Tabira: TCE aprova contas do exercício financeiro de 2016 de Sebastião Dias

A presidente Dilma Rousseff divulgou no final da tarde desta quinta-feira (3) nota na qual afirma que, no governo, “a lei é o instrumento”. Ela criticou “uso abusivo de vazamentos como arma política”, em referência à divulgação nesta quinta do conteúdo do acordo de delação premiada do senador Delcídio do Amaral (PT-MS) com a Procuradoria Geral da República no âmbito da Operação Lava Jato.

Na nota, assinada pela própria Dilma – normalmente, os comunicados oficiais são assinados por ministros ou pela Secretaria de Imprensa –, ela não faz referência direta a Delcídio, que era líder do governo no Senado até ser preso em novembro na Operação Lava Jato.

O senador deixou a cadeia em novembro e firmou acordo de delação premiada com a Procuradoria Geral da República, no qual fez acusações ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e à própria presidente, conforme revelou edição da revista “IstoÉ” que circula nesta quinta-feira (3).

Segundo a revista, Delcídio disse que Lula tinha conhecimento do esquema de corrupção na Petrobras e que Dilma agiu para interferir na Lava Jato. Dilma disse na nota que, se a delação for homologada, é “justo e legítimo” que a sociedade saiba seu conteúdo.

No caso da delação de Delcídio, ele fechou o acordo, mas o Supremo Tribunal Federal ainda não homologou a delação. Caberá ao ministro Teori Zavascki, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), decidir se vai homologar o acordo ou não.

Se não for homologado, o acordo perde a validade. A homologação é a validação de que se trata de um acordo que cumpriu todas as normas previstas em lei.

“Se há delação premiada homologada e devidamente autorizada, é justo e legítimo que seu teor seja do conhecimento da  sociedade. No entanto, repito, é necessária a autorização do Poder Judiciário”, afirmou Dilma na nota.

A presidente disse que a divulgação do conteúdo da delação premiada do senador é abusiva e foi usada “como arma política”. Segundo afirmou, os vazamentos “apócrifos, seletivos e ilegais” devem ser repudiados e ter sua origem “rigorosamente apurada, já que ferem a lei, a justiça e a verdade.”

O conteúdo da delação gerou intensa repercussão política, e a oposição na Câmara dos Deputados chegou a cobrar a saída de Dilma do governo. Ao longo desta quinta, ministros saíram em defesa da presidente.

O chefe da Casa Civil, Jaques Wagner, disse que a delação tem “muita poeira e pouca consistência”.

Novo titular da Advocacia-Geral da União, José Eduardo Cardozo, ex-ministro da Justiça, disse que o conteúdo é um “conjunto de mentiras” e Delcídio “não tem primado pela verdade”.

Blog do Itamar

A prova para seleção de conselheiro tutelar, que seria realizada na manhã deste domingo (07) em Custódia foi suspensa. Depois de quase uma hora de atraso, informações dão conta de que as provas chegaram ao local, sem lacre e foram entregues com gabaritos já respondidos.

Após questionamentos, as provas e os gabaritos foram recolhidos pela Comissão Eleitoral Especial responsável pelas eleições e anunciada à suspensão. De acordo com a candidata Yara Simão, a recomendação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) de observância do edital e dos princípios relacionados à eleição do município não foi cumprida.

Ela alega que os 29 candidatos aprovados no psicotécnico chegaram ao prédio da Secretaria Municipal de Educação às 07h30. A prova só teve início às 09h30, sendo que antes foram informados que esta seria aplicada por uma comissão de fora, mas nada disso aconteceu.

“Ao recebermos as provas alguns candidatos perceberam, outros não, que estavam com os gabaritos respondidos. Vamos procurar o Ministério Público, porque ao meu ver, pode ter sido um descuido de quem os elaborou, ou na intenção de favorecer alguém”, completou.

Ex-prefeito de Juru, cidade do Sertão da Paraíba, foi preso na manhã de ontem, domingo (26) pela Polícia Rodoviária Federal, em Pocinhos. Francisco Emidio Batista, de 63 anos, passava em frente a um posto da PRF e foi reconhecido pelos agentes.

Segundo a Polícia Civil, o ex- gestor possuía um mandado de prisão pela prática de improbidade administrativa. Os policiais de plantão da PRF encaminharam o acusado para a Delegacia de Esperança.

Bueca, com  ele é conhecido, deve ser encaminhado para a Central de Polícia de Campina Grande, onde ficará à disposição da justiça.

O ex-prefeito de Juru é um das 212 gestores paraibanos que tiveram as contas julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas da União (TCU) nos últimos oito anos e está numa lista entregue ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luiz Fux, em 2016. Ao todo foram três contas reprovadas, apenas no TCU.

Por Antonio Coelho*

O Presidente Jair Bolsonaro estabeleceu o Nordeste como prioridade de seu governo. O carinho por nossa terra é evidente através das visitas que ele e sua equipe vêm fazendo à nossa região. A disposição de conhecer novas realidades, desde a pujança da fruticultura irrigada no Vale do São Francisco até a resiliência das áreas de sequeiros, demonstra que o presidente nunca se contentou em governar o país do seu gabinete. Ele trabalha em contato constante com o povo! Ademais, o compromisso dele com o Nordeste transcende o seu carisma popular e suas boas intenções. Em 20 meses de governo, sua gestão já reúne um conjunto robusto de obras e ações.

