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Tabira: prefeitura diz que fato de ser recém criada não barra empresa em licitação

Por Nill Júnior
Nota foi encaminhada pelo Secretário de Administração da gestão Sebastião Dias, Flávio Marques

Entretanto, empresa não cumpriu prazos e outra licitação será feita

Em nota ao Blog, a Prefeitura de Tabira esclarece que não existe nenhum impedimento na Lei nº 8.666/93 para que empresas recém-criadas não possam participar de licitações públicas em geral, tão pouco que haja alguma restrição ao fato do estabelecimento está domiciliado em zona rural de um município. A nota foi encaminhada pelo Secretário de Administração, Flávio Marques.

O blog noticiou a licitação ganha pela empresa Ilze Teixeira, nome fantasia D & I Serviços, para fornecer três motos à municipalidade por R$ 48.450,00.

Afirma a prefeitura que por não haver restrição legal não pode deixar de declarar vencedora empresas que apresentem o menor preço em pregões licitatórios legalmente instaurados apenas com base nas situações acima mencionadas.

“A lei de licitações em seu art. 3º é clara de que o Município deve observar o princípio constitucional da isonomia e da seleção da proposta mais vantajosa para a administração, não podendo restringir a participação de empresas que preencha as condições do edital publicado”.

Também que na presente licitação para compra das motocicletas para o patrulhamento da Guarda Municipal não poderia haver no edital nenhum dispositivo impeditivo contra a empresa ILZE ALVES TEXEIRA DO NASCIMENTO apenas pelo fato dela ser recém-criada e domiciliada em zona rural, se a mesma possuía todos os requisitos legais aptos a deixa-la participar do certame.

“Por outro lado, informa que a empresa não cumpriu com os prazos de entrega das motocicletas previstos no contrato nº 075/2017-CPL, celebrado em 14/07/2017, motivo pelo qual abriu processo administrativo para rescisão do ajuste com a consequente aplicação das penalidades cabíveis. Após a conclusão deste procedimento, outra licitação será lançada para a aquisição das motos destinadas ao importante serviço de patrulhamento da Guarda Municipal, através do RONDAC – Rondas de Apoio ao Cidadão”, conclui.

Outras Notícias

Ciclismo: abertas inscrições para a Rota da Transposição, em Sertânia

Pioneira na prática do ciclismo no Moxotó pernambucano, Sertânia sempre teve participação efetiva nos eventos realizados na região. Agora, o município sertanejo vai realizar o seu primeiro encontro de ciclistas que reunirá participantes das mais diversas regiões de Pernambuco, bem como de municípios da região do cariri paraibano. A Rota da Transposição,  I Encontro de Ciclistas […]

Pioneira na prática do ciclismo no Moxotó pernambucano, Sertânia sempre teve participação efetiva nos eventos realizados na região. Agora, o município sertanejo vai realizar o seu primeiro encontro de ciclistas que reunirá participantes das mais diversas regiões de Pernambuco, bem como de municípios da região do cariri paraibano.

A Rota da Transposição,  I Encontro de Ciclistas em Sertânia, já está com inscrições abertas, organizada pelo Pedala 1000 com o apoio da Prefeitura Municipal. O evento acontecerá no dia 29 de maio de 2022 dentro da programação alusiva aos 149 anos de Emancipação Política da cidade.

Com 42 quilômetros de extensão, o percurso foi traçado para receber ciclistas experientes e iniciantes, e passará por trechos do canal da transposição do Rio São Francisco, barragens, estradões e trilhas oferecendo uma experiência única ao participante. A inscrição custa R$ 60,00 (sessenta reais) e dará direito a um kit composto por camisa, mochila e touca.

Além do kit, o participante da Rota da Transposição terá a sua disposição uma estrutura com stands para recepção dos atletas, entrega dos kits e comercialização de artigos de ciclismos, além de quatro pontos de hidratação, apoio mecânico, e apoio médico, café da manhã e almoço. As vagas são limitadas e a inscrição pode ser feita clicando aqui.  Mais informações através do número (87) 9-9161-3724.

