Tabira: Secretaria de Saúde e Atenção Primária dizem ser alvo de Fake News

O deputado Rodrigo Novaes (PSD) deu entrada em requerimento, nesta terça-feira (11/10), na Assembleia Legislativa de Pernambuco, para a formação de uma Comissão Especial que irá elaborar a lei estadual anticorrupção. A nova proposta visa o debate com especialistas da área, órgãos públicos e sociedade Civil  sobre mecanismos de prevenção e repressão contra a corrupção no âmbito estadual.

De acordo com o parlamentar a lei anticorrupção vem garantir uma maior segurança jurídica à iniciativa privada, favorecendo empresas sérias que prezem pela ética em suas ações. Além disso, a iniciativa proporcionará um ambiente seguro para investimentos vindos do exterior: “A maioria das empresas estrangeiras exigem na atualidade ferramentas que combatam a corrupção para a sua participação na economia local”.

Rodrigo Novaes afirma que com a criação do modelo estadual, os municípios do Estado poderão idealizar seus próprios mecanismos. “A forte participação destas cidades irá contribuir para o desenvolvimento sólido e sustentável para Pernambuco”, acrescenta. O deputado conta que Estados como São Paulo, Mato Grosso, Minas Gerais, Tocantins e Distrito Federal já deram o primeiro passo com a regulamentação da Lei Brasileira Anticorrupção. “O Rio Grande do Sul e Mato Grosso foram além no trabalho de edição da Lei estadual que institui mecanismos específicos para a contratação com a Administração Pública Estadual”, explica.

O Fórum Econômico Mundial classificou o Brasil como a 4° nação mais corrupta do mundo, ficando atrás apenas do Chad, da Bolívia e da Venezuela. Houve um avanço em nosso país com a promulgação em 2013 da Lei Federal n° 12.846 denominada Lei Brasileira de Anticorrupção. As sanções administrativas previstas nela podem culminar em muitas que variam de 0,1% a 20% do faturamento bruto da empresa.

“A principal inovação foi prever a responsabilidade objetiva das pessoas jurídicas, o que impõe a fiscalização dos funcionários e contratados, possibilitando a implantação de programas de integridade e de controle interno, como também treinamentos e políticas internas”, ressalta o parlamentar

A norma foi inspirada na legislação anticorrupção dos EUA e da Inglaterra e atende à Convenção Anticorrupção da OCDE, Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico, da qual o Brasil é signatário com outras 39 nações.

Empreendimento, tinha como data inicial para funcionamento o dia 02 de abril.

A administração do Shopping Serra Talhada, em nota ao blog do Júnior Campos, nesta quinta-feira (19), decidiu por cancelar a abertura prevista para o dia 02 de abril.  A justificativa para o novo cancelamento – segundo a administração – é “a evolução do COVID-19 pelo mundo e, principalmente, pelo Brasil nos últimos dias”. Leia abaixo a íntegra da nota.

Conforme combinamos na reunião da última segunda-feira, dia 16 de março, o Shopping Serra Talhada iniciaria suas operações no dia 2 de abril, salvo caso houvesse uma determinação de fechamento de shoppings por parte dos governos ou órgãos públicos.

O empreendimento previa uma abertura na qual, claro, tomaríamos uma série de precauções acerca do COVID-19, como por exemplo a não realização de eventos, o reforço da higienização do shopping, a disponibilização de dispenses adicionais de álcool gel e ações de conscientização direcionadas à população que não envolvessem o encorajamento de aglomerações.

Até o momento, não foi promulgado qualquer decreto ou medida pelas autoridades competentes obrigando o fechamento dos shoppings e do comércio em geral no Estado de Pernambuco.

Apesar deste fato, por termos acompanhado a evolução do COVID-19 pelo mundo e, principalmente, pelo Brasil nos últimos dias e, com base em informações mais recentes — as quais sugerem que a curva de evolução da contaminação está muito parecida com a da Itália, país onde o COVID-19 já matou, em pouco mais de dois meses, quase 3000 mil pessoas — entendemos que a abertura do shopping na data prevista poderia realmente ser mais um ponto de transmissão do vírus.

