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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou nesta segunda-feira (2), por unanimidade, a abertura de um inquérito administrativo sobre ataques à legitimidade das eleições.

O inquérito irá investigar crimes de corrupção, fraude, condutas vedadas, propaganda extemporânea, abuso de poder político e econômico na realização desses ataques.

O plenário do TSE também aprovou, com votação unânime, um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o presidente Jair Bolsonaro seja investigado no inquérito que apura a disseminação de fake news.

O pedido de apuração é baseado nos constantes ataques, sem provas, feitos pelo presidente da República às urnas eletrônicas e ao sistema eleitoral do país.

Bolsonaro passou os últimos dois anos e meio afirmando que houve fraudes nas eleições de 2018. Nunca apresentou provas. Na semana passada, chegou a convocar uma transmissão ao vivo para apresentar o que seriam as supostas provas, mas na ocasião admitiu não ter provas e disseminou fake news.

As medidas foram aprovadas na sessão que marcou a retomada dos trabalhos do Tribunal Superior Eleitoral após o recesso de julho. Presidente da Corte, o ministro Luís Roberto Barroso afirmou que ameaçar a realização de eleições é uma “conduta antidemocrática”.

Ao apresentar seu apoio à proposta de inquérito administrativo, o ministro Alexandre de Moraes ressaltou que “com a democracia não se brinca, não se joga”.

O planejamento familiar é um direito garantido a todo cidadão. No entanto, a legislação atual, que é de janeiro de 1996, exige que a laqueadura, método de esterilização feminina, seja feito somente nos casos em que a mulher tenha mais de 25 anos, ou se já é mãe, de no mínimo, dois filhos. A regra é a mesma para vasectomia, no caso dos homens. A lei, regulamentada há 23 anos, foi feita em um contexto em que muitas mulheres recorriam à laqueadura no Brasil para não ter mais filhos. Para se ter uma ideia, naquele ano, o Congresso chegou a abrir uma CPI para mostrar a avalanche de esterilizações que eram feitas como método contraceptivo.

A comissão tinha como base a Pesquisa Nacional de Demografia em Saúde, feita pelo Ministério da Saúde em 1996. O levantamento mostrava que 45% das brasileiras em uniões estáveis estavam laqueadas e um quinto delas tinham menos de 25 anos. Em 2019, o cenário é completamente diferente e a lei não se aplica mais à realidade brasileira. É o que argumenta a defensora pública Paula Sant’Anna Machado de Souza.

“Com toda a discussão que existe de planejamento familiar dentro do SUS, com as normas e diretrizes do Ministério da Saúde e até com que hoje a gente compreende a partir de convenções internacionais, alguns regramentos que tem na lei do planejamento familiar, elas não se adequam mais. Um dos exemplos que a gente tem é esta anuência, por exemplo, do cônjuge para que a mulher tenha acesso à laqueadura. Ou a questão da cirurgia, que hoje não é possível de ser realizada porque a lei do planejamento familiar diz que não se pode fazer uma laqueadura após o parto.”

Para adequar a legislação, um projeto de lei do Senado que facilita o acesso aos procedimentos de laqueadura e vasectomia está pronto para ser votado na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). O PLS 107/2018, de autoria do senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), permite a laqueadura no período do pós-parto ou do pós-aborto imediato. A lei atual também exige, no caso de união estável, autorização do parceiro para que a cirurgia de esterilização seja feita. Caso o projeto seja aprovado na comissão, que discute o tema em caráter terminativo, a opção da mulher já será suficiente.

Na visão da defensora pública Paula Sant’Anna Machado de Souza, a nova lei pode dar às mulheres a oportunidade de se submeter ao procedimento cirúrgico, sem riscos e em momentos oportunos, como logo após dar à luz. “O pós-parto exige e muito da mulher, no sentido que ela tem que amamentar a cada três horas, ela tem outros filhos para cuidar. Então, ela conseguir se organizar para novamente ser internada, passar por uma cirurgia, é muito complicado para ela, quando isso já poderia ter sido feito nesse momento. Então, nos casos em que há um laudo médico, a saúde da mulher não impossibilita a cirurgia, a gente entende que é possível a realização como se fosse qualquer outra cirurgia.”

