Tabira: prefeitura compra terreno a sobrinha de aliado

O vice-Procurador-Geral Eleitoral, Alexandre Espinosa Bravo Barbosa, deu parecer favorável à cassação da prefeita reeleita de Monteiro, Anna Lorena, e do vice, Celecileno Alves Bispo, além da declaração de inelegibilidade dos dois por 8 anos, por conduta vedada nas eleições 2020.

A análise foi dada nos autos de um recurso apresentado pela defesa da gestora ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que tenta revisar a decisão tomada pelo TRE-PB, que reconheceu que houve ilícito eleitoral na distribuição de 500 cestas básicas à população em ano eleitoral.

“A distribuição de cestas básicas, em ano eleitoral, sem autorização legislativa específica e sem o cumprimento dos requisitos exigidos, revela gravidade bastante para caracterizar abuso de poder político e econômico, atraindo a incidência da sanção de cassação do diploma dos candidatos eleitos e a declaração de inelegibilidade por oito anos, a contar do pleito”, opinou Alexandre Espinosa.

O parecer tem por base o entendimento que havia sido firmado do TRE-PB. A corte paraibana decidiu que houve desvirtuamento de um decreto de 2019, amparado numa lei de 2017, que tratava do programa social de distribuição de cestas básicas para comunidades carentes.

Ao analisar o caso, o TRE avaliou que não foi comprovada a realização de cadastro das pessoas e/ou famílias beneficiárias do Programa “Cesta Social” de distribuição de cestas básicas e nem houve comprovação que essas pessoas estariam em situação de carência.

Além disso, a Justiça Eleitoral considerou que o volume de eleitores alcançados pelo benefício seria suficientes para interferir no resultado do pleito.

Além disso, a Justiça Eleitoral considerou que o volume de eleitores alcançados pelo benefício seria suficientes para interferir no resultado do pleito.

O recurso está pronto para análise da Corte do TSE desde o dia 26 de dezembro.

A ação foi movida pela Coligação “Monteiro Unida por Dias Melhores”, encabeçada por Micheila Silvestre Henrique, concorrente da prefeita reeleita.

Posicionamento da prefeita

Nos autos, Ana Lorena justificou que o programa, denominado “Cesta Social”, teve início em 2019, com a respectiva previsão orçamentária, tal como determinado pela norma de regência.

Advogou, ainda, que a partir de março de 2020 em razão da propagação da Covid-19 houve a edição de diversos decretos de calamidade pública frente a necessidade de continuidade das políticas assistenciais, visando a garantir dignidade e segurança alimentar às famílias carentes. Pugnou seja afastada a multa ou, subsidiariamente, pela redução da sanção com a responsabilização solidária dos investigados.

O Conversa Política, através de nota, a prefeita Ana Lorena informou que está tranquila em relação a este processo.

“Fomos absolvidos em todas as instâncias até o presente momento, exatamente pelos elementos concretos existentes no processo, que demonstraram a legalidade de todos os atos administrativos questionados nessa ação eleitoral. Embora o parecer ministerial seja pelo provimento do recurso, temos ciência dos precedentes consolidados no Tribunal Superior Eleitoral que estão em consonância com o Acórdão do TRE/PB que julgou improcedente o pedido. Estamos confiantes que o TSE manterá o mesmo entendimento do TRE/PB”, disse, em nota. As informações são do Jornal da Paraíba. As informações são do blog da Juliana Lima.

Foto: Najara Araújo/Câmara dos Deputados

“Não há nada mais amplo e representativo do que o Plenário se manifestar, só assim teremos uma decisão inquestionável”, disse.

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse nesta sexta-feira (6) que a decisão sobre a proposta de emenda constitucional que torna obrigatório o voto impresso será tomada pelo Plenário da Casa. Segundo Lira, a proposta é polêmica e tem dividido o País, e, por essa razão, é preciso da análise dos 513 deputados para uma definição. Para ele, “a disputa já foi longe demais”.

Ontem, o presidente já havia explicado que, pelo Regimento Interno, as comissões especiais têm caráter opinativo e não terminativo e, portanto, o relatório é apenas uma sugestão a ser analisada pelo Plenário.

“Não há nada mais amplo e representativo do que o Plenário se manifestar, só assim teremos uma decisão inquestionável. O Plenário é a expressão da nossa democracia e vamos deixá-lo decidir”, afirmou.

