Tadeu Alencar reforça agenda de prefeitos com o governador Paulo Câmara

Para comemorar o mês das crianças, a Prefeitura de Afogados da Ingazeira promove uma grande festa para a garotada no próximo Domingo (19), nas dependências do Ginásio Desportivo Municipal. A festa terá início às 16 horas e é inteiramente gratuita.

Diversas Secretarias Municipais estão envolvidas na organização do evento. Na programação, apresentações circenses, galinha pintadinha cover, brincadeiras, pinturas de rosto e muita animação. A Prefeitura também está programando para as crianças a distribuição gratuita de pipoca, algodão doce, picolé, lanche e brindes.

“Será uma tarde muito prazerosa. Convido as famílias Afogadenses a participarem, levarem os seus filhos, para que possamos nos confraternizar e levar alegria e sorrisos para as nossas crianças, razão de ser da nossa existência,” afirmou o Prefeito José Patriota.

A Prefeitura de Tabira autorizou, nesta sexta-feira (31), a construção da Praça Marines Josefa da Silva Santos, no Bairro Vitorino Gomes. A assinatura da ordem de serviço integra mais uma edição do programa “Sextou com Obras”, que promove ações e inaugurações em diferentes áreas do município.

O novo espaço será construído ao lado da Capela de São Judas Tadeu, substituindo a antiga praça. O projeto, desenvolvido pelos arquitetos Elizeu Lira e Marília Acioly, prevê áreas de lazer, convivência e acessibilidade.

A obra será executada pela Construtora Altiplano e Serviços Ltda., com investimento de R$ 94.604,66, custeado com recursos próprios da Prefeitura.

Durante o ato, o prefeito Flávio Marques afirmou que a iniciativa reforça o compromisso da gestão com a população. “Essa nova praça foi pensada para oferecer um espaço de lazer e convivência, com arborização, áreas de descanso e acessibilidade. Nosso objetivo é utilizar bem os recursos públicos e priorizar obras que melhorem a vida das pessoas”, declarou.

O prefeito também lembrou ações anteriores no bairro, como o Restaurante Popular e o asfaltamento da Rua José Maria, que facilitou o acesso ao Vitorino Gomes.

A solenidade contou com a presença do vice-prefeito Marcos Crente, vereadores, secretários municipais e moradores da comunidade.

A Segunda Câmara do TCE emitiu parecer prévio nesta quinta-feira (21) recomendando à Câmara Municipal de Ouricuri a rejeição das contas de governo de 2016 do ex-prefeito Antônio Cézar de Araújo Rodrigues, conhecido como Cézar de Preto.

Cópia do voto do conselheiro relator, Carlos Porto, será encaminhada ao Ministério Público de Contas para as providências legais cabíveis.

De acordo com o voto, uma série de irregularidades ensejou o parecer pela rejeição das contas, entre elas a extrapolação do limite da despesa total com pessoal, a aplicação de apenas 20,20% da receita corrente líquida na manutenção e desenvolvimento do ensino (o mínimo é 25%), a ausência de contribuições patronais devidas ao Regime Próprio de Previdência no montante de R$ 4.319.802,14, o não recolhimento das contribuições descontadas dos servidores no valor de R$ 323.167,92, o descumprimento do artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal que obriga o gestor a deixar saldo em caixa para cumprir obrigações assumidas em final de mandato e nível de transparência considerado insuficiente.

AUDITORIA – Também foi julgada irregular uma Auditoria Especial realizada na mesma prefeitura com o objetivo de verificar a regularidade do recolhimento das contribuições previdenciárias ao Regime Próprio de Previdência Social referente aos exercícios de 2013 a 2016. Só em 2016 a prefeitura deixou de recolher as contribuições patronais no valor de R$ 4.319.802, e no montante de R$ 323.167,92 referente às contribuições descontadas dos servidores.

O objeto da auditoria foi julgado irregular pela Segunda Câmara com aplicação de multa no valor de R$ 10 mil ao ex-prefeito Antônio Cezar Araújo Rodrigues.

