Tadeu Alencar: “Fundo Público para campanhas não pode comprometer áreas essenciais”

Da Coluna Dinheiro e Negócios – Metrópoles – Gabriella Furquim

Em pouco menos de um ano, a Cetus Construtora recebeu mais de R$ 160 milhões do Governo de Pernambuco, apesar de ter sido declarada como inidônea. Além disso, relatórios apontam indícios de irregularidades nos serviços prestados, como boletins de medição duplicados, reutilização de registros fotográficos, serviços pagos sem comprovação de execução e suspeita de superfaturamento em itens adquiridos.

A empresa foi contratada sem licitação, por meio de adesão a uma ata de registro de preços – mecanismo conhecido como “carona” – para executar serviços de manutenção predial em escolas da rede estadual. No momento da contratação, a empreiteira estava formalmente impedida de atuar com o poder público.

Mesmo assim, mais de R$ 160 milhões já foram pagos. O contrato foi assinado pela Secretaria de Educação em junho de 2025, com valor inicial de R$ 148,2 milhões. Poucos meses depois, recebeu o aditivo máximo permitido por lei, de 25%, elevando o total para R$ 185,3 milhões.

Antes mesmo de completar um ano de execução, os pagamentos já haviam atingido R$ 164 milhões, o equivalente a quase 90% do valor total contratado.

No momento em que o contrato foi firmado, a Cetus estava registrada no Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS), mantido pela Controladoria-Geral da União (CGU). A sanção havia sido aplicada pela Prefeitura de Belo Horizonte, após descumprimento contratual, e vigorava entre março de 2025 e março de 2026 — exatamente no período em que o contrato com o Governo de Pernambuco foi assinado.

Outro ponto que chama atenção é que a contratação ocorreu sem análise prévia da Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco (PGE-PE). Documentos internos indicam que o processo não foi submetido ao órgão de assessoramento jurídico, apesar de esse ser um procedimento obrigatório para contratações superiores a R$ 1 milhão.

Registros mostram que a assinatura foi autorizada sem o envio do processo para avaliação jurídica prévia, contrariando normas administrativas do próprio governo estadual. O documento não teria passado pelo aval de Bianca Teixeira Lyra, procuradora-geral de Pernambuco e prima da governadora de Pernambuco, Raquel Lyra.

A escolha da Cetus também levanta questionamentos sobre a vantagem econômica da contratação. Na mesma ata de registro de preços havia outra empresa habilitada, a BDT Engenharia, que apresentava valores menores ao da empreiteira contratada pelo Governo de Pernambuco.

Enquanto a BDT cobrava R$ 107,85 por unidade de serviço, a CETUS apresentou preço médio de R$ 112,01. Mesmo sendo mais cara e estando sancionada, o que impedia a sua atuação, a CETUS foi a empresa escolhida para executar os serviços.

Documentos obtidos pela reportagem no próprio portal de Transparência do Governo de Pernambuco mostram boletins de medição possivelmente duplicados, utilizados para autorizar mais de um pagamento para o mesmo serviço.

Em apenas uma regional da rede estadual, medições repetidas referentes aos meses de agosto e outubro resultaram em serviços que somam R$ 797,5 mil, com reutilização de registros fotográficos para comprovação dos serviços.

Em uma escola do Recife, por exemplo, um boletim registrou R$ 644,3 mil em serviços, sendo que 75% do valor correspondia a lixamento, emassamento e pintura, apesar de relatos públicos (do Sindicato dos Professoras de Pernambuco) de que essas atividades não teriam sido realizadas.

PRIMEIRA MÃO

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) emitiu parecer prévio recomendando à Câmara Municipal de Custódia a aprovação com ressalvas das contas de governo do exercício de 2023, sob a responsabilidade do prefeito Emmanuel Fernandes de Freitas Góis, o Manuca. A decisão foi tomada por unanimidade pela Segunda Câmara da Corte, em sessão ordinária realizada no dia 22 de janeiro de 2026.

O processo teve como relator o conselheiro Eduardo Lyra Porto e foi presidido pelo conselheiro Valdecir Pascoal. A análise técnica ficou a cargo da Gerência de Contas de Governos Municipais (GEGM), que avaliou o cumprimento dos principais limites legais e constitucionais, além da regularidade da gestão orçamentária, financeira, patrimonial, previdenciária, educacional e da transparência pública.

