Tabira: TCE afasta débito do ex-prefeito Sebastião Dias referente a 2019

Como noticiado, o Cacique Marcos escapou no TRE da condenação por abuso de poder econômico nas eleições de 2024. Uma vitória incontestável.

Mas o líder xucuru não está totalmente livre de questionamentos. Resta um.

Em abril, a Polícia Civil de Pernambuco com apoio do MP e autorização do Judiciário afastou o gestor por 30 dias, acusando o prefeito do Republicanos de liderar um suposto esquema de fraudes em licitações que beneficiou empresários do município.

Segundo a investigação, ele teria direcionado concorrências para retribuir o apoio financeiro recebido durante a campanha de 2020.

Cacique Marcos foi afastado do cargo após ser alvo da Operação Pactum Amicis, que investiga fraude, corrupção, organização criminosa e lavagem de dinheiro. “No período investigado, de janeiro de 2021 até setembro de 2022, 15 certames foram fraudados, gerando um dano ao patrimônio público de R$ 15,7 milhões”, afirmou o delegado Jeová Miguel, da Delegacia de Combate à Corrupção de Caruaru.

As licitações supostamente fraudadas eram, em sua maior parte, voltadas a materiais de construção e locação de veículos. “Quatro empresários foram beneficiados. Um da dedetização e outros três da engenharia civil e locação”, disse o delegado.

Os empresários favorecidos teriam feito doações para a campanha de Cacique Marcos, segundo a investigação. Até uma Hillux foi repassada ao atual gestor, segundo as investigações.

Lei cria sistema e protocolos para garantir direitos de crianças e adolescentes testemunhas ou vítimas de violência

O Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) comemora a sanção pelo presidente da República Michel Temer do Projeto de Lei da Câmara 20/2017 (antigo 3792/2015), que estabelece procedimentos para que a escuta e o depoimento de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência sejam colhidos pelos órgãos competentes.

A lei padroniza os procedimentos de escuta e de tomada de depoimento para garantir os direitos de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, o que evita a “revitimização”, que ocorre atualmente quando eles necessitam narrar os fatos diversas vezes.

A “revitimização” de crianças e adolescentes é um dos fatores que podem contribuir para o aumento dos níveis de impunidade desses casos.

O PL é resultado de um processo de discussões realizado nos últimos três anos que envolveu parlamentares, juristas, especialistas da área de proteção aos direitos de crianças e adolescentes e da sociedade civil. O UNICEF contribuiu com esse processo engajando atores e oferecendo assistência técnica para a elaboração do projeto de lei, em consonância com os padrões internacionais de direitos humanos.

O PLC 20/2017 concretiza princípios e diretrizes de documentos internacionais para proteção dos direitos das crianças e adolescentes, em especial da Convenção sobre os Direitos da Criança, nos seus protocolos, e na Resolução 20/2005 do Conselho Econômico e Social das Nações Unidas (ECOSOC).

A Convenção sobre os Direitos da Criança resguarda os direitos da criança e do adolescente à livre expressão e à participação – conforme sua idade e maturidade – em todos os processos judiciais ou administrativos que lhes digam respeito. No entanto, essa escuta deve ser adaptada para facilitar a comunicação com a criança ou o adolescente, resguardando direitos, e fortalecendo a crença na justiça. A normativa internacional determina ainda que crianças e adolescentes devem ser tratados de modo a promover e estimular seu sentido de dignidade e de valor, e a fortalecer o respeito pelos direitos humanos e pelas liberdades fundamentais de terceiros.

O PLC 20/2017 aprofunda e especifica direitos incluídos no Estatuto da Criança e do Adolescente. O artigo 5º do Estatuto dispõe que nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão – devendo ser punido, na forma da lei, qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais.

Essa lei é uma vitória da sociedade brasileira e representa um importante avanço para a proteção de crianças e adolescentes contra os diversos tipos de violência, incluindo a institucional.

A lei demonstra o compromisso do País em promover melhorias contínuas em sua legislação, compatibilizando-a com os mais avançados padrões de direitos para beneficiar crianças e adolescentes.

Morreu o ator Robin Williams, segundo a polícia de Tiburon, no estado americano da Califórnia. Uma investigação sobre a causa e circunstâncias da morte está sendo feita. Os investigadores disseram que Williams foi visto pela última vez vivo em sua residência, em Tiburon, onde mora com sua esposa, na noite de domingo.

Segundo a polícia californiana, a suspeita é que o ator tenha cometido suicídio por asfixia. Mais conhecido por comédias, Williams ganhou o Oscar de ator coadjuvante em 1998 pelo drama “Gênio Indomável”.

Segundo Mara Buxbaum, agente do ator, o corpo de Williams foi encontrado na manhã desta segunda-feira (11) e ele estava lutando contra uma depressão severa. Ele já foi várias vezes internado em clínicas de reabilitação por problemas com drogas, sendo a última vez em julho passado.

