Veja resultado da Operação Lei Seca em Afogados da Ingazeira

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) negou, hoje, dois pedidos de exceção de suspeição feitos pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Os recursos solicitavam o afastamento do juiz federal Sérgio Moro da condução do processo de recebimento de propina através de obras em um sítio em Atibaia, e de outro, sobre desvio de recursos através da compra de terreno para a construção do Instituto Lula.

As ações tramitam na 13ª Vara Federal de Curitiba, a primeira instância da Lava Jato, e ainda não tiveram sentença.

A decisão foi unânime. A defesa ainda pode recorrer com o recurso de embargos de declaração. O TRF-4 já havia julgado outros pedidos de suspeição contra Moro, todos negados.

Para embasar o pedido de afastamento do juiz dos processos, a defesa alegou Moro não poderia fazer os julgamentos, devido à sua participação em um evento promovido pelo grupo empresarial Lide, em Nova York, em maio deste ano. O juiz foi palestrante do evento.

O grupo é fundado pelo ex-prefeito de São Paulo João Dória (PSDB). Dória atualmente é presidente licenciado do comitê executivo do grupo. A defesa cita, inclusive, uma fotografia de Moro e Dória, tirada durante um jantar ao longo do evento.

Antes de ser julgada pelo TRF-4, a suspeição já havia passado pelo julgamento do próprio Moro, que rejeitou o pedido. “Não vislumbro motivo para suspeição ou impedimento na realização delas [palestras] para associações ou organizações de empresários, sem que haja qualquer referência concreta aos casos pendentes e especialmente quando o objetivo é tratar do relevante papel do setor privado para redução da corrupção”, disse o juiz na decisão.

Lula cumpre pena determinada pela 13ª Vara Criminal de Curitiba, e confirmada pelo TRF-4, em outro processo, que julgou denúncias de recebimento de propina através da compra e de reformas de um apartamento no Guarujá. O ex-presidente foi condenado a 12 anos e 1 mês, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Ele está preso na sede da Polícia Federal de Curitiba.

O prefeito de Ouro Velho, Dr. Augusto Valadares autorizou nesta terça-feira (08) a abertura do processo licitatório para construção de uma central de velórios no município.

A obra será realizada com recursos próprios. 

“É mais uma importante obra para o nosso município, visto que a cidade não demanda de um central de velórios. Iremos dar início ao processo licitatório e findando os trâmites, iniciaremos o mais rápido a construção do espaço,” afirmou o gestor.

A Prefeitura de Sertânia confirmou a realização da 48ª Exposição Especializada em Caprinos e Ovinos (Expocose), edição 2022. A exposição acontece tradicionalmente no mês de julho, mas esse ano será realizada de 3 a 7 de agosto no Parque de Exposição Professor Renato Moraes.

Além da confirmação das datas do evento, a gestão de Sertânia divulgou a nova identidade visual da Expocose. Com traços mais modernos, simples e minimalistas, mantendo as cores tradicionais do evento, a marca remete à valorização cultural da cidade, com elementos como o sol, o rio, o cacto e o algodão presentes na bandeira e no brasão do município.

As atrações musicais da festa ainda não foram divulgadas pela gestão. A última edição ocorreu em 2019, antes da pandemia, com shows de Marília Mendonça, Santana, Calcinha Preta e Fulô de Mandacaru.

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, por meio de uma decisão liminar (provisória), o retorno do jornalista Ricardo Melo à presidência da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

Mesmo tendo mandato em vigor até maio de 2020, Melo foi exonerado do cargo cinco dias após Michel Temer assumir interinamente a Presidência da República.

O G1 procurou o Palácio do Planalto, mas não havia obtido resposta até a última atualização desta reportagem.
Ricardo Melo havia sido nomeado pela presidente afastada por meio de decreto publicado no último dia 3. Após a confirmação da exoneração, a assessoria de imprensa da EBC informou que Melo irá tomar as “medidas cabíveis” para retomar o mandato.

A lei que criou a EBC, de 2008, estabeleceu que o mandato do diretor-presidente será de quatro anos, não coincidentes com os mandatos do presidente da República. Assim, Melo deveria permanecer no comando da empresa até maio de 2020.

Para tentar reverter a demissão, Ricardo Melo ajuizou um mandado de segurança no Supremo argumentando que o estatuto da EBC assegura que o presidente da empresa tem mandato de quatro anos. Diante do argumento do jornalista, Toffoli concedeu uma liminar (decisão provisória) com validade até o STF julgar definitivamente o caso.

