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Opinião do leitor: sobre a Lei de Abuso de Autoridade

Por Nill Júnior

No momento mais dramático da recente história democrática brasileira, eis que surgem fatos controversos buscando atrair os olhares da população encarecida de conhecimento, suprimindo o diálogo e, com isso, tentando ocultar as mazelas que se apresentam diuturnamente.

Num País de tantas desavenças, criminalizar o exercício judicante da magistratura, o trabalho dos membros do Ministério Público, das polícias e dos agentes públicos que trabalham incessantemente para mudar a realidade do Brasil não é, a meu ver, a melhor solução.

O abuso de autoridade não é uma conduta defensiva. Mas, saliente-se que no Brasil já existe uma lei que trata dos infratores que abusam de autoridade, a normativa é a Lei 4898/65. Ou seja, há uma Lei de Abuso de Autoridade em vigor no nosso país desde 1965, no auge do Regime Militar.

Deveras reconhecer, que há abusos por parte de agentes públicos investidos de autoridade Estatal, que usurpam de suas funções e despertam, no legislador, esse anseio por uma nova legislação que contenham criminalize tais condutas.

É sabido que após a deflagração da denominada “Operação Lava Jato”, o seu modus operandi não agradou a maioria da doutrina processualista brasileira. Tal operação foi muito importante para a descoberta de crimes de colarinho branco que dificilmente recebiam a resposta do Estado-juiz que a sociedade tanto espera. Espera, porque está cansada de tanta corrupção. De tanta desigualdade. No entanto, antes da operação lava jato, a Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, o Código de Processo Penal e demais leis correlatas, já existiam e, por isso, precisam ser respeitadas.

Alguns juízes, promotores, delegados, militares e agentes públicos usam a máquina estatal para satisfazer seus desejos, dar carteiradas e agir em desacordo com o conjunto jurídico-normativo que rege o nosso Estado Democrático Brasileiro. Assim, por essas condutas é que o legislador propôs o Projeto de Lei nº 7.596, de 2017, concluso ao Presidente da República, que poderá receber sanção ou veto, total ou parcial.

Contudo, a maioria dos juízes, membros do Ministério Públicos, e demais agentes públicos exercem suas funções com zelo e presteza, respeitando o Ordenamento e dilatando a Justiça para aquelas vidas severinas que não têm quem os ampare. Criticar o Poder Judiciário, pedir o impeachment de ministros dos tribunais superiores, e fomentar na população o desrespeito à Justiça, é o que os ditadores e golpistas mais sabem fazer. Um Estado sem juiz é como uma partida de futebol sem árbitro, os mais fortes vencerão os mais fracos e com eles farão o que bem entenderem.

Portanto, é papel da sociedade brasileira fomentar o respeito às instituições democráticas, zelando por todos os que compõe o Sistema de Justiça que, em consonância com a CRFB/88, têm garantido a sociedade, sempre que por ela provocado, o acesso aos direitos e garantias fundamentais.

À vista dessas considerações, entendo que o Presidente da República deve vetar totalmente o PL nº 7.596, de 2017, para que o Congresso Nacional, à luz da boa hermenêutica penalista, da sua principiologia e da Constituição, discuta com a sociedade e, indo novamente a votação, que esta seja aberta e amplamente difundida para o conhecimento da população.

Por Renan Walisson de Andrade é acadêmico de Direito na Faculdade de Integração do Sertão – FIS.

Outras Notícias

Pernambuco confirma mortes por dengue e chikugunya

Diário de Pernambuco Um boletim divulgado pelo Ministério da Saúde mostra dados epidemiológicos da dengue, chikugunya e zika. Até a 22ª semana epidemiológica (30 de maio), Pernambuco teria 9.769 possíveis casos notificados, dentre eles 8.810 de dengue, 800 de chikungunya e 159 de zika. Uma incidência de 1,7 para cada 100 mil habitantes. Segundo o […]

Diário de Pernambuco

Um boletim divulgado pelo Ministério da Saúde mostra dados epidemiológicos da dengue, chikugunya e zika. Até a 22ª semana epidemiológica (30 de maio), Pernambuco teria 9.769 possíveis casos notificados, dentre eles 8.810 de dengue, 800 de chikungunya e 159 de zika. Uma incidência de 1,7 para cada 100 mil habitantes.

Segundo o boletim, o Estado é um dos oito com uma morte confirmada por chikungunya, um paciente idoso na faixa etária entre 70 e 79 anos.

