Notícias

TAC do MPPE ordena festejos juninos em cidades de Pernambuco

Por André Luis

Foto: MPPE/Divulgação

Foto: MPPE/Divulgação

Os municípios de Mirandiba, Carnaubeira da Penha, Araripina, Santa Maria do Cambucá e Frei Miguelinho se comprometeram com o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), através de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), a ordenar e garantir segurança pública aos eventos juninos que ocorrerão nas cidades.

Os administradores públicos, entre outras ações, deverão providenciar que os organizadores dos shows estejam de posse do alvará do Corpo de Bombeiros, em relação à segurança das estruturas montadas (palcos, camarotes, arquibancadas, etc), além de exigir que os horários dos eventos sejam cumpridos à risca de acordo com o acordado, visando fomentar o bem-estar comum. Assim, o encerramento das atividades artísticas e o desligamento de todo tipo de aparelho que emita som ocorrerá nos focos de animação nas horas previamente fixadas em cada TAC.

É ainda obrigação dos gestores fiscalizar e coibir a venda ou distribuição de bebidas alcoólicas a crianças ou adolescentes e providenciar, logo após o término das festas, a total limpeza do local do evento, impedindo o acúmulo de lixo e sujeira.

A Polícia Militar disponibilizará a estrutura operacional à segurança do evento, desde o planejamento até a execução das ações relacionadas ao policiamento ostensivo.

Os vendedores ambulantes devem ser alertados sobre a proibição de uso de recipientes de vidro nos locais de festa. A vigilância sanitária averiguará as normas de higiene e limpeza na comercialização de alimentos.

Outras Notícias

Sebastião Oliveira diz que é ficha limpa em ato em Ferreiros

“Desafio alguém encontrar um processo contra mim em qualquer instância da justiça brasileira. Tenho 16 anos de vida pública e posso dizer com orgulho que sou ficha limpa”. Foram com essas palavras que o deputado federal e candidato à reeleição Sebastião Oliveira abriu o seu bate-papo com a população do município de Ferreiros, na Mata […]

“Desafio alguém encontrar um processo contra mim em qualquer instância da justiça brasileira. Tenho 16 anos de vida pública e posso dizer com orgulho que sou ficha limpa”. Foram com essas palavras que o deputado federal e candidato à reeleição Sebastião Oliveira abriu o seu bate-papo com a população do município de Ferreiros, na Mata Norte pernambucana, na noite desta terça-feira (18).

Além de apresentar o seu trabalho e ouvir propostas, Sebastião ressaltou que o seu segundo mandato, em Brasília, continuará defendendo as bandeiras da democracia e dos trabalhadores. “Fui e serei contra todo tipo de projeto que retire direitos da classe trabalhadora. Não apoiei o golpe contra Dilma, pois sempre defenderei a vontade do povo, que é soberana e se manifesta por meio do voto”, disse Sebá.

Em Ferreiros, Sebastião Oliveira tem o apoio do grupo político de Zé Roberto, que conta com os vereadores Júnior do Canto, Davi, Gil e Tarcísio, além do candidato a deputado estadual Gustavo Gouveia.

Roubos e furtos de fio na mira da Alepe

Projeto do deputado estadual Luciano Duque prevê penalidades mais duras para quem receptar o material roubado A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) vota, na tarde da próxima terça-feira (26), medida para fechar o cerco a compradores e receptadores de fios de cobre, baterias e transformadores roubados. O Projeto de Lei Ordinária 1094/2023 de autoria do […]

Projeto do deputado estadual Luciano Duque prevê penalidades mais duras para quem receptar o material roubado

A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) vota, na tarde da próxima terça-feira (26), medida para fechar o cerco a compradores e receptadores de fios de cobre, baterias e transformadores roubados.

O Projeto de Lei Ordinária 1094/2023 de autoria do deputado estadual Luciano Duque prevê penalidades administrativas, como o estabelecimento de multas e cancelamento da inscrição no cadastro de contribuintes do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Se aprovada, segue para sanção da governadora Raquel Lyra.

O roubo e furto de fios metálicos e baterias se tornaram um grave problema de segurança pública no estado e um grande desafio para as companhias prestadoras de serviços. Somente nos dois últimos anos, segundo a Neoenergia, mais de 150 mil clientes pernambucanos ficaram sem eletricidade como consequência desse tipo de crime. Foram mais de 4.600 ocorrências, com 210 quilômetros de rede afetados, além de 745 furtos de transformadores. Se aprovada, segue para sanção da governadora Raquel Lyra.