Deste modo, mesmo cientes de que haverá prejuízos financeiros para todas as partes envolvidas, a Administração do empreendimento ponderou que devemos colaborar para a contenção da propagação do vírus. Isto é, não realizaremos a abertura do shopping até que o pico de contaminação seja alcançado e entre em declínio, bem como que os especialistas confirmem que seja seguro para a população retomar às suas atividades normalmente.

Outrossim, recomendamos que aqueles lojistas que estão atrasados com suas lojas não diminuam o ritmo das obras, a fim de que, após superarmos este momento delicado para a humanidade possamos, então, inaugurar o nosso shopping com segurança.

Vale ainda ressaltar que, desde as primeiras notícias sobre o COVID-19 no Brasil, o empreendimento se mantém alinhado com as orientações da ABRASCE (Associação Brasileira de Shopping Centers) e que esteve atento às informações e determinações repassadas pelas autoridades. Nunca foi de nosso interesse descumprir qualquer decreto ou medida determinada pelos governos ou órgãos públicos. Neste momento, a não abertura do shopping será uma perda econômica em benefício da preservação de muitas vidas.

Atenciosamente,

A Administração.

Shopping Serra Talhada

Na quarta-feira (17), o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio das 34ª e 11ª Promotorias de Justiça de Defesa da Cidadania, com atuação na Defesa e Promoção da Saúde, realizou uma audiência para discutir a implementação e os impactos trazidos pelo advento da Lei nº 14.434/2022, que institui o piso nacional do enfermeiro, do técnico de enfermagem e do auxiliar de enfermagem.

Participaram representantes da Federação das Misericórdias e Entidades Filantrópicas do Estado de Pernambuco (FEHOSPE), Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco, Secretaria Municipal de Saúde do Recife e Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco, bem como os analistas ministeriais em Medicina do MPPE, Gilberto Abreu e Ana Carolina Thé.

Na abertura da audiência, a promotora de Justiça Helena Capela explicou que foi instaurado no âmbito da Promotoria o procedimento de n°02061.002.946/2022 (Notícia de Fato) sobre a temática objeto da audiência e abriu o espaço de fala para os presentes se manifestarem. Também participou da audiência a promotora de Justiça Eleonora Rodrigues.

O representante da FEHOSPE argumentou que “não se discute a legitimidade do aumento remuneratório para os profissionais da enfermagem, o que é plenamente correto, mas questiona-se a forma como foi realizado e o impacto financeiro trazido pela mudança, sem que fosse apresentada a correspondente fonte de custeio”. No entanto, “é preciso garantir o direito dos trabalhadores e, concomitantemente, a sustentabilidade financeira das instituições, sob pena de demissões em massa, fechamento de unidades e desassistência à população”.

Ainda de acordo com o representante da FEHOSPE, “existe um subfinanciamento crônico no SUS, a Tabela SUS não é corrigida desde 2005, e os repasses da União para o Estado são insuficientes e menores a cada ano”.

A SES/PE, por sua vez, explicou que reconhece o mérito do pleito, mas para o setor público, embora as alterações da Lei só passem a valer no exercício de 2023, “será gerado um impacto de 1 bilhão e 100 milhões ao ano para pagamento aos enfermeiros e técnicos de enfermagem contratados sob o regime estatutário (aproximadamente 20 mil profissionais), cerca de 34% do montante dos recursos investidos no SUS em Pernambuco”. Na ocasião, informou ainda que o Estado solicitou aos Municípios o impacto das alterações da Lei no âmbito de cada município.

Da mesma forma, a representante da SMS-Recife, reconhece a legitimidade do pleito, mas corrobora com as mesmas preocupações financeiro-orçamentárias apresentadas pela SES/PE.

Já a PGE-PE comunicou que há uma articulação de todas as Procuradorias Estaduais do país para coleta de informações, responsabilização e cobrança de ações por parte da União para o repasse de recursos aos Estados a fim de cobrir os custos trazidos pela implementação da Lei.

Nova reunião dia 22/08 – Como resultado, ficou deliberado pela continuidade da audiência no próximo dia 22 de agosto, segunda-feira, às 14h30, no salão dos órgãos colegiados da Procuradoria Geral de Justiça (Rua do Imperador), com a participação do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Saúde (CAO Saúde/MPPE), Conselho de Secretários Municipais de Saúde de Pernambuco (COSEMS/PE), Ministério Público do Trabalho e Ministério Público Federal.

