23º BPM tem nova troca de comando

O Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes afirmou no início da tarde desta segunda-feira (26) que não se sente constrangido e “nada impedido” de assumir a relatoria de um dos inquéritos sobre o senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG).

Gilmar passará a conduzir um dos cinco inquéritos autorizados pela Corte com base nas delações de ex-executivos da Odebrecht.

“[Não me sinto] nada impedido. Nenhum constrangimento”, disse o ministro ao sair do evento em que debateu “Os desafios do saneamento ambiental na próxima década”, no Instituto Fernando Henrique Cardoso, no Centro de São Paulo.

Gilmar afirmou que não deu mais detalhes porque afirmou que só falaria sobre saneamento.

Inicialmente, o inquérito estava sob a relatoria do ministro Luiz Edson Fachin, relator dos processos relacionados à Lava Jato no Supremo.

Nesta semana, contudo, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu ao STF que redistribuísse o inquérito, sob a argumentação de que os fatos narrados pelos delatores não têm conexão com as fraudes investigadas na Petrobras.

Fachin concordou com a redistribuição e a presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, determinou o sorteio. (G1)

Levantamento efetuado nestas quarta (19) e quinta-feira (20) pelo G1 – em consulta a todos os governos estaduais – mostra que pelo menos 24.203 presos são atualmente monitorados por meio de tornozeleira eletrônica e ao menos 821 aguardam a concessão de tornozeleira para deixar a prisão. Segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Brasil tem 622 mil presos.

De acordo com o levantamento, o estado onde há mais tornozeleiras eletrônicas disponíveis é Paraná (5,3 mil). Três estados (Amapá, Bahia e Roraima) e o Distrito Federal informaram não ter presos monitorados pelo equipamento.

Vários governos têm previsão de licitação para a aquisição de novas tornozeleiras. De acordo com informações de órgãos estaduais, o menor custo mensal por tornozeleira é o do Distrito Federal (R$ 161,92), que, embora não tenha presos monitorados, assinou em julho contrato para fornecimento de 6 mil tornozeleiras – o maior é o do Amazonas (R$ 475).

Em maio, a Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) de São Paulo informou em nota que um novo contrato previa a entrega de 7.700 tornozeleiras, das quais 7 mil para serem usadas em todo o estado e 700 como reserva. O G1 questiona a SAP desde terça-feira sobre números atualizados e se o contrato já entrou em vigor, mas não obteve resposta até esta quinta-feira. A Secretaria da Segurança Pública (SSP) informou, em nota, que, para internos do Presídio da Polícia Civil, dispõe de 20 tornozeleiras. Segundo a SSP, esses equipamentos são disponibilizados exclusivamente em saídas temporárias ou em casos de liberdade condicional.

As tornozeleiras são opção da Justiça para que presos cumpram regime domiciliar e continuem sendo monitorados. Os equipamentos funcionam com um módulo GPS, como em carros, no qual são instalados um modem de celular, para transmissão de dados, com dois cartões de operadoras diferentes a fim de se evitar ausência de sinal.

De acordo com o professor Welliton Caixeta, da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (UnB), que há sete anos pesquisa o uso de tornozeleiras, a tecnologia é importante alternativa pra diminuir o caos no sistema penitenciário. Segundo ele, um preso custa cerca de R$ 2 mil por mês em um presídio, e a tornozeleira, cerca de R$ 200.

“Diante, então, desse universo prisional hoje de aproximadamente 600 mil pessoas presas no país, 40%, que são os presos provisórios, poderiam estar sendo beneficiados com tornozeleiras eletrônicas (…) É uma alternativa ao caos”, afirmou.

Em janeiro, depois das chacinas de presos em estados do Norte e do Nordeste, o Ministério da Justiça anunciou o repasse de R$ 72 milhões aos estados para a compra de 10 mil tornozeleiras eletrônicas. Seis meses depois, o dinheiro ainda não foi liberado. O ministério informou que as ações do Plano Nacional de Segurança estão sendo revistas, por causa das trocas de ministros e dos cortes no orçamento.

A escassez de tornozeleiras no país ganhou evidência após as prisões do ex-ministro Geddel Vieira Lima e do ex-deputado Rodrigo Rocha Loures.

Preso no último dia 3, Geddel está em Salvador desde a semana passada, depois de ter deixado o presídio da Papuda, em Brasília, para cumprir prisão domiciliar.

Sem o equipamento disponível na Bahia e no Distrito Federal, o desembargador Ney Bello, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), autorizou o ex-ministro a ir para prisão domiciliar mesmo sem tornozeleira.

Loures foi preso um mês antes de Geddel, em 3 de junho, depois de ter sido filmado pela Polícia Federal ao receber uma mala com R$ 500 mil, que seria dinheiro de propina. Loures passou à prisão domiciliar, mediante monitoramento, por decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Edson Fachin.

Sem o equipamento no Distrito Federal, a tornozeleira de Loures foicedida pela Secretaria de Segurança Pública e de Administração Penitenciária de Goiás em 1º de julho. O Ministério Público apura se o ex-deputado foi privilegiado ao receber o equipamento em Goiânia.