Cumprimento dos limites constitucionais

De acordo com o parecer, o município cumpriu os principais parâmetros exigidos pela legislação, incluindo:

• aplicação mínima em educação, com investimento de 27,35% das receitas vinculáveis;
• aplicação em saúde, alcançando 20,22%;
• destinação de 73,06% dos recursos do Fundeb para a remuneração dos profissionais da educação básica;
• aplicação de 30,38% da complementação-VAAT em despesas de capital;
• recolhimento integral das contribuições ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).

Também foi destacado que os repasses de duodécimos e os limites relacionados à dívida consolidada foram observados ao longo do exercício.

Falhas apontadas, mas sem gravidade para rejeição

A auditoria identificou falhas em diversas áreas da administração municipal, classificadas como de menor gravidade. Entre elas estão problemas na gestão orçamentária, como a inclusão de dispositivos inadequados na Lei Orçamentária Anual (LOA) que permitiam a abertura de créditos adicionais sem autorização legislativa específica, além de um limite elevado de 40% para tais créditos — embora, na prática, os valores abertos tenham respeitado os limites formais.

O relatório também apontou um déficit financeiro de R$ 2,4 milhões, insuficiência de liquidez, saldo negativo em contas patrimoniais e inconsistências contábeis, situações que, segundo o TCE-PE, não foram suficientes para motivar a rejeição das contas.

Na área da educação, o município não atingiu o limite de 50% da complementação-VAAT destinado à educação infantil, aplicando apenas 22,09%. Contudo, o Tribunal considerou que não houve prejuízo relevante ao serviço público, já que os demais limites educacionais foram cumpridos.

Previdência e transparência pesaram na decisão

A principal irregularidade de maior relevância apontada pelo TCE-PE foi o recolhimento parcial das contribuições patronais ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Do total devido em 2023, no valor de R$ 8,19 milhões, o município deixou de recolher R$ 5,03 milhões, o equivalente a 61,45%, caracterizando uma falha considerada grave e reincidente, com potencial de gerar ônus ao erário e comprometer gestões futuras.

Apesar disso, o Tribunal levou em conta que as contribuições descontadas dos servidores foram repassadas integralmente ao RGPS, além do cumprimento integral das obrigações previdenciárias junto ao RPPS.

Outro ponto destacado foi o nível “Básico” de transparência da gestão, conforme o Levantamento Nacional de Transparência Pública (LNTP), com piora em relação ao exercício anterior e ausência de medidas corretivas, situação que também não foi considerada suficiente para rejeitar as contas.

Recomendações ao gestor

Com base nos princípios da razoabilidade, proporcionalidade e isonomia, previstos no artigo 22 da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), o TCE-PE decidiu pela aprovação com ressalvas e emitiu recomendações aos atuais e futuros gestores do município. Entre elas estão:

• estabelecer um limite mais razoável para abertura de créditos adicionais, sugerindo até 20% da despesa fixada;
• aprimorar o cronograma mensal de desembolso, com base em estudos técnico-financeiros;
• garantir o recolhimento integral e tempestivo das contribuições previdenciárias;
• elevar o nível de transparência pública, atendendo plenamente às exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal e da Lei de Acesso à Informação.

O parecer prévio será agora encaminhado à Câmara Municipal de Custódia, a quem cabe o julgamento final das contas do prefeito relativas ao exercício financeiro de 2023.

O papel da nova Rádio Pajeú

Essa noite passada coroa pelo menos seis anos de luta, planejamento, ansiedade e expectativa. Mudar de casa exigiu trabalho e envolvimento de muita gente.

Mas como disse, importante firmar mais uma vez que a Rádio Pajeú muda de casa, mas não muda de princípios, de filosofia, de modo de agir. É praticamente a mesma emissora que Dom Mota fez nascer, que Dom Francisco fez ouvir…

Só que agora, em nova casa, em muito pelos dois bispos que os sucederam, Dom Luis Pepeu e agora, Dom Egídio Bisol. Os dois ouviram muito Dom Austregésilo falar o quão importante é essa rádio para esse pedaço do Estado e também, por princípios e formação, tem essa mesma percepção.