Segundo a pasta, Pernambuco apresenta um óbito por dengue. O Estado também aguarda a confirmação de 13 possíveis óbitos por dengue e nove por chikugunya. Dos 258 óbitos confirmados por dengue, a maioria se concentra em estados da região Sudeste.

Em relação a chikungunya, o total de possíveis casos notificados no Brasil foi de 37.387. O estado da Bahia concentra 39,1% dos casos prováveis de chikungunya do país, o Espírito Santo 30,5% dos casos e o Rio de Janeiro chega a 8,6% dos casos.

Já em relação aos dados da zika, foram notificados um total de 3.509 casos prováveis (taxa de incidência 1,7 casos por 100 mil habitantes) no país. O Nordeste foi a região que apresentou a maior taxa de incidência (3,6 casos/100 mil habitantes). Até o momento, não houve registro de óbitos confirmados por zika vírus no país.

Pandemia da Covid-19

Existe uma redução de casos se comparado ao ano de 2019. O Ministério da Saúde atribui esta redução a mobilização diante do enfrentamento da emergência da pandemia do coronavírus.

“A mobilização das equipes de vigilância epidemiológica estaduais estão realizando diante do enfrentamento da emergência da pandemia da Covid-19, após a confirmação dos primeiros casos no Brasil em março de 2020, ocasionando em um atraso ou subnotificação para os casos das arboviroses”, diz o boletim.

AMUPE: IFPE quer capacitar agentes públicos em Sustentabilidade Urbana

Com o objetivo de contribuir para que os municípios pernambucanos atinjam as metas do Desenvolvimento Sustentável estabelecidas pela Organização das Nações Unidas (ONU), o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco (IFPE) busca firmar parcerias com as prefeituras para promover a capacitação de agentes públicos. Uma das propostas foi apresentada nesta terça-feira (27), […]

Com o objetivo de contribuir para que os municípios pernambucanos atinjam as metas do Desenvolvimento Sustentável estabelecidas pela Organização das Nações Unidas (ONU), o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco (IFPE) busca firmar parcerias com as prefeituras para promover a capacitação de agentes públicos.

Uma das propostas foi apresentada nesta terça-feira (27), pela reitora Anália Ribeiro, durante a assembleia da Associação Municipalista de Pernambuco (AMUPE) e consiste na oferta de um curso de Especialização em Sustentabilidade Urbana.

O programa do curso foi formatado para contemplar as áreas em que se encaixam os 17 objetivos globais firmados após a Conferência Rio+20. A ideia é treinar servidores e funcionários das prefeituras para que possam implantar ações políticas públicas que auxiliem o cumprimento das metas.

“O cumprimento da nossa atividade institucional perpassa diretamente pelo fortalecimento da relação com os municípios e um dos nossos objetivos é contribuir para a melhoria da qualidade de vida da população, especial daquelas parcelas em situação de maior vulnerabilidade, em múltiplas dimensões”, ressaltou a reitora aos prefeitos e gestores municipais que participaram da reunião.

Na especialização, deverão ser abordados temas como planejamento de cidades, governança urbana, educação ambiental, geotecnologia para gestão municipal, mobilidade urbana, além da gestão sustentável de resíduos sólidos e recursos hídricos. O curso deverá ser ofertado por meio de parcerias com os municípios.

“Nossa intenção é investir na formação técnica dos servidores e funcionários da gestão municipal na área de sustentabilidade. O programa do curso foi todo discutido com a Amupe para que ele pudesse refletir as demandas do dia a dia dos municípios”, explica a coordenadora de pós-graduação do IFPE, Andréa Dacal.

No encontro, também foram apresentadas outras ações que podem ser capitaneadas pelo Instituto nos municípios. Entre elas, está a Caravana de Extensão, que promove, ao longo de um ou dois dias, serviços e atendimentos a cidades com algum tipo de vulnerabilidade. Durante a reunião, os prefeitos foram convidados a responder um questionário, relatando os principais problemas de sua localidade e as áreas que poderiam ser alvo de projetos e iniciativas do IFPE.

Daniel Coelho troca o PSDB pelo PPS

Em nota, o agora ex-tucano Daniel Coelho confirmou seu ingresso no PPS. “Hoje, deixo o PSDB para me filiar ao PPS. Junto com jovens idealistas, com aqueles que fazem e fizeram o partido, além de movimentos de renovação da política como Agora, Livres, RenovaBR e Acredito, estamos construindo a transição para uma nova legenda. Com […]

Em nota, o agora ex-tucano Daniel Coelho confirmou seu ingresso no PPS.

