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UNICEF comemora Lei sancionada por Temer

Por André Luis

Lei cria sistema e protocolos para garantir direitos de crianças e adolescentes testemunhas ou vítimas de violência

O Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) comemora a sanção pelo presidente da República Michel Temer do Projeto de Lei da Câmara 20/2017 (antigo 3792/2015), que estabelece procedimentos para que a escuta e o depoimento de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência sejam colhidos pelos órgãos competentes.

A lei padroniza os procedimentos de escuta e de tomada de depoimento para garantir os direitos de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, o que evita a “revitimização”, que ocorre atualmente quando eles necessitam narrar os fatos diversas vezes.

A “revitimização” de crianças e adolescentes é um dos fatores que podem contribuir para o aumento dos níveis de impunidade desses casos.

O PL é resultado de um processo de discussões realizado nos últimos três anos que envolveu parlamentares, juristas, especialistas da área de proteção aos direitos de crianças e adolescentes e da sociedade civil. O UNICEF contribuiu com esse processo engajando atores e oferecendo assistência técnica para a elaboração do projeto de lei, em consonância com os padrões internacionais de direitos humanos.

O PLC 20/2017 concretiza princípios e diretrizes de documentos internacionais para proteção dos direitos das crianças e adolescentes, em especial da Convenção sobre os Direitos da Criança, nos seus protocolos, e na Resolução 20/2005 do Conselho Econômico e Social das Nações Unidas (ECOSOC).

A Convenção sobre os Direitos da Criança resguarda os direitos da criança e do adolescente à livre expressão e à participação – conforme sua idade e maturidade – em todos os processos judiciais ou administrativos que lhes digam respeito. No entanto, essa escuta deve ser adaptada para facilitar a comunicação com a criança ou o adolescente, resguardando direitos, e fortalecendo a crença na justiça. A normativa internacional determina ainda que crianças e adolescentes devem ser tratados de modo a promover e estimular seu sentido de dignidade e de valor, e a fortalecer o respeito pelos direitos humanos e pelas liberdades fundamentais de terceiros.

O PLC 20/2017 aprofunda e especifica direitos incluídos no Estatuto da Criança e do Adolescente. O artigo 5º do Estatuto dispõe que nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão – devendo ser punido, na forma da lei, qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais.

Essa lei é uma vitória da sociedade brasileira e representa um importante avanço para a proteção de crianças e adolescentes contra os diversos tipos de violência, incluindo a institucional.

A lei demonstra o compromisso do País em promover melhorias contínuas em sua legislação, compatibilizando-a com os mais avançados padrões de direitos para beneficiar crianças e adolescentes.

Outras Notícias

Afogados: prefeitura inaugura ruas e praça no Laura Ramos

Acompanhado do vice-prefeito, Alessandro Palmeira, da primeira-dama, Madalena Leite, de vereadores e lideranças, o Prefeito José Patriota inaugurou as obras de calçamento da Avenida Éverton Felipe de Lima e da Rua Carlos Fernando Bezerra de Sena, no Conjunto Residencial Laura Ramos. O Prefeito também inaugurou a praça Vera Lúcia Serafim, com paisagismo, bancos, parquinho sustentável […]

Acompanhado do vice-prefeito, Alessandro Palmeira, da primeira-dama, Madalena Leite, de vereadores e lideranças, o Prefeito José Patriota inaugurou as obras de calçamento da Avenida Éverton Felipe de Lima e da Rua Carlos Fernando Bezerra de Sena, no Conjunto Residencial Laura Ramos.

O Prefeito também inaugurou a praça Vera Lúcia Serafim, com paisagismo, bancos, parquinho sustentável e iluminação em LED. Durante a inauguração, houve oficinas de pintura para as crianças ministradas pelo artista Luciano Pires.

“Estou muito feliz em poder atender essa demanda da população do Laura Ramos. Investimos aqui, só com essas obras, R$ 274 mil. Esperamos poder fazer ainda mais por essa comunidade”, destacou Patriota. Em sua fala, o Prefeito ainda lembrou que precisou investir R$ 1,5 milhão para concluir as casas e deixa-las em condições de moradia, com água, luz e saneamento.“Investimos mais de um milhão em recursos próprios, para que as pessoas pudessem morar com dignidade,” finalizou.

A pedido da comunidade, a Prefeitura limpou e organizou uma área para a prática do futebol. Os moradores também receberam da Prefeitura, bolas e redes para as traves no local instaladas. A parte festiva da inauguração ficou por conta das apresentações do grupo de dança “Expressarte” e do sanfoneiro Zé Moreno.

Praticamente toda a bancada que apoia o governo na Câmara esteve presente: vereadores Igor Mariano, Reinaldo Lima, Sargento Argemiro, Luiz Besourão, Cícero Miguel, Franklin Nazário, Daniel Valadares, Augusto Martins e Raimundo Lima. Estes dois últimos, os autores dos requerimentos que nominaram as ruas e a praça, após reunião onde ouviram as sugestões dos moradores.