A percepção de que uma rádio católica deve e pode. Deve ser a voz institucional da igreja, de seus movimentos populares, de seus religiosos, de sua identidade cristã, daquilo que temos guardado entre alma e coração – a nossa fé!

Mas que também pode: ser a voz dos que não tem voz, em um universo principalmente no interior onde muitos líderes políticos e grupos econômicos se apoderaram de emissoras justamente para que não haja a garantia desse  direito que nasceu e ainda é, mesmo que deturpado, conceito pleno da comunicação através do meio mais popular que existe, o rádio.

Assim, quando me perguntam como será a Rádio Pajeú na frequência 104,9 FM, digo que ela será mais forte para ajudar os mais fracos, vai mais distante para atender aos que estão longe de políticas sociais justas, terá maior cobertura para também cobrir os sem teto humanitário nas diversas necessidades fundamentais.

Por fim o agradecimento a cada voluntário, profissional, parceiro, sócio contribuinte, colaborador, radialista, cada membro envolvido nessa emissora pela colaboração para chegarmos onde chegamos. Vi pessoas nesses dias que antecederam essa noite trabalhando muitas vezes fora de expediente, quando havia uma necessidade ou oportunidade de contribuir. Essa é a prova do amor que nos une à essa emissora que não nos permite dizer-lhe não pelo que preenche em nossas vidas.

Viva o futuro que celebramos hoje! Viva a Rádio Pajeú de Educação Popular!!

Prestigiado

O evento de migração da Rádio Pajeú para 104,9 FM teve a presença de várias autoridades civis e do meio da radiodifusão. Dentre elas, o presidente da Asserpe, Associação que agrega as rádios e TVs do Estado, Cléo Nicéas.

Um eito

Um advogado em contato com o blog disse nunca ter presenciado tantos indícios de crimes eleitorais como no debate olho no olho entre Zé Negão e Wellington JK. Os vereadores abriram uma dissidência a partir do não pagamento do aceto com alguns cabos eleitorais. Zé Negão diz que não receberam porque JK mudou de Estadual na hora H. Já JK diz que Zé Negão é que não cumpriu o acertado.

Matemática explica a política

O petismo foi responsável por ter colocado Fernando Haddad no segundo turno contra Bolsonaro, desbancando Ciro Gomes, que deixou o circo pegar fogo e foi pra Europa, mas tinha condições de bater o Capitão. Agora, o antipetismo pode dar ao candidato do PSL uma vitória, a não ser que Haddad construa uma virada histórica.

Quem perdeu?

Em São José do Egito, a oposição taxou Evandro Valadares de derrotado eleitoral por conta da vitória de Armando, mesmo que o socialista tenha feito, por exemplo, Tadeu Alencar majoritário. E os governistas agora ridicularizam o apoio de Romério Guimarães para André Ferreira, depois de rifar Marília Arraes, vendo seu candidato declarar voto a Bolsonaro.

Velhas práticas

No primeiro turno, alguns militantes ligados a Sebastião Oliveira fizeram carreata na porta da casa de Luciano Duque comemorando as vitórias de Sebá e Paulo Câmara, mesmo que na prova dos nove, Duque tenha feito seus candidatos majoritários, à exceção do Federal, onde deu o candidato do PR.

Esconde esconde

Quem souber esconder melhor pode ganhar a eleição. Bolsonaro tenta por embaixo do tapete, pelo menos por enquanto, suas declarações contra a democracia e minorias. Haddad tenta esconder o vermelho do PT e o ex-presidente Lula em Curitiba, pelo menos por enquanto.

Contador de voto

Separatistas de plantão na Ingazeira querem saber quantos votos pertenceram a Lino Morais e quantos pertenceram a Luciano Torres na matemática que fez os seus candidatos majoritários no município. A conta é difícil de fazer. Outra pergunta já feita em rodas de conversa é sobre quem será o candidato da Frente em 2020. Lino vai querer continuar? E Luciano, vai querer voltar?

Perdeu a aula

Na entrevista em que agradeceu à importante votação que o deu uma cadeira de parlamentar, Carlos Veras quis se autoproclamar o primeiro Federal eleito pelo Pajeú. Alertado pelo radialista Anchieta Santos, tentou remendar que era o primeiro no Médio da região. Perdeu a aula de história ao esquecer de Arruda Câmara (Afogados da Ingazeira), Josias Leite (São José do Egito), Agamenon Magalhães, Inocêncio Oliveira e Sebastião Oliveira (Serra Talhada).

