Tadeu Alencar apoia abertura de investigação na Petrobras

O Prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota, inaugura neste Domingo (02), o abastecimento de água para os moradores da comunidade rural do Curral Velho dos Ramos.

A inauguração será às 9h, no salão comunitário da localidade, construído em parceria com a Prefeitura, segundo nota da Assessoria de Comunicação ao blog.

No Curral Velho dos Ramos, a Prefeitura perfurou e instalou um poço com vazão de 4.500 litros de água por hora. Foram instalados 1.950 metros de adutora e três chafarizes para que a população possa se utilizar da água do poço.

Ao longo deste mês, a Prefeitura de Petrolina irá instalar cem novas lixeiras em diversos locais de grande circulação de público.

O objetivo é reduzir o descarte de lixo nas vias públicas e manter a cidade mais limpa. O trabalho foi iniciado no sábado (12) na Feira da Cohab Massangano. Também receberão lixeiras as feiras livres da Areia Branca e João de Deus.

O início da instalação dos equipamentos foi acompanhado pelo prefeito Miguel Coelho. Na ocasião, o gestor ressaltou a importância da população contribuir para a limpeza da cidade. “Essas lixeiras ajudarão a manter as ruas mais conservadas, porém, a participação das pessoas é fundamental nesse processo, evitando descartar o lixo no chão. A responsabilidade de preservar é de todos, tanto da Prefeitura como de toda a população”, resume Miguel.

Além das feiras livres, serão beneficiadas ruas de grande circulação nos bairros João de Deus, Centro, São Gonçalo, José e Maria, Areia Branca, Balneário das Pedrinhas, Rio Corrente e comunidades da zona rural. Os cem novos equipamentos se somam a outras 60 lixeiras implantadas no primeiro trimestre. A ação faz parte do programa de zeladoria “Cidade Mais Limpa”.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o piso salarial nacional para profissionais da educação básica na rede pública também vale para os professores temporários. Para o Tribunal, a Constituição Federal não restringe o piso aos profissionais que integram carreira, contratados de forma efetiva, mas alcança todos os profissionais do magistério, independentemente do tipo de vínculo contratual.

A decisão unânime foi tomada nesta quinta-feira (16), no julgamento do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1487739, com repercussão geral (Tema 1.308). A tese fixada será aplicada a todos os casos semelhantes em tramitação na Justiça.

Um fato que merece destaque é que os advogados que atuaram na ação são sertanejos de Salgueiro. Os advogados João Luiz Monteiro, Raphael Ramos e Mailton Carvalho.

Eles representaram o Sintepe (Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Pernambuco) em favor dos profissionais de educação em regime de Contrato por Tempo Determinado (CTDs). O plenário rejeitou o Recurso Extraordinário com Agravo interposto pelo Estado de Pernambuco.

“Desde 2022, o Sindicato atua sobre o tema por meio de uma ação judicial impetrada pelos advogados Mailton Carvalho, Rafael Ramos e João Monteiro”, dizem em nota.

Caso concreto

O caso concreto teve início com ação proposta na Justiça estadual por uma professora temporária contra o Estado de Pernambuco. Por ter sido remunerada com salário abaixo do piso nacional do magistério, ela requereu o pagamento dos valores complementares.

Após o pedido ter sido negado na primeira instância, o Tribunal de Justiça estadual (TJ-PE) reconheceu o direito. Para a corte local, o fato de a professora ter sido admitida por tempo determinado não afasta o direito aos vencimentos de acordo com a Lei Federal 11.738/2008, que instituiu o piso do magistério, uma vez que ela realizava o mesmo trabalho dos professores que ocupam cargo efetivo.

Ao recorrer ao STF, o governo pernambucano alegou que a jurisprudência do Supremo diferencia o regime jurídico-remuneratório de servidores temporários do aplicável aos servidores efetivos.