A Assembléia Legislativa de Pernambuco concedeu à cidade de Tuparetama o título de “Princesinha do Pajeú”.

O título foi publicado no Diário Oficial de Pernambuco sob a lei nº 16.105 na quarta-feira 05 de junho de 2017. A proposição é de autoria do Deputado Estadual José Humberto Cavalcanti (PTB-PE). A nota com a informação foi assinada por Fábio Rocha (Ascom).

“É com muito orgulho que eu e todos os munícipes recebemos este título. E agradeço ao Deputado José Humberto Cavalcanti por ter proposto à Tuparetama o título de Princesinha do Pajeú”, disse o prefeito da cidade, Sávio Torres (PDT).

Tuparetama é a número 1 no Índice de Bem-Estar Urbano (Ibeu) para a população. Este índice consta na pesquisa elaborada pelo Observatório das Metrópoles, uma rede nacional de pesquisa sediada no Rio de Janeiro. A pesquisa que aponta este índice foi publicada no Jornal do Sertão.

O município de Tuparetama está localizado no Alto Sertão do Pajeú, distante 357 km da capital de Pernambuco. O último senso do IBGE diz que a cidade tem uma população de 8.159 pessoas.

A comenda não deve gerar polêmica alguma, já que de fato, assim é conhecida a charmosa cidade sertaneja, ao contrário da decisão de Antonio Moraes de conceder a Tabira o título de Capital da Poesia, gerando um debate com os movimentos culturais de poetas da Cidades das Tradições, São José e Itapetim. Este travou na ALEPE.

O deputado federal Sebastião Oliveira participou, nesta terça-feira (4), no município de Serra Talhada, no Sertão do Pajeú, da assinatura da Ordem de Serviço da obra de recuperação da Barragem de Serrinha.

A intervenção receberá mais R$ 1,4 milhão em investimentos do Governo Federal, por meio do Departamento Nacional de Obras Contra a Seca (Dnocs), que é ligado ao Ministério do Desenvolvimento Regional.

Na ocasião, Oliveira destacou a relevância da Barragem de Serrinha para muitas famílias pernambucanas que sofrem com o problema da escassez de água.

“É preciso conhecer a realidade desse povo forte e trabalhador, para saber que esse assunto tem que ser tratado com a máxima prioridade. Essa obra promoverá a segurança da barragem e beneficiará a piscicultura artesanal e a irrigação das pequenas propriedades rurais. É tudo que o sertanejo necessita pra seguir em frente com determinação e coragem, que são suas principais características”, ressaltou Sebastião, que foi um dos responsáveis pela articulação que possibilitou que o projeto saísse do papel.

Vice-presidente da Frente Parlamentar que defende os interesses dos estados do Nordeste, Sebastião também destacou a importância do Dnocs para a região. “É um órgão que possui uma forte história com o Sertão pernambucano e representa um importante patrimônio social do Brasil. Já estamos trabalhando no sentido de conseguir outros investimentos para nosso estado”.

Por fim, Sebá adiantou que boa parte dos recursos oriundos das suas emendas parlamentares será destinada para recuperar estradas vacinais, perfurar poços e disponibilizar máquinas, contemplando milhares de pessoas que vivem no Sertão.

Marcaram presenças no evento, os deputados estaduais Rogério Leão e Fabrizio Ferraz, os vereadores de Serra Talhada, Pinheiro de São Miguel, Antônio de Antenor e Jaime Inácio, além de José Rosilônio e Marcos Leão, diretor geral e coordenador estadual do Dnocs, respectivamente.

Agenda extensa

Ainda na Capital do Xaxado, Sebastião Oliveira prestigiou a entrega da nova viatura do Corpo de Bombeiros de Pernambuco e da passagem de comando do 3ºBG. O tenente-coronel André Pereira saiu para assumir outra missão e foi substituído pelo tenente-coronel Cristiano Correa. “Serra Talhada estava e continuará em boas mãos”, concluiu o parlamentar.