Frase da semana: “Agora pense numa coisa bonita querendo ser prefeito de Afogados da Ingazeira…”

De Wellington JK a Zé Negão, depois de pedir ao vereador para manter a compostura, depois que ele caiu na gargalhada ironizando sua fala na Rádio Pajeú. Nem este apresentador aguentou (foto).

A Revista da Cultura desde sábado às 11h na Cultura FM, trata de vacinas, novos leitos no HR Eduardo Campos e o cenário da saúde na pandemia.

Participam a Secretaria Executiva de Saúde,  Alexandra Novaes, a Gerente Regional de Saúde,  Karla Milena e a Diretora do Hospital Eduardo Campos,  Patrícia Queiroz.

A unidade anunciou mais 30 leitos, prova da pressão sobre o sistema de saúde no estado.

Quanto a vacinas, a logística de distribuição das doses da Pfizer BiONtec e previsão de novas vacinas. Também a logística e cronograma em Serra Talhada.

Participe,  pelo (87) 3831-1314 ou (87) 9-8874-1314. Acompanhe também pelas redes sociais da Cultura FM.

Candidato vem usando o próprio tempo de TV para emular vitória judicial que nunca existiu contra a coligação liderada pelo PSB

Depois de ficar sete dias sem guia eleitoral em razão de sucessivos descumprimentos de decisões judiciais, Gilson Machado (PL) voltou a ser punido pela Justiça Eleitoral por espalhar mais desinformação.

O candidato a prefeito, que desde sábado (28) vem usando o próprio tempo de TV para veicular, contra a Frente Popular do Recife, um direito de resposta que nunca existiu, foi alvo de uma decisão do juízo da 4ª Zona Eleitoral neste domingo (29) e está proibido de seguir divulgando essa propaganda irregular na televisão, no rádio e nas redes sociais. A previsão de multa chega a R$ 50 mil por veiculação, em caso de descumprimento.

A propaganda impugnada emula as características de inserções veiculadas, até a quarta-feira (25), pela Frente Popular, com o texto “Direito de resposta” escrito na tela e uma apresentadora com semblante sério proferindo o posicionamento da campanha.

A desinformação, porém, está no fato de que Gilson usa o próprio tempo de TV para passar a impressão de que obteve um direito de resposta e que ele é fruto de uma punição judicial contra a Frente Popular por conta de uma “ação mentirosa”, o que não procede.

“Excelência, vê-se no referido vídeo uma mulher informando aos eleitores que numa ação mentirosa João Campos praticou fake news, acusando-o de mentiroso e criminoso ao acusar Gilson Machado de mentir ao denunciar as irregularidades da creche, fazendo crer que o trecho anterior se tratava, de fato, de um cumprimento do direito de resposta” e que “a Justiça lhe foi favorável, quando que na verdade se trata do contrário”, argumentou a Frente Popular, em ação apresentada ao juízo da 4ª Zona Eleitoral.

Na decisão liminar, a Justiça Eleitoral constatou que a propaganda de Gilson tem “potencial de confundir o eleitorado” e configurou-se como “uma simulação de Direito de Resposta que não fora referendado por meio da Justiça competente”.

“Os representados [Gilson Machado e o PL] se utilizam de uma ‘fake news’ para acusar os demandantes [Frente Popular do Recife] de, supostamente, produzirem ‘fake news’”, avaliou a Justiça, determinando, em seguida, a suspensão do material irregular.

Não é a primeira vez que a campanha de Gilson veicula notícias com potencial de confundir o eleitorado. Em 8 de setembro, após sofrer as primeiras derrotas judiciais, o candidato chegou a divulgar nota à imprensa celebrando um parecer do Ministério Público Eleitoral como se fosse uma decisão judicial, induzindo à crença de que peças impugnadas por desinformação sobre a rede de creches do Recife estariam liberadas para divulgação.

O teor da notícia nunca se confirmou e, pouco depois, sucessivas decisões judiciais agravaram as punições contra Gilson, sendo a maior delas a perda de 293 inserções e 38 minutos do guia eleitoral.