Normalização

De acordo com o ministro Alexandre de Moraes, relator do ARE, estados e municípios têm tornado o que deveria ser uma necessidade temporária, de excepcional interesse público, em uma normalidade, como forma de diminuir custos. Contudo, a prática contraria a razão da Constituição Federal, que, ao estabelecer o piso, buscou fomentar o sistema educacional por meio da valorização dos professores.

O último Censo da Educação Básica informa que 14 estados têm mais profissionais temporários do que efetivos. Em oito deles, a parcela ultrapassa os 60%. Essa proliferação de contratações temporárias, na avaliação do ministro, prejudica o planejamento orçamentário do ente federativo e acarreta ônus excessivo ao docente contratado nessas condições, com salários menores, instabilidade profissional e menos direitos trabalhistas.

Além disso, a alta rotatividade dificulta o processo de ensino e aprendizagem. “Não falta dinheiro, não faltam professores e professoras dedicados querendo trabalhar. Falta gestão”, afirmou.

O ministro ressalvou que, em observância a precedentes da Corte, outros aspectos remuneratórios dos docentes, como adicionais por tempo de serviço e quinquênios, podem ser distintos a depender do vínculo jurídico.

Cessão

Ao acompanhar o relator, o ministro Flávio Dino acrescentou que a contratação de temporários deriva não apenas de razões econômicas, mas também de fatores estruturais da rede de ensino, como dificuldades de lotação, licenças de saúde e, principalmente, da cessão em massa de profissionais a outros órgãos.

Ele propôs estabelecer um limite de 5% para a cessão de professores efetivos, como forma de evitar a substituição excessiva por temporários. Nessa parte, divergiram os ministros André Mendonça, Luiz Fux e Edson Fachin quanto ao percentual.

Tese

A tese de repercussão geral fixada foi a seguinte:

1 – O valor do piso nacional previsto na Lei 11.738/2008 aplica-se a todos os profissionais do magistério público da educação básica, independentemente da natureza do vínculo firmado com a administração pública, observando-se o decidido no tema 551 de repercussão geral e da ADI 6196;

2 – O número de professores efetivos cedidos para outros órgãos dos três Poderes não pode ultrapassar 5% do quadro efetivo de cada unidade federada, percentual esse que vigorará até que lei regulamente a matéria.

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Primeira Mão 

O prefeito do Recife e nome do partido para as eleições de 2026 ao Governo do Estado,  João Campos,  estará em Afogados da Ingazeira dia 30 próximo,  9h da manhã,  no Cine São José.

O PSB tem realizado congressos regionais pelo Estado. Dia 25, por exemplo,  o evento acontece em Recife, duas da tarde na sede do partido.

Em Afogados da Ingazeira,  o evento regional promete reunir lideranças socialistas de toda a região.  A estrela maior do encontro será o prefeito do Recife.

A informação foi checada e confirmada pelo prefeito de Afogados da Ingazeira,  Sandrinho Palmeira ao blog.  Nessa data, está sendo fechada entrevista à Rádio Pajeú.  “Haverá uma importante mobilização regional e faremos um grande encontro”, disse ao blog.

Além de ser polo regional,  Afogados da Ingazeira é tida como uma cidade estratégica para os Campos Arraes, desde o ex-governador Miguel Arraes,  passando por Eduardo e agora, João Campos.

Projetos serão realizados em parceria com o INSA e a UFPB e buscam garantir sustentabilidade à agricultura familiar do Nordeste

Com investimento de R$ 6 milhões, a Sudene fortalecerá a cadeia produtiva da palma no semiárido do Nordeste. As ações integram o programa InovaPalma, da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste, e têm parceria com a Universidade Federal da Paraíba e do Instituto Nacional do Semiárido, vinculado ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação. Nesta quarta-feira (19), os gestores das três instituições assinaram convênios para ampliar a produção com o objetivo de expandir o cultivo da planta, fomentar seu processamento e reduzir a vulnerabilidade dos rebanhos na Região.