“Esta é uma perda trágica e repentina. A família respeitosamente pede privacidade para este período muito difícil”, disse Mara. Susan Schneider, esposa de Williams, também divulgou um comunicado. “Perdi meu marido e meu melhor amigo, e o mundo perdeu um de seus mais queridos artistas e belos seres humanos. Eu estou totalmente inconsolável. Em nome da família de Robin, pedimos privacidade durante esse período de profunda tristeza. Nossa esperança é que o foco não seja a morte de Robin, mas os inúmeros momentos de alegria e riso que ele deu a milhões de pessoas”, disse. (G1)

A Secretaria de Educação, Esporte e Cultura do município de Sertânia, no Sertão do Moxotó, reuniu os professores da rede pública municipal de ensino do primeiro ao quinto ano, em uma capacitação sobre o programa Alfabetizar com Sucesso, na Escola Técnica Estadual Arlindo Ferreira dos Santos.

Essa foi a primeira formação continuada do programa, que em parceria com o Governo do Estado, atende aos anos iniciais, trabalhando com uma metodologia voltada ao acompanhamento e gerenciamento dos estudantes e turmas, visando o ingresso, a permanência e o sucesso de todos os envolvidos no processo.

Ao todo, são 80 turmas que participam do programa Alfabetizar com Sucesso, no município de Sertânia, e mais de 2 mil alunos envolvidos. Na programação do encontro, os professores participaram, na manhã desta segunda-feira (27), do gerenciamento do programa e lições sobre a Língua Portuguesa. À tarde, é a vez de aprender sobre o Diário de Classe e Matemática.

Fizeram parte da abertura do evento a gestora de ensino, Alessandra Melo, e a coordenadora do programa, Flávia Cordeiro, além das técnicas da Gerência Regional de Educação de Arcoverde e da Secretaria Municipal e o secretário, Júlio César Albuquerque. Para o gestor da educação em Sertânia, as parcerias que existem no município buscam os resultados.

“Não só o número, buscamos resultado com o trabalho pedagógico, com a humanização e a valorização do profissional. Nós temos que nos doar. Os pais confiam em nós, para pavimentarmos o futuro dos filhos. A Educação Infantil e Ensino Fundamental são encantadores”, comentou.

Nessa fase, segundo Júlio, consegue-se perceber o crescimento do aluno. O secretário comentou ainda sobre a disponibilidade dos profissionais em aprender. “Estamos dispostos a trabalhar junto com vocês. Temos uma equipe de professores excelente, que vai mostrar que Sertânia tem uma educação de qualidade. A formação é importante, essa é só a primeira, já que ninguém nasce nem nunca ficará pronto”, finalizou.

O auditório de centro tecnológico de Afogados da Ingazeira  recebeu um bom número de  profissionais interessados em participar da seleção para novas vagas de mototaxistas no município.

Algumas novidades importantes foram anunciadas. A partir da regulamentação, os profissionais terão que cumprir uma carga horária mínima segundo resolução do CETRAN-PE. Além disso, a Prefeitura irá intensificar a fiscalização contra a comercialização irregular de alvarás.

“Será estruturado um cadastro de reserva para que o profissional que, por algum motivo, deixar de exercer a profissão seja substituído pelo mototaxista melhor classificado dentre os que estiverem no cadastro de reserva,” afirmou o Secretário de Finanças de Afogados, Ney Quidute, que coordenou o lançamento do edital.

As inscrições tem início nesta terça (29) e seguem até a quinta-feira (01), na sede da Associação dos Mototaxistas de Afogados da Ingazeira, na Rua Cazuzinha Lopes, nº 20, nos dois turnos, em horário comercial. Toda a documentação necessária e os critérios de participação estão expostos no edital, que segue em anexo, e está publicado no Diário Oficial dos Municípios e afixado na sede da Prefeitura.

Dentre os vários critérios é necessário residir em Afogados há pelo menos um ano e não ter nenhuma infração penal de trânsito em decisão transitada julgada. Também não poderão participar pessoas que possuam qualquer vínculo com a administração pública, direta ou indireta, nos níveis Federal, Estadual ou Municipal. Quem desejar participar também deverá comprovar não possuir antecedentes criminais, através de comprovante emitido pelas Justiças Estadual e Federal.

As inscrições são gratuitas. A expectativa da Prefeitura é que até o próximo dia 14 de Novembro todas as 250 vagas de mototaxi de Afogados estejam preenchidas com profissionais treinados, capacitados e de reconhecida idoneidade moral e ilibada conduta profissional. Todos já com colete de segurança, motos devidamente sinalizadas e com a placa vermelha concedida pelo Detran.

Os selecionados participarão no início de novembro, de três dias ininterruptos de treinamento em Caruaru, ministrado pelo SENAI.

“Convocamos também os profissionais que já estão atuando e que ainda não regularizaram sua situação junto à Prefeitura que nos procure para resolver suas pendências, para que não venham a ser penalizados mais na frente perdendo o seu alvará de funcionamento,” informou Ney. Dos 175 mototaxistas atualmente credenciados no município apenas 95 já regularizaram a sua situação.

O edital lançado ontem tem como base a Lei Federal nº 12.009/2009; a resolução do CETRAN nº 011/2011 e a Lei Municipal nº 515/2012.

Clique no link ao lado e veja o Edital na íntegra: EDITAL PARA SELEÇÃO DE MOTOTAXISTAS – AFOGADOS DA INGAZEIRA