Na busca de dar mais segurança ao trânsito do município e reduzir o número de acidentes, a Guarda Municipal de Tabira em parceria com o DETRAN e a Polícia Militar estarão realizando ações educativas e punitivas para os que ainda insistem em desrespeitar a sinalização de trânsito instalada na cidade.

A partir desta segunda-feira, dia 12, a Guarda Municipal, agentes da Operação Trânsito Seguro do DETRAN e Polícia Militar estarão multando para combater a poluição sonora provocada por escapamentos de motocicletas, direção perigosa, estacionamento e avanço de sinal vermelho do semáforo e preferência de passagem de pedestre na faixa. “A tolerância será zero com o bagunceiro”, diz o Secretário de Administração, Flávio Marques.

Ele ainda ressalta a importância de a população observar atentamente as medidas assinaladas como forma de melhorar cada vez mais a qualidade da mobilidade urbana, ante o objetivo maior que é evitar acidentes fatais e construir-se um trânsito harmonioso e seguro.

“Com essa iniciativa teremos mudanças de comportamento das pessoas. O esforço é válido quando focamos os nossos cuidados na redução de mortes no trânsito”, pontua.

A Neoenergia Pernambuco está em busca dos cerca de 6,5 mil moradores do município de Serra Talhada que estão inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) ou no Benefício de Prestação Continuada (BPC) do Governo Federal e ainda não possuem o benefício da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE).

Esses serra-talhadenses estão perdendo a oportunidade de receber até 100% de desconto no valor da conta de luz, caso sejam quilombolas ou indígenas limitado a 50 kWh/mês, ou até 65% nos casos de clientes de baixa renda.

Para participar da Tarifa Social e receber o benefício, a pessoa precisa possuir o Número de Inscrição Social (NIS) ou Número do Benefício (BPC/LOAS) atualizados. Caso esteja desatualizado, é preciso se dirigir ao Centro de Referência e Ação Social (CRAS) mais próximo de sua residência para regularizar a situação junto ao CadÚnico do Governo Federal. Quem não possui o NIS ou NB (BPC/LOAS), mas tem uma renda menor do que meio salário-mínimo por pessoa na residência, também pode obter o número no CRAS.

Quando o titular da conta de energia elétrica é o próprio beneficiário e portador do NIS ou NB (BPC/LOAS), a Neoenergia faz a inscrição automaticamente. Porém, quando a titularidade está no CPF de outra pessoa, é necessário que o cliente procure a distribuidora para que receba o benefício. Em Serra Talhada, o atendimento presencial pode ser feito na Rua Joca Magalhães, número 480, no Centro.

A inscrição é simples, rápida e pode ser feita por meio do WhatsApp da Neoenergia Pernambuco (81 3217-6990), site oficial, pelo telefone 116, lojas de atendimento ou em um dos pontos de atendimento da empresa espalhados por todo o Estado.

Apenas com a numeração em mãos, o cliente pode solicitar o benefício da TSEE à concessionária. Vale ressaltar que não existe limite de prazo para solicitação. O consumidor pode se cadastrar a qualquer tempo para usufruir do benefício, desde que atenda aos pré-requisitos de classificação, apresente a documentação necessária e a concessão do benefício seja validada. Importante ressaltar que o desconto não é cumulativo. Caso duas pessoas possuam o NIS ou o NB, e residam na mesma casa, apenas uma poderá se inscrever na Tarifa Social.

QUEM TEM O DIREITO À TARIFA SOCIAL DE ENERGIA?

Família de baixa renda que esteja inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, ou seja, ter NIS – Número de Identificação Social, com renda familiar mensal por pessoa menor ou igual a meio salário-mínimo nacional, independente de possuir ou não o benefício do Bolsa Família;

Família de baixa renda que esteja inscrita no Cadastro Único da Prefeitura, com renda familiar mensal de até três salários-mínimos, que tenha alguém com doença ou patologia que precise do uso continuado de aparelhos ou equipamentos elétricos;

Família de baixa renda que tenha idoso ou pessoa com deficiência que receba o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social – BPC, Lei LOAS, com seu respectivo NB – Número do Benefício. Cada família tem direito ao benefício da Tarifa Social de Energia Elétrica – TSEE em apenas uma unidade consumidora.