhos da Nação estarão voltados para os trabalhos desta Comissão. Não devemos e nem podemos desapontar a quem nos deu os votos para representá-los no Parlamento para decidir o futuro do País.

Na presidência, em parceria com o nosso relator Arthur Maia, vamos tocar os trabalhos, garantindo que todos sejam ouvidos, dentro das regras do nosso Regimento Interno. Todos terão o tempo necessário para apresentar seus argumentos para que possamos ter um debate sério, eficiente e que resulte na vontade da maioria dos integrantes da Comissão. 

Sou um homem do diálogo e quem conhece a minha trajetória parlamentar sabe disso. Ouviremos todas as correntes de pensamento, todas as visões e avaliações da administração pública do País, nas três instâncias da Federação.

Ouviremos as entidades de classe dos servidores e do setor produtivo. Daremos espaço para analistas, economistas e especialistas em funcionalismo para podermos decidir com a mais ampla visão possível. Atuarei no sentido de garantir a imparcialidade, a independência desta Comissão e ter como fio condutor o diálogo entre todas as partes envolvidas.

Repito: todos serão ouvidos! Tenho certeza que ao final dos trabalhos teremos aprovado uma ‘reforma cidadã’, que traga modernidade com maior eficiência do Estado, cada vez mais moderno, ágil e capaz de justificar a elevada carga de impostos e tributos pagos pela população.

O foco principal deve ser a luta pela aprovação de uma ‘reforma cidadã”, que atenda aos interesses do público, da população, e não exclusivamente os do Governo ou do movimento sindical dos servidores. O cidadão sempre em primeiro lugar, com a perspectiva de que o funcionalismo existe para servir ao cidadão, não o contrário.

Não será, certamente, a reforma que desejamos. Será a reforma possível ao País, em tempos de pandemia e tantas restrições sociais, políticas e econômicas. Mas cumpriremos nosso papel de aprimorar a proposta do Governo e enviá-la ao plenário para a deliberação soberana.

Por fim, quero reiterar que a palavra chave na condução dos trabalhos desta presidência será ‘diálogo’. Vamos manter os atuais direitos da maioria dos servidores públicos, ao mesmo tempo em que atualizaremos a legislação para permitir a necessária modernização do Estado. Uma adequação ao século XXI.

Muito obrigado!”

Por Juliana Lima

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) julgou irregular a Gestão Fiscal da Prefeitura de Petrolândia, relativa ao exercício de 2018, na administração da ex-prefeita Janielma Souza. 

Segundo o Processo de N° 20100681-9, a Prefeitura de Petrolândia no 3º quadrimestre de 2014, extrapolou o limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal-LRF para despesas com pessoal, permanecendo com o gasto em tela acima do limite legal por todos os períodos de apuração da gestão fiscal seguintes até, ao menos, o 3º quadrimestre do exercício de 2018.

As alegações apresentadas pela defesa da ex-gestora não lograram êxito em demonstrar a adoção de efetivas e tempestivas medidas voltadas à regularização do descumprimento da legislação fiscal no referido período, ficando evidenciado que ela deixou de ordenar ou de promover a execução de medida para a redução do montante da despesa total com pessoal do órgão sob sua gestão nos 3 quadrimestre de 2018, configurando a prática de infração administrativa, prevista na Lei Federal nº 10.028/2000 – Lei de Crimes Fiscais (art. 5º, IV), em razão de descumprimento dos preceitos da Lei Complementar Federal nº 101/2000 (art. 23, caput), e Resolução TC nº 20/2015. 

Desta forma, o tribunal julgou irregular o processo de Gestão Fiscal e responsabilizou a ex-prefeita, que foi multada no valor de R$ 49.790,00 (quarenta e nove mil, setecentos e noventa reais). 

O ex-prefeito de Triunfo,  João Batista Rodrigues, também consultor e especialista em gestão pública,  foi tratado como candidato a prefeito no Natal da cidade.

É fato comum que o atual prefeito, Luciano Bonfim,  não quer disputar a reeleição e já teria deixado isso claro a João Batista.

Na sua rede social,  João destacou sua caminhada em meio ao público que acompanhava a festa. “Festa boa é no meio do povo”, disse.

O bloco governista deve enfrentar o ex-aliado e médico,  Eduardo Melo, que tem questionado o ciclo governista na cidade.

O Prefeito de Afogados, Sandrinho Palmeira, entregou duas motocicletas zero quilômetro para reforçar as rondas de fiscalização, que hoje já contam com dois veículos Jeep renegade. As motos são da marca yamaha, 250 cilindradas, e possuem giroflex e sirene.

A entrega dos novos veículos aos agentes de trânsito aconteceu no pátio da secretaria municipal de transportes e trânsito. Além dos veículos, cada agente também recebeu um celular novo, já com o aplicativo “autua” instalado, além dos EPI’s necessários à condução das motos. Somando todos os equipamentos entregues nesta quinta, a Prefeitura de Afogados investiu R$ 70 mil, com recursos próprios.

“Vamos iniciar na próxima segunda uma etapa decisiva no processo de municipalização do nosso trânsito. Estamos dando uma resposta positiva a uma demanda antiga da nossa sociedade, que há décadas cobrava o disciplinamento do nosso trânsito,” destacou Sandrinho Palmeira.

A entrega dos novos veículos e equipamentos contou com as presenças do vice-prefeito, Daniel Valadares, da secretária Flaviana Rosa, e dos vereadores Mário Martins, Cícero Miguel, Reinaldo lima, Raimundo lima, Douglas eletricista, Lucineide cordeiro, Gal Mariano e Simone da feira.