Correligionários fazem festa para Zé Marcos

O ex-prefeito de São José do Egito José Marcos de Lima recebeu correligionários e políticos para comemorar seus 77 anos. A festa aconteceu no Clube Hotel. Dentre as lideranças, o prefeito Romério Guimarães e o Deputado Estadual Rogério Leão. Os vereadores governistas também estiveram e peso: Doido de Zé Vicente, Tadeu Gomes, Rômulo Júnior, José […]

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Fotos: Marcelo Patriota

O ex-prefeito de São José do Egito José Marcos de Lima recebeu correligionários e políticos para comemorar seus 77 anos. A festa aconteceu no Clube Hotel. Dentre as lideranças, o prefeito Romério Guimarães e o Deputado Estadual Rogério Leão.

Os vereadores governistas também estiveram e peso: Doido de Zé Vicente, Tadeu Gomes, Rômulo Júnior, José Aldo de Lima, Ed Ek Borja, Damião Gomes e David de Deus. Nomes de outras cidades também foram abraçar o aniversariante.

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Zé Marcos foi prefeito de São José do Egito, Deputado Estadual, quando assumiu as funções de Primeiro Secretário e presidente da Alepe. Ele chegou a assumir o governo de Pernambuco. Também presidiu o IPA no governo Eduardo Campos e ocupou Secretarias em Recife e Jaboatão dos Guararapes.

Na festa, os discursos foram de unidade, buscando por fim a especulação de que Zé e Romério seguirão caminhos distintos em outubro. “Estamos mais unidos ainda”, garantiu o prefeito. Zé Marcos também sinalizou que deverá  haver unidade, seja o candidato ele ou Romério.

Paulo Câmara destaca relevância do MPPE durante posse do procurador-geral de Justiça

O governador Paulo Câmara participou, na noite desta sexta-feira (15.02), da cerimônia de posse de Francisco Dirceu de Barros como procurador-geral de Justiça do Ministério Público de Pernambuco para o biênio 2017-2019. À frente do órgão desde 2017, Dirceu foi o mais votado da lista tríplice na eleição do MPPE, com 281 votos. A solenidade, […]

Foto: Heudes Regis/SEI

O governador Paulo Câmara participou, na noite desta sexta-feira (15.02), da cerimônia de posse de Francisco Dirceu de Barros como procurador-geral de Justiça do Ministério Público de Pernambuco para o biênio 2017-2019.

À frente do órgão desde 2017, Dirceu foi o mais votado da lista tríplice na eleição do MPPE, com 281 votos. A solenidade, realizada no Centro Cultural Rossini Alves Couto, em Santo Amaro, área central do Recife, contou com representantes dos Poderes Judiciário, Executivo e Legislativo, além de procuradores-gerais do Ministério Público brasileiro.

“Esse ato de hoje é um reconhecimento do trabalho que foi feito pelo procurador Dirceu nos últimos dois anos. Um trabalho que foi reconhecido pela categoria e que mostra claramente a função fundamental de combate à violência, à corrupção, às injustiças sociais, que o Ministério Público tem feito. Cabe a nós fazer as parcerias necessárias para que o órgão possa fortalecer sua missão, contando sempre com o apoio das instituições democráticas”, destacou Paulo Câmara.

Ao expressar sua gratidão pela confiança de todos os membros do MPPE, o procurador disse estar animado para o novo mandato, e pontuou os desafios para os próximos anos. “Vamos fazer um Ministério Público mais próximo da sociedade, que resgate a cidadania e que combata com mais eficiência a criminalidade”, afirmou, reforçando que a expectativa é investir mais em inteligência artificial para o fortalecimento das atividades do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do MPPE (Gaeco).

Biografia – Natural do Crato (CE), Francisco Dirceu de Barros ingressou no MPPE em 1º de outubro de 1999, como promotor de Justiça na Comarca de Exu, no Sertão de Pernambuco.

Passou – como titular ou por cumulação – pelos municípios de Correntes, Moreilândia, Ouricuri, Trindade, Bodocó, Panelas, Águas Belas, Lagoa do Ouro, Angelim, Jurema, Bom Conselho e Garanhuns. Em fevereiro de 2014, foi promovido para a segunda Promotoria Criminal de Garanhuns.

Conhecido por ser professor, ele é mestre em Direito e especialista em Direito Penal e Processo Penal, sendo o autor de mais de 70 títulos.