“[Defiro liminar] para suspender o ato impugnado, até decisão final do presente mandado de segurança, garantindo-se ao Impetrante o exercício do mandato no cargo de Diretor-Presidente da EBC. Notifique-se a autoridade coatora para que preste as informações no prazo de lei. Após, voltem-me os autos conclusos”, escreveu o ministro em trecho da decisão.

Na decisão que determinou o retorno de Ricardo Mello ao comando da EBC, Toffoli também destacou que a lei que criou a empresa pública de comunicação fixou mandato ao presidente da EBC para garantir “certa autonomia” à empresa.

“No caso dos autos, parece-me que a intenção do legislador foi exatamente a de garantir certa autonomia ao corpo diretivo da EBC, o que se apresenta, em meu juízo precário, consentâneo com a posição da Empresa Brasileira de Comunicação, que tem por finalidade a prestação de serviços de radiodifusão pública”, enfatizou o magistrado na liminar.

Ainda de acordo com Toffoli, as normas que regulamentam o funcionamento da EBC deixam claro que não há espaço para livre decisão da Presidência da República de mudar o comando da EBC.

A lei que criou a EBC também estabelece que os membros da Diretoria Executiva só podem ser destituídos “nas hipóteses legais ou se receberem 2 (dois) votos de desconfiança do Conselho Curador, no período de 12 (doze) meses”.

Em nota, divulgada antes da confirmação da exoneração do jornalista, a EBC afirma que a exoneração de Ricardo Pereira de Melo antes do término do atual mandato “viola um ato jurídico perfeito, princípio fundamental do Estado de Direito, bem como um dos princípios específicos da Radiodifusão Pública, relacionado com sua autonomia em relação ao governo federal (veja a íntegra da nota ao final desta reportagem).

O próprio Conselho Curador da EBC que, em tese, tem a prerrogativa de destituir o diretor-presidente da EBC, também divulgou nota para se manifestar contra a destituição do jornalista. No texto, o conselho afirma que não há “amparo legal para substituições extemporâneas” na Diretoria Executiva da EBC.

G1

Na audiência pública em que o Secretário Municipal de Agricultura, Ademar Oliveira, apresentou os investimentos da Prefeitura em ações de segurança hídrica no município, sobretudo na zona rural, alguns números chamaram a atenção: foram 152 poços perfurados e 61 poços recuperados pela Prefeitura em pouco mais de dois anos de gestão, segundo os dados apresentados.

“Essa foi a principal prioridade apresentada ao Prefeito no primeiro encontro que realizamos para ouvir as demandas das comunidades rurais,” declarou Ademar Oliveira. No total, entre poços perfurados e recuperados, são 213 poços.

Dos poços perfurados pela Prefeitura, apenas 48 deram seco, um percentual de 31% dos poços perfurados, número abaixo da média comum para perfuração de poços, que é de 40%. Somando poços perfurados e recuperados, a Prefeitura está ofertando mais 242 mil litros de água por hora na zona rural do município.

O secretário também apresentou números a respeito dos 17 sistemas de abastecimento instalados, garantindo água nas torneiras para mais de 580 famílias em diversas comunidades rurais. Nesse período, a Prefeitura também construiu ou recuperou 56 barreiros e construiu seis novas barragens de grande e médio porte.

Participaram da audiência representantes das seguintes comunidades: Santiago, Leitão, Poço do Moleque, Covoadas, Riacho da Onça, Varzinha, Minador, Cachoeira do Cancão, Serrinha, São Domingos, Quixaba dos Liberais, Queimadas, Alto Vermelho, Barro Branco, Laje do Gato, Curral Velho dos Pedros, Capoeiras, Santo Antônio l, Barreiros, São Joaquim, Queimada Grande, Corisco, Escada, Rodeador, Poço da Volta, Dois Riachos, São José de Queimadas, Três Umbuzeiros, São João Novo, São João Velho, Carapuça, Carnaubinha, Jiquiri, Baixio, Poço de Pedra, Gangorra, Monte Alegre, Portázio, Carnaúba dos Santos, Vaca Morta, Lajedo, Várzea Comprida, Pereiros, Catolé, Nazaré, Saco da Serra, Jati, Umburanas e Caiçara.

A audiência foi presidida pelo Vereador Zé Carlos, tendo em vista a ausência justificada do Presidente da Câmara, Franklin Nazário. Estiveram presentes os Vereadores Luiz Bizorão, Raimundo Lima, Pedro Raimundo, Augusto Martins, Reinaldo Lima, Zé Negão, Vicentinho, Renon de Ninô e Antonieta Guimarães.