Segundo o Duque, esse mercado age de forma organizada, com quadrilhas especializadas nesse tipo de crime. “É uma estrutura criminosa preparada e complexa. É preciso dar rastreabilidade ao produto, sabendo quem vendeu e qual sua origem. Essa cadeia tem que ser quebrada, penalizando não só quem rouba o fio, mas quem recepta, quem transforma e quem coloca de volta no mercado. Sem ter quem compre, o objeto perde valor”, explicou.

O aumento desse tipo de criminalidade tem trazido sérios prejuízos para empresas prestadoras de serviços de energia, de telecomunicações e, inclusive, de água. A ação de grupos organizados foi apontada pela Compesa, como responsável pela paralisação do abastecimento em regiões que já enfrentam escassez de água. Segundo o órgão, há pelo menos um incidente por semana envolvendo roubos de fios de cobre, transformadores e equipamentos que impactam diretamente o serviço de prestação de água em Pernambuco. 

Interrupções nos serviços de água, energia e comunicação afetam o funcionamento de escolas, universidades, creches, hospitais e empresas, trazendo prejuízos para a população e a economia do estado. “Aumentar o investimento em segurança patrimonial retira recurso para ações de  melhoria e universalização dos sistemas de abastecimento, além do  prejuízo financeiro, empresas sofrem danos de imagem com as suspenções longas no fornecimento”, explicou Duque.

Votação PLO 1094/2023

Terça-feira (26), 14h30, plenário da Alepe, Edifício Governador Miguel Arraes, rua da União, 397.

Humberto Costa perde nova ação no TRE por ataque a Mendonça Filho

O Tribunal Regional Eleitoral puniu pela terceira vez o candidato Humberto Costa (PT) por atacar e propagar mentiras contra o deputado e candidato a senador, Mendonça Filho (DEM). O desembargador Itamar Pereira da Silva Júnior determinou a imediata exclusão da “fake news” postada pelo petista nas suas redes sociais acusando Mendonça Filho pelo incêndio no […]

O Tribunal Regional Eleitoral puniu pela terceira vez o candidato Humberto Costa (PT) por atacar e propagar mentiras contra o deputado e candidato a senador, Mendonça Filho (DEM).

O desembargador Itamar Pereira da Silva Júnior determinou a imediata exclusão da “fake news” postada pelo petista nas suas redes sociais acusando Mendonça Filho pelo incêndio no Museu Nacional, no Rio de Janeiro, ligado a UFRJ.

Na decisão, o desembargador considerou que as postagens causam impacto negativo na imagem de Mendonça como político e candidato a senador e destaca que a verba destinada ao Museu é repassada pelo Ministério da Educação para a Universidade Federal do Rio de Janeiro, que tem autonomia para administrá-la como bem entender.

O desembargador Itamar Pereira da Silva Júnior afirma na decisão que não enxerga responsabilidade de Mendonça Filho pela tragédia no Rio de Janeiro.

“As postagens são claramente ofensiva à pessoa do representante, vez que denotam ultrapassar os limites da discussão de temas de interesses político comunitário ou regidos pelo manto da liberdade de expressão, ainda que desabonadora”, disse o desembargador, estabelecendo a retirada das postagens, sob pena de multa diária de R$ 1 mil.

Segundo o advogado Paulo Fernandes Pinto, que representa Mendonça Filho, a Justiça Eleitoral confirmou que os fatos apresentados por Humberto Costa apontando Mendonça Filho como responsável pelo incêndio no museu são inverídicos.

“Humberto afirmou que Mendonça teria cortado o orçamento do Museu Nacional e que em 2018, quando deixou o Ministério da Educação, teria executado menos de 2% do orçamento do museu, algo em torno de R$ 7,5 mil. Isso não procede porque o Museu Nacional não recebe repasses de verbas do Ministério da Educação”, afirma Paulo Fernandes Pinto.

“O museu é vinculado à UFRJ e a universidade tem orçamento próprio. O ministério repassa as verbas para a universidade do Rio de Janeiro, e ela decide, dentro de sua autonomia administrativa, como vai usar esse dinheiro. Quem decide o quanto vai passar para o Museu Nacional é a universidade. E realmente, a UFRJ vinha repassando quantias irrisórias, mas por decisão própria de sua reitoria. Isso não tem nenhuma interferência do Ministério da Educação”, finaliza.

