Veja resultado da Operação Lei Seca em Afogados da Ingazeira

CPT Nordeste

Está pautado para o próximo dia 21 de junho de 2017, no Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), sediado em Recife, o julgamento que decidirá se as comunidades quilombolas de todo o Nordeste têm direito à titulação de seus territórios tradicionais.

Em debate no tribunal estará o julgamento sobre a constitucionalidade do Decreto Federal 4887/03 (para ver o decreto, clique aqui), que estipula os procedimentos administrativos para a titulação dos territórios quilombolas no Brasil. Se o TRF5 julgar que o decreto é inconstitucional, todas as comunidades quilombolas que encontram-se sob sua área de abrangência poderão ter seus processos de titulação que tramitam no INCRA paralisados por tempo indeterminado. Por outro lado, se o TRF5 julgar que o decreto é constitucional a política quilombola de titulação será fortalecida, fazendo-se justiça à história de lutas e conquistas dos quilombolas.

O caso a ser julgado está vinculado à comunidade quilombola de Acauã, localizada no município de Poço Branco, no Rio Grande do Norte. A comunidade, formada por aproximadamente 60 famílias quilombolas, teve seu território reconhecimento oficialmente pelo Estado brasileiro ainda em 2008, como forma de tentar reparar parte do sofrimento vivido pelos quilombolas ao longo de sua história. É sobre uma área de aproximadamente 338 hectares – muito menor do que o seu território original reivindicado – que as famílias encontram-se atualmente, tendo conquistado o acesso a políticas públicas, como construção de casas pelo Governo Federal e Cisternas.

Contudo, o latifundiário Manoel de Freitas questionou judicialmente a desapropriação de suas terras que estão no território da comunidade. Insurgindo-se contra a titulação do território do quilombo de Acauã, o latifundiário alegou na justiça que o Decreto Federal 4887/03 seria inconstitucional. Com isso, Manoel de Freitas tenta reverter a desapropriação de suas terras, que já foram destinadas à comunidade de Acauã no ano de 2013.

É por iniciativa de Manoel de Freitas que o TRF5 julgará a constitucionalidade do decreto quilombola. Mas o julgamento não terá efeitos apenas para a comunidade de Acauã. A decisão definitiva do TRF5 atingirá diretamente as comunidades quilombolas dos estados de Sergipe, Alagoas, Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte e Ceará, e indiretamente todas as comunidades quilombolas do país. Ou seja, o julgamento é do caso da comunidade de Acauã, mas o interesse de todas as comunidades quilombolas está em jogo.

O Decreto – A Constituição Federal de 1988 reconheceu no art. 68 do ADCT o direito de todas as comunidades quilombolas do Brasil terem seus territórios titulados. Mas, para que esse direito se aplique na prática é preciso que exista o Decreto Federal 4887/03, pois é através desse instrumento que o INCRA passa a ter a possibilidade de fazer o direito constitucional quilombola acontecer na prática.

O Decreto 4887/03 tem sido atacado, desde sua publicação, por setores conservadores da sociedade, grupos e pessoas que não querem ver a Constituição se realizar na prática, que não querem que as comunidades quilombolas tenham acesso à terra para viabilizar autonomia e vida digna para o povo negro. Logo após a publicação do Decreto, o Partido da Frente Liberal (PFL), hoje Democratas, ajuizou perante o Supremo Tribunal Federal a Ação Direta de Inconstitucionalidade 3239, que tem por objetivo justamente a declaração de sua inconstitucionalidade. Essa ação no STF já teve seu julgamento iniciado e está empatada com um voto pela inconstitucionalidade, proferido pelo Ministro Cesar Peluso, e outro pela constitucionalidade, proferido pela Ministra Rosa Weber, e aguarda retomada do julgamento desde 2015.

Com 100% para energia residencial e 140% para a comercio, a Câmara de Vereadores de Triunfo aprovou ontem em sessão extraordinária o aumento da CIP- Contribuição de Iluminação Pública.

Seis a três foi o placar favorável a aprovação. Sancionada a cobrança começa a valer apenas 90 dias após a publicação da lei.

Com recursos do FEM (Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento municipal) do governo do estado a prefeitura de Carnaíba está avançando na construção do Mercado Público.

A obra está orçada em R$ 969 mil  tem gerado mais de 20 empregos diretos, segundo nota.

