56ª Festa do Comércio divulga programação de atrações em Arcoverde

A Prefeitura de Sertânia editou nesta quinta-feira (17) o Decreto nº 047/2020, que trata sobre novas medidas a serem adotadas para conter a propagação do novo coronavírus no município. De acordo com o prefeito Ângelo Ferreira, as decisões foram tomadas para garantir a saúde da população.

O documento, que entrou em vigor hoje, suspende festas de qualquer natureza, música ao vivo em bares, restaurantes e similares, sejam em ambientes fechados ou abertos. As medidas foram tomadas com base na elevada ocupação de leitos no setor de isolamento respiratório do Hospital Maria Alice Gomes Lafayette, bem como na escassez de vagas em UTI nos hospitais de referência para a Covid-19.

A nova publicação define também que permanece em vigor o Decreto Nº 042/2020, que fala sobre a fiscalização para cumprimento dos decretos municipais. Essa averiguação é feita pela Vigilância Sanitária e a Guarda Civil Municipal, com o apoio da Polícia Militar. 

Confira o que diz o decreto na íntegra:

Art. 1º – Este Decreto dispõe sobre novas medidas temporárias a serem adotadas, no âmbito do Município de Sertânia, para enfrentamento da emergência em saúde pública decorrente do coronavírus. 

Art. 2º – Para o enfrentamento da emergência em saúde a que se refere o art. 1º, serão adotadas as seguintes medidas, ficando suspensas:

1)    Atividades de festas de qualquer natureza, música ao vivo em clubes, casas de festas, bares, restaurantes e similares, sejam ambientes fechados ou abertos.

2)    Parques de diversões, assim como brinquedos em áreas públicas.

Art. 3º – Ficam autorizadas vendas de bebidas alcoólicas, para consumo “in loco” em quaisquer estabelecimentos comerciais, com no máximo 10 (dez) mesas e 04 (quatro) cadeiras por mesa, sendo obedecido o distanciamento de no mínimo 1,5 (um metro e meio) entre elas, e o funcionamento será até 00:00h (zero hora), seguindo as normas estabelecidas pelo protocolo do setor.

Art. 4º – Ficam autorizados eventos sociais, tais como: casamentos, formaturas, aniversários e similares, seguindo as normas estabelecidas pelo protocolo do setor, com a duração até 00:00h (zero hora), observada a limitação de 30% da capacidade do ambiente, com até 100 (cem) pessoas no máximo, ficando proibida a utilização de vias, passeios públicos e similares. 

Art. 5º – Ficam autorizadas as atividades esportivas nas quadras e ginásios poliesportivos, além de estádios e campos de futebol, sem a presença de público, seguindo as normas estabelecidas para prevenção da Covid-19. 

Art. 6º – Permanecem suspensas as aulas de forma presencial nas Escolas Municipais, até 31.12.2020.

Art. 7º– Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, permanecendo em vigor o Decreto 042/2020.

O Fórum Permanente de Combate à Corrupção em Pernambuco (FOCCO-PE) divulgou nota oficial apoiando a recomendação do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) e do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO) sobre os gastos dos municípios neste carnaval. Para o FOCCO-PE, gastar com festa, quando a folha de pagamento dos servidores está atrasada, “não deixa de ser uma forma de corrupção por parte dos prefeitos”.

No último dia 22 de janeiro, TCE-PE e MPCO enviaram uma recomendação às prefeituras. O Fórum, que reúne TCU, MPF, GCU, Polícia Federal, MPPE, TCE e MPCO, além de mais outras 20 instituições parceiras, promete investigar os prefeitos nesta situação.

Os órgãos pedem que a população informe os casos à Ouvidoria do TCE-PE, que garante o sigilo da denúncia, não precisando o cidadão se preocupar em ter seu nome ou e-mail revelado. “A população sabe que festa é muito bom, mas só dura dois, três dias. Mas as necessidades, por outro lado, duram quase para sempre. É preciso denunciar”, reforça Teresa Duere, ouvidora do TCE-PE.

Veja a nota do FOCCO-PE:

Nota sobre corrupção no carnaval:  

O Fórum Permanente de Combate à Corrupção em Pernambuco (FOCCO-PE), coletivo que reúne instituições e órgãos públicos que desempenham atividades ligadas ao repasse, controle e fiscalização dos recursos públicos em Pernambuco, vem a público manifestar apoio à recomendação promovida por dois órgãos componentes, o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) e o Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO), alertando aos prefeitos do Estado de Pernambuco para não relizarem gastos com carnaval, caso estejam com a remuneração dos servidores em atraso.

Considerando as recorrentes notícias de atrasos na folha de pagamento de prefeituras em Pernambuco, inclusive do décimo-terceiro salário, o FOCCO-PE lembra que os servidores públicos devem ter garantido o seu direito social à uma remuneração tempestiva.

Neste cenário de falta de recursos públicos nos municípios, se revela inadequado gastar com festas e shows, inclusive o carnaval, sem antes garantir o pagamento tempestivo da remuneração dos servidores.

Esta prática em alguns municípios do Estado, que tem sido objeto de denúncias para vários órgãos membros do FOCCO-PE nas últimas semanas, não deixa de ser uma forma de corrupção por parte dos prefeitos.