Sede da editora Abril é pichada durante protesto contra publicação da Veja

O prédio onde funciona a sede da editora Abril, na Zona Oeste de São Paulo, foi alvo de pichação na noite desta sexta-feira durante protesto realizado por um grupo contrário à publicação da revista Veja desta semana. Segundo a revista, o doleiro Youssef disse em depoimento à Polícia Federal e ao Ministério Público Federal que […]

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O prédio onde funciona a sede da editora Abril, na Zona Oeste de São Paulo, foi alvo de pichação na noite desta sexta-feira durante protesto realizado por um grupo contrário à publicação da revista Veja desta semana. Segundo a revista, o doleiro Youssef disse em depoimento à Polícia Federal e ao Ministério Público Federal que Dilma e Lula sabiam do esquema de corrupção da Petrobras.

Os manifestantes jogaram lixo no prédio, fizeram pichações e colocarm uma faixa em que estava escrita a frase “Veja mente! Pig”.

Candidata à reeleição, Dilma acusou a revista de fazer’terrorismo eleitoral’. Em seu perfil nas redes social, a presidente disse “Veja fracassará no intento criminoso, ela não ficará impune. A justiça livre desse país vai condená-la por esse crime. A Veja comete esta barbaridade contra mim e contra o presidente Lula sem apresentar a mínima prova. Isso é um absurdo isso é um crime”, diz no Twitter.

O presidente do PT, Rui Falcão, afirmou nesta sexta-feira (24) que o partido entrou com sete medidas judiciais contra a revista Veja. Em edição excepcional desta sexta-feira, uma reportagem da publicação indica que o ex-presidente Lula e a candidata a reeleição, Dilma Rousseff, teriam conhecimento das irregularidades na Petrobras, citando supostos depoimentos do doleiro Alberto Youssef à Justiça. (JC On Line)

Sebrae realiza feira de negócios em São José do Egito

A programação conta com palestras, oficinas e feira expositora. A 1º FENESJE – Feira de negócios de São José do Egito, uma parceria entre o SEBRAE e a ADESJE –  Agência de desenvolvimento de São José do Egito   acontecerá entre os dias 05 à 09 de dezembro. A programação conta com palestras, oficinas e a […]

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A programação conta com palestras, oficinas e feira expositora.

A 1º FENESJE – Feira de negócios de São José do Egito, uma parceria entre o SEBRAE e a ADESJE –  Agência de desenvolvimento de São José do Egito   acontecerá entre os dias 05 à 09 de dezembro. A programação conta com palestras, oficinas e a feira expositora, que acontecerá entre os dias 07 e 09 de dezembro, 44 empreendimentos dos ramos de serviços, alimentação, artesanato estarão demonstrando seus produtos e serviços a partir das 19h do dia 05 na Rua Marechal Rondon, próximo ao mercado Público de São José do Egito.

Com o proprosito de  fortalecer a economia local e divulgar as ações da sala empreendedora do município, que são postos avançados do Sebrae e atendem a demanda das cidades de forma descentralizada, a feira é um ambiente para oportunidades de negócios, publicidade, capacitações, qualificações, intercâmbio e parcerias entre empresas, empreendedores, clientes e instituições.

“Essas feiras tem o objetivo de mostrar o êxito das parcerias do Sebrae com os municípios, ao mesmo tempo que culmina o resultado do trabalho que foi feito durante todo o ano com os micro e pequenos empresários e os futuros empresários através da orientação e capacitação para fortalecimento da economia nessas cidades”, destaca Pedro Lira – gerente geral da unidade do Sebrae Sertão Central, Moxotó, Pajeú e Itaparica.

As oficinas acontecerão no dias 05 e 06 de dezembro, com as temáticas: “Plano de marketing”  e “Como vender mais e melhor”, as inscrições para as oficinas devem ser realizadas na Sala do empreendedor do município ao custo de R$ 10,00 cada oficina.

Sobe para seis número de mortos pelas chuvas no Grande Recife

A chuva forte que atinge o Grande Recife há dois dias provocou um deslizamento de barreira no Córrego da Bica, no bairro do Passarinho, na Zona Norte da capital pernambucana, nesta quinta-feira (6). Segundo a prefeitura, duas pessoas morreram: mãe e filha. Além disso, uma mulher morreu após sofrer um choque elétrico no município de Paulista na noite da […]

A chuva forte que atinge o Grande Recife há dois dias provocou um deslizamento de barreira no Córrego da Bica, no bairro do Passarinho, na Zona Norte da capital pernambucana, nesta quinta-feira (6). Segundo a prefeitura, duas pessoas morreram: mãe e filha.