Carlos Veras e Sindmetal se reúnem com Secretário de Desenvolvimento Econômico

Com uma comissão formada por trabalhadores e pelo Sindmetal, o Deputado Federal (PT-PE), Carlos Veras, se reúne agora com o secretário de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco, Bruno Schwambach, para tratar acerca da geração de trabalho e renda para a comunidade pernambucana e a garantia de vagas para a mão de obra local, que deve ser […]

Com uma comissão formada por trabalhadores e pelo Sindmetal, o Deputado Federal (PT-PE), Carlos Veras, se reúne agora com o secretário de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco, Bruno Schwambach, para tratar acerca da geração de trabalho e renda para a comunidade pernambucana e a garantia de vagas para a mão de obra local, que deve ser valorizada nos projetos econômicos do governo do estado.

O Sindmetal, Sindicato dos Trabalhadores Metalúrgicos de Pernambuco (SindMetal-PE), foi fundado em 21 de novembro de 1935, o  nasceu em uma época onde a luta da classe operária pela melhoria das condições de trabalho e garantia dos seus direitos estava intensificada.

Em 1979, promoveu a primeira Assembleia que viria trazer a mudança de postura do Sindicato. O grupo conseguiu reunir mais de 5 mil metalúrgicos para participar do ato. Posteriormente, montou-se uma chapa para concorrer às eleições e os metalúrgicos assumiram a direção de uma campanha para eleger uma comissão de negociação que tratasse dos interesses do trabalhador.

Através deste grupo, a categoria passou a se sentir representada e ser mais bem informada sobre as decisões que a envolvia. Esses acontecimentos inspiraram o sentimento de luta nos metalúrgicos e, para caracterizar esse espírito, criou-se a mascote Zé Ferrugem. Atualmente, o sindicato possui 46 diretores e tem à frente Henrique Gomes.

Recentemente, o novo presidente do Complexo Industrial e Portuário de Suape, Leonardo Cerquinho afirmou que quer usar a experiência acumulada no período em que foi presidente da Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco (AD Diper) para atrair novos empreendimentos industriais e ampliar a competitividade de Suape. E revela que já está negociando a vinda de uma grande fábrica para o complexo.

 

Alepe retoma atividades com chamado ao diálogo

A importância do diálogo foi exaltada na retomada das atividades legislativas da Alepe nesta quinta (1º). Na primeira reunião plenária de 2024, no Edifício Governador Miguel Arraes, o presidente da Casa, deputado Álvaro Porto (PSDB), defendeu ainda um parlamento forte e com autonomia, para atender aos anseios da população. A governadora Raquel Lyra, por sua […]

A importância do diálogo foi exaltada na retomada das atividades legislativas da Alepe nesta quinta (1º). Na primeira reunião plenária de 2024, no Edifício Governador Miguel Arraes, o presidente da Casa, deputado Álvaro Porto (PSDB), defendeu ainda um parlamento forte e com autonomia, para atender aos anseios da população. A governadora Raquel Lyra, por sua vez, fez uma prestação de contas da gestão estadual e ressaltou o compromisso com a democracia.

A reunião, que ainda teve pronunciamentos dos líderes do governo e da oposição, marcou a abertura da segunda sessão legislativa da 20ª Legislatura, que vai até 31 de janeiro de 2027 Primeiro a falar, Porto afirmou que os canais de conversa permanecerão “ativos e desobstruídos” com a sociedade e os demais poderes. Assegurou também que “todas as vozes continuarão a ser igualmente ouvidas e consideradas” em prol de avanços e melhorias para o Estado.

“Foi o espírito de coletividade, valorizando o diálogo e a busca de consensos, que nos permitiu construir a independência vista hoje na Alepe. Esta soberania nos tem fortalecido como Parlamento, como representantes do povo pernambucano”, disse. “Devemos permanecer zelosos e vigilantes para assegurar a preservação do que foi conquistado. Esta conquista, é preciso enfatizar, tem sido e continuará sendo fundamental para a grandeza desta Casa”, prosseguiu. 

Álvaro Porto ressaltou ainda iniciativas adotadas ao longo do primeiro ano da atual Legislatura para fortalecer a relação com a sociedade e promover dignidade e cidadania. Entre elas, a ampliação do programa Alepe Acolhe, que oferece qualificação e estágio remunerado a jovens aptos a adoção, e o lançamento do Alepe Cuida, que leva serviços gratuitos a municípios do interior. 

“Esta Casa é território de diálogo e entendimento e segue mobilizada em favor de uma sociedade justa, igualitária e solidária. Além de legislar e fiscalizar, a Alepe continuará trabalhando para assegurar direitos e, acima de tudo, garantir conquistas à população pernambucana”, finalizou.

Apoio

Em seu pronunciamento, a governadora Raquel Lyra afirmou que, em 2023, a Casa de Joaquim Nabuco contribuiu decisivamente com medidas do Poder Executivo como a reforma administrativa, as novas alíquotas do IPVA, a criação do programa Pernambuco sem Fome e a construção do Plano Plurianual 2024-2027.

De acordo com ela, “o povo tem pressa e não pode ficar à mercê de disputas eleitorais”. A governadora disse ainda contar com o apoio do parlamento para acelerar as transformações em Pernambuco. “Entendo esse Poder Legislativo como protagonista no processo de mudança decidido pela população”, expressou. 

Na avaliação da gestora, o Governo e o Legislativo precisam estar ainda mais alinhados este ano especialmente para concretizar os investimentos possibilitados pelos bons resultados fiscais obtidos pela administração – superávit orçamentário de R$ 1 bilhão e disponibilidade de caixa de R$ 700 milhões. 

Raquel Lyra ainda ressaltou que “do Sertão ao Litoral, das periferias às zonas rurais, o Governo pretende incluir as pessoas no processo de desenvolvimento, sem deixar ninguém para trás”. O pronunciamento foi acompanhado por todos os titulares de secretarias estaduais, presentes no Plenário.

Líderes

Líder da oposição, a deputada Dani Portela (PSOL) fez um balanço dos debates que marcaram o ano de 2023. Entre outros temas, falou do projeto do Governo para o reajuste do piso salarial dos professores do Estado, ao qual a oposição se posicionou contrariamente por não contemplar toda a categoria. Criticou a exoneração em massa de funcionários no início da atual gestão de Raquel Lyra, que afetou as áreas de segurança pública, saúde, educação e atendimento à mulher. 

A parlamentar do PSOL salientou o papel da Alepe de fomentar o diálogo entre os poderes, e a necessidade de construir coletivamente soluções para o Estado. De acordo com ela, a bancada oposicionista dirigiu cobranças aos gestores e fez intervenções que resultaram em melhorias de propostas e iniciativas do Governo. 

“Esperamos que este seja um ano de um diálogo realmente respeitoso, e que esta Casa não seja surpreendida pela imprensa das notícias vindas do Executivo. O diálogo tem que ser a ponte para estabelecer o melhor para o povo de Pernambuco”, enfatizou. 

A importância da colaboração entre a Alepe e a gestão do Estado foi enfatizada pelo  vice-líder do governo, deputado Joãozinho Tenório (Patriota). O parlamentar ressaltou projetos de iniciativa do Poder Executivo que receberam aval da Alepe no último ano e defendeu a união dos deputados estaduais para atender as necessidades da população. 

“Tenho certeza de que buscamos durante 2023, e continuaremos até o fim dos nossos mandatos, a cooperação entre o Executivo e o Legislativo a favor do nosso povo”, afirmou. “Discutimos e aprovamos projetos de lei com capacidade para mudar a vida de muita gente”, agregou, mencionando o programa Pernambuco Sem Fome, o reajuste dos benefícios do Chapéu de Palha e a autorização para o Estado contrair empréstimos de até R$ 3,4 bilhões.

Balanço 

Em 2023, primeiro ano da atual legislatura, segundo a Secretaria-Geral da Mesa Diretora, a Casa realizou 129 reuniões ordinárias, além de 14 reuniões extraordinárias e 34 reuniões solenes. O Parlamento aprovou 351 projetos de lei ordinária, 15 projetos de lei complementar, 67 resoluções, um decreto legislativo, nove emendas à Constituição, além do Plano Plurianual (PPA) 2024-2027, da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA). Os deputados aprovaram ainda 5.058 indicações e 1.238 requerimentos. 

Os deputados também ratificaram a criação de oito comissões especiais e 24 frentes parlamentares.