“Hoje, deixo o PSDB para me filiar ao PPS. Junto com jovens idealistas, com aqueles que fazem e fizeram o partido, além de movimentos de renovação da política como Agora, Livres, RenovaBR e Acredito, estamos construindo a transição para uma nova legenda. Com novo nome, renovada em ideias, práticas e processo democrático”.

Daniel destacou que  o partido já deliberou pela sua renovação e mudança de nome, a ser concretizada nos próximos 30 dias. A proposta já apresentada para que o partido passe a se chamar Movimento 23 está em curso de implementação.

“Nossos compromissos com a pauta ambiental, o direito dos animais, a ética, o combate à corrupção, uma economia mais liberal e com menos interferência estatal, o apoio ao empreendedorismo, defesa intransigente da democracia, respeito à diversidade e às liberdades individuais e o combate a qualquer tipo de preconceito ou discriminação continuarão sempre a nos guiar como princípios em nossa atuação política”, acrescentou.

Patriota fala sobre meio ambiente para estudantes do IFPE em evento da Compesa

O presidente licenciado da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e pré-candidato a deputado estadual, José Patriota palestrou nesta semana durante o Hackathon Compesa, realizado pela Companhia Pernambucana de Saneamento. Presente na sede da companhia, em Recife, ele falou, de forma online, por cerca de uma hora sobre Meio Ambiente e Valores Humanos com os cerca […]

O presidente licenciado da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e pré-candidato a deputado estadual, José Patriota palestrou nesta semana durante o Hackathon Compesa, realizado pela Companhia Pernambucana de Saneamento.

Presente na sede da companhia, em Recife, ele falou, de forma online, por cerca de uma hora sobre Meio Ambiente e Valores Humanos com os cerca de 400 estudantes de Institutos Federais de todas as regiões de Pernambuco que participam da atividade.

O evento é realizado pela Gerência de Meio Ambiente da COMPESA em pararia com o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia (IFPE) e Porto Digital, acontecerá até o final do mês e visa soluções alinhadas aos objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU e ao Plano de Descarbonização de Pernambuco.

Patriota falou sobre ações exitosas tanto em frente a Amupe, como também de práticas com o cuidado com o meio ambiente que foram realizadas enquanto exercia por duas vezes o mandato de prefeito de Afogados da Ingazeira, com destaque para aquisição da Unidade de Conservação do Giz e para o reuso de água do esgoto para irrigação do Vianão, que resultou em premiação para Prefeitura do município.

Ainda durante sua fala, José Patriota destacou a importância da inovação para que sejam realizadas ações para que sejam formuladas políticas públicas sustentáveis que pensem no impacto no ambiente.

“Acho fundamental poder falar com estudantes interessados em uma temática que é tão importante para o futuro das pessoas. Espero que daqui possam sair boas ideias para que sejam aplicadas em âmbito municipal, estadual e federal”, afirmou.

Vereador pula para bloco governista e já anuncia apoio a projeto “Márcia 2024”

O vereador Jaime Inácio confirmou sua adesão à bancada governista e passa a integrar o grupo da gestão Márcia Conrado em Serra Talhada. O anúncio,  já esperado,  foi feito em sua rede social. Em maio, o blog já havia antecipado a informação, após um almoço  entre ele e a prefeita na sua casa, no Distrito […]

O vereador Jaime Inácio confirmou sua adesão à bancada governista e passa a integrar o grupo da gestão Márcia Conrado em Serra Talhada.

O anúncio,  já esperado,  foi feito em sua rede social. Em maio, o blog já havia antecipado a informação, após um almoço  entre ele e a prefeita na sua casa, no Distrito de Santa Rita.

Ficou definido que a ida de Jaime para a bancada da situação na Câmara só seria oficializada após as eleições.

“Oficialmente comunico que aderi a base do grupo da nossa prefeita Márcia Conrado e ao mesmo tempo declaro apoio para sua reeleição em 2024”, informou.

Ele diz esperar que a sua missão de ajudar o povo de Serra Talhada seja maior que qualquer obstáculo, ao anunciar um novo ciclo no cenário político.

Jaime, eleito pelo Avante em 2020 com 1.106 votos, ainda tem um traço familiar com Inocêncio Oliveira.  Apoiou Socorro Brito em 2020.

Sua posição só aumenta a força da bancada da atual gestora na Câmara. Dos dezessete vereadores, catorze apoiam o atual governo Márcia.