Confirmada chapa de Biu Farias à reeleição da UVP. Conheça:

Por André Luis

O presidente da Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira, Rubinho do São João, voltou a cobrar, durante entrevista ao programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú, a participação da casa legislativa nos debates sobre as decisões relacionadas ao combate a pandemia provocada pelo novo coronavírus no município.

Esta não é a primeira vez que o Legislativo afogadense faz este tipo de cobrança. Segundo Rubinho, após a primeira reclamação “a Casa foi chamada para uma reunião, mas somente uma vez”, reclamou ele, que informou que há vontade dos vereadores do município em contribuir com os debates.

Rubinho também comentou sobre ofício protocolado no último dia 14 de junho, pela Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Afogados junto à Prefeitura Municipal e à Câmara de Vereadores cobrando um enfrentamento à pandemia que concilie os interesses dos empreendedores e resguarde os comerciantes.

Segundo o presidente, apenas o item que trata da alteração da Lei Municipal que exige “porteiro” em todas as lojas, é de competência do Legislativo. Os outros pontos, como o cancelamento de todos os feriados municipais que estão por vir em 2021, o abatimento do valor do IPTU, a isenção do pagamento da taxa de alvará, vigilância sanitária e bombeiros de 2020 e prorrogação do pagamento do ISS por 05 meses, segundo Rubinho não cabem ao Legislativo.

“Não podemos criar Projeto de Lei que crie gastos ou gere prejuízo ao município. Esse tipo de projeto, que pode, por exemplo, paralisar o arrecadamento da cidade, tem que partir do Executivo e aí sim caberia a Casa votar”, explicou Rubinho.

Questionado sobre a histórica falta de repostas aos requerimentos dos vereadores pelo Executivo Municipal, Rubinho disse que diferente da gestão anterior, o diálogo entre Câmara e a Gestão do prefeito Alessandro Palmeira é boa.  “O assessor Especial da Prefeitura, nosso ex-companheiro Igor Marino tem feito a ponte entre as Casas e tem tentado manter um cronograma de respostas mensais aos requerimentos dos vereadores”, afirmou Rubinho.

Nesta terça-feira às 9h acontece a 19º Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira e na quinta-feira dia 1º de julho, tem a Sessão Solene pela Emancipação Política do município.

A Prefeitura de Tuparetama,  informou em nota que o Concurso Público, que objetivava preencher 52 vagas, foi suspenso. O documento de suspensão tem base na recomendação do TCE – PE, até o dia 9 de janeiro de 2017, segundo a nota.

Segundo a prefeitura, mais informações podem ser obtidas nos editais disponíveis no site da Prefeitura. O fato de só disponibilizar a informação na internet e não informar um telefone gera confusão e reclamações.

Também registre-se que a informação mais detalhada deveria estar também no site da prefeitura. Mas no banner que traz a informação da suspensão, há um direcionamento para o Diário Oficial da Amupe. E lá, nem o blog conseguiu ver o edital.

A promessa de acordo com a prefeitura é de, no Diário Oficial da Amupe, divulgar novas datas para realização das provas e outras providências administrativas ligadas ao certame. vale lembrar que geralmente há ampla mídia para divulgar o concurso, mas toda essa dificuldade agora que foi cancelado em soltar nota à imprensa, dando publicidade ao que os candidatos devem fazer.

Jovens como Daniel Soares, de São José do Egito, reclamam da falta de esclarecimentos. “Nem empresa organizadora nem prefeitura não se manifestam. Tentei entrar em contato com a empresa várias vezes por email. Há muita falta de informação”.

Mais de 200 advogadas e advogados pernambucanos que formam a Frente da Advocacia Progressista no Estado assinaram uma carta de apoio à candidatura de Marília Arraes ao Governo de Pernambuco e ao presidente Lula. 

A carta, que conta com mais de 200 assinaturas, afirma que “o Estado de Pernambuco possui um longo histórico de tradições libertárias e que, em 2022, o país enfrenta o seu mais delicado processo eleitoral desde a redemocratização.”

“Dessa forma, os constantes ataques à Justiça Eleitoral e ao Sistema Eleitoral, a disseminação massiva de notícias falsas, os abusos de poder político e econômico são alguns dos exemplos dos ilícitos praticados nesta eleição. Também não é possível ignorar o pânico moral e a política de ódio disseminada pelo atual Presidente da República e seus apoiadores. Neste cenário, abdicar do debate nacional e silenciar acerca dos ataques antidemocráticos é anuir com o Bolsonarismo”, continua a carta.”

“Dado esse contexto, afirmamos – com segurança – que a única candidata que representa um projeto contrário a Bolsonaro,  alinhado com a eleição do Presidente Lula, é Marília Arraes. Ao se abster de uma posição nacional, Raquel Lyra demonstra indiferença com o gravíssimo risco que a democracia enfrenta neste momento. Sendo assim, convidamos o povo pernambucano a votar em Marília Arraes – 77 e Lula – 13”, finaliza.

Na véspera da noite de São João em Flores, no Sertão do Pajeú, os moradores da cidade foram contemplados com um caminhão de milho verde – cerca de 15 mil espigas. A distribuição teve início às 5h, deste domingo (23) e mesmo antes que a entrega fosse iniciada pelo prefeito do município, uma grande fila se formou no centro da cidade.

“Foi uma satisfação enorme fazer por mais um ano essa entrega e garantir para população, o milho assado, o milho cozido, a pamonha, a canjica, bolo e dentre outras delícias que é feita com o milho”, disse o prefeito Marconi Santana.

A programação do São João na cidade segue nesta segunda com Festival do Carro de Boi, às 14h, e os shows musicais de Assisão e Marcelo Vieira, às 20h.

Do Moxotó da Gente

O Juiz Gustavo Silva Hora, da 1ª Vara da Comarca de Sertânia, determinou, no processo nº 0000369-87.2025.8.17.3390, a imediata reintegração do servidor municipal José Mario Leal Vilela, conhecido por Marinho do Ônibus às suas funções de motorista do ônibus do TFD (Tratamento Fora de Domicílio), que faz a rota Sertânia/Recife.

Segundo os autos, Marinho é motorista efetivo do município desde 2011 e exercia a função no TFD desde 2012. Ele afirmou que, no fim de março de 2025, foi informado verbalmente por um superior de que não continuaria mais na função, por “ordens superiores”, sem a publicação de portaria ou qualquer ato administrativo formal.

Na ação, Marinho sustentou que o afastamento foi feito de forma irregular e que teria motivação política, por ele ser vereador de oposição. Com base nisso, pediu a chamada tutela de evidência, que permite a concessão de uma medida urgente quando há prova documental suficiente.

Ao ser intimado, o próprio Município de Sertânia reconheceu que não existe portaria ou ato formal que tenha determinado a retirada do servidor da função, fato considerado decisivo pelo magistrado.

Na decisão, o juiz destacou que a Administração Pública é obrigada a respeitar o princípio da legalidade e que qualquer mudança na função de um servidor deve ser formal, motivada e passível de controle. “A ausência de ato formal retira do servidor o direito ao contraditório e à ampla defesa”, afirmou.

Diante disso, o magistrado deferiu a tutela de evidência e determinou que o município reintegre o servidor às funções de motorista do TFD no prazo de cinco dias, nas mesmas condições anteriores ao afastamento, até que haja eventual ato administrativo regular ou nova decisão judicial.

A Prefeitura também foi citada para apresentar contestação no prazo legal. O descumprimento da decisão pode gerar sanções judiciais.