Tadeu Alencar: “Decisão do PSB está em sintonia com necessidades reais do povo brasileiro”

Congresso em Foco

O dinheiro público assegurado aos partidos por meio do Fundo Partidário (R$ 3,57 bilhões nos últimos sete anos), tem bancado “gastos obscuros” que, em muitos casos, estão sob questionamento na Justiça Eleitoral.

Uma apuração produzida por técnicos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) revelou que, entre as despesas financiadas pelo fundo estão viagens de jatinho, bebidas alcoólicas, jantares em churrascaria e até mesmo contas pessoais de dirigentes partidários. As informações constam da edição deste domingo (12) do jornal O Estado de S. Paulo.

Segundo a reportagem, aquele valor é referente ao total repassado aos partidos entre 2011 e 2016, corrigido pela inflação, e consta das prestações de contas à espera de julgamento do TSE. O tribunal estima que o relatório a ser levado a julgamento some cerca de 560 mil páginas, distribuídas em centenas de pastas.

Ainda de acordo com o Estadão, os partidos têm o hábito de apresentar notas fiscais sem especificação e detalhes sobre cada tipo de despesas (como, quando, onde e com que finalidade foi utilizado o recurso público).

Os técnicos do TSE envolvidos com o material ainda tentam analisar as contas referentes a 2011, formalizadas à Justiça Eleitoral em abril de 2012 – ou seja, quase cinco anos atrás. O julgamento desses registros está previsto para 28 de abril, a dois dias da prescrição – a partir dessa data, fixada pelo prazo de julgamento de cinco anos, não terá sido mais possível punir as legendas por eventuais irregularidades no uso do fundo.

O jornal paulista informa ainda que teve acesso aos relatórios já finalizados. Essa documentação diz respeito a 29 partidos em funcionamento há seis anos – apenas três não apresentaram irregularidades no uso do recurso público, segundo os técnicos do TSE, que recomendaram a rejeição das contas de 26 siglas.

Os principais partidos do país estão na mira do tribunal, a exemplo de PT, PMDB e PSDB. Apenas PRB, PSD e PV receberam parecer pela aprovação das contas, mesmo assim com ressalvas.

“Na prestação de contas do PSDB de 2015, porém, aparecem diversas notas de fretamento da Reale Táxi Aéreo sem essas informações. O presidente nacional, senador Aécio Neves (MG), costuma voar em aviões alugados. Recentemente, um jato com o tucano derrapou na pista do Aeroporto de Congonhas, quando ele se deslocava de Brasília a São Paulo. Na ocasião, o partido informou que aviões fretados eram usados ‘ocasionalmente’”, diz trecho da reportagem assinada por Pedro Venceslau e Daniel Bramatti.

“Na prestação de contas do PT daquele ano, os técnicos encontraram notas de R$ 5 milhões da Santana e Associados Marketing, do marqueteiro João Santana, que não correspondiam aos ‘serviços descritos na nota’, segundo o parecer. O relatório considerou irregular o pagamento”, acrescenta o jornal.

O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) recebeu, na noite desta sexta-feira (20), o título de cidadão Florestano, outorgado pela Câmara de Vereadores do município.

A honraria foi proposta pelo vereador e presidente da Câmara, Beto Puça e entregue durante sessão solene bastante prestigiada.

Na ocasião, Patriota agradeceu a homenagem e ressaltou que receber esse título representa não apenas o reconhecimento de seus trabalhos, mas principalmente a responsabilidade de continuar merecendo a honraria.

“Isso só aumenta o compromisso que já tenho com o município. Me sinto lisonjeado por estar aqui recebendo essa honraria da Câmara Municipal, que é a instituição que representa a população”, comentou.

O Título de Cidadão é destinado para as pessoas físicas que notoriamente tenham prestado relevantes serviços para o progresso e desenvolvimento do Município.

Do Diário de Pernambuco

Um olho no contador e outro no consumo de energia elétrica. A partir desta quarta-feira (29), a conta de luz fica mais cara para o consumidor pernambucano. O reajuste anual médio da tarifa de energia da Celpe será de 11,44% para as residências e de 10,91% para a indústria e o comércio. Algumas medidas podem ser adotadas para racionalizar o consumo. A Proteste Associação de Consumidores preparou uma cartilha com dicas para economizar energia e neutralizar o impacto do aumento tarifário, que já chega em média a 22% em abril, contando com as bandeiras tarifárias e a revisão tarifária extraordinária (RTE).

Os consumidores residenciais (baixa tensão) representam 99% do total de 3,4 milhões de clientes da Celpe. Eles têm uma boa margem para cortar as “gorduras” da conta de luz. Bastam pequenos cuidados dentro de casa que podem fazer a diferença. Desde apagar a luz quando sai do cômodo, retirar os aparelhos elétricos do modo stand by, programar o tempo de uso do ar-condicionado e os dias da semana para ligar a máquina de lavar e o ferro de passar.

A coordenadora institucional da Proteste, Maria Inês Dolci, recomenda que seja feita uma revisão nas instalações elétricas de casa para verificar se há fuga de energia. Um exemplo é a borracha de vedação da geladeira, que pode provocar gastos desnecessários. Outra medida é tirar os aparelhos eletroeletrônicos da tomada e programar o timer (tempo de uso) do ar-condicionado. A troca de lâmpadas por modelos econômicos (LED) pode custar mais caro, mas os ganhos virão nas próximas contas de luz.

“O aumento de 11,25% para o consumidor residencial é muito alto se considerarmos que já têm as bandeiras tarifárias”, comenta Maria Inês. Segundo ela, as pessoas devem monitorar a conta de luz para verificar se os valores lançados estão corretos. “Se encontrar sinal de consumo injustificado o consumidor deverá procurar a sua concessionária e pedir a revisão da conta.” Outra dica que pode ser adotada pelas famílias é estabelecer uma meta para o consumo mensal de energia. A ideia é manter o mesmo consumo para neutralizar os reajustes tarifários.