E nesse contexto, o presidente Bolsonaro atesta o seu compromisso com as camadas mais vulneráveis da população ao prorrogar o pagamento do auxílio emergencial. Um amparo que tem sido fundamental para manter a dignidade e o sustento de 66 milhões de brasileiros, sendo 27,2 milhões de nordestinos e 4,5 milhões de pernambucanos, que assistiram angustiados às suas fontes de recursos se esvaírem diante dos efeitos econômicos provocados pela pandemia de coronavírus. O socorro de R$ 600 representou, só em Pernambuco, uma injeção de R$ 5,5 bilhões na economia, garantindo renda e permitindo que as famílias ficassem em casa no período mais crítico dessa crise sanitária.

Mais do que uma ajuda econômica, o auxílio emergencial cumpre o seu papel social. O benefício conseguiu elevar a renda média mensal das famílias brasileiras. E o resultado? A redução da miséria no Brasil. Atingimos, em maio, o menor patamar de pobreza dos últimos 40 anos segundo estudo da Fundação Getúlio Vargas. Os dados apontam uma redução da pobreza de 25% para cerca de 22% e da pobreza extrema de 5% para 3,5%. Uma queda histórica. É gratificante, ainda, saber que o auxílio foi responsável por evitar que 5,6 milhões de crianças, com idade entre zero e 13 anos, passassem para baixo da linha de pobreza extrema no Brasil durante a pandemia.

Com renda mais robusta, as famílias brasileiras garantiram as suas necessidades primárias, mas também foram às compras, gerando um impacto positivo no consumo, o que levou a um crescimento do varejo em quase 20%. A recuperação das vendas pôde ser sentida em segmentos como de móveis, eletrodomésticos, material de construção e eletrônicos. Brasil afora, são múltiplos os exemplos de pessoas que aproveitaram o recurso extra para investir no bem-estar da casa assim como para abrir um novo negócio ou incrementar o já existente. O auxílio emergencial, portanto, foi determinante para repor as perdas das famílias e garantir a recuperação parcial da indústria, do comércio e dos serviços.

Igualmente decisivo foi o socorro do governo federal a estados e municípios, proporcionando um alívio financeiro acima dos R$ 120 bilhões na forma de transferências diretas e da suspensão do pagamento de dívidas com bancos públicos e organismos internacionais. Pernambuco foi contemplado com R$ 3,7 bilhões. Recurso que têm sido fundamental para amenizar os impactos da queda da arrecadação do ICMS e ISS. Nessa conta, somam-se ainda R$ 487 milhões repassados pelo Ministério da Saúde para ajudar no combate à pandemia.

Graças à ajuda vinda de Brasília, governadores e prefeitos estão conseguindo honrar o pagamento em dia dos salários dos seus servidores. Foi o dinheiro enviado pelo governo federal que assegurou o funcionamento de hospitais e unidades de saúde, evitando que entrassem em colapso. Também foram os repasses da União que permitiram a contratação de novos profissionais de saúde, possibilitando atendimento à população que necessita do SUS. Não resta dúvida que o presidente agiu para garantir o funcionamento da máquina pública no momento de crise quando a arrecadação de estados e municípios caía mais de 20%, 30%.

Para além da Covid-19, bem antes da pandemia se instalar em nosso país, o presidente Jair Bolsonaro já havia elencado como prioridade as obras federais na nossa região. O Ramal do Agreste é uma dessas intervenções voltadas à melhoria na infraestrutura hídrica no Nordeste. O governo investirá R$ 900 milhões na obra. A ação levará a água do Eixo Leste do Projeto de Integração do Rio São Francisco para 68 cidades pernambucanas. E, quando for entregue, cuja previsão é junho de 2021, vai libertar 2,2 milhões de pessoas da agonia da seca, da sede e da escravidão do carro-pipa.

O que estamos presenciando são obras e ações que atacam a miséria e promovem o desenvolvimento do nosso Nordeste, sendo um grande diferencial na vida das pessoas beneficiadas. As ações estão chegando à ponta e demonstram o claro e efetivo empenho em levar progresso e dignidade à população nordestina. É hora de reconhecer o trabalho do presidente Bolsonaro pelo Nordeste.

*Antonio Coelho é Deputado Estadual pelo Democratas. Opinião de responsabilidade do autor.

Por André Luis

Nesta quarta-feira (30), o Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) emitiu um parecer favorável às contas da Prefeitura de Ouro Velho referentes ao exercício financeiro de 2021. Essa aprovação ocorreu sem qualquer ressalva, atestando a conformidade das operações financeiras municipais e a adequada gestão dos recursos públicos.

O voto do conselheiro responsável pela análise destacou os aspectos positivos da administração financeira de Ouro Velho durante o ano de 2021. Entre os destaques mencionados está o fato de que o município apresentou um superávit financeiro, com um saldo de mais de R$ 3 milhões nas contas de recursos próprios, excluindo convênios. Esse cenário é uma exceção em meio a muitos municípios que enfrentam dificuldades financeiras.

Outro ponto ressaltado é o baixo percentual de gastos com pessoal, que representou apenas 41% das despesas totais. Esse controle rigoroso é essencial para manter a saúde financeira e o equilíbrio orçamentário da prefeitura.

Além disso, Ouro Velho se destacou por realizar um alto investimento na área da saúde, direcionando 22% de seus recursos para esse setor fundamental. Isso demonstra o compromisso com o bem-estar da população e o reconhecimento da importância da saúde pública.

Um dos aspectos mais notáveis é que a Prefeitura de Ouro Velho finalizou o ano de 2021 sem qualquer débito em aberto, ou seja, todos os compromissos foram honrados e os pagamentos foram efetuados. Essa gestão responsável culminou em uma situação financeira positiva ao final do exercício.