Na gestão de Mendonça Filho, o Ministério da Educação repassou 100% da verba de custeio para todas as universidades – o que não acontecia nas gestões anteriores -, inclusive a Universidade Federal do Rio de Janeiro, que teve um aumento no valor do seu repasse de verbas. Além disso, Mendonça aumentou de 40% para 80% o repasse para investimento para todas as universidades.

Esta é a terceira punição da Justiça Eleitoral a Humberto Costa em uma semana. Na primeira, a desembargadora Karina Albuquerque Aragão de Amorim determinou que Humberto Costa retirasse notícias mentirosas postadas nas redes sociais com ataques a Mendonça Filho e Bruno Araújo, em que apontam os dois candidatos ao Senado pela Coligação Pernambuco Vai Mudar como membros da “Turma de Temer”.

Em outra medida, o desembargador Stênio José de Sousa Neiva Coêlho determinou medida liminar para a retirada de post atacando Mendonça e Bruno Araújo com montagem num vídeo que fala sobre um suposto golpe durante o processo de impeachment da ex-presidente Dilma.

Em 6 meses, Dilma gasta o triplo que os antecessores

A equipe da ex-presidente Dilma Rousseff gastou mais de R$ 520 mil com diárias de hotéis e passagens no primeiro semestre de 2017. O montante representa o triplo do que os assessores dos outros ex-presidentes usaram, juntos, durante o mesmo período. A rotina de viagens aconteceu para contestar o processo de impeachment, consumado em agosto […]

A equipe da ex-presidente Dilma Rousseff gastou mais de R$ 520 mil com diárias de hotéis e passagens no primeiro semestre de 2017. O montante representa o triplo do que os assessores dos outros ex-presidentes usaram, juntos, durante o mesmo período.

A rotina de viagens aconteceu para contestar o processo de impeachment, consumado em agosto do ano passado. Para o deputado federal Betinho Gomes, do PSDB de Pernambuco, a ex-presidente vem se utilizando do dinheiro público para fazer campanha política.

“Pela diferença do gasto em relação aos outros ex-presidentes, fica claro que a ex-presidente Dilma abusou desse, digamos, privilégio, que um ex-presidente da República goza. Foi utilizado, certamente, o recurso público para promover uma campanha política que ela [Dilma] defende que é esse discurso sem pé nem cabeça do ‘golpe’.

A equipe que mais custou aos cofres públicos, foi do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ele lidera as despesas, já que de 2011 a 2017 o Palácio do Planalto gastou mais de R$ 3 milhões somente com os auxiliares do petista. Betinho Gomes critica o esbanjamento de recursos. O tucano defende a utilização da verba em prol do país.

De janeiro a junho deste ano, o Palácio do Planalto desembolsou, para os assessores de Dilma, R$ 282 mil em diárias e R$ 240 mil em passagens. A equipe dela viajou para pelo menos sete países: Suíça, França, Estados Unidos, Espanha, Itália, Argentina e México. No mesmo período, o grupo de Lula gastou, com diárias e passagens, mais de R$ 88 mil.

PE-275 começa a ser recuperada entre Ambó e divisa com Teixeira-PB

Principal ligação entre as regiões do Vale do Pajeú e o Sertão Paraibano começou a ser recuperada do lado de Pernambuco, no trecho entre a comunidade do Ambó e a divisa com a Paraíba na altura de Teixeira, passando por Brejinho e Placa de Piedade.  A obra de recuperação da rodovia iniciou-se pelo entroncamento da […]

Principal ligação entre as regiões do Vale do Pajeú e o Sertão Paraibano começou a ser recuperada do lado de Pernambuco, no trecho entre a comunidade do Ambó e a divisa com a Paraíba na altura de Teixeira, passando por Brejinho e Placa de Piedade. 

A obra de recuperação da rodovia iniciou-se pelo entroncamento da PE-280 em Sertânia, chegando a Tuparetama.

Segundo o Blog do Marcello Patriota, os trabalhos no trecho entre o Ambó e a divisa com a Paraíba começaram na segunda (21), e já avançaram por 3 KM. O valor total da obra é de pouco mais de R$ 56 milhões, e consiste na recuperação total da camada asfalto, nova sinalização e melhoramento de pontes. 

A obra faz parte do programa Caminhos de Pernambuco do Governo do Estado. A Empresa que venceu a licitação e está executando a obra é a Construtora Luiz Costa Ltda.