Além disso, uma mulher morreu após sofrer um choque elétrico no município de Paulista na noite da quarta (5). Com isso, subiu para seis o número de mortes em decorrência de acidentes provocados pelo grande volume de chuvas.

Em três horas, só na capital pernambucana choveu o volume esperado para todo o mês. O temporal provocou alagamentos, deslizamentos de barreiras, quedas de árvores e desabamentos de casas ao longo do dia.

Por conta das inundações, 90 pessoas ficaram desalojadas no Recife e outras 17 em Jaboatão dos Guararapes. Em Paulista, 20 famílias tiveram que deixar suas casas.

A primeira morte aconteceu pela manhã, quando um homem morreu numa área que alagou no bairro da Boa Vista, no Centro do Recife. À tarde, os corpos de outros dois homens foram achados na Zona Oeste da cidade e em Camaragibe, na Região Metropolitana.

O caso registrado no bairro da Boa Vista se deu na Rua Dom Bosco. Segundo testemunhas, a vítima sofreu um choque elétrico e morreu na hora, caindo no meio do alagamento. O corpo ficou submerso no local até a chegada do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu).

O Samu informou que foi acionado para uma ocorrência de choque elétrico às 8h54, mas, ao chegar ao local, constatou que o homem já estava morto. O caso está sendo investigado pela Polícia Civil como “morte a esclarecer”.

A área ficou isolada e com o fornecimento de energia suspenso até a conclusão dos trabalhos do Samu, do Corpo de Bombeiros, da Polícia Civil e do Instituto de Criminalística (IC).

Durante a tarde, outros dois corpos foram encontrados. Um deles é o de um homem encontrado no bairro da Estância, na Zona Oeste da capital. A segunda vítima foi outro homem, achado numa ponte no bairro da Vila da Fábrica, em Camaragibe.

Não há detalhes sobre as circunstâncias em que as mortes ocorreram. Segundo testemunhas, os dois foram arrastados pela correnteza de canais que transbordaram com a chuva intensa.

Márcia Conrado assina ordens de serviço de 101 ruas com investimento de R$ 13 milhões 

A prefeita Márcia Conrado assinou nesta sexta-feira, 1º de outubro, duas ordens de serviço para pavimentação de 101 ruas. Elas ficam nos bairros AABB, Ipsep, Universitário e Cohab, em Serra Talhada. São quase 91 mil metros quadrados de pavimentação nos quatro bairros, com investimento de mais de R$13 milhões, oriundos de emenda de bancada dos […]

A prefeita Márcia Conrado assinou nesta sexta-feira, 1º de outubro, duas ordens de serviço para pavimentação de 101 ruas.

Elas ficam nos bairros AABB, Ipsep, Universitário e Cohab, em Serra Talhada. São quase 91 mil metros quadrados de pavimentação nos quatro bairros, com investimento de mais de R$13 milhões, oriundos de emenda de bancada dos deputados federais Marília Arraes e Pastor Eurico, além de contrapartida do Município. 

“Com muita alegria estamos autorizando mais cento e uma ruas em nossa cidade, dando continuidade ao maior programa de pavimentação da história de Serra Talhada, iniciado ainda na gestão do ex-prefeito Luciano Duque. Quero agradecer de coração aos deputados federais Marília Arraes e Pastor Eurico, que se uniram e conseguiram trazer a primeira emenda de bancada para a nossa cidade, garantindo a execução dessas importantes obras na AABB, Ipsep, Cohab e no Universitário, que em breve estará cem por cento calçado. São obras que transformam a infraestrutura da cidade e geram qualidade de vida para milhares de famílias”, afirmou a prefeita Márcia Conrado. 

A solenidade aconteceu na Câmara de Vereadores e contou com a presença da prefeita Márcia Conrado; do vice-prefeito Márcio Oliveira; dos deputados federais Marília Arraes e Pastor Eurico; do ex-prefeito Luciano Duque; do secretário municipal de Obras e Infraestrutura, Cristiano Menezes; do presidente da Câmara Municipal, Ronaldo de Dja; e dos vereadores Vandinho da Saúde, André Maio, Nailson Gomes, Rosimério de Cuca, Alice Conrado, Gin Oliveira, Zé Dida Gaia, Romero Sena, Agenor de Melo, China Menezes, Manoel Enfermeiro, Antônio da Melancia e José Raimundo Filho. 

Após a assinatura das ordens de serviço a prefeita Márcia Conrado e o secretário Cristiano Menezes vistoriaram algumas ruas que serão beneficiadas nos bairros Ipsep e Universitário.

“É um projeto ousado, com investimentos que geram emprego e renda, além de melhorar a mobilidade, valorizar os imóveis e sem dúvida a qualidade de vida e distribuição de desenvolvimento por toda a cidade”, comentou Cristiano Menezes.