Tal conduta dos gestores municipais, caso ocorra, será avaliada após o carnaval pelos órgãos componentes do FOCCO-PE, dentro das atribuições institucionais de cada membro deste coletivo.

Pelo exposto, o FOCCO-PE reitera os termos da recomendação do TCE-PE e do MPCO para que os prefeitos não realizem despesas com carnaval, especialmente festas e shows, quando a folha de pessoal do município estiver em atraso, inclusive nos casos em que a inadimplência esteja atingindo apenas parcela dos servidores, mesmo que sejam comissionados, temporários ou aposentados.

Orientamos a população denunciar pela Ouvidoria do TCE-PE eventual desobediência desta recomendação, através do telefone 0800 081 1027, do e-mail [email protected] ou pelo site http://www.tce.pe.gov.br.

Recife, 2 de fevereiro de 2018.

Coordenação do Fórum Permanente de Combate à Corrupção em Pernambuco (FOCCO-PE)

Do Congresso em Foco

O ex-governador de São Paulo Alberto Goldman (PSDB) gravou um vídeo com duras críticas ao atual prefeito da capital paulista, João Doria (PSDB). Vice-presidente nacional do PSDB, Goldman diz que, passados nove meses da posse do colega tucano, a cidade não tem prefeito e funciona graças a um “milagre”. Ele acusa Doria de direcionar licitações e o classifica como um dos piores políticos que São Paulo já teve em toda a sua história.

“O Tribunal de Contas constata que todos os editais de licitações estão pré-determinados para empresas que vão ganhar, todas as licitações estão dirigidas. Esse é o homem que se diz puro, limpo, gestor, que não tem nada a ver com os políticos. Ele é político sim, mas dos piores políticos que já tivemos aqui em São Paulo”, dispara Goldman.

Veja o vídeo:

Ainda na gravação, o vice-presidente do PSDB afirma que Doria não quer ser prefeito, mas candidato à Presidência e mente ao eleitorado de que está viajando em busca de novas oportunidades para os paulistanos. “A única que nasceu até agora [depois de nove meses de gestão] foi um candidato à Presidência da República. Esqueceu a prefeitura, deixou a prefeitura, não quer ser prefeito, não deseja ser prefeito, não lhe interessa ser prefeito. Viaja por todos os lugares, todos os estados, cidades e países e diz que está trazendo alguma coisa para São Paulo. Não está trazendo nem vai trazer nada. Candidato a Presidência da República é desde o primeiro dia, prefeito não é”, critica.

Para Goldman, Doria encarna um personagem para fazer “cena para os meios de comunicação” e abandona principalmente as regiões mais carentes da cidade. “É preciso que o prefeito assuma de uma vez por todas: quer ser candidato a alguma coisa ou quer ser prefeito. Comece a prefeitar. Pare de fazer cena para os meios de comunicação, desde se vestir de gari até manipular carrinho de concreto, uma vez por semana. Poderia ser aceito se, ao lado disso, todos os serviços pudesse ser feitos”, critica.

Segundo o ex-governador, a atual gestão tem deteriorado São Paulo, inclusive na área da saúde, vendida como vitrine pelo atual prefeito, e voltado as costas para as localidades mais pobres da capital paulista. “É para esse povo que o prefeito tem de existir”, reclama. “São Paulo ainda não tem prefeito. É um milagre uma cidade dessa esteja funcionando”, emenda.

Em vídeo divulgado em suas redes sociais, o prefeito paulistano atacou Goldman. “Hoje meu recadinho vai para você Alberto Goldman, que viveu a vida inteira na sombra do Orestes Quércia e do José Serra. Você é um improdutivo, fracassado”, diz o prefeito. Ele está em Belém do Pará para acompanhar o Cirio de Nazaré. Doria afirma que o colega “vive de pijamas”. “Viva com a sua mediocridade que fico com o povo”, provoca.

Alberto Goldman tem fortes vínculos com o senador José Serra (PSDB), de quem foi vice-governador e de quem herdou a conclusão do mandato quando o companheiro de chapa saiu para concorrer à Presidência da República, em 2010. Um dos fundadores do PSDB e também ex-deputado federal, Goldman é crítico de Doria desde a escolha do empresário como candidato do partido. Ele já classificou o colega e adversário interno tucano de uma “farsa em todos os sentidos”.

O deputado estadual José Patriota (PSB) apresentou nesta segunda-feira (7) um voto de protesto na Assembleia Legislativa de Pernambuco contra o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (NOVO). Em entrevista ao Estado de São Paulo, o mandatário mineiro sugeriu a criação de uma Frente Sul e Sudeste contra o Nordeste e disse que a região nordestina era uma “vaquinha que produzia pouco”.

“Quero registrar meu repúdio total a essas falas do governador Zema, lá de Minas Gerais. Levanto a minha voz, fico indignado com essa postura separatista e discriminatória contra os homens e mulheres do Nordeste brasileiro. Nós não somos a vaca que ele pensa. Somos cidadãos de bem que lutamos por direitos, igualdade, respeito e participação na riqueza que é produzida por todos e todas neste país”, afirmou Patriota durante discurso .

O ex-presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) também fez uma brincadeira com o partido do governador mineiro (Novo) em sua fala. “Diz que é do Partido Novo, mas age da mesma forma que a velha política, aquela que sempre discriminou e relegou o Nordeste ao segundo plano”, concluiu o deputado.