Se o projeto de lei for aprovado no Senado, a cirurgia poderá ocorrer durante a internação pós-parto, desde que a vontade da mulher de fazer o procedimento tenha sido manifestada pelo menos 60 dias antes do nascimento da criança. A cirurgia de laqueadura é ofertada gratuitamente no Sistema Único de Saúde (SUS) em qualquer unidade que ofereça serviço de ginecologia, obstetrícia e/ou maternidade. De acordo com dados preliminares do Ministério da Saúde, foram realizadas, pelo SUS, 67.525 laqueaduras no ano passado.

G1

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, afirmou neste sábado (1º) que foram tomadas todas as medidas necessárias para assegurar a segurança de eleitores e candidatos na votação deste domingo (2) da eleição municipal. Responsável pela condução do processo eleitoral, o magistrado ressaltou, em entrevista na sede do TSE, que os eleitores podem ir às urnas “sem medo”.

Neste sábado, Gilmar Mendes vai viajar a São Luís, no Maranhão, para conferir de perto as medidas que estão sendo adotadas no estado para garantir a segurança e a ordem durante o primeiro turno das eleições. O ministro da Justiça, Raul Jungmann, vai acompanhar o presidente do TSE na viagem à capital maranhense.

Nos últimos dias, bandidos promoveram uma onda de ataques em municípios do Maranhão, incluindo a capital do estado. Na onda de violência, ônibus foram incendiados e até escolas foram queimada pelos criminosos.

“As pessoas podem ir votar. Nós tomamos todas as medidas e [os eleitores] devem votar sem medo. Uma das condições básicas do voto é exatamente a liberdade de se fazer a escolha. Nós temos realmente uma preocupação com esse quadro de insegurança, mas tudo o que foi pedido pelos TREs e pelos governadores foi atendido”, declarou Gilmar Mendes a jornalistas neste sábado.

O presidente do TSE deu a declaração ao acompanhar, na sede da Corte eleitoral, a verificação das urnas eletrônicas que serão usadas na votação deste domingo. A checagem verifica se os cerca de 120 sistemas instalados nos equipamentos são idênticos aos assinados na cerimônia de Assinatura Digital e Lacração dos Sistemas Eleitorais realizada em 6 de setembro.

Desde o início da campanha eleitoral, 12 estados já registraram ataques a candidatos. Na  última quarta-feira (28), um dos candidatos à prefeitura do município goiano de Itumbiara foi assassinado durante uma carreata.

No atentado, também morreu um policial militar que fazia a segurança do vice-governador de Goiás, José Eliton (PSDB). O tucano também foi baleado no  ataque, mas depois de ser submetido a uma cirurgia ficou fora de perigo.

Chapa da Frente Popular será anunciada às dez horas na Pajeú e Cidade FM. Luciano Torres e Lino Morais anunciam o vice na composição com o ex-prefeito

Acaba nesta quarta às dez horas o primeiro dos mistérios da política do Pajeú: o prefeito Lino Morais e o ex-prefeito Luciano Torres, ambos do PSB,  anunciam aos programas Manhã Total, da Rádio Pajeú e Cidade Alerta, da Cidade FM, os candidatos a prefeito a vice dos governistas para as eleições desse ano.

Como mediadores, os radialistas Anchieta Santos e este blogueiro, que ao vivo irão entrevistar os dois e tirar dúvidas dos ouvintes.

Na verdade, não restam dúvidas sobre o fato de que Luciano Torres disputará a prefeitura com apoio de Lino Morais, que tinha direito, mas abriu mão da reeleição. Qual o nome do vice, que deve sair da atual Câmara, gera a maior expectativa. Com o anúncio, o grupo promete encerrar especulações e reafirmar unidade. Eles deverão enfrentar o grupo do jornalista Mário Viana Filho, do PTB.