O superintendente da Sudene, Danilo Cabral, o presidente do INSA, Ethan Barbosa, que será empossado amanhã (20), a reitora da UFPB, professora Terezinha Domiciano, além de representantes do setor estiveram presentes na solenidade. Os convênios têm como objeto a expansão do cultivo da palma no semiárido, a produção de farelo e o estudo da palma como alternativa para alimentação de suínos. Mais de R$ 1 milhão será aplicado em outros dois projetos, voltados para nutrição de ruminantes e gestão da Rede Palma.

“Essas parcerias buscam mudar a vida das pessoas. O InovaPalma busca justamente isso, investir em inovação, pesquisa que tragam desenvolvimento, melhorando a qualidade de vida das pessoas”, afirmou Danilo Cabral. O superintendente frisou que a iniciativa dialoga com os eixos estratégicos do Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste (PRDNE).

O diretor do INSA destacou a importância da parceria para a busca de soluções para a população do semiárido. “Temos dois milhões de hectares desse território são da agricultura familiar e o que nós buscamos é garantir, inovação, tecnologia e bem-estar social para essas pessoas”, afirmou Ethan Barbosa.

Para a expansão do cultivo, uma parceria com o INSA, serão aplicados R$ 2,1 milhões para a instalação de 15 campos de palma forrageira; qualificação de, no mínimo, 15 produtores experimentadores para tornarem-se agentes multiplicadores; distribuição de oito milhões de cladódios-semente por ano, sendo 18 milhões durante a vigência do projeto, oriundas dos campos de multiplicação. Também está prevista a realização de capacitação de pelo menos 100 agricultores por estado onde o projeto será instalado, além da realização de 15 intercâmbios de produtores e técnicos.

“Queremos possibilitar a expansão das áreas de cultivo com essa cactácea, bem como diminuir a vulnerabilidade do setor agropecuário da Região e proporcionar a melhoria da renda das famílias agricultoras”, explica o engenheiro agrônomo José Aíldo Sabino, coordenador do programa InovaPalma Sudene.

Em paralelo ao aumento do cultivo, a Sudene e o INSA buscam incentivar a produção de farelo de palma como uma commodity vegetal estratégica para o desenvolvimento socioeconômico do semiárido. Para isso, serão plantados quatro hectares de palma em sistema de cultivo intensivo; implantada uma unidade de secagem de palma. Para o processamento da palma, será instalada uma unidade de armazenamento, com capacidade para 160 toneladas de farelo de palma. Nesta ação, serão investidos R$ 3,2 milhões.

Já a parceria da Sudene com a UFPB visa estudar a palma como alternativa alimentar para suínos no Nordeste. O objetivo é avaliar as características biológicas e nutricionais de diferentes genótipos de palma, compreendendo a melhor forma de utilização na nutrição de suínos. Assim, será apresentado à sociedade um manual de recomendações do uso da palma na alimentação de suínos nas diversas fases de produção. O valor total do projeto é de R$ 891,9 mil.

A reitora da UFPB, Terezinha Domiciano, falou sobre o reconhecimento do trabalho dos pesquisadores para o desenvolvimento do projetos. “A partir do mapeamento da suinocultura da Paraíba, percebemos que a palma poderia ser utilizada para a nutrição desses animais. É a primeira vez que se destina recursos para o avanço da nutrição dos suínos a partir dessa planta. A palma tem muita importância não apenas para a nutrição animal, mas para a sustentabilidade do Nordeste. Hoje, celebramos a possibilidade de avanço das pesquisas e visando beneficiar o produtor rural da Região”, ressaltou.

Também estiveram presentes na solenidade o secretário do Desenvolvimento Agropecuário e da Pesca da Paraíba, Joaquim Hugo; o superintendente do Banco do Nordeste na Paraíba, Rodrigo Otávio; o deputado estadual Tovar Correia Lima; a coordenadora de Pesquisa do INSA, Dilma Trovão; o ex-secretário de Agricultura do estado, Francisco Quitães, representando os produtores rurais. Além deles, participaram produtores rurais, empresários, pesquisadores.