“O Mercado Público terá um local adequado para as agricultores e comerciantes venderem seus produtos, oferecendo espaço ideal para expor as mercadorias oferecidas a população e assim, realizando um antigo sonho dos carnaibanos”, disse Anchieta Patriota.

Questão levanta debate sobre em que municípios o problema é a crise e onde há mal gerenciamento do dinheiro público

Pelo que se ouviu ontem na Amupe, prefeito que começou a atrasar salário, como os de Tabira e São José do Egito, Sebastião Dias e Evandro Valadares (PSB), por exemplo, não colocarão mais a folha em dia este ano.  Em Tabira aposentados, pensionistas estão sem receber outubro e contratados demitidos estão reclamando salários há 4 meses.

Já na vizinha Itapetim, o prefeito Adelmo Moura (PSB) pagou 50% do 13% salário em junho, e deverá pagar a 2ª parcela no próximo dia 30 junto com o salário de novembro. A informação é de Anchieta Santos, no programa Rádio Vivo de hoje.

Onde está o real problema? A situação levanta um debate sobre onde o problema é a falta de dinheiro e onde é a questões como herança dos antecessores ou mau gerenciamento. Boa parte dos gestores presentes ao ato, para acrescentar mais um exemplo, investiram milhares de reais em festas do calendário com dinheiro público, parte contratando atrações de gosto duvidável. Para esses, a pergunta: qual a origem dessa crise?

A mobilização ontem  será fechada  em Brasília,  dias 21 e 22 de novembro, e terá uma agenda  de reuniões com lideranças partidárias, debates sobre as pautas prioritárias, além de outros momentos-chave.

A agenda tem início na manhã de terça-feira, 21 de novembro, com uma sessão solene na Câmara dos Deputados, seguida de reunião entre os municipalistas e as lideranças estaduais. O intuito será apresentar aos parlamentares as reivindicações do movimento, que traz como destaque a necessidade de um aporte financeiro emergencial.

Para finalizar os trabalhos, os municipalistas abrirão espaço de diálogo com as bancadas estaduais com intuito de levar até os parlamentares a pauta prioritária.

Em novembro, os Municípios receberam o primeiro decêndio do mês do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O valor total repassado foi de R$ 3.133.829.025,16, já descontada a dedução do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informou que em valores brutos, isto é, incluindo a dedução do Fundeb, o montante é de R$ 3.917.286.281,45.

De acordo com dados de repasses anteriores do FPM, o montante repassado no primeiro decêndio deste mês apresentou crescimento de 5,91% em termos nominais (sem considerar os efeitos da inflação) quando comparado com o mesmo decêndio de novembro de 2016.

Quando é levado em conta as consequências da inflação, o valor que será repassado na próxima sexta-feira comparado ao mesmo decêndio de 2016 apresenta aumento de 3,74%. De janeiro deste ano até o primeiro decêndio de novembro, foram repassados aos Municípios R$ 79,667 bilhões.

No Sertão do Estado, a divulgação da pesquisa Ibope com intenções de voto para governador gerou reações curiosas. Em Afogados da Ingazeira, fogos puderam ser ouvidos em dois pontos na cidade, assim que os números saíram. Isso porque nos comitês das coligações Pernambuco Vai Mais Longe, de Armando e João Paulo e da Frente Popular, dos candidatos Paulo Câmara e Fernando Bezerra, militantes soltaram fogos quase que ao mesmo tempo comemorando o resultado.

Em Itapetim, a euforia socialista foi mais longe. Correligionários de Adelmo Moura e do atual prefeito Arquimedes Machado foram às ruas vibrar como se estivessem comemorando uma vitória. “A gente não tinha dúvida que Paulo cresceria pois sentia isso no porta-a-porta. Claro que a morte de Eduardo pela comoção acelerou esse crescimento, mas ele aconteceria de todo jeito”, disse Arquimedes Machado ao blog.

Na Coligação de Armando, o tom pregado busca não externar preocupação, mas naturalidade e comemoração aos números. Mário Viana Filho participa da equipe de coordenação de comunicação da campanha trabalhista e usa discurso parecido com o do candidato.”Esse resultado já era esperado pelo clima de comoção com a morte de Eduardo. Acreditamos que já na próxima pesquisa essa comoção arrefeça e a população analise os candidatos pelos perfis e compromissos com a população, o que indiscutivelmente favorece Armando”, diagnosticou.