Segundo Lira, a decisão de levar a PEC do voto impresso para o Plenário da Câmara  garante a tranquilidade para as próximas eleições. “Para que possamos trabalhar em paz até janeiro de 2023, vamos levar o voto impresso para o Plenário para que todos os parlamentares possam decidir, estes que foram eleitos pelo voto eletrônico, diga-se de passagem”, disse.

Lira disse para não contar com sua participação em qualquer tipo de ação que rompa com a independência e harmonia entre os poderes. Ele reafirmou que vai continuar no caminho da institucionalidade e da defesa da democracia.

A comissão especial que analisou a PEC do voto impresso (PEC 135/19) recomendou nesta sexta-feira (6) que o Plenário rejeite o texto. O parecer, elaborado pelo relator, deputado Raul Henry (MDB-PE), foi aprovado por 22 votos a 11. As informações são da Agência Câmara de Notícias.

Novo tucano disputará o governo do Ceará em 2026

O presidente estadual do PSDB no Ceará, Ozires Pontes, confirmou em um vídeo publicado na noite desta sexta-feira (17) que Ciro Gomes se filiou ao partido.

No mesmo dia, o ex-governador do Estado entregou sua carta de desfiliação do PDT ao presidente da sigla, Carlos Lupi.

Na gravação, Ozires Pontes declarou que o ex-senador Tasso Jereissati foi o principal responsável por articular o retorno de Ciro Gomes ao PSDB. Ele também declarou que Ciro será candidato ao governo do Ceará em 2026.

“Em poucos dias ou em poucos meses, o próprio Ciro estará anunciando a candidatura dele ao governo do Estado do Ceará”, afirmou.

O partido fará um evento para celebrar a filiação de Ciro na próxima quarta-feira (22), às 9h30, no Hotel Mareiro, na avenida Beira Mar, em Fortaleza.

Ciro Gomes integrou o PSDB na década de 1990 e, durante esse período, foi eleito governador do Ceará pela sigla.

A saída de Ciro está diretamente relacionada ao cenário político no Ceará, onde o PDT decidiu apoiar o governo do petista Elmano de Freitas, uma aliança duramente criticada por Ciro.

Com informações do blog do Cauê Rodrigues

Em outubro de 2014 a prefeita Soraya Morioka (PR), autorizou o início das obras para a construção do complexo de esporte, cultura e lazer do município de Flores, mesmo sem as sinalizações obrigatórias que são feitas através de placas informando valores, construtora responsável e financiadores da obra.

Porém, dois anos depois e prestes a terminar seu mandato, a republicana abandonou a construção da Praça que deveria ter os mesmos padrões da Praça de Eventos Milton Pierre, da cidade de Carnaíba. Totalmente fora do padrão arquitetado, o local que fica a margem da antiga estação férrea está com obra parada.

A Prefeitura deveria utilizar parte baixa do terreno da antiga Estação Ferroviária, situado entre o bairro Vila Nova e a Avenida Pio XI, de Flores/PE, para edificação da praça de eventos e esportes que deveria ser concluída também com playground, estacionamento, iluminação, pista de cooper, banheiros, quiosques e adequação às normas de acessibilidade para deficientes.

Mas o engenheiro responsável, juntamente com a prefeita Soraya Morioka e a Secretaria de Infraestrutura preferiram utilizar a parte alta, tendo que fazer aterramentos e ainda duas enormes escadarias sem nenhum tipo de necessidades, prejudicando assim as passagens de transeuntes principalmente idosos e crianças.

Na época, à sua assessoria, a Prefeita, afirmou: “Um dos grandes e antigos problemas de nossa cidade sempre foi a falta de uma espaço adequado e próprio para a realização das festas sociais e tradicionais de grande porte e que recepcione um número elevado de público. A referida obra irá beneficiar os moradores de toda a cidade, que terão mais uma área de lazer e passeio e evitará os transtornos e prejuízos ocasionados nas praças públicas quando servem de local para as referidas festas de Flores”, disse a Prefeita Soraya Morioka.

O prefeito eleito Marconi Santana (PSB), afirmou que vai analisar o projeto que poderá abrir uma sindicância para investigar o motivo da não conclusão da obra no tempo determinado. Segundo informações repassadas ao Blog do Cauê Rodrigues, a obra foi estimada em mais de R$ 700.000,00 (Setecentos mil reais).

Além da obra do pátio de eventos, outras grandes obras  como a Quadra de Esportes do Povoado do Saco do Romão, Quadra de Esportes do Distrito de Sitio dos Nunes e a Praça Otoni Andrada, no